Neste momento o melhor a fazer será levantar o dinheiro das casas e aguardar pelas que pedirem licença no mercado regulado.
Para quem vive em Portugal, não há alternativa legal para apostar online de momento.
Após o comunicado da ANAon, fazemos nossas também estas palavras de aviso e explicação do estado da legalidade.
De entre as várias soluções que estão a ser faladas pela comunidade Portuguesa de Apostadores, deixamos aqui o aviso do que poderá ser ou não ser legal.
Partilhamos da mesma opinião da ANAon, presente no comunicado que aqui citamos:
A resposta curta:
Neste momento o melhor a fazer será levantar o dinheiro das casas e aguardar pelas que pedirem licença no mercado regulado.
Tentar apostar noutras casas que ainda ofereçam serviços a Portugueses é estar a usar casas que:
- ou ainda não foram notificadas pelo regulador para fechar,
- ou não obedeceram à ordem de fecho e deverão ter o acesso ao seu site bloqueado pelos ISP’s Portugueses, deixando os apostadores sem acesso a levantar o seu dinheiro que têm na casa.
Aviso aos apostadores:
Para quem vive em Portugal, não há alternativa legal para apostar online de momento.
Algumas aparentes soluções têm sido apresentadas em comunidades de apostadores, mas cabe-nos alertar para os perigos que incorrem:
- 1º ver essa conta fechada e ficar sem o dinheiro depositado,
- 2º está a cometer uma contraordenação leve que, pela nova Lei Portuguesa, poderá fazer com que seja multado até 2500€ – ver DL66/2015: Artigo 59º ponto 2 e Artigo 61º ponto 5.c).
“Brokers” de Apostas
A Betfair alertou-nos que tem conhecimento de “brokers” a oferecer sub-contas Betfair a clientes Portugueses, acrescentando que já está a tomar medidas contra essas actividades não permitidas na Betfair.
Por isto alertamos toda a comunidade para não entrar em contas de “brokers” pois na realidade estará a entregar dinheiro a alguém desconhecido e sem credenciais de operação.
Alteração de morada
Se mudar de residência para um país onde é permitido apostar poderá, obviamente, apostar nesse país. O procedimento para atualizar a sua morada varia entre casas de apostas. Se for mudar de local de residência convém contactar diretamente o serviço de apoio ao cliente da sua casa de apostas.
O envio de informações falsas de morada pode resultar na falha no processo de verificação de identidade da conta (KYC know your costumer) e consequentemente no bloqueio da conta de apostas e na perda de todo o dinheiro lá depositado.
Uso de VPN ou VPS para conseguir IP estrangeiro
Informamos que, segundo a lei portuguesa, o uso de sistemas VPN (ver wikipédia) ou VPS (ver wikipédia) para apostar noutro país é ilegal.
Esclarecemos que quem está em Portugal tem de cumprir a lei Portuguesa, tal como um turista Alemão que conduza em Portugal tem que cumprir os nossos limites de velocidade. A Betfair esclareceu-nos que, por exemplo, um Inglês de férias em Itália não pode aceder à sua conta Betfair Inglesa.
Que casas de apostas ou poker online são legais?
As casas que tiverem licença serão publicadas em lista no site do SRIJ (Serviços de Regulação e Inspeção de Jogos) do Turismo de Portugal, para avisar aos apostadores que só nessas é que é legal apostarem.
Além disso, as casas com licença passarão a usar o link para a SRIJ na sua homepage com indicação de que possuem licença em Portugal.
Nota final:
A ANAon informa que continuará, tal como até aqui, a interceder junto das autoridades responsáveis para que a lei do jogo on-line seja funcional, justa, e que proteja os apostadores.
Em reuniões com o Turismo de Portugal teve a oportunidade de demonstrar o seu desacordo com este período de blackout, alertando para os perigos deste, e o contraproducente que poderá ser. Mantém a crítica que as taxas cobradas às casas de apostas parecem ser relativamente elevadas o que pode desencorajar o pedido de licenças por parte das casas de apostas.
No entanto, a lei tem pontos positivos (não concede o monopólio a uma entidade, prevê liquidez internacional, os apostadores on line não pagam impostos, as apostas exchange (entre jogadores) estão permitidas e previstas, etc., o que permite considerar que, caso haja competência política de pôr em prática, através dos regulamentos, o que está previsto na lei, podemos vir a ter efetivamente uma lei funcional, justa, e que proteja os apostadores.
Sessão de esclarecimentos especial:
Haverá no domingo dia 19 de Julho às 21h, aqui no TeamSpeak da Academia das Apostas, uma sessão de esclarecimentos sobre este tema, para responder a todas as dúvidas dos membros da nossa comunidade.
Saber mais em: https://www.academiadasapostas.com/forum?topic=109660.0
Esclarecimento em relação à mudança de morada:
Informamos que, de momento, no caso da Betfair o procedimento poderá ser feito por E-mail sem necessidade de abrir uma conta nova.
Dos contactos que temos tido com as casas de apostas, a partir do momento que sejam criadas contas .PT , o mais provável é que, no caso de mudança de residência para um país diferente de Portugal, tenha que ser criada uma conta nova.
abrem contas em nome de empresas fictícias e não têm nenhuma autorização, estatuto ou licença especial para o fazer. Não há cá "Master Accounts", o que há é centenas de empresas fictícias com as mesmas moradas. Tenham mesmo muita cautela, pois estas contas podem ser fechadas (mesmo!) a qualquer momento e ficam sem tudo o que lá tiverem.
)
Comunicados e anúncios politicamente correctos já fora de horas. Estavam bem calados como estiveram até agora.
Eu pergunto (retóricamente) os ANAon's profissionais vão emigrar? Vão ficar de férias? Dedicar-se a outra actividade?
Sem querer defender o uso das contas "brokers", pude apurar são do conhecimento dos sites de apostas.
Vocês falam apenas na Betfair, o resto não interessa? Ficamos então pela Betfair: mostrem e, acima de tudo, provem que "estas actividades" não são permitidas por eles.
Essas contas "master" e sub-contas são fornecidas por quem? Então, como é que a betfair dá a certas empresas tais contas para vender se não as permite? Nisto tudo talvez falta acrescentar a parte mais importante: a residentes em Portugal. Faria mais sentido do que dizer não permite genericamente.
Alguém me pode indicar a fonte disto, entretanto vou procurando.
Então durante estes anos todos em que o jogo era ilegal e todos apostavam e jogavam não se interessavam em cumprir e promover o cumprimento da lei? Promoviam o jogo, portanto promoviam o incumprimento.
Desde que as casas se foram indo embora uma a uma e no coup de grace com a saída da betfair, é que devemos ser todos cumpridores da lei? Hipocrisia e falso moralismo.
O vosso mal (Academia ou ANAon, tanto faz) é a proximidade com a tal associação (ou fórum), e é tão próximo que quase se consegue confundir entre o que é a opinião do dono deste site como apostador comum e outros administradores, e o parecer sobre o assunto por parte da ANAon.
Escolham de que lado estão, se estão do lado dos apostadores, dos governadores ou lá pelo meio.
Congratulo vos ANAon ou Academia pelo tempo que já gastaram com isto e espero que façam um melhor trabalho e melhor postura no futuro, se existir!
Subscrevo inteiramente.
Colocam esse artigo, dizendo que é ilegal, mas durante anos estavam a incentivar que a malta registasse nas casas de apostas para que vocês tivessem as respectivas comissões.
Já que o PR está online no fórum poderia esclarecer tudo isto...
Andar na tv a promover o trading e a incentivar a apostar, depois dá nisto. Há lei, mas ficamos ainda pior... Porque não acredito que a betfair queira entrar cá em Portugal.