A ANAon defende a alteração da Lei das Apostas Online

A luckia é apenas temporário. Eles vão voltar segundo o foot daqui da academia. Eles não desistiram da licenca, simplesmente vão mudar o fornecedor do layout do site e demora algum tempo a meter tudo direito. Pelo menos foi o que ele disse.

A nossa aposta disse o mesmo, mas não me acredito muito nisso, o fato de desistir ou não da licença só podemos ver na hora que chegar a renovação da mesma.

Boa tarde!

A licença da Luckia foi renovada em Julho do ano passado com duração até 4 de Setembro de 2024.

Basta ler aqui.

https://www.srij.turismodeportugal.pt/pt/jogo-online/entidades-licenciadas/

(1) A exploração da atividade referente a esta licença está temporariamente suspensa a pedido da entidade exploradora.

Um abraço

A decisão só foi tomada no final de 2021, logo muita coisa mudou desde a sua renovação.

Não adianta estarem com teorias, a Luckia usa o mesmo software/site em Espanha luckia.es, e lá não removeram as apostas, só em Portugal.

Para mim, estas casas, assim como a nossaposta entraram em prejuízo com esta lei e por isso decidiram retirar-se temporariamente do mercado de apostas, e é bom por um lado que isto esteja a acontecer, porque podem fazer pressão para alterar a lei, mas por outro, beneficiam a concorrência atual e perdem prestigio com a pouca clientela que têm.

Eu sinceramente, até hoje, não entendo como é que a luckia veio para Portugal, mas como Casino Online acho que fazem bem, e a bet365 devia seguir o mesmo caminho, instalar-se em Portugal mas apenas como Casino Online (não tinha nada a perder, só a ganhar) e ao mesmo tempo acabavam por pressionar a alteração da lei das apostas.

E esta malta? Alguem tinha ouvido falar que a betclic meteu o estado em tribunal à conta de impostos "mal cobrados"? Não? Eu também não tinha até ter-me cruzado com o resumo do tribunal por pura coincidencia. Nenhum orgão da comunicação social se interessou e mais grave ainda foi que a ANAON não se pronunciou e a academia e o apostaganha que andam também por dentro destas coisas aparentemente não andam assim tão bem informados ou foram instruidos a não divulgar essa informação.

Deixo aqui o link para lerem na integra: http://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/dc537a7a99216132802587a8005e7361?OpenDocument&ExpandSection=1 #_Section1

Resumidamente se bem se lembram na altura do começo da legislação os impostos estavam fixados em 8 a 16% do volume para as apostas online, 15% a 30% da receita bruta, 15% da receita bruta para apostas cruzadas e cruzadas hipicas e o placard a 4,5% do volume de imposto de selo + 3,5% a distribuir pelas federações ou seja 8% ao volume ao todo. Portanto impostos todos eles diferentes ainda que legislem jogo fisico e online.

As consequencias fizeram-se sentir logo quando a UE meteu o processo state aid em cima do estado, acusando este de beneficiar certas entidades em função de outras pela disparidade de impostos. A solução que o estado encontrou foi congelar os regulamentos das apostas cruzadas, que se nunca entrassem em vigor nunca entrariam assim em conflito com os outros tipos de aposta. A outra solução demorou, mas chegou quando em 2019 o estado igualou o imposto entre apostas desportivas à cota fisicas e online, eliminando a progressão do imposto quer das apostas online quer do casino online, fixando os impostos em 8% ao volume para o primeiro e 25% da receita bruta no caso do segundo.

Ora isto porque a UE também tinha considerado inconstitucional a progressão dos impostos.

A betclic em 2021 à guarda da posição da UE reclama cerca de 2.6 milhões de euros que considera injustamente ou ilegalmente tributados.

O que se segue é um processo em tribunal no qual vocês conseguem adivinhar quem ganhou. Os transcritos bem que podiam ter sido escritos pelos monthy python.

Deixo-vos com algumas pérolas:
"A regulação do jogo impôs-se como uma inevitabilidade para o Estado que não quis ser parte interessada nos lucros da atividade, recusando lucrar com o infortúnio e a desgraça alheia"

A defesa a defender o indefensável com medo que se reavalie a situação: "o recorrente através da pergunta que dirige a este colendo Supremo Tribunal Administrativo, em sede de recurso, pretende, por um lado, reabrir a discussão sobre o regime de tributação do jogo online prevista no artigo 90.º do RJO.

"na sentença recorrida foi analisada a tributação efetuada no caso relativamente às apostas desportivas online, levando em conta ainda a taxa aplicável, de 8%, e considerou-se não ser a tributação arbitrária, face aos objectivos extrafiscais, nem desproporcional por com a tributação efetuada à referida taxa fixa não ser das mais elevadas em termos comparativos com a praticada noutros países, bem como ainda por não ter obstado à entrada de novos operadores no mercado, de que se inferiu não resultar ofensa à proibição de excesso, nem ao princípio da proporcionalidade."

Eles dizem que não é das mais elevadas...pois não. É a mais elevada de toda a Europa! Prejúrio em pleno tribunal.

Estamos entregues à macacada!

Podera nao ter sido o único peixe a ser apanhado na rede, visto o padrão tributário ser o mesmo para todos? Será que a concorrência sabe?
O CM é jornal, para o colocar nem que seja num rodapé da tv,24h 

Estranho a Betclic ira fazer essas figuras para tribunal sem falar a verdade que o tribunal deturpou na decisão, pode ser que sigam para o tribunal europeu e o caso mude de figura.

É de rir, o estado não queria legalizar, é imoral ganhar dinheiro com negócio de apostas... e ainda temos os impostos mais competitivos da europa

E dizer que o imposto não colocou entraves à entrada de empresas é só de rir. Quando o mercado abriu apenas a betclic e a bet.pt é que tiveram direito a licencas passados muitos meses. A betclic sendo francesa é provavelmente a única casa que tinha experiencia com um imposto semelhante. Nos 2/3 anos seguintes apenas entraram operadores portugueses(placard,casino portugal, nossa aposta e ESC) sendo que a ESC Online veio se queixar publicamente que andava a ter prejuizo na secção das apostas. Se bem se lembram os gajos ofereciam odds mais aproximadas ao nivel internacional desde que fizesses multiplas. Eles com essas odds mesmo sendo em multiplas a um imposto de 8 a 16% parece que andaram com a corda na garganta.

Quando cortaram a progressão do imposto já atrairam algum investimento estrangeiro com a betano, luckia, moosh, betway e bwin. A solverde que já tinha aberto casino só avançou com as apostas após o imposto ficar fixo nos 8%. 10 casas é paupérrimo e está longe de ser um mercado saúdavel e interessante ainda para mais tendo em conta que a maioria dos operadores são nacionais. Por cada 100 euros apostados em Portugal apenas 15  seguem para as apostas e 85 para casino. A maior disparidade de qualquer país europeu. Mas o mercado é saúdavel.

A betclic estava ciente dos impostos quando pediu licenca, tendo isso em conta não há grande coisa que se possa fazer. Eles quiseram atirar o barro à parede e ver se colava. Não colou.

A parte que o estado não queria legalizar é verdade. Vivemos num país claramente virado à esquerda avesso a qualquer coisa que movimente dinheiro. Os casinos já andavam a queixar-se ao governo desde os tempos da bwin a patrocinador da 1 liga em 2006. O estado sempre encolheu os ombros e não queria saber e achava as apostas um negócio nicho sem qualquer interesse de legalizar. A legalização foi uma imposição da troika, isso está bem documentado. Depois de serem obrigados a legislar lá estudaram minunciosamente como foder a vida a toda a gente e ajudar os amiguinhos. Os gajos comecaram por fazer um estudo de 2010 a 2012 no qual concluiram que um modelo liberal iria fazer com que o governo perdesse dinheiro...sim! Perdesse dinheiro! Adulteraram os dados como quiseram e decidiram-se por este modelo fechado e só não foram para o monopolista porque a UE não deixou. Levaram outros 2 anos a regulamentar e lá entrou em vigor.

A única esperança que nos resta é uma legislação conjunta da UE. Mas nem nos USA isso acontece por isso dúvido que algum dia isso será uma possibilidade.

Eu acho que o maior perigo é o que se os partidos de esquerda tem vindo a querer fazer desde o ano passado e com a ajuda dos media tem atacado a questão, que é dizer que as apostas e o casino são um perigo para o vicio como se não existissem mecanismos para combater isso... e neste caso querem proibir a publicidade ao jogo em todo o lugar na internet durante todo o dia, menos no periodo da noite, o que pode levar ao fechamento de sites como a academiadasapostas, já que não estou a ver as casas de apostas deixarem promover o jogo sem controle nenhum por horas por parte de terceiros.

Com isto vão ajudar na promoção do mercado ilegal, etc, etc, somos um país ao contrário e nenhum partido, nem mesmo a IL que tantos veneram aqui neste forum se mexe.

Pior, é ver a Anaon e outras associações com peso calados e a assistir, devem estar a aguardar que lhes fechem o site, ou isto de fato é tudo um negócio de amigos e essas propostas da esquerda nunca vão passar, e como já sabem disso, ficam calados.

Creio que mesmo o PR numa dessas sessoes chegou a confessar que existem assuntos que nao podem sair ca  fora..
A inglaterra no ano passado ou no inicio deste tambem tomou decisoes impactantes em relacao ao jogo, baseado um pouco no q referias atras ,o jogo é um vicio e é perigoso para sociedade em geral,entao nos proximos dois/3 anos avisaram os clubes que beneficiam de investimentos das casas das apostas que iniciem a procurar de outros supporters porque eles vao proibir qq publicidade em relacao as apostas no reino unido sejam nos estadios camisolas equipas outdoors etc para alem disso houve um projecto de estudo para tentar perceber ate que ponto se pode controlar o q cada user pode gastar nas apostas em relacao ao ordenado que aufere, atraves das casas das apostas..etc.