Este site utiliza cookies. Ao navegar no site estará a consentir a sua utilização. Saber mais.
United States, the best promotions, bonuses and bookmakers available at:
Take these offers now!

A ANAon defende a alteração da Lei das Apostas Online

A ANAon defende a alteração da Lei das Apostas Online

Paulo Rebelo, presidente da ANAon, enviou uma mensagem a todos os apostadores portugueses a dar conta de todas as últimas ações da ANAon para tentar alterar a base de tributação do imposto das apostas desportivas.

A lei atual falhou e é preciso ser alterada.

por Academia   |   comentários 0
quarta, abril 24 2019

Só com a alteração do imposto das apostas desportivas online, deixando de ser taxado o volume de apostas, e passando a ser taxada a receita bruta (GGR) dos operadores é que vamos conseguir ter em Portugal uma lei capaz de oferecer aos apostadores o que eles procuram hoje no mercado ilegal: melhores odds, e mais produtos.

Só com esta mudança na lei, é que ficará desbloqueado o impasse do processo de state aid na Comissão Europeia contra o estado português, e só depois se poderá avançar com os restantes regulamentos para abrir finalmente o trading, ou seja, as apostas cruzadas, e voltar a ter a Betfair e talvez outras bolsas de apostas em Portugal.
 

Mensagem aos apostadores portugueses:

Enquanto presidente da ANAon, envio esta mensagem a todos os associados mas também a todos os apostadores online em Portugal, para que fiquem por dentro do que a ANAon está a fazer pela alteração da Lei das Apostas Online.

Se a Lei foi feita para trazer os apostadores para a esfera legal, todos os intervenientes têm de entender que a lei falhou, quando há estatísticas do próprio SRIJ a apontar para que mais de dois terços dos apostadores apostam em operadores ilegais em Portugal.

Já passaram mais de 2 anos desde a 1ª licença de apostas online, e conforme a própria lei prevê, esta tem de ser revista.

A ANAon fez uma petição, e contou com a ajuda de todos os associados e apostadores para a subscrever, superando as 4 mil assinaturas, que levou ao parlamento.

A ANAon ajudou o SRIJ a recolher dados estatísticos dos 2 anos de operação da lei, através da divulgação pelos associados de um questionário, e que contou com mais de 1200 respostas válidas.

A ANAon foi ouvida no parlamento no âmbito da discussão do Orçamento de Estado para 2019, cujo vídeo está disponível neste LINK para quem quiser rever o nosso contributo, mas acabou por não ser alterada a lei do jogo online com o OE2019, contrariando notícias de esperança para nós que tinham até sido publicadas nos media.

Já em janeiro de 2019, foi criado um “Grupo de Trabalho para a Avaliação do Regime de tributação dos Jogos e Apostas Online”, e a ANAon pediu para ser ouvida, mas apenas conseguiu enviar os seus contributos por escrito, algo que fez prontamente, mas ainda não temos acesso ao relatório desse Grupo de Trabalho.

 
Esta mensagem, em jeito de atualização das últimas ações da ANAon, serve também para dizer aos associados e aos apostadores online portugueses que a ANAon está a trabalhar, e assim que hajam mais novidades informaremos todos.

Um abraço,
PR


Esta mensagem foi hoje deixada pelo Paulo Rebeo em vídeo no seu canal youtube:

 

anaon, impostos, lei, lei do jogo online

Comentários (393)
  1. Bernafcp 23 dez 2021 - 01:02
    Ricardo vi o teu comentário no fb da IL. É bom finalmente ver outra pessoa a comentar por lá. Malta temos eleicoes no fim de janeiro e um novo orcamento de estado para aprovar a seguir a isso. Não acham que é hora de agir? Alguma coisa tem de ser feita
  1. Ricardo Micael Cruz 23 dez 2021 - 21:40
    Boas..
    Eu ainda estava na esperança que mais pessoal fosse por lá comentar e tentar criar algum peso dentro daquele comentario.
    Quando mais gente for lá mais fácil fica... Eu vou tentando puxar esse assunto, mas e complicado porque mais ninguém o faz.
  1. Bernafcp 24 dez 2021 - 03:37
    Eu costumo comentar nas publicacoes da IL a falar sobre isto mas a maioria das vezes é um comentario ignorado. Quando não o é as opiniões são claramente divididas o que é normal porque diria que a maioria das pessoas não faz ideia sequer do que estamos a falar. Já pensei em mandar mensagem diretamente para o insta do carlos guimarães e do JCF. Já que têm tão poucos seguidores nas paginas pessoais poderiam ver e responder. Mas lá está, o timing de uma intervenção neste assunto teria sido melhor assentada antes de 2020 do que após 2020. Mas até mesmo por uma questão ideológica o partido deveria assumir este problema e encara lo. Já que falam tanto em captação de investimento estrangeiro e simplificação fiscal.
  1. Ricardo Micael Cruz 24 dez 2021 - 07:41
    Não custa tentar, porque realmente fazia todo o sentido a IL pegar neste problema e tentar reaolver, porque em tudo está enquadrado com as ideologias deles.
    Mas mais uma vez reforço que isto havia de ser algo conjunto, por muito que tu ou eu mandemos mensagens não vamos ter muito peso infelizmente
  1. Ricardo Oliveira0514 25 jan 2022 - 15:51
    Parece que alguém se deu ao trabalho de escrever sobre os fatos e pelo que vi, até deram exemplos do quanto o estado português perde aproximadamente https://apostascomvalor.com/lei-do-jogo-online-impede-que-apostadores-portugueses-ganhem-tanto-como-o-resto-dos-apostadores-europeus/

    Lamentável a ANAON continuar calada.
  1. alex22222222 25 jan 2022 - 19:43
    Boa noite!

    Apenas mais um artigo a repetir o que já foi escrito muitas vezes.

    Tem um erro grave nas contas.


    "Segundo o mesmo relatório, as apostas desportivas registaram um volume de 345,4 milhões no último trimestre de 2020 o que dá 27.6 milhões de euros cobrados em imposto com a taxa ao volume de 8%.

    Significa que as casas de apostas pagaram aproximadamente 27.6 milhões de euros em imposto, e obtiveram 64,1 milhões de euros de lucro.

    Se o imposto fosse calculado com base na receita bruta (lucros) a uma taxa de 25%, a mesma taxa que é cobrada para os jogos de fortuna e azar, as casas de apostas teriam pago aproximadamente 22,9 milhões de euros ao estado português, menos 4,7 milhões de euros."


    Com base nos 25% sobre a receita bruta , essa mesma receita tinha que ser de 91.6 milões de Euros, o que equivale a uma margem bruta de 26.5%.

    25% sobre a receita bruta indicada de 64.1 milhões de Euros , dá 16.02 milhões, bem longe dos valores indicados no artigo.


    Um abraço
  1. Ricardo Oliveira0514 26 jan 2022 - 15:49
    O artigo parece-me que aborda muitos pontos e foi bem ao fundo das questões.

    Estás a fazer mal as contas,

    Repara,

    64,1 milhões de receita bruta, foi o lucro das casas.
    27,6 milhões foi o prejuízo a pagar ao estado (imposto sobre o volume, já retirado do lucro)

    Para veres quanto seria a taxa fixa, tens de somar o lucro mais o prejuízo, e dai tiras o imposto, dá 91,7 milhões.

    25% de 91,7 milhões, dá 22.925, as conta estão certas, embora sejam sempre números aproximados.

    Neste caso o prejuizo das casas passa a ser 22.925 milhões, pagariam menos 4,7 milhões.

    Mas com esta lei, pagariam mais com o pessoal a migrar do ilegal para o legal, e se a taxa fosse maior, tipo 30% já compensava, mas ai não sei se seria viavel para as casas, no entanto, sempre era melhor pagarem pelo lucro do que à cabeça.
  1. alex22222222 26 jan 2022 - 21:06
    Boa noite!

    Continuo a afirmar que as minhas contas estão certas, o artigo está errado ao afirmar que a receita bruta são lucros , são coisas diferentes, o imposto é subtraído à receita bruta.

    Neste caso 64.1-27.6 = 36.5 milhões de Euros é o que fica para as casas.

    Mesmo assim dá uma margem de 10.5% , superior à média internacional.

    Um abraço
  1. betjmg 27 jan 2022 - 16:22
    Boa Tarde,

    Impressionante de facto, como esta causa anda pelas ruas da amargura.
    As eleições estão aí e pouco debate sobre o assunto houve aqui neste forum (ou noutros locais da net).

    Já nem vou falar da anaon, que é pouco mais que uma nulidade.

    E pior ainda são os partidos políticos, completamente alheados disto, quer por razões ideológicas, quer por terem (possivelmente) elementos de lobbies de interesses já instalados (casinos, placards/santa casa, ou casas de apostas já instaladas), quer por não perceberem patavina disto ou não pensarem no impacto que as apostas têm hoje em dia na sociedade portuguesa.

    E era (ou é) por aí que a coisa tem de ser pegada: as apostas e jogo online, para além de movimentarem cada vez maiores volumes de dinheiro, têm impacto e são parte integrante da vida de milhões de portugueses.
    (Claro que existem outras temáticas que são mais importante e por isso debatidas nas eleições, como a saúde, justiça, educação, segurança, etc. - mas isso não invalida a importância que as apostas já têm).

    Os esforços do bernafcp e de outros são meritórios (mais do que o que faz a anaon), mas isto só vai lá de duas formas:

    - Uma é fazer ver à opinião pública (como referi há uns meses, no post #243 em: Abril 16, 2021, 10:22 deste thread) que os apostadores portugueses têm prémios menores que os do resto da europa, porque as boas casas de apostas - legais em muitos países europeus (é necessário também distinguir o que são casas ilegais no sentido de serem criminosas, das legais mas não registadas em Portugal) - não querem vir para cá com os impostos como estão.

    - A outra é, como disse há anos quando isto tudo começou, e como outros também referiram, haver uma uniformização a nível da união europeia.
    Infelizmente com a pandemia, a pressão da "european gambling association" (não sei se é exactamente assim o nome) sobre Portugal abrandou, e a queixa que acho que fizeram também demora a ter algum resultado.

    Assim sendo, o prognóstico não é famoso...Na melhor das hipóteses, vai demorar muito tempo.
  1. Bernafcp 27 jan 2022 - 17:40
    A melhor resposta a dar é a de para já comparecer nas urnas no domingo e votar ou na IL ou no PSD, sendo que mesmo dentro destes partidos há quem esteja mais do que satisfeito como as coisas estão. Mas as alternativas são iguais ou piores. Ainda ontem ouvi o Carlos Guimarães Pinto da IL falar no instagram e ele saiu-se com uma muito engracada: "A malta de economia em Portugal é toda pró liberal menos no sector deles, é tudo muito bonito até se falar em concorrencia, aí viram anti liberais". Este é apenas mais um sector que espelha isso mesmo.

    Nenhum partido tirando o Livre refere algo sobre o jogo online. É um não assunto. E a medida que eles propõe é a limitação/proibição da publicidade ao jogo online. Vamos rever:

    PS: alinhado com a santacasa. Nunca na vida irá querer uma mudança no jogo online. O próprio António Costa disse que por ele entregava tudo à Santacasa e nem tinha legislado nada. A verdade é que o próprio governo PSD foi obrigado a legislar pela Troika. Quando o governo da geringonça entrou em vigor deixaram cair a liquidez internacional no poker para surpresa de tudo e de todos e deixaram na gaveta os regulamentos do trading. Comprometeram-se a rever a lei e o seu funcionamento de 2 em 2 anos algo que não aconteceu.

    BE: Anti capitalista. É preciso dizer mais alguma coisa?

    PCP: Sempre que o tema do jogo online foi debatido assumiram a posição de que são contra a existencia do mesmo e pediram o reforço de fundos de combate ao jogo ilegal.

    Livre: Partido que se define como eco-esquerda europeísta. Em teoria defendem um mercado livre e aberto, na prática vamos ver. O único partido que referiu algo sobre o jogo online e foi a proibição da publicidade.

    CDS: Um partido que procura ser liberal na economia mas ao mesmo tempo conservador nos costumes. Dúvido que fomentem o jogo já que o mesmo é tido como um pecado na ideologia cristã.

    PSD: Já li coisas aberrantes de alguns deputados deste partido sobre o jogo online, ainda assim comparado com o PS parecem ter alguma abertura à mudança, ou pelo menos ao estudo da mesma

    PAN: Não é conhecida a sua posição, mas é a favor da proibição da publicidade. Presumivelmente colar-se-à à idelogia de esquerda neste assunto

    IL: A favor da simplificação fiscal e do mercado livre, infelizmente evita falar do assunto porque João Cotrim Figueiredo era o presidente do turismo de Portugal aquando a legislação do jogo online. A IL apesar de ser um partido de ideologias é também um partido de modas e apesar de apostar estar na moda, a malta que é profissional ou aposta abertamente em sites estrangeiros está conformado e não fala sobre isto também. Até de cripto conseguiram falar primeiro. De realçar que o JCF saiu da presidencia do turismo de Portugal em Janeiro de 2016, ou seja ainda nem sequer havia uma casa de apostas online em Portugal. E é incerto se teve ou não assim tants culpa no cartório no processo. Pelo que o Bruno Coutinho do aposta ganha revelou era que já estava tudo combinado com ordens de cima e as reuniões eram só para show off. Os grandes empresários já teriam acordado tudo com o governo ainda antes de haver impostos ou regulamentos em cima da mesa. Ideologicamente do nosso lado, mas não sei até que ponto é que trará o assunto à mesa.

    Chega: Mais um que não se pronunciou, era dificil tocar no assunto com um programa de 9 páginas. Mas dúvido sinceramente que queiram saber disto para alguma coisa.


    Nenhum partido é manifestamente a favor da nossa causa sendo que a maioria é contra.

    Com uma mudança governamental nada ficará pior. Quanto muito dá a oportunidade ao PSD e à IL de pegar num dossier que ficou a meio aquando as eleições de 2015 e de o corrigir.

    Quanto a uma legislação europeia: está a décadas de distancia. As casas seriam as mais interessadas nisso até por uma questão de simplificação. Teriam apenas de pedir licença à UE e teriam apenas um dominio de site com as odds todas iguais e um imposto igual. Seria benéfico para todos. Infelizmente a UE não se quer meter muito nisso e é visivel a falta de intervenção que tem com os países que não cumprem as normas do livro verde(Portugal incluido).

    É crucial que o PSD ganhe as eleições no domingo e que o André Ventura não se arme em boi e viabilize o governo sem coligação necessária. A partir daí o panorama fica mais favorável a qualquer tipo de ação.