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A ANAon defende a alteração da Lei das Apostas Online

A ANAon defende a alteração da Lei das Apostas Online

Paulo Rebelo, presidente da ANAon, enviou uma mensagem a todos os apostadores portugueses a dar conta de todas as últimas ações da ANAon para tentar alterar a base de tributação do imposto das apostas desportivas.

A lei atual falhou e é preciso ser alterada.

por Academia   |   comentários 0
quarta, abril 24 2019

Só com a alteração do imposto das apostas desportivas online, deixando de ser taxado o volume de apostas, e passando a ser taxada a receita bruta (GGR) dos operadores é que vamos conseguir ter em Portugal uma lei capaz de oferecer aos apostadores o que eles procuram hoje no mercado ilegal: melhores odds, e mais produtos.

Só com esta mudança na lei, é que ficará desbloqueado o impasse do processo de state aid na Comissão Europeia contra o estado português, e só depois se poderá avançar com os restantes regulamentos para abrir finalmente o trading, ou seja, as apostas cruzadas, e voltar a ter a Betfair e talvez outras bolsas de apostas em Portugal.
 

Mensagem aos apostadores portugueses:

Enquanto presidente da ANAon, envio esta mensagem a todos os associados mas também a todos os apostadores online em Portugal, para que fiquem por dentro do que a ANAon está a fazer pela alteração da Lei das Apostas Online.

Se a Lei foi feita para trazer os apostadores para a esfera legal, todos os intervenientes têm de entender que a lei falhou, quando há estatísticas do próprio SRIJ a apontar para que mais de dois terços dos apostadores apostam em operadores ilegais em Portugal.

Já passaram mais de 2 anos desde a 1ª licença de apostas online, e conforme a própria lei prevê, esta tem de ser revista.

A ANAon fez uma petição, e contou com a ajuda de todos os associados e apostadores para a subscrever, superando as 4 mil assinaturas, que levou ao parlamento.

A ANAon ajudou o SRIJ a recolher dados estatísticos dos 2 anos de operação da lei, através da divulgação pelos associados de um questionário, e que contou com mais de 1200 respostas válidas.

A ANAon foi ouvida no parlamento no âmbito da discussão do Orçamento de Estado para 2019, cujo vídeo está disponível neste LINK para quem quiser rever o nosso contributo, mas acabou por não ser alterada a lei do jogo online com o OE2019, contrariando notícias de esperança para nós que tinham até sido publicadas nos media.

Já em janeiro de 2019, foi criado um “Grupo de Trabalho para a Avaliação do Regime de tributação dos Jogos e Apostas Online”, e a ANAon pediu para ser ouvida, mas apenas conseguiu enviar os seus contributos por escrito, algo que fez prontamente, mas ainda não temos acesso ao relatório desse Grupo de Trabalho.

 
Esta mensagem, em jeito de atualização das últimas ações da ANAon, serve também para dizer aos associados e aos apostadores online portugueses que a ANAon está a trabalhar, e assim que hajam mais novidades informaremos todos.

Um abraço,
PR


Esta mensagem foi hoje deixada pelo Paulo Rebeo em vídeo no seu canal youtube:

 

anaon, impostos, lei, lei do jogo online

Comentários (393)
  1. csb 20 out 2023 - 17:20
    alex22222222 escreveu:
    Boa noite!

    É muito dificil argumentar contra isto.
    A Espanha é muito maior que Portugal mas em proporção Portugal tem muito mais receitas.
    O governo vai sempre dizer que é um sucesso a legislação.

    https://igamingbusiness.com/finance/spanish-gambling-revenue-q2/

    https://igamingbusiness.com/finance/quarterly-results/portugal-online-gambling-revenue-q2/

    Um abraço
    A legislação e os requisitos em Espanha também não são grande coisa. A Betfair por exemplo em Espanha é com liquidez fechada limitada a jogadores espanhóis. É um mercado triste aquilo nem com vento abana.

    Um abraço ao bloquista comunista da APAJO
  1. csb 21 out 2023 - 09:02
    A conversa e a apresentação do gajo da APAJO meteu nojo é de uma pequenez. Sempre com arrogância começa logo com o querer “proibir proibir fechar fechar” se não vier no Google é como se não existe o povo não sabe o q há lá fora fica na ignorância é isto q esta gente quer, a boa maneira da geringonça comunista. Estes requisitos foram feitos pela geringonça e enquanto esta gente estiver a frente disto isto nunca vai melhorar nunca vai evoluir. Depois o gajo responde ao CarlosGP que as casas de apostas não pedem a licença porque não querem porque as licenças são ilimitadas. Não pedem porque não querem ou não pedem porque os requisitos e a cobrança dos impostas ao volume são uma merda? Depois mais a frente já diz q não queremos um mercado como o Inglês q tem centenas de casas ou como o Sueco e faz comparação porque o número de população é parecido q tem 80 casas com licenças (NÃO QUEREMOS ISTO)sublinhou ele. Enfim o q ele quer é este mercado pequenino limitado. Só acredita nós números da APAJO quem quer. Se com este mercado pequenino meia dúzia de casas metade delas ridículas onde 4 delas já fecharam as apostas desportivas apresentam estes números “maravilhosos”se tivessem 80 casas com licenças quanto é que iam ganhar em Impostos. Enfim. Depois ainda vem com a conversa dos estudos, os estudos são feitos com os números que o governo quiser dar em comparação com os outros governos. E a resposta ridícula sobre as Exchange como a Betfair “temos q ver a paridade concorrencial” está tudo dito, para quem ainda tinha dúvidas isto é feito a pensar no amiguismo dos casinos, a cobrança dos impostos ridículos ao Volume em vez de ser ao Lucro é para afastar mais casas e principalmente as exchanges como a Betfair. E as Exchange a Betfair teria de ser com liquidez internacional se não é mais uma tristeza de mercado como é em Espanha em que o mercado não mexe por ser fechado a apostares espanhóis. Tudo isto esta pequenez estes arranjinhos em nome do amiguismo político da santa casa e dos casinos. O careca saiu e foi jantar com a família num casino de graça.
     
  1. Bernafcp 21 out 2023 - 17:10
    A parte com piada foi ele dizer que ele queria que as casas pudessem oferecer um produto como o inglês e o sueco e depois mais à frente disse que não queria um mercado como o inglês ou sueco em que há sabe se lá quantas empresas....quer comer o bolo e sentar se em cima dele.
  1. lmigueltavares 23 out 2023 - 11:00
    Temos que começar a encher os e-mails de certos deputados e mensagens no instagram ou qualquer coisa do genero para se pressionar.
    Alguém tem os contactos
  1. zz-zz 23 out 2023 - 17:42
    Concordo, é preciso haver mobilização dos apostadores. Será que alguém consegue obter os email dos deputados, para que possamos explicar toda esta desinformação que existe e, também, para que este Sr. da APAJO, que não é mais do que um pau mandado, que nada percebe do assunto, seja irradiado da sua função, dado que serve simplesmente interesses particulares?
  1. Bernafcp 24 out 2023 - 15:36
    A APAJO é uma associação privada. Que tem por objetivo representar as casas legais em Portugal. Se elas não querem concorrência então ele está a fazer um óptimo trabalho do ponto de vista delas...

    É triste mas é o que é.
  1. alex22222222 24 out 2023 - 23:05
    csb escreveu:
    alex22222222 escreveu:
    Boa noite!

    É muito dificil argumentar contra isto.
    A Espanha é muito maior que Portugal mas em proporção Portugal tem muito mais receitas.
    O governo vai sempre dizer que é um sucesso a legislação.

    https://igamingbusiness.com/finance/spanish-gambling-revenue-q2/

    https://igamingbusiness.com/finance/quarterly-results/portugal-online-gambling-revenue-q2/

    Um abraço
    A legislação e os requisitos em Espanha também não são grande coisa. A Betfair por exemplo em Espanha é com liquidez fechada limitada a jogadores espanhóis. É um mercado triste aquilo nem com vento abana.

    Um abraço ao bloquista comunista da APAJO

    Boa noite!


    A Betfair é uma cagada como na Itália, mas nas apostas punter o imposto é sobre a margem bruta e as odds são semelhantes ao Reino Unido.


    Eu também queria o modelo Sueco, mesmo descontando o poder de compra é um sucesso, https://igamingnext.com/news/sweden-gambling-turnover-2022/

    A lenga lenga de proteger o apostador é uma grande mentira, mas mesmo na Suécia como em toda a Europa pairam nuvens negras no horizonte, 
    https://igamingbusiness.com/legal-compliance/legal/sweden-gambling-tax-increase/  

    Só vejo a situação a piorar, os operadores já viraram agulhas para outros continentes.

    Em relação ao caso Português a comunicação social está completamente alinhada com a Santa Casa e operadores, recebem dinheiro da publicidade, estou muito pessimista para o futuro.


    Um abraço



     







  1. alfabeto 27 out 2023 - 21:49
    alex22222222 escreveu:
    ...

    Em relação ao caso Português a comunicação social está completamente alinhada com a Santa Casa e operadores, recebem dinheiro da publicidade, estou muito pessimista para o futuro.


    Um abraço





    Ainda por cima a partir da próxima semana vai aparecer um novo jogo de apostas mútuas, ao estilo do Totoloto ou Euromilhões.
    Chama-se Euro Dreams:

    https://eurodreams.jogossantacasa.pt/?utm_source=site-jsc&utm_medium=banner&utm_campaign=OM_ED_Pre-Lancamento_Out23
  1. csb 06 nov 2023 - 09:20
    alex22222222 escreveu:
    Boa noite!

    É muito dificil argumentar contra isto.
    A Espanha é muito maior que Portugal mas em proporção Portugal tem muito mais receitas.
    O governo vai sempre dizer que é um sucesso a legislação.

    https://igamingbusiness.com/finance/spanish-gambling-revenue-q2/

    https://igamingbusiness.com/finance/quarterly-results/portugal-online-gambling-revenue-q2/

    Um abraço
    .                       

    Mas alguém acredita nestes números do Governo e do careca da APAJO. Com os mercado limitado propositadamente a meia dúzia de Empresas onde 4 delas já fecharam as apostas desportivas. Com uma geringonça ridícula nos requisitos na cobrança de impostos ao volume. Só falta o governo e o careca dizerem que com mercado limitado lucram mais em impostos que o governo Sueco que tem cerca de 80 Empresas de apostas a pagar impostos ao governo Sueco. Enfim, e mesmo assim há pessoal que vai acreditar.                https://vmtv.sapo.pt/este-tipo-de-disparates-sao-proprios-de-outras-latitudes-eurodeputado-ataca-governo-e-antonio-costa-no-caso-do-procurador-europeu/         https://m.youtube.com/watch?v=qk77j5z-GLM&pp=ygUnRGVwdXRhZG8gZXNwYW5ob2wgZmFsYSBkZSBBbnRvbmlvIENvc3Rh                  
  1. Bernafcp 08 nov 2023 - 07:05
    O PM demitiu se. O governo pode cair. Era disto que falava quando apregoava a uma preparação para uma eventual mudança e não reagir tardiamente à mesma. Sabia se da instabilidade deste governo mesmo com maioria absoluta.

    Noutras noticias o gajo da APAJO deve ser bipolar. Manteve se caladinho sobre os impostos na audiência, mas lá para fora vai dizer que o mercado em Portugal não funciona por causa dos altos impostos. Por cá quer afastar a concorrência. Por lá já quer um imposto atrativo a ver se entram já que não tem proteção estatal. Como se diz pimenta no cu dos outros...

    https://www.gamesbras.com/apostas-online/2023/11/6/associao-portuguesa-de-apostas-jogos-online-alerta-para-riscos-de-alta-taxao-do-jogo-no-brasil-40788.html

    O Olivier Bonacimi nesta deu para rir um bocado. "Lá fora até há lojas onde se pode apostar" "quiosques" diz a Ana Galvão. Estes devem fechar os olhos quando passam pelos quiosques da Santa casa ou não devem ir aos correios onde é sugerida sempre uma raspadinha. Ao menos soube a admitir que as casas se estão a borrifar para os viciados e que não gosta de quem ganha. Mas não é a tirar os patrocínios aos clubes que alguma coisa se resolve.


    Já agora têm falado das estatisticas. Uns dizem que contra factos não há argumentos. Outros que são mentira.

    Sinceramente se nós os interessados não sabemos interpretar os dados então estamos bem lixados.

    Sim. Portugal no que diz respeito às apostas desportivas tem uma receita bruta pouco inferior a Espanha. Parece um grande sucesso ou então demasiado dificil de acreditar certo?

    E que tal olharmos ao volume de jogo? Em Portugal apostou-se 1482.1M em 2022. Em Espanha 10743M.

    Então como é que as receitas brutas são semelhantes? Já experimentaram comparar as margens? As odds? Sabem? Aqueles preços de que nos queixamos desde 2015? Em Espanha as odds são as que estavamos habituados. De nivel internacional. Em Portugal péssimas. Basicamente o português vai perder dinheiro a um ritmo muito mais acelerado que o espanhol. E é por isso que Portugal tem uma receita bruta pouco inferior a Espanha. Consegue o com um volume de apostas muito inferior.

    Em Portugal a casa ganha em média 20 centimos por cada euro apostado. Em Espanha a casa ganha 3,4 centimos por cada euro apostado. Eles dão dados sem contexto, mesmo para enganar e não há ninguém que aponte isto?

    A juntar a isso em Espanha o mercado das apostas representa 36,6% do volume de jogo online. Uma percentagem que está na média dos países europeus. Enquanto que em Portugal as apostas representam apenas 13% do volume total apostado em jogo online.  Muito abaixo ainda para mais tendo em conta a mentalidade apostadora do país e a importância que se dá ao futebol. Como é óbvio Portugal não é diferente dos demais países. Simplesmente as apostas não representam trinta e tal por cento porque a maioria do dinheiro está a ser toda metida em mercados paralelos.