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Esclarecimentos sobre o regulamento da liquidez partilhada

Esclarecimentos sobre o regulamento da liquidez partilhada

Após reunião da Associação Nacional de Apostadores online com o regulador português SRIJ no dia 8 de Abril, a ANAon divulgou os esclarecimentos do regulador sobre os pontos duvidosos dos atuais projectos de regulamento em discussão.

O processo de emissão das primeiras licenças de jogo online, foi também abordado e divulgada nova data prevista.

por Academia   |   comentários 0
quarta, abril 13 2016

A ANAon reuniu com o SRIJ no dia 8/4/2016 com 2 assuntos principais na agenda:

  • Procurar saber novidades sobre o processo de emissão das primeiras licenças de jogo online em Portugal;
  • Obter esclarecimentos sobre os projectos de regulamento actualmente em discussão pública para poder efectuar os seus comentários escritos mais assertivamente.

Sobre o processo de emissão das primeiras licenças:

A data avançada na reunião anterior, que apontava para licenças emitidas até fim de Março, não se verificou.

O regulador voltou a salientar que, nesta fase, o avanço do processo não depende de si estando a certificação dos sistemas técnicos por parte dos operadores a demorar mais tempo do que se previa.

Só após a recepção do comprovativo de sistema certificado, é que o SRIJ pode proceder à homologação desse sistema. O SRIJ prevê que esse processo de homologação demore 15 dias. Só após esse passo é que estarão reunidas as condições para a emissão da licença.

Nesta altura, a previsão do SRIJ, e ressalvando que não tem controlo completo no processo, é que a primeira licença seja emitida em Junho.


Sobre o projecto de regulamento da Liquidez Partilhada:

O regulador foi claro ao afirmar que este regulamento permite que qualquer jogador registado na plataforma de um operador que esteja licenciada em países que não proíbam a liquidez internacional, partilhe liquidez com os inscritos na plataforma desse operador licenciada em Portugal.

O texto do projecto de regulamento será alvo de sugestões de alteração, por escrito, que visem clarificar esta intenção da partilha internacional de liquidez.

O regulador acrescentou que este texto foi escrito para ser lido na perspectiva do operador, e não dos jogadores (regulamento à parte: Reg.316/2016). Assim sendo, o ponto 2.1, onde se pode ler “jogadores que se encontrem registados nesses países”, implica que os jogadores portugueses poderão partilhar liquidez internacional com jogadores registados na plataforma “.com” de uma bolsa de apostas com licença em, por exemplo, Inglaterra ou Malta, isto independentemente da localização dos jogadores.


As redes de partilha de liquidez entre operadores diferentes não será permitida, inviabilizando as redes de póquer nesta fase. Alertamos o SRIJ para as implicações deste facto sendo que este se mostrou sensibilizado para o problema. Apesar do SRIJ entender que o mercado seria melhor caso permitisse as redes de póquer (algo comum na indústria), não será possível ajustar os regulamentos para que o permitam já que a lei principal (Decreto-lei 66/2015) não permite licenças business-to-business. Apenas permite licenças business-to-consumer. Desta forma, como o SRIJ não tem autonomia para licenciar nem fiscalizar a operação da empresa que fornece a plataforma de partilha de liquidez aos operadores de póquer, fica, por agora, excluída esta possibilidade em Portugal. No entanto, ficou a promessa de ser revisto este ponto aquando da revisão obrigatória da lei (que acontecerá no prazo de 2 anos).


Uma nota final para os acordos já feitos entre Portugal-Espanha e Portugal-França: visam apenas a cooperação e troca de informações. Estão também a ser finalizados acordos idênticos com Inglaterra e com Itália para a troca de informações. A ideia é abranger todos os países da União Europeia que assinaram o memorando de Novembro de 2015 para a cooperação em matéria de jogo online. Portugal está também a preparar acordos específicos para facilitar a resolução de conflitos no âmbito da partilha de liquidez internacional para assinar com países da União Europeia.

Este comunicado foi publicado pela ANAon: ver fonte.

apostas cruzadas, liquidez internacional, regulamentos, srij

Comentários (171)
  1. peixoto87 15 abr 2016 - 13:32
    adec_12 escreveu:
    Não sou advogado de defesa da anaon, mas relembro que a mesma é, quanto muito, um órgão consultivo por parte do regulador e este nem sequer tem qualquer tipo de obrigação de a ouvir. Agora, que estamos todos revoltados e frustados? Sem dúvida, comigo à cabeça. Como é que se justifica este enorme hiato? Dificilmente. Mas, infelizmente, não nos resta mais do que esperar...

    Anon: Pretende DEFENDER e apoiar os apostadores online em portugal...e no meu caso como já referi,tenho a minha opinião de que não estão a fazer o seu trabalho a 100%,esta é a minha conclusão é pelos vistos a de muitos...
  1. adec_12 15 abr 2016 - 13:38
    peixoto87 escreveu:
    adec_12 escreveu:
    Não sou advogado de defesa da anaon, mas relembro que a mesma é, quanto muito, um órgão consultivo por parte do regulador e este nem sequer tem qualquer tipo de obrigação de a ouvir. Agora, que estamos todos revoltados e frustados? Sem dúvida, comigo à cabeça. Como é que se justifica este enorme hiato? Dificilmente. Mas, infelizmente, não nos resta mais do que esperar...

    Anon: Pretende DEFENDER e apoiar os apostadores online em portugal...e no meu caso como já referi,tenho a minha opinião de que não estão a fazer o seu trabalho a 100%,esta é a minha conclusão é pelos vistos a de muitos...
    Na minha opinião o raio de ação da anaon nesta questão é muitissimo limitado, dificilmente poderia fazer mais. Mas acredito que a anaon estará interessada em ouvir novas sujestões de ação.
  1. Honda4life 15 abr 2016 - 14:02
    Limitado? Se é limitado porque é que impoem um discurso cuidado e muito bem trabalhado? Só não vê quem não quer. A Anaon sabe mais do que diz só que não diz a meu ver. E deveria dizer. Mas isso são outros oitenta. O que está em causa é que isto não ata nem desata nem tao cedo vai desatar e nós continuamos neste é hoje é amanhã é depois. Tudo tem um limite e esse limite já mais que passou. Lugares teem que ser postos à disposição e esta vergonha tem que acabar. Se o estado agisse de boa fé, liberava as casas de apostas com determinadas regras. Contactavam as casas e diziam " meus amigos as licenças tao demoradas portanto vamos fazer o seguinte: Pagam adiantado os devidos impostos (para garantir o usufruto das licenças), por exmpl 3 meses, aceitam registos, aquando das licenças então fazemos cruzamentos de dados dos utilizadores para garantir que esta td certo e quando forem emitidas mudam os dominios para PT e obdecem as regras impostas. Quem não quiser e continuar a oferecer serviços, multas pesadas em cima assim como aos utilizadores. Quem quiser fica com um pré aviso de aquisição de licença, expoem no site que futuramente serão liçenciadas em pt e pronto". Mas como boa fé é o que não há no governo nem no SRIJ continuamos assim. Em junho o prazo passa para outubro...e assim sucessivamente e a corja do Santana continua a mamar qual cabritinho acabado de nascer, enquanto ouvem quim barreiros...
  1. cristiano88 15 abr 2016 - 14:06
    Uma boa ideia era boicotar o placard, levar os boletins todos de cada café, papelarias, etc.  jajaja
  1. peixoto87 15 abr 2016 - 14:50
    adec_12 escreveu:
    peixoto87 escreveu:
    adec_12 escreveu:
    Não sou advogado de defesa da anaon, mas relembro que a mesma é, quanto muito, um órgão consultivo por parte do regulador e este nem sequer tem qualquer tipo de obrigação de a ouvir. Agora, que estamos todos revoltados e frustados? Sem dúvida, comigo à cabeça. Como é que se justifica este enorme hiato? Dificilmente. Mas, infelizmente, não nos resta mais do que esperar...

    Anon: Pretende DEFENDER e apoiar os apostadores online em portugal...e no meu caso como já referi,tenho a minha opinião de que não estão a fazer o seu trabalho a 100%,esta é a minha conclusão é pelos vistos a de muitos...
    Na minha opinião o raio de ação da anaon nesta questão é muitissimo limitado, dificilmente poderia fazer mais. Mas acredito que a anaon estará interessada em ouvir novas sujestões de ação.

    Caro amigo adec_12 aí estarei de acordo contigo nunca ouvi nenhum relato de que a anon não estaria disponível para ouvir novas sugestões de ação das quais sejam do interesse de ambas as partes nosso e deles...no entanto referes que no âmbito deste processo de legalização a anon tem pouco mais por onde explorar e expandir,pois estão muito limitados neste processo,aí não posso claramente concordar...se a anon está limitada,e não poderá fazer muito mais,tu mesmo estas a dizer que este processo estará em demora e continuará,pois tem se visto que é do interesse do turismo de Portugal o adiar trimestralmente a atribuição de licenças,e quem tem o direito e a força de nos defender e que o poderia fazer,apenas se limita a ouvir e concordar e discurdar dessas decisões mas mesmo vocês digo vocês porque acredito que faças parte da anon,teem trazido discursos diferentes para fora,uns opinao de uma forma outros de outra...já li discursos de supostos membros da anon onde uns são optimistas e outros são realistas,mas não deveria a anon e todos os seus membros de presidência ter o mesmo discurso!?porque não faz a anon um discurso ou um relato de o porquê destes adiamentos,a anon  sabe o porquê disso,não é chegar ca fora e relatar que o sirij diz que agora a culpa é parcialmente das casas pois não teem uma verificação de documento,ou porque não existe um documento que não foi assinado ou blá blá blá,no meu entender a anon deveria fazer um ponto de situação explicar ponto por ponto o porquê destes adiamentos e qual o planeamento deles futuro em relação a todos nós...a anon limita sse a noticiar o que ficou decidido e o que o sirij decidiu,é basicamente o teu advogado dizer te vais preso ou vais pagar uma coima  porque o tribunal decidiu e não argumentar contra,não recorrer e dizer te tas lixado pois vais pagar porque o tribunal decidiu...se o sirij procura a anon,logo está a dar força ao poderio da anon e aí se anon tem esse poderio deveria estar a contrafactar a decisão de adiamentos da sirij...mas isto é só uma das muitas opiniões que tenho sobre isso caso contrário teríamos conversa para hora  abraço
  1. GreenUpHorsie 15 abr 2016 - 15:13
    Malta eu compreendo, também estou chateado, bastante até, principalmente depois de saber que quando a bolsa de apostas abrir em Portugal, apesar da excelente notícia de termos liquidez decente, e de podermos fazer trading, e aí tudo vai andar caladinho, feliz, e a dar palmadinhas nas costas da ANAon e principalmente do Paulo, eu nem sequer vou ter o mercado em que trabalho.

    Mas também vos garanto, sem a ANAon nem sequer iria haver esse mercado ponto final. Ao que parece esforços estão a ser feitos para que saiam mais dois regulamentos para que haja esse mercado, o das hípicas que quer os espertos queiram ou não, é grande fatia do mercado de traders portugueses, vejam até Julho de 2015 quantas páginas tinha o tópico horse trading.

    Eu percebo, estou chateado, mas daí a pedir demissões na ANAon? para quê? para depois não haver listas concorrentes e ficarmos com um presidente qualquer interino ou pior ainda, fazer cair a associação que, fez com que afinal bolsa não fosse proibida? que fez com que softwares de trading(betangel, geekstoy, etc etc) não fosse proibidos? que fez com que o ponto 7 das cruzadas fosse alterado senão era o mesmo que proibir a betfair?
    Como estamos chateados vamos por em causa as únicas pessoas que realmente têm feito alguma coisa para nos ajudar, só porque estamos mesmo muito chateados e somos uns chateados? Acham mesmo que isso é a solução? É que por pouco que tenham feito, fizeram muito, e de extrema importância. Não se limitaram a fazer posts a dizer que está mal. Pensem bem nisto.

    Eu pessoalmente defendo sempre que a ANAon tiver esta atitude de tentar fazer as coisas bem, não gosto mas compreendo a confidencialidade, e recuso-me a morder a mão que me alimenta.
    É triste estar desde 2015 sem poder trabalhar no mercado em que tiro bons rendimentos? é. É triste ficar pelo menos por tempo indeterminado e até nunca antes de 2017 sem poder fazer corridas de cavalos uk ou irlandesas? sim.. raivoso sim estou.
    Era muito mais triste sair-se assim: "lamentamos mas como não compreendemos hípicas em bolsa, não vamos avançar com isso portanto, punters, divirtam-se, traders, força, jogadores de poker, joguem na pokerstars, traders de hípicas? f0d@m-s3."

    E com esta digo que obviamente podem discordar da minha opinião, eu não estou a defender que a anaon tem o poder que deveria ter, e que este processo não é de todo uma enorme vergonha na sua execução, mas estou a defender que os ataques que tenho visto de malta que das duas uma, ou tem a cabeça muito quente, ou tem muita falta de cabeça, não têm cabimento algum e deveria de afectar 0 pessoas como o Paulo que poderia estar-se bem c@g@nd0 para vocês todos.

    E com isto digo, é a minha opinião, podem discordar não tenho problema algum com isso, mas tenho direito a tê-la, e esse direito nem o mais sabichão chico esperto ou zé ofensas atrás do teclado/monitor me vai tirar. As verdades têm que ser ditas e digo-vos mais ainda, andar a dizer à betfair que nome x, e-mail tal, uso vpn, estou chateado agora queimei-me que com os meus documentos nunca mais vou abrir conta, ou andar a tirar força aos únicos que nos têm ajudado, é queimarem-se de vez, só porque se está de cabeça quente.

    Eu neste processo digo-vos. Em 2012 disse que era o fim. Em 2014 tornei a pensar no fim. Em 2015 tive várias esperanças com a alteração da lei que proibia a betfair, em 2015 fiquei triste com o blackout mas feliz porque finalmente íamos ser legais, depois de Novembro comecei a achar que nunca mais e que não dá para se viver do ar, em Janeiro comecei a ficar preocupado que nos vão lixar, em Fevereiro comecei a ver uma luz ao fundo do túnel, em Março comecei a achar que todos vão ficar felizes da vida com muitos atrasos e um processo vergonhoso, menos os que sabem ganhar dinheiro no mesmo mercado que eu, esses bem podem começar a trabalhar por fora para ir para o estrangeiro e dizer adeus a tudo destes lados.. em Abril voltei a ganhar alguma esperança tendo a noção, que talvez daqui a um ano.. talvez 3.. talvez 6 meses depois de vocês(todos os traders de outros mercados, punters, etc etc) já estarem todos felizes com tudo a funcionar e a dar as tais palmadinhas nas costas da ANAon..

    Agora perguntem-se.. quem é que está realmente chateado?

    Agora concluo... se tiveram "calma" até agora... não estraguem tudo na recta final. Temos que ser espertos e para os traders do mercado que está encalhado, não se esqueçam do que o Paulo disse na última AG, vai ser importante para nós que esses regulamentos fiquem bem feitos.
  1. Guerreiro 15 abr 2016 - 16:25
    Olá, eu como todos vós estou chateado com mais este impasse mas subscrevo o que escreveu o  GreenUpHorsie, ou seja, continuo a acreditar na ANAon, continuo a acreditar que eles, ANAon, não fazem mais porque simplesmente não conseguem. Eu esperei até ao final de março e como não houve novidades, daquelas que todos nós esperávamos, avancei para a clandestinidade,ou seja, coloco umas chapinhas em casas que supostamente são ilegais mas que elas existem em todo o lado, até neste espaço. E estou a ###### para os corruptos do governo e da santa casa, porque são eles que nos estão a empurrar para a esta situação e se é o que querem, eu faço-lhes a vontade. Relativamente às hípicas gostava  que a  ANAon nos informasse o que sabem sobre as corridas, porque como escreveu o GreenUpHorsie há muita, mas muita gente que trabalha nas mesmas.

    Bem Haja


  1. cavaleiro 15 abr 2016 - 17:06
    pinto07 escreveu:
    A ANAON está a ser humilhada pelo o SRIJ, promessas e só promessas e nada.

    Só não joga quem não quer, eu jogo e hei-de continuar a jogar até sairem as licenças se é que saiem, até lá ide gozar com o c******




    Estou ctg e com todos aqueles que tais como eu, se sentem enganados!
    Vão gozar com o CARAL*** ANAOn, SRIJ, ETC.....
    Para aqueles q estão á espera, comprem uma cadeira macia para não criar calos no vosso rabo.....lol
    Espero mais um grande GREEN hoje no
    Brighton
      vs   
    Fulham

    Metam o Placard no C*
  1. matias95 15 abr 2016 - 18:31
    se quem tivesse a representar a anon não podesse jogar, vos garanto que isto andava mais depressa...
    Agora eu no lugar de quem representa a anon, a poder jogar fora daqui, tava-me pouco ralando para o que se escreve aqui e se é este ano legalizado ou daqui a 50anos... Esta é a pura das verdades tanto e vergonhoso o nosso pais como tudo o que nos alicia a jogar ilegalmente... como este site... Porque tudo isto não passa de um intretem para vos ir comendo e calando... OLHEM PARA TUDO E VEJAM SE REALMENTE ALGUEM DA ANON TEM ALGUMA GARRA DE QUER ISTO FEITO! fdse

    Ate porque a anon em estalar de dedos levava e ameaçava em levar tudo isto ate aos meios de comunicação porque isto tudo visto de inicio e vergonhoso mesmo... mas não, a anon ta a fazer tudo bem... enfim
  1. puffys 15 abr 2016 - 18:38
    Estou com o Cristiano88. boicotar o placard, levar os boletins todos de cada café, papelarias e outros.
    Defenimos o dia e o mês.