Paulo Rebelo, presidente da ANAon, enviou uma mensagem a todos os apostadores portugueses a dar conta de todas as últimas ações da ANAon para tentar alterar a base de tributação do imposto das apostas desportivas.
A lei atual falhou e é preciso ser alterada.
Só com a alteração do imposto das apostas desportivas online, deixando de ser taxado o volume de apostas, e passando a ser taxada a receita bruta (GGR) dos operadores é que vamos conseguir ter em Portugal uma lei capaz de oferecer aos apostadores o que eles procuram hoje no mercado ilegal: melhores odds, e mais produtos.
Só com esta mudança na lei, é que ficará desbloqueado o impasse do processo de state aid na Comissão Europeia contra o estado português, e só depois se poderá avançar com os restantes regulamentos para abrir finalmente o trading, ou seja, as apostas cruzadas, e voltar a ter a Betfair e talvez outras bolsas de apostas em Portugal.
Mensagem aos apostadores portugueses:
Enquanto presidente da ANAon, envio esta mensagem a todos os associados mas também a todos os apostadores online em Portugal, para que fiquem por dentro do que a ANAon está a fazer pela alteração da Lei das Apostas Online.
Se a Lei foi feita para trazer os apostadores para a esfera legal, todos os intervenientes têm de entender que a lei falhou, quando há estatísticas do próprio SRIJ a apontar para que mais de dois terços dos apostadores apostam em operadores ilegais em Portugal.
Já passaram mais de 2 anos desde a 1ª licença de apostas online, e conforme a própria lei prevê, esta tem de ser revista.
A ANAon fez uma petição, e contou com a ajuda de todos os associados e apostadores para a subscrever, superando as 4 mil assinaturas, que levou ao parlamento.
A ANAon ajudou o SRIJ a recolher dados estatísticos dos 2 anos de operação da lei, através da divulgação pelos associados de um questionário, e que contou com mais de 1200 respostas válidas.
A ANAon foi ouvida no parlamento no âmbito da discussão do Orçamento de Estado para 2019, cujo vídeo está disponível neste LINK para quem quiser rever o nosso contributo, mas acabou por não ser alterada a lei do jogo online com o OE2019, contrariando notícias de esperança para nós que tinham até sido publicadas nos media.
Já em janeiro de 2019, foi criado um “Grupo de Trabalho para a Avaliação do Regime de tributação dos Jogos e Apostas Online”, e a ANAon pediu para ser ouvida, mas apenas conseguiu enviar os seus contributos por escrito, algo que fez prontamente, mas ainda não temos acesso ao relatório desse Grupo de Trabalho.
Esta mensagem, em jeito de atualização das últimas ações da ANAon, serve também para dizer aos associados e aos apostadores online portugueses que a ANAon está a trabalhar, e assim que hajam mais novidades informaremos todos.Um abraço,
PR
Esta mensagem foi hoje deixada pelo Paulo Rebeo em vídeo no seu canal youtube:
Há nos Ministérios, nos partidos, nas grandes empresas, nos grandes escritórios de advogados e na comunicação social uma oligarquia muito vigarista habituada a viver à custa dos tansos dos portugueses e que tudo faz para bloquear reformas estruturais que acabem com as suas capelinhas. Esta gente não se importa de empobrecer e destruir o país desde que continuem a sacar. Tudo é feito com manha, com vigarice, com má fé. Acham que querem Betfair em Portugal? Eles não podem pôr os filhos e os netos com uma cunha na direcção da Betfair como fazem na Santa Casa. Por que acham que querem pôr o aeroporto em Alcochete e não no Montijo? Ora, para ganhar uma fortuna com a urbanização das herdades em torno do futuro aeroporto e com a construção dos acessos. Por que não se livram da TAP? Simples, porque na TAP com cunhas metem lá dentro a família e os amigos, enquanto que se quiserem trabalhar na Ryanair ou na Easy Jet têm de concorrer em condições de igualdade com os outros. São todos uns parasitas, uns chulos, a viver à custa do tanso português, parolo, apimbalhado, sem literacia, ingénuo, bronco. Montaram uma rede que vive à custa dos impostos e do dinheiro de Bruxelas, e de legislação que impede a concorrência e cria na prática monopólios.