Caros colegas apostadores:
Partilhamos a frustração por que passamos neste momento em não poder apostar legalmente a partir do nosso país.
A ANAon e os fóruns com relevância no mercado de apostas em Portugal não podem passar outra mensagem que não seja incitar à legalidade. Incentivar a atos ilícitos deixá-los-ia sem poder negocial, para além de consequências penais acessórias, e isto deixando questões morais de parte (dependerá de cada um).
Em relação ao período atual em que não há alternativas para fazer apostas legais on-lineTal como já vos foi transmitido, a ANAon teve a oportunidade de mostrar o seu desacordo às autoridades responsáveis por o processo de legalização do jogo online, e chamar a atenção para as consequências indesejadas deste período. Sendo que o objetivo da lei é passar os apostadores para a legalidade, esta medida é altamente contraditória na persecução deste objetivo uma vez que o que está a originar (como previsível) uma procura pelo jogo paralelo que se irá estender no tempo. Embora soluções alternativas tenham sido propostas a resposta que obtivemos é que não seria possível avançar com o processo de outra forma. A ANAon teve a oportunidade de esclarecer os associados interessados que participaram na última sessão de esclarecimentos (ainda neste mês) sobre a possibilidade real desta situação acontecer. Entendam que não está escrito em lado nenhum que as casas de apostas iriam fechar os serviços em “x” data, tal como puderam constatar pelos diferentes momentos que as várias casas optaram por o fazer. Mesmo depois de a lei entrar em vigor prosseguiram os esforços (quer por parte da ANAon, quer por parte das casas de apostas interessadas em obter licença) para evitar que esta solução se efetivasse.
Nesta altura de “blackout” não há forma legal de apostar neste momento a partir de Portugal. Isto não é uma opinião, é um
facto:. Por mais que queiram acreditar no contrário, por mais que haja oportunistas a dizer-vos o contrário, não perderei tempo a discutir factos. Na dúvida leiam a lei.
Pessoalmente, não faço juízos de valor sobre quem decide procurar soluções alternativas (leia-se ilegais). No entanto, creio que o mais correto seja informar para que quem o decida fazer o faça sabendo dos riscos que está a correr, e, como em tudo na vida, possa fazer uma avaliação de risco/recompensa.
Retomando, como consequência do “blackout” (como previsto e alertado pela ANAon), a procura por soluções alternativas por parte de muitos apostadores é uma realidade. Uma vez que há muita confusão sobre estes temas permitam-me passar-vos um esclarecimento baseado em
factos:.
BrokersFacto: Oficialmente, a Betfair não aceita a utilização destes “Brokers” com o objetivo de contornar a lei.
Facto: Ainda que a Betfair o aceitasse, em Portugal a lei portuguesa sobrepõe-se à da Betfair.
Comentário: Contactem a Betfair antes de aceitarem qualquer serviço que se diz aprovado pela Betfair seja um software, um Broker, um site de afiliados, etc.
Mudar de residência efetiva ficticiamente. Serviços de VPS VPNFacto: Através de soluções VPS ou VPN é possível obter um IP de qualquer pais do mundo.
Facto: Existem muitas soluções a preços acessíveis e de fácil implementação (o que significa que estarão acessíveis a um grande número de apostadores).
Facto: Atualmente, é tecnicamente impossível às casas de apostas procederem a um sistema de verificação da residência efetiva dos seus utilizadores, sendo relativamente fácil a um apostador registar uma morada fictícia.
Facto: Oficialmente a Betfair não permite que um apostador com conta inglesa aposte num país onde seja proibido apostar utilizando para isso uma ligação VPS / VPN
Facto: Ainda que a Betfair o permitisse, a lei Portuguesa não permite fazer apostas on-line a partir de território nacional em sites que não sejam os que dispõem de licença para operar em Portugal (exemplo: nem mesmo um Inglês estando de férias em Portugal, com residência em Inglaterra, com conta em casas de apostas inglesas, pode apostar na sua conta inglesa utilizando um serviço VPS / VPN)
Comentário: Devido aos 3 primeiros factos expostos neste ponto, foi desde sempre opção da ANAon alertar as autoridades responsáveis pela elaboração da lei que, caso a mesma não permita uma oferta competitiva às casas de apostas a operar em Portugal, existirá um forte incentivo para que os apostadores portugueses optem por apostar paralelamente, com implicações indesejáveis para todos (desproteção dos jogadores, perda de receita para o estado).
Por ventura será útil esclarecer-vos que existem dois momentos distintos até que uma lei entre na prática em vigor. 1º o momento da elaboração da Lei ; 2º os regulamentos que vão “dizer” como é que, na prática, se alcançarão os objetivos da lei. O 1º momento está concluindo, com o contributo também da ANAon, e excetuando as taxas elevadas aplicadas às empresas que pretendam oferecer apostas “simples” a avaliação que a ANAon faz da lei é bastante positiva, parecendo-nos uma lei que parte de princípios válidos e que poderão dar origem a regulamentos que efetivamente alcancem uma lei justa e vantajosa quer para o estado quer para os apostadores. Quanto ao 2ª momento, os regulamentos estão nesta altura a ser redigidos sendo que também aqui a ANAon contribui com sugestões para o aperfeiçoamento dos mesmos. Foi explicado à ANAon que a elaboração dos regulamentos sobre o Exchange foi colocada em último na agenda devido à complexidade adicional que os mesmos obrigam.
Já vi muita coisa sem sentido na Internet, mas confesso que certos posts sobre o assunto da legalização ainda conseguem surpreender. Que haja pessoas caluniosas, difamatórias, ingratas, maldosas, isso não é novidade. Faz parte da raça humana (infelizmente). Agora, que contra os seus próprios interesses, se virem contra a associação que os defende, fragilizando a imagem da mesma e diminuindo o seu poder negocial isso é (desculpem o termo, não há outra forma de o dizer) estupidez.
Sugiro aos autores de tais comentários despropositados que optem por não ser ignorantes, bastando a consulta do processo de regulamentação das apostas e constatarão, por exemplo e sem perder tempo a listar mais exemplos, que no projeto inicial de lei estava escrito literalmente que as apostas cruzadas (Exchange) estavam proibidas, sendo que agora, com o contributo da ANAon, estão permitidas.
A ANAon empenhou-se em reunir no seu grupo de trabalho representantes das várias áreas de apostas e Poker em Portugal para conseguir negociar uma lei justa e favorável a todos os apostadores/jogadores portugueses. Falando linguagem que todos entendemos, no caso do
Poker, conseguimos negociar uma lei bastante positiva, mas os regulamentos que saíram foram insatisfatórios. Toda a área do Poker da ANAon fez um esforço incrível e em tempo record (48h), para apresentar uma correção aos mesmos com qualidade reconhecida pela própria entidade responsável pela elaboração da lei, mas que passaram despercebidos aos jogadores portugueses tendo assistido a manifestações profundamente injustas e ingratas em relação a este respeito. No caso das
Apostas Simples, desde a primeira reunião (e foram muitas) que alertarmos para os impostos elevados que poderiam por em causa o interesse das casas de apostas e fizemos demonstrações do como na prática pode tornar o negócio inviável para muitas das empresas. Fizemos o que estava ao nosso alcance (e sim utilizando também a comunicação social também para passar esta mensagem). Mantemos a nossa preocupação em relação a este ponto, e continuaremos a tentar convencer as autoridades responsáveis sobre as vantagens numa solução alternativa à existente. No caso do
Exchange conseguimos negociar uma lei que, a nível Europeu, fica apenas atrás da Inglesa. Ao contrário de outros países os apostadores não pagarão impostos, ao contrário de outros países iremos ter liquidez internacional, ao contrário de outros países SERÁ PERMITIDO fazer apostas no Exchange.
A ignorância pode permitir não ter esta consciência, mas a inteligência, a sensatez, o bom senso e a gratidão deveriam ser suficientes para evitar em atacar caluniosamente e difamatoriamente a ANAon. Dito isto, não confundir difamação e calúnia com crítica construtiva. A ANAon agradece sugestões e está disponível (como sempre) para debater sobre quais as melhores posições a tomar de acordo com a vontade democrática dos sócios. Ainda assim, quem não tiver de acordo com o que a maioria decidir, pode sempre criar outra associação em vez de criticar a ANAon. Há várias classes que têm vários sindicatos a defendê-los pelo que, se o decidirem fazer não serão uma associação rival da ANAon, antes pelo contrário, serão mais uma voz, mais uma perspetiva, e por ventura, mais uma forma de ajudar. Se não quiserem dar-se ao trabalho de criar uma associação, então pelo menos não tentem destruir aquela que alguém criou por vocês.
Pelas razões já acima explicadas não é possível à ANAon avançar-vos uma data a partir da qual se poderá fazer trading de forma legal em Portugal. E não querendo levantar falsos alarmes, não pode sequer garantir que tal irá acontecer porque tal
não é responsabilidade da ANAon. (Insisto em não querer levantar falsos alarmes: pelo que está previsto na lei será possível fazer trading de forma legal em Portugal). A ANAon comprometeu-se em defender os interesses dos apostadores e é isso que tem feito, não sendo lógico ser responsabilizada por algo da qual não é responsável.
Por fim, permitam-me relembrar que como habitualmente, estarei disponível para debatermos de forma periódica temas relacionados com as apostas através de sessões de esclarecimentos onde todos podem participar. (A próxima é já hoje. 21h
https://www.academiadasapostas.com/forum?topic=109660.0)
PS: Faço um convite especial para todos aqueles que de forma difamatória e caluniosa têm atacado infundadamente a ANAon e a minha pessoa para que estejam presentes na sessão e que aproveitam a oportunidade para expressar a vossa opinião, estando, obviamente, preparados para a defender de forma racional (nem digo apresentando provas). Caso decidam, como é hábito, não comparecer para sustentar as vossas teorias, façam um favor a todos os apostadores:
Não nos prejudiquem a todos enfraquecendo a imagem da única associação que temos, diminuindo assim o seu poder negocial.
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As Casas de Apostas online estão a fechar actividade em Portugal – o que fazer? Ver no portal em: Artigos »
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