A ANAon defende a alteração da Lei das Apostas Online • Página 40

Paulo Rebelo, presidente da ANAon, enviou uma mensagem a todos os apostadores portugueses a dar conta de todas as últimas ações da ANAon para tentar alterar a base de tributação do imposto das apostas desportivas.

A lei atual falhou e é preciso ser alterada.

por Academia | comentários 0
quarta, abril 24 2019

Só com a alteração do imposto das apostas desportivas online, deixando de ser taxado o volume de apostas, e passando a ser taxada a receita bruta (GGR) dos operadores é que vamos conseguir ter em Portugal uma lei capaz de oferecer aos apostadores o que eles procuram hoje no mercado ilegal: melhores odds, e mais produtos.

Só com esta mudança na lei, é que ficará desbloqueado o impasse do processo de state aid na Comissão Europeia contra o estado português, e só depois se poderá avançar com os restantes regulamentos para abrir finalmente o trading, ou seja, as apostas cruzadas, e voltar a ter a Betfair e talvez outras bolsas de apostas em Portugal.

Mensagem aos apostadores portugueses:

Enquanto presidente da ANAon, envio esta mensagem a todos os associados mas também a todos os apostadores online em Portugal, para que fiquem por dentro do que a ANAon está a fazer pela alteração da Lei das Apostas Online.

Se a Lei foi feita para trazer os apostadores para a esfera legal, todos os intervenientes têm de entender que a lei falhou, quando há estatísticas do próprio SRIJ a apontar para que mais de dois terços dos apostadores apostam em operadores ilegais em Portugal.

Já passaram mais de 2 anos desde a 1ª licença de apostas online, e conforme a própria lei prevê, esta tem de ser revista.

A ANAon fez uma petição, e contou com a ajuda de todos os associados e apostadores para a subscrever, superando as 4 mil assinaturas, que levou ao parlamento.

A ANAon ajudou o SRIJ a recolher dados estatísticos dos 2 anos de operação da lei, através da divulgação pelos associados de um questionário, e que contou com mais de 1200 respostas válidas.

A ANAon foi ouvida no parlamento no âmbito da discussão do Orçamento de Estado para 2019, cujo vídeo está disponível neste LINK para quem quiser rever o nosso contributo, mas acabou por não ser alterada a lei do jogo online com o OE2019, contrariando notícias de esperança para nós que tinham até sido publicadas nos media.

Já em janeiro de 2019, foi criado um “Grupo de Trabalho para a Avaliação do Regime de tributação dos Jogos e Apostas Online”, e a ANAon pediu para ser ouvida, mas apenas conseguiu enviar os seus contributos por escrito, algo que fez prontamente, mas ainda não temos acesso ao relatório desse Grupo de Trabalho.

Esta mensagem, em jeito de atualização das últimas ações da ANAon, serve também para dizer aos associados e aos apostadores online portugueses que a ANAon está a trabalhar, e assim que hajam mais novidades informaremos todos.

Um abraço,
PR

Esta mensagem foi hoje deixada pelo Paulo Rebeo em vídeo no seu canal youtube:

anaon, impostos, lei, lei do jogo online

Cunistorgis 12 abr 2024 - 01:51

A explosão do escândalo do buraco de 60 milhões na Santa Casa poderá ser o mote para trazer a discussão de novo à tona mas suspeito que ainda demorará algum tempo e possivelmente teremos até de esperar que Marcelo Rebelo de Sousa deixe de ser Presidente da República. É que se uma das forças de bloqueio, a Esquerda, saiu do poder, ainda permanece outra muito poderosa, o Presidente.

Este ano já nada deverá mudar, nos próximos meses andarão entretidos com outros problemas, depois virá o Orçamento de Estado, a seguir não saberemos se o Governo cai ou não e há novas eleições… na melhor das hipóteses lá para 2025 ou 2026 só é se a Esquerda não voltar entretanto ao poder. A tendência da Esquerda neste momento é para promover a proibição das apostas e permitir apenas a existência de jogos sociais em regime de monopólio do Estado.

Cunistorgis 14 abr 2025 - 10:46

Tema morto, parece que já todos aceitaram o fado da derrota e já ninguém se interessa por isto. Ora nos últimos tempos houve novidades interessantes. Ficámos a saber que o actual PM tem uma empresa onde recebe avenças dos Casinos de Portugal. O que significa isto? Montenegro está nas mãos deste grupo económico que tudo tem feito para impedir a liberalização do mercado em Portugal. Portanto, na hora de tomar decisões, será Montenegro isento? Provavelmente não. Contudo, isto não significa que a Esquerda seja melhor. A tendência em todos os partidos de Esquerda, do PS ao PAN passa pela proibição ou nacionalização. O que nos resta? Diria que a IL, a qual, por questão ideológica, poderá estar mais próxima da nossa posição.

Entretanto também passou ao lado da comunidade as declarações do antigo dirigente da SCML na época da aprovação da lei, onde refere que devido à sua influência conseguiu que a taxação fosse feita de maneira a dissuadir a entrada de concorrência no mercado, bem como a “sabotagem” à aprovação de regulamentos. Percebe-se que houve uma guerra interna de bastidores no Governo de Passos entre o sector liberal e os interesses da Santa Casa, da Maçonaria e da Igreja.

Entretanto, e para terminar, refiro que a SCML não precisa do jogo para pagar as contas. Tem excesso de funcionários, é mal gerida e com o património imobiliário que tem, se o soubesse gerir, poderia ter um bom equilíbrio financeiro.

PS: se estivesse no Porto ou em Lisboa votaria IL. Mas como estou num local onde a IL não tem hipótese de eleger voto Chega. Não concordo com o Chega no plano económico, apenas na questão da imigração e segurança interna, contudo o meu objectivo é impedir que o PS volte ao poder. Não quero ver o país nas mãos de um BE versão II. E está visto que com este PSD nas mãos dos Casinos de Portugal e da SCML não iremos a lado nenhum na revisão da lei.