Paulo Rebelo, presidente da ANAon, enviou uma mensagem a todos os apostadores portugueses a dar conta de todas as últimas ações da ANAon para tentar alterar a base de tributação do imposto das apostas desportivas.
A lei atual falhou e é preciso ser alterada.
Só com a alteração do imposto das apostas desportivas online, deixando de ser taxado o volume de apostas, e passando a ser taxada a receita bruta (GGR) dos operadores é que vamos conseguir ter em Portugal uma lei capaz de oferecer aos apostadores o que eles procuram hoje no mercado ilegal: melhores odds, e mais produtos.
Só com esta mudança na lei, é que ficará desbloqueado o impasse do processo de state aid na Comissão Europeia contra o estado português, e só depois se poderá avançar com os restantes regulamentos para abrir finalmente o trading, ou seja, as apostas cruzadas, e voltar a ter a Betfair e talvez outras bolsas de apostas em Portugal.
Mensagem aos apostadores portugueses:
Enquanto presidente da ANAon, envio esta mensagem a todos os associados mas também a todos os apostadores online em Portugal, para que fiquem por dentro do que a ANAon está a fazer pela alteração da Lei das Apostas Online.
Se a Lei foi feita para trazer os apostadores para a esfera legal, todos os intervenientes têm de entender que a lei falhou, quando há estatísticas do próprio SRIJ a apontar para que mais de dois terços dos apostadores apostam em operadores ilegais em Portugal.
Já passaram mais de 2 anos desde a 1ª licença de apostas online, e conforme a própria lei prevê, esta tem de ser revista.
A ANAon fez uma petição, e contou com a ajuda de todos os associados e apostadores para a subscrever, superando as 4 mil assinaturas, que levou ao parlamento.
A ANAon ajudou o SRIJ a recolher dados estatísticos dos 2 anos de operação da lei, através da divulgação pelos associados de um questionário, e que contou com mais de 1200 respostas válidas.
A ANAon foi ouvida no parlamento no âmbito da discussão do Orçamento de Estado para 2019, cujo vídeo está disponível neste LINK para quem quiser rever o nosso contributo, mas acabou por não ser alterada a lei do jogo online com o OE2019, contrariando notícias de esperança para nós que tinham até sido publicadas nos media.
Já em janeiro de 2019, foi criado um “Grupo de Trabalho para a Avaliação do Regime de tributação dos Jogos e Apostas Online”, e a ANAon pediu para ser ouvida, mas apenas conseguiu enviar os seus contributos por escrito, algo que fez prontamente, mas ainda não temos acesso ao relatório desse Grupo de Trabalho.
Esta mensagem, em jeito de atualização das últimas ações da ANAon, serve também para dizer aos associados e aos apostadores online portugueses que a ANAon está a trabalhar, e assim que hajam mais novidades informaremos todos.Um abraço,
PR
Esta mensagem foi hoje deixada pelo Paulo Rebeo em vídeo no seu canal youtube:
Relativamente ao PS e à sua posição, percebe-se que, enquanto detiverem o poder, alguns tópicos permanecerão estagnados. As últimas sessões na Assembleia da República mostraram-se emblemáticas. Vimos deputados, supostos representantes dos cidadãos, a defender pontos de vista insustentáveis e a mostrar um desconhecimento profundo do setor ou um desinteresse deliberado.
A intervenção de entidades maiores, como a Santa Casa, e os seus interesses neste jogo complicam ainda mais o panorama. Parece paradoxal pensar que grandes players do mercado de apostas optam por operar fora de Portugal devido às restrições e à falta de competitividade do nosso quadro legal. Com isso, Portugal perde uma fonte de receita significativa.
Uma reflexão profunda sobre esta temática é crucial, não só pelo impacto económico, mas também para proteger os direitos dos apostadores. O setor das apostas pode ser uma fonte de receitas e de crescimento para o país com a regulamentação e monitorização adequadas. No entanto, essa mudança requer vontade política, conhecimento e visão de futuro.