A ANAon defende a alteração da Lei das Apostas Online • Página 35

Paulo Rebelo, presidente da ANAon, enviou uma mensagem a todos os apostadores portugueses a dar conta de todas as últimas ações da ANAon para tentar alterar a base de tributação do imposto das apostas desportivas.

A lei atual falhou e é preciso ser alterada.

por Academia | comentários 0
quarta, abril 24 2019

Só com a alteração do imposto das apostas desportivas online, deixando de ser taxado o volume de apostas, e passando a ser taxada a receita bruta (GGR) dos operadores é que vamos conseguir ter em Portugal uma lei capaz de oferecer aos apostadores o que eles procuram hoje no mercado ilegal: melhores odds, e mais produtos.

Só com esta mudança na lei, é que ficará desbloqueado o impasse do processo de state aid na Comissão Europeia contra o estado português, e só depois se poderá avançar com os restantes regulamentos para abrir finalmente o trading, ou seja, as apostas cruzadas, e voltar a ter a Betfair e talvez outras bolsas de apostas em Portugal.

Mensagem aos apostadores portugueses:

Enquanto presidente da ANAon, envio esta mensagem a todos os associados mas também a todos os apostadores online em Portugal, para que fiquem por dentro do que a ANAon está a fazer pela alteração da Lei das Apostas Online.

Se a Lei foi feita para trazer os apostadores para a esfera legal, todos os intervenientes têm de entender que a lei falhou, quando há estatísticas do próprio SRIJ a apontar para que mais de dois terços dos apostadores apostam em operadores ilegais em Portugal.

Já passaram mais de 2 anos desde a 1ª licença de apostas online, e conforme a própria lei prevê, esta tem de ser revista.

A ANAon fez uma petição, e contou com a ajuda de todos os associados e apostadores para a subscrever, superando as 4 mil assinaturas, que levou ao parlamento.

A ANAon ajudou o SRIJ a recolher dados estatísticos dos 2 anos de operação da lei, através da divulgação pelos associados de um questionário, e que contou com mais de 1200 respostas válidas.

A ANAon foi ouvida no parlamento no âmbito da discussão do Orçamento de Estado para 2019, cujo vídeo está disponível neste LINK para quem quiser rever o nosso contributo, mas acabou por não ser alterada a lei do jogo online com o OE2019, contrariando notícias de esperança para nós que tinham até sido publicadas nos media.

Já em janeiro de 2019, foi criado um “Grupo de Trabalho para a Avaliação do Regime de tributação dos Jogos e Apostas Online”, e a ANAon pediu para ser ouvida, mas apenas conseguiu enviar os seus contributos por escrito, algo que fez prontamente, mas ainda não temos acesso ao relatório desse Grupo de Trabalho.

Esta mensagem, em jeito de atualização das últimas ações da ANAon, serve também para dizer aos associados e aos apostadores online portugueses que a ANAon está a trabalhar, e assim que hajam mais novidades informaremos todos.

Um abraço,
PR

Esta mensagem foi hoje deixada pelo Paulo Rebeo em vídeo no seu canal youtube:

anaon, impostos, lei, lei do jogo online

Bernafcp 16 out 2023 - 23:59

Penso que toda a gente tem a noção da dificuldade da tarefa. Ninguém diz o contrário. Toda a gente sabe que numa primeira instância a Santa Casa é quem tem mais influência. E só depois os casinos concessionários do estado. Mas também deixo a pergunta. Nos outros países da UE não há monstros de bastidores? Não havia lotarias nacionais com relações estreitas com os governos e mesmo assim foi tudo bem legislado?

Ninguém está aqui a dizer que a ANAON não tentou. Tentaram e bem. Mas vamos lá ser sinceros....Que hipótese teremos se a associação se continuar a remeter ao silêncio? Temos uma geração inteira de apostadores que acha que as casas que temos em Portugal são o "normal". A ANAON não faz uma publicação no fb há 5 anos e no seu site há 3 anos! Todos nós durante o processo da legislação ouvimos todas as sessões de esclarecimento e em todas elas foi sugerida a profissionalização da ANAON. Na altura todos nós tivemos interesse em pagar quotas para que os nossos interesses fossem protegidos e que as despesas não estivessem entregues a apenas alguns. Isso sempre foi rejeitado. E resultou nesta fraca oposição. O minimo que se pedia era que informassem os apostadores portugueses de qualquer desenvolvimento por mais pequeno que pudesse haver. E que mantivessem a oposição viva! Mas deitaram a toalha ao chão.

Basta olhar aqui para o lado para Espanha e ver a associação deles. Um site bem feito. Activos nas redes sociais. E com advogados a batalhar neste momento a limitação crescente de apostadores profissionais. No passado ganharam a batalha do que tinha sido uma lei muito semelhante à portuguesa.

Quanto à IL apenas chegaram ao parlamento em 2019 e só a partir de 2022 é que tiveram mais do que um deputado. Só agora mandaram um bitaite? É certo! Mas não estavam cá na altura da legislação para o dar. E não faltam partidos que ainda não o deram. Acho fantástico como temos a maioria dos partidos politicos contra nós e ao primeiro que se põe do nosso lado também dizemos que são uns merdas. Muito bem. Assim é que não vamos nunca virar isto a nosso favor.

Paulo S 18 out 2023 - 00:06

Bernafcp escreveu:
Penso que toda a gente tem a noção da dificuldade da tarefa. Ninguém diz o contrário. Toda a gente sabe que numa primeira instância a Santa Casa é quem tem mais influência. E só depois os casinos concessionários do estado. Mas também deixo a pergunta. Nos outros países da UE não há monstros de bastidores? Não havia lotarias nacionais com relações estreitas com os governos e mesmo assim foi tudo bem legislado?

Ninguém está aqui a dizer que a ANAON não tentou. Tentaram e bem. Mas vamos lá ser sinceros....Que hipótese teremos se a associação se continuar a remeter ao silêncio? Temos uma geração inteira de apostadores que acha que as casas que temos em Portugal são o "normal". A ANAON não faz uma publicação no fb há 5 anos e no seu site há 3 anos! Todos nós durante o processo da legislação ouvimos todas as sessões de esclarecimento e em todas elas foi sugerida a profissionalização da ANAON. Na altura todos nós tivemos interesse em pagar quotas para que os nossos interesses fossem protegidos e que as despesas não estivessem entregues a apenas alguns. Isso sempre foi rejeitado. E resultou nesta fraca oposição. O minimo que se pedia era que informassem os apostadores portugueses de qualquer desenvolvimento por mais pequeno que pudesse haver. E que mantivessem a oposição viva! Mas deitaram a toalha ao chão.

Basta olhar aqui para o lado para Espanha e ver a associação deles. Um site bem feito. Activos nas redes sociais. E com advogados a batalhar neste momento a limitação crescente de apostadores profissionais. No passado ganharam a batalha do que tinha sido uma lei muito semelhante à portuguesa.

Quanto à IL apenas chegaram ao parlamento em 2019 e só a partir de 2022 é que tiveram mais do que um deputado. Só agora mandaram um bitaite? É certo! Mas não estavam cá na altura da legislação para o dar. E não faltam partidos que ainda não o deram. Acho fantástico como temos a maioria dos partidos politicos contra nós e ao primeiro que se põe do nosso lado também dizemos que são uns merdas. Muito bem. Assim é que não vamos nunca virar isto a nosso favor.

É verdade que a situação legislativa das casas de apostas em Portugal não é a ideal, mas também é importante contextualizar que não estamos sozinhos nesta batalha. Se olharmos para outros países, como Espanha, por exemplo, veremos que mesmo operadoras conhecidas, como a Betfair, enfrentam desafios devido à legislação. A liquidez partilhada é uma realidade que impede as operadoras de atuar em mercados com liquidez internacional, uma situação que também é evidente em outros países.
Países como França e Alemanha, que iniciaram os seus processos legislativos antes de nós, também enfrentam dificuldades significativas, principalmente devido à alta carga fiscal imposta. Este cenário reforça a perceção de que as adversidades são uma questão global e não exclusiva de Portugal.
Não desvalorizo a importância de nos unirmos e lutarmos por melhorias no setor. A união e a expressão coletiva das nossas preocupações e necessidades são fundamentais para promover mudanças. No entanto, é crucial adotar uma abordagem unificada, aprendendo e adaptando-nos com base nas experiências de outros países, para podermos, de forma eficaz, avançar em direção a um ambiente de apostas mais equitativo e justo.

Paulo S 18 out 2023 - 00:09

Este fórum deve ser um espaço de debate construtivo, onde possamos partilhar e discutir ideias que contribuam para a melhoria do ambiente de apostas em Portugal. Criticar aqueles que, com as ferramentas e recursos que possuíam, esforçaram-se por fazer uma diferença, não nos leva a lugar nenhum.
É essencial reconhecer a realidade política e legislativa que enfrentamos, incluindo os desafios que surgem com diferentes partidos no poder. A paciência é uma virtude necessária neste contexto, assim como a preparação para agir de maneira eficaz quando surgirem oportunidades propícias para a mudança.
Além disso, é fundamental que nós, como comunidade, nos apoiemos mutuamente, mantendo um espírito de solidariedade e cooperação. A união e a ação coletiva são imprescindíveis para fortalecer a nossa posição e voz no debate sobre a legislação de apostas. Na internet, muitos podem expressar opiniões, mas devemos estar dispostos a dar um passo à frente, contribuindo ativamente para a causa, sem nos escondermos atrás das palavras. A verdadeira força da comunidade revela-se quando nos unimos para agir em prol de objetivos comuns.

Paulo S 18 out 2023 - 00:12

Por último... prometo que não escrevo mais.

É de facto desanimador observar que a maior parte das contribuições sejam acusações ou exigências dirigidas à ANAON, em vez de serem sugestões construtivas ou ofertas de apoio e colaboração. Vivemos numa sociedade onde, frequentemente, é mais fácil apontar o dedo e criticar, em vez de tomar a iniciativa, assumir responsabilidades e contribuir ativamente para uma solução.
Ideias são valiosas, mas sem ação e compromisso, permanecem apenas como possibilidades não realizadas. A responsabilidade coletiva e a participação ativa são cruciais para ultrapassar os desafios que enfrentamos no domínio das apostas em Portugal. Se todos assumirmos um papel proativo, em vez de nos limitarmos a criticar, poderemos alcançar um progresso significativo e construir um ambiente de apostas mais justo e favorável. Cabe a nós decidirmos se queremos ser parte da solução ou perpetuar o ciclo de críticas e inação.

Bernafcp 18 out 2023 - 02:06

Sinceramente isto cheira um bocado à história do CR7 e da gratidão. Da mesma forma que se elogia quando se deve elogiar também se deve criticar quando é devido. É tão simples quanto isso. Senão qualquer pessoa do mundo que tenha feito uma boa ação no passado fica isenta de qualquer critica futura. Eu acho impossível não criticar a ANAON na falta de comunicação que tem tido para com os seus associados e apostadores no geral nos últimos anos. Relembro que são mais de 3 anos sem qualquer tipo de palavra para connosco! Mais de 5 anos sem qualquer partilha nas redes sociais. Estou muito grato por tudo o que a ANAON fez durante todo o processo da legislação e mesmo após. Foram longas e duras batalhas. Mas acho inadmissível que o principal órgão representativo dos apostadores não se digne a informar os mesmos de qualquer noticia minimamente relevante!

Acho que temos opiniões mais parecidas do que possa parecer. Falaste da importância de uma ação coletiva. Eu não podia estar mais de acordo! E falaste também de que é preciso ter paciência e esperar o timing certo. Também concordo! A questao é, não podemos simplesmente estar à espera do momento idelal sem qualquer tipo de preparação prévia para o mesmo. Se quisermos mudar as condições do mercado temos de ir preparando terreno e nunca deveriamos sequer ter deixado de o preparar. Senão quando chegar a hora vamos ser completamente apanhados de surpresa e já estaremos atrasados em relação ao processo.

Há 2 pontos chave aqui. A educação e informação do apostador. E a união dos mesmos. Com uma comunidade forte e unida fica muito mais fácil alterar o que quer que seja. Mas olhando de forma objetiva conseguimos concluir que os apostadores nunca estiveram tão desinformados e desunidos como hoje. Isto é demérito total e resultado do silêncio dos ultimos anos. Compreende se que a ANAON esteja em silêncio para fora. Ainda assim acho que o silencio para com a sua própria comunidade foi altamente prejudicial. Será um trabalho de meses ou anos para voltar a unir e informar os apostadores. E é crucial que se faça esse trabalho porque verdade seja dita o mercado está em constante re avaliação e qualquer mudança no paradigma politico do país poderá trazer uma oportunidade.

Vamos esperar por dias melhores porque piores é muito difícil.

Ricardo Oliveira0514 18 out 2023 - 11:58

Entendo perfeitamente o que diz o Paulo, e sinceramente, já desconfiava que tinha existido muita pressão por trás dos bastidores, basta ver o panorama das casas em Portugal, onde temos uma casa "Bwin" que comprou a Bet.pt para entrar no nosso mercado e acabou por destruir tudo o que a Bet.pt tinha conquistado. Por outro lado, temos os sujeitos da Betclic que são os tipos mais arrogantes que já vi e que se acham a ultima bolacha do pacote, assumindo até como a casa numero 1 de Portugal, que na minha opinião é outra.

Nesta audição ficou bem claro que as casas legais em Portugal tem medo da concorrência legal não regulamentada ainda e vão fazer de tudo para a impedir.

O mais engraçado nisto tudo é ver casas legais que deixaram de ter apostas desportivas, como nossa aposta, luckia, moosh, e dão sempre uma desculpa para dizer que é temporário, mas lá no fundo todos sabemos que suspenderam até que a lei dos impostos se altere.

Bernafcp 18 out 2023 - 15:12

Podes acrescentar a betway também. 4 empresas num mercado tão pequeno disseram basta. Mas para os meninos da APAJO é óptimo porque é menos concorrência. Já o governo deveria pensar como é que uma casa de apostas não consegue ter lucro em Portugal.

alex22222222 19 out 2023 - 23:01

Boa noite!

É muito dificil argumentar contra isto.
A Espanha é muito maior que Portugal mas em proporção Portugal tem muito mais receitas.
O governo vai sempre dizer que é um sucesso a legislação.

https://igamingbusiness.com/finance/spanish-gambling-revenue-q2/

https://igamingbusiness.com/finance/quarterly-results/portugal-online-gambling-revenue-q2/

Um abraço

Ricardo Oliveira0514 20 out 2023 - 13:17

E depois vem esta palhaçada de noticias que nada mais é que desinformação

https://www.jn.pt/3359056827/portugueses-gastam-44-milhoes-por-dia-em-apostas-desportivas/
https://portocanal.sapo.pt/noticia/339156

Quem lê, pensa que somos ricos, mas estamos a falar de volume de apostas, onde se inclui dinheiro real, bonus, aposta, cash out, aposta ganha, perdida, ganha, perdida... etc.