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A ANAon defende a alteração da Lei das Apostas Online

A ANAon defende a alteração da Lei das Apostas Online

Paulo Rebelo, presidente da ANAon, enviou uma mensagem a todos os apostadores portugueses a dar conta de todas as últimas ações da ANAon para tentar alterar a base de tributação do imposto das apostas desportivas.

A lei atual falhou e é preciso ser alterada.

por Academia   |   comentários 0
quarta, abril 24 2019

Só com a alteração do imposto das apostas desportivas online, deixando de ser taxado o volume de apostas, e passando a ser taxada a receita bruta (GGR) dos operadores é que vamos conseguir ter em Portugal uma lei capaz de oferecer aos apostadores o que eles procuram hoje no mercado ilegal: melhores odds, e mais produtos.

Só com esta mudança na lei, é que ficará desbloqueado o impasse do processo de state aid na Comissão Europeia contra o estado português, e só depois se poderá avançar com os restantes regulamentos para abrir finalmente o trading, ou seja, as apostas cruzadas, e voltar a ter a Betfair e talvez outras bolsas de apostas em Portugal.
 

Mensagem aos apostadores portugueses:

Enquanto presidente da ANAon, envio esta mensagem a todos os associados mas também a todos os apostadores online em Portugal, para que fiquem por dentro do que a ANAon está a fazer pela alteração da Lei das Apostas Online.

Se a Lei foi feita para trazer os apostadores para a esfera legal, todos os intervenientes têm de entender que a lei falhou, quando há estatísticas do próprio SRIJ a apontar para que mais de dois terços dos apostadores apostam em operadores ilegais em Portugal.

Já passaram mais de 2 anos desde a 1ª licença de apostas online, e conforme a própria lei prevê, esta tem de ser revista.

A ANAon fez uma petição, e contou com a ajuda de todos os associados e apostadores para a subscrever, superando as 4 mil assinaturas, que levou ao parlamento.

A ANAon ajudou o SRIJ a recolher dados estatísticos dos 2 anos de operação da lei, através da divulgação pelos associados de um questionário, e que contou com mais de 1200 respostas válidas.

A ANAon foi ouvida no parlamento no âmbito da discussão do Orçamento de Estado para 2019, cujo vídeo está disponível neste LINK para quem quiser rever o nosso contributo, mas acabou por não ser alterada a lei do jogo online com o OE2019, contrariando notícias de esperança para nós que tinham até sido publicadas nos media.

Já em janeiro de 2019, foi criado um “Grupo de Trabalho para a Avaliação do Regime de tributação dos Jogos e Apostas Online”, e a ANAon pediu para ser ouvida, mas apenas conseguiu enviar os seus contributos por escrito, algo que fez prontamente, mas ainda não temos acesso ao relatório desse Grupo de Trabalho.

 
Esta mensagem, em jeito de atualização das últimas ações da ANAon, serve também para dizer aos associados e aos apostadores online portugueses que a ANAon está a trabalhar, e assim que hajam mais novidades informaremos todos.

Um abraço,
PR


Esta mensagem foi hoje deixada pelo Paulo Rebeo em vídeo no seu canal youtube:

 

anaon, impostos, lei, lei do jogo online

Comentários (393)
  1. Ricardo Oliveira0514 28 jan 2022 - 11:23
    Chega: Mais um que não se pronunciou, era dificil tocar no assunto com um programa de 9 páginas. Mas dúvido sinceramente que queiram saber disto para alguma coisa.

    Deixemos as ideologias de lado, se é para andar a atacar partidos, que se ataque de acordo com o tema, se não, mais vale estar calado.

    Tamanho não é documento e o Chega é um partido recente que tem como bandeira corrigir muita coisa que está mal, e depois destas eleições, será mais fácil entender a posição deles, visto que terão finalmente um grupo parlamentar para fiscalizar e votar as leis.

    Já agora, não sei como podem insistir na IL, um partido que mal faz oposição ao governo e andou sempre nas sombras do assunto das apostas, com um líder que é responsável e está ligado à lei aprovada, não entendo como é que podem achar que este tipo vai ajudar em alguma coisa, quando ele esteve envolvido no processo.

    A IL sequer esteve presente naquela reunião dos tipos do grupo da bet365 há 2 anos atrás, e ainda estou para saber quando é que essa reunião será novamente feita, já que eles deixaram para discutir num orçamento mais próximo, depois veio a pandemia e ficou todo em águas de bacalhau.

    Uma coisa é clara, partidos de esquerda é para esquecer, por eles nem existiam apostas, e a mais recente proposta de proibir a publicidade online, creio eu que faria com que a academiadasapostas fechasse por exemplo, já que ia perder toda a sua receita a divulgar e a promover as casas legais, uma vez que na proposta querem proibir a publicidade em todo e qualquer sitio online, pelo menos o PS e PSD demonstraram ser contra isso.
  1. Bernafcp 28 jan 2022 - 17:17
    Tamanho não é documento? Há relatórios de estágio com mais conteudo. Fds aquilo é para governar um país não é um regulamento dum torneio de futebol de 5 entre buchas e esticas.
    A única coisa de que o gajo fala é do RSI dos ciganos e que vai acabar com a corrupção. Medidas a sério? Ninguem sabe. Só lábia.
    Não nego que haja um problema com eles em Portugal, mas claramente não é uma prioridade e não tapa buraco nenhum. Isso é tudo conversa para apanhar aqueles frustrados que eram do PNR. E dos milhões do Vieira e dos outros ele fala? Coitado.

    O Chega segue uma matriz cristã. Liberalizar o jogo online é algo cristão? No cristianismo o jogo é pecado. Mais rápidamente ele proibe tudo.

    E mais! Ele estava presente quando se debateu a petição da ANAON! Falou? Nope. Podia perfeitamente ter aproveitado a oportunidade para ganhar mais votos, mas calou-se.

    Percebam uma coisa, o Cotrim e o Adolfo conduziram algo que já tinha sido decidido por malta acima deles. O Paulo Rebelo deu a entender isso. O Bruno Coutinho confirmou-o. Se eles batessem o pé iam logo de piça e vinham outros.

    Durante o governo PSD ao menos houve esforços para legalizar o trading e a liquidez internacional do poker. Eles consideravam que era uma atividade tão nicho que não ia afetar muito a concorrencia. Lembrem-se que na mudança de governo de PSD para PS estavamos a meio do periodo de black out! O placard ainda nem sequer tinha saído. E o que aconteceu quando entrou o PS? O António Costa veio a público dizer que por ele entregava tudo à santacasa e a nova secretária de estado do turismo anunciou que não tinham qualquer interesse em liquidez internacional no poker porque dava muito trabalho. No trading o processo state aid foi a desculpa perfeita para deixarem tudo na gaveta.

    A IL vai meter mais deputados, logo vai ser obrigada a emitir um parecer neste assunto quando este for discutido em assembleia e não precisa de ser o JCF a lidar com ele. Tendo em conta que ele estava apenas encarregue das licencas e não da taxação também pode não ser tão mau assim.

    O crucial é o PSD ganhar as eleições. De que importa a IL e o Chega terem mais votos se não formam governo? É a nossa melhor hipotese neste momento. De todos os partidos foi o que se mostrou mais aberto a uma mudança foi o PSD e a verdade é que saiu a meio do processo todo. Voltando ao governo pode pegar num dossier que infelimente devido à geringonça deixou a meio.
  1. Ricardo Oliveira0514 30 jan 2022 - 12:30
    Bernafcp escreveu:
    Tamanho não é documento? Há relatórios de estágio com mais conteudo. Fds aquilo é para governar um país não é um regulamento dum torneio de futebol de 5 entre buchas e esticas.
    A única coisa de que o gajo fala é do RSI dos ciganos e que vai acabar com a corrupção. Medidas a sério? Ninguem sabe. Só lábia.
    Não nego que haja um problema com eles em Portugal, mas claramente não é uma prioridade e não tapa buraco nenhum. Isso é tudo conversa para apanhar aqueles frustrados que eram do PNR. E dos milhões do Vieira e dos outros ele fala? Coitado.

    Nem vou entrar em discussão, se é para andar com as tretas dos medias, sem ler o programa dos partidos, ficamos por aqui.

    Quanto a IL, já disse tudo, questionas onde estava o Chega na petição da ANAON, eu questiono onde estava a IL.

    A verdade é só uma, estamos a falar de partidos PEQUENOS com apenas UM deputado, não podem estar em todo o lado, mas depois destas eleições, sem dúvida que terão maior representação para estudar este assunto se forçamos uma nova petição, mas pelos vistos ninguém quer saber, até a ANAON já desisistiu.
  1. Bernafcp 30 jan 2022 - 15:27
    O GAJO TAVA LÁ PA. crl se viste o video que é tirado de um direto da AR TV quando foi debatida a petição o gajo tava lá!

    http://www.anao.pt/debate-da-peticao-365xiii2a-da-anaon-pelos-deputados-na-assembleia-da-republica/

    1 frame ele acaba de fazer uma intervencao sobre outro tema e remete se ao silencio quando é debatida a petição. "Não pode estar em todo lado" LOL.
  1. Ricardo Oliveira0514 31 jan 2022 - 11:25
    Eu perguntei pela IL e não pelo CHEGA. Já deu para ver pelo vídeo que a IL não estava lá.

    Quanto ao CHEGA, meu caro, o partido só tinha um deputado, não dá para comentar todos os assuntos que chegam a assembleia, mas não te preocupes que a partir de hoje vai ter, e a IL também, já não vão ter desculpas para ignorarem o tema, a questão é saber se o tema vai existir, se vão levar novamente uma nova petição ou continuam no silêncio aqui no forum.

    Entretanto, sem grandes esperanças neste momento já que o PS é que manda agora com maioria absoluta.
  1. Persius 01 fev 2022 - 13:36
    Mas a ANAON não pode levantar novamente este tema ao parlamento, visto que agora existem menos deputados de esquerda?
  1. Bernafcp 01 fev 2022 - 16:48
    Tendo o PS maioria absoluta será absolutamente inutil sequer tentar alguma coisa nos proximos 4 anos. Fez mais a bet 365 e a BGC do que eles. Podem levantar o tema, mas de que serviria? Iria a votação e manter-se-ia igual. Eu só gostava de saber que partido e que deputados é que propuseram a alteração da taxação no OE de 2018. Chegou a ser uma proposta mas que caiu e nunca chegou a ser público quem a propôs mas presumo que tenha sido o PSD.

    Estamos mais dependentes de pressões de empresas externas do que de movimentos internos. E sendo muito sincero a betfair desde que foi vendida à paddy power tem-se virado mais para o sportsbook até porque a situação do trading não tem sido facil de legislar em muitos países então a liquidez disponivel vai caindo de ano para ano. A EGBA já tem cá a bwin, mas a própria bwin já fez o seu plano de investimento a contar com este imposto e sem grande concorrencia. Mudando o imposto e entrando dezenas de outros operadores eles ficam com uma quota de mercado banal e com as calças na mão. Eu já mandei emails à EGBA aos quais tive 0 resposta.

    Tivemos uma real chance de combater isto até 2020. Agora é mesmo comer e calar. E com a direita fragmentada não vejo hipotese do PS não ganhar as eleições daqui a 4 anos na mesma. Só mesmo se aquele tone do Pedro nuno santos for o número 1 e se espalhar ao comprido.
  1. Ricardo Oliveira0514 01 fev 2022 - 22:37
    Mesmo com maioria o governo pode cair.

    Aquele grupo que representa a bet365 e outros, que teve a reunião em 2019 a um mês do orçamento de estado e que adiaram a reunião e depois veio a pandemia... acho estranho não terem remarcado a reunião. Os deputados até pareceram interessados quando eles falaram que representavam uma das maiores casas do mundo e que queria investir em Portugal.

    Por outro lado, ainda tem as tais queixas na UE, eu não sei como estão essas queixas, alguém sabe ver o estado atual, existe algum site com status das queixas?

    Certo é que pelo menos uma das primeiras queixas foi atendida, que foi a do imposto progressivo, mas as restantes, como estão?

    Eu acho que faria todo o sentido levarem outra petição se levarem bons argumentos com relatórios onde mostrem claramente que o estado iria ganhar mais dinheiro, o país precisa disso e não estou a ver o PS a continuar a fechar os olhos a oportunidade de ir buscar mais uns milhões, apesar de saber que por vontade do PS não fariam nada, mas é como sabemos, Antonio Costa também falava mal dos amigos e juntou-se a eles.
  1. Bernafcp 01 fev 2022 - 23:45
    Dude o AC disse com todas as letras que por ele era um monopólio da Santacasa e não me admirava nada que os casinos concessionários do estado sejam também elas portas giratórias para boys do PS. O gajo na reunião foi "simpático". Ele nunca na vida poderia fechar a porta na cara do Pierre Tournier nem da bet 365 porque sabem o peso deles a nivel internacional. A ideia era ser cortês e dizer educadamente "o prazo do OE terminou, tentem noutro ano" e no ano a seguir dizer a mesma coisa ou inventar outra peta qualquer do gênero "a revisão da lei só está prevista para daqui a uns anos" ou whatever. O que foi exposto na reunião já eles sabem DESDE O INICIO. DESDE 2011 quando comecou o projeto. Se tivessem real interesse já teriam feito as mudanças.

    No que diz respeito às queixas, havia 2 queixas. Uma dizia respeito à progressividade de ambos os impostos e demorou 4 anos a ser revista...4 anos!!! E foi por imposição da UE! Também acredito que a malta das casas daqui de Portugal também achassem um exagero puro os impostos. Até 2019/2020 os números dos volumes de aposta e receitas brutas eram paupérrimos. Os gajos foram tão cautelosos que iam lixando o negócio até mesmo a quem tentaram proteger.

    A outra queixa tem a ver com a diferença dos impostos. Que em teoria também é em si inconstitucional e vai contra as normas da UE. O estado defende-se dizendo que são modalidades de jogo diferentes, sendo que no que diz respeito ao trading e às apostas desportivas à quota(que foi onde se reuniu a queixa por parte das casas de apostas estrangeiras pensando que por um lado o imposto de 8% a 16% ao volume era uma forma de proteger a santacasa que tinha um imposto relativamente mais baixo mas por outra de impugnar o imposto ao trading(betfair)que era de 15% à receita bruta) o estado para não igualar o imposto decidiu nunca avançar com o trading, não avançando a queixa está suspensa(suponho). Conseguiram também argumentar que o jogo fisico e online eram realidades diferentes. E a verdade é que atualmente a placard paga mais imposto que as casas online. A ideia que me dá é que a UE está-se a cagar para isto. Nunca houve uma exigencia europeia de nada mesmo com as queixas, o que mudou foi a pedido da própria malta de cá.

    Só para terem a noção com quem estamos a lidar, não há uma modalidade de jogo em Portugal que tenha o mesmo imposto. UMA! Até dentro da Santacasa há diferenças fiscais entre os jogos. Pior! Os casinos fisicos pagam impostos diferentes uns dos outros(muito justo...) e impostos diferentes de ano para ano num periodo de 5 em 5 anos(porquê? Nao faço ideia!) Onde é que isto faz sentido? Portugal é um marasmo burocrático. Não é só o jogo online que está mal regulado...é basicamente tudo. Sendo que a Santacasa e os casinos online são quem sai melhor da fotografia. Eu diria que os casinos fisicos até são quem tem maior razão de queixa e isso nunca foi corrigido.

    Gostava de saber o que dizes com "mesmo com maioria o governo pode cair", estás a equacionar a saida do Costa para a Europa? E duma coisa estou certo, entre dinheiro para o estado e tachos o PS defenderá sempre os tachos.
  1. Ricardo Oliveira0514 02 fev 2022 - 17:03
    O António Costa, PS, não teve uma oposição forte durante estes anos todos e esperasse maior escrutínio a partir de agora com a IL e Chega, e neste caso, penso que o governo pode mesmo cair por ordem do presidente da república, caso surge alguma barraca com as contas do país, vivemos um momento com muita coisa em cheque neste momento, qualquer passo dado em falso poderá atirar o país novamente para um novo resgate da troika, veja-se como está a dívida pública, e já sabemos que com o PS é sempre a gastar e a criar impostos e mais impostos. Eu sinceramente não tenho esperança nenhuma mais com o nosso país depois destes resultados eleitorais, o povo parece que não aprendeu nada com a última crise criada pelo PS, são sempre os outros depois a fazer o trabalho sujo e a serem tagados dos maus da fita.

    Uma à parte,

    Duas casas já desistiram das apostas em Portugal e ficaram só como casino, luckia e nossa aposta.

    A nossa aposta mais vale mudar de nome ou vender a clientela a outra empresa como fez a bet.pt