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As Casas de Apostas online estão a fechar actividade em Portugal – o que fazer?

As Casas de Apostas online estão a fechar actividade em Portugal – o que fazer?

Neste momento o melhor a fazer será levantar o dinheiro das casas e aguardar pelas que pedirem licença no mercado regulado.

Para quem vive em Portugal, não há alternativa legal para apostar online de momento.

Após o comunicado da ANAon, fazemos nossas também estas palavras de aviso e explicação do estado da legalidade.

De entre as várias soluções que estão a ser faladas pela comunidade Portuguesa de Apostadores, deixamos aqui o aviso do que poderá ser ou não ser legal.

Partilhamos da mesma opinião da ANAon, presente no comunicado que aqui citamos:

A resposta curta:

Neste momento o melhor a fazer será levantar o dinheiro das casas e aguardar pelas que pedirem licença no mercado regulado.

Tentar apostar noutras casas que ainda ofereçam serviços a Portugueses é estar a usar casas que:

  • ou ainda não foram notificadas pelo regulador para fechar,
  • ou não obedeceram à ordem de fecho e deverão ter o acesso ao seu site bloqueado pelos ISP’s Portugueses, deixando os apostadores sem acesso a levantar o seu dinheiro que têm na casa.

Aviso aos apostadores:

Para quem vive em Portugal, não há alternativa legal para apostar online de momento.

Algumas aparentes soluções têm sido apresentadas em comunidades de apostadores, mas cabe-nos alertar para os perigos que incorrem:

  • 1º ver essa conta fechada e ficar sem o dinheiro depositado,
  • 2º está a cometer uma contraordenação leve que, pela nova Lei Portuguesa, poderá fazer com que seja multado até 2500€ – ver DL66/2015: Artigo 59º ponto 2 e Artigo 61º ponto 5.c).

“Brokers” de Apostas

A Betfair alertou-nos que tem conhecimento de “brokers” a oferecer sub-contas Betfair a clientes Portugueses, acrescentando que já está a tomar medidas contra essas actividades não permitidas na Betfair.

Por isto alertamos toda a comunidade para não entrar em contas de “brokers” pois na realidade estará a entregar dinheiro a alguém desconhecido e sem credenciais de operação.


Alteração de morada

Se mudar de residência para um país onde é permitido apostar poderá, obviamente, apostar nesse país. O procedimento para atualizar a sua morada varia entre casas de apostas. Se for mudar de local de residência convém contactar diretamente o serviço de apoio ao cliente da sua casa de apostas.

O envio de informações falsas de morada pode resultar na falha no processo de verificação de identidade da conta (KYC know your costumer) e consequentemente no bloqueio da conta de apostas e na perda de todo o dinheiro lá depositado.


Uso de VPN ou VPS para conseguir IP estrangeiro

Informamos que, segundo a lei portuguesa, o uso de sistemas VPN (ver wikipédia) ou VPS (ver wikipédia) para apostar noutro país é ilegal.

Esclarecemos que quem está em Portugal tem de cumprir a lei Portuguesa, tal como um turista Alemão que conduza em Portugal tem que cumprir os nossos limites de velocidade. A Betfair esclareceu-nos que, por exemplo, um Inglês de férias em Itália não pode aceder à sua conta Betfair Inglesa.


Que casas de apostas ou poker online são legais?

As casas que tiverem licença serão publicadas em lista no site do SRIJ (Serviços de Regulação e Inspeção de Jogos) do Turismo de Portugal, para avisar aos apostadores que só nessas é que é legal apostarem.

Além disso, as casas com licença passarão a usar o link para a SRIJ na sua homepage com indicação de que possuem licença em Portugal.


Nota final:

A ANAon informa que continuará, tal como até aqui, a interceder junto das autoridades responsáveis para que a lei do jogo on-line seja funcional, justa, e que proteja os apostadores.

Em reuniões com o Turismo de Portugal teve a oportunidade de demonstrar o seu desacordo com este período de blackout, alertando para os perigos deste, e o contraproducente que poderá ser. Mantém a crítica que as taxas cobradas às casas de apostas parecem ser relativamente elevadas o que pode desencorajar o pedido de licenças por parte das casas de apostas.

No entanto, a lei tem pontos positivos (não concede o monopólio a uma entidade, prevê liquidez internacional, os apostadores on line não pagam impostos, as apostas exchange (entre jogadores) estão permitidas e previstas, etc., o que permite considerar que, caso haja competência política de pôr em prática, através dos regulamentos, o que está previsto na lei, podemos vir a ter efetivamente uma lei funcional, justa, e que proteja os apostadores.


Sessão de esclarecimentos especial:

Haverá no domingo dia 19 de Julho às 21h, aqui no TeamSpeak da Academia das Apostas, uma sessão de esclarecimentos sobre este tema, para responder a todas as dúvidas dos membros da nossa comunidade.

sessoes-esclarecimento-20150719-aa.jpg

Saber mais em: https://www.academiadasapostas.com/forum?topic=109660.0

 

Esclarecimento em relação à mudança de morada:

Informamos que, de momento, no caso da Betfair o procedimento poderá ser feito por E-mail sem necessidade de abrir uma conta nova.

Dos contactos que temos tido com as casas de apostas, a partir do momento que sejam criadas contas .PT , o mais provável é que, no caso de mudança de residência para um país diferente de Portugal, tenha que ser criada uma conta nova.


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Comentários (989)


  1. Jaimao77 17 Jul 2015 - 23:39


    resta aguardar 
  1. xxx 17 Jul 2015 - 23:46
    Qual é o decreto Lei que diz que o uso de VPN ou VPS para conseguir IP estrangeiro é proibido ? 
  1. Lone Ranger 17 Jul 2015 - 23:49
    Pressão neles...

    Sempre acreditei na Vossa dedicação...

    Como disse o Jaimão77

    Só resta mesmo aguardar...
  1. Pedro Lencastre 18 Jul 2015 - 00:05
    Lone escreveu:
    Pressão neles...

    Sempre acreditei na Vossa dedicação...

    Como disse o Jaimão77

    Só resta mesmo aguardar...

    pois é foram meses e meses a dizerem-nso que estava a correr bem e que ia ser muito bom  e ligeiro esta transição , e agora acontece isto ? iam legalizar mas decidiram arrasar com o sector ! #malditoPaís !
  1. coelho92 18 Jul 2015 - 00:26
    Já agora pergunto ao PR como consegue fazer trading em Madrid se a sua morada é na UK?
    Em Madrid não existe exchange da betfair.
  1. xxx 18 Jul 2015 - 00:35
    coelho92 escreveu:
    Já agora pergunto ao PR como consegue fazer trading em Madrid se a sua morada é na UK?
    Em Madrid não existe exchange da betfair.

    Sempre ouvi dizer aqui no forum que é com VPS
  1. coelho92 18 Jul 2015 - 00:37
    xxx escreveu:
    coelho92 escreveu:
    Já agora pergunto ao PR como consegue fazer trading em Madrid se a sua morada é na UK?
    Em Madrid não existe exchange da betfair.

    Sempre ouvi dizer aqui no forum que é com VPS

    "Uso de VPN ou VPS para conseguir IP estrangeiro
    Informamos que, segundo a lei portuguesa, o uso de sistemas VPN (ver wikipédia) ou VPS (ver wikipédia) para apostar noutro país é ilegal.
    Esclarecemos que quem está em Portugal tem de cumprir a lei Portuguesa, tal como um turista Alemão que conduza em Portugal tem que cumprir os nossos limites de velocidade. A Betfair esclareceu-nos que, por exemplo, um Inglês de férias em Itália não pode aceder à sua conta Betfair Inglesa."

    É o que diz em cima. Eu gostava que o PR esclarecesse como ele faz...
    Já que a betfair não permite que se use vps ou vpn.
  1. Splendid 18 Jul 2015 - 00:42
    se é  ilegal, ele não se vai por aqui a dizer que faz, mas ele também tem morada no uk
  1. coelho92 18 Jul 2015 - 00:43
    Splendid escreveu:
    se é  ilegal, ele não se vai por aqui a dizer que faz, mas ele também tem morada no uk
    É aí que está a minha dúvida. A betfair em espanha não dá exchange e ele nas reportagens ele diz que aposta em Espanha, Reino Unido e em Portugal. A minha questão é: se não é permitido o uso de VPN/VPS então como faz? Pela lógica faz ilegalmente.
  1. dTrader 18 Jul 2015 - 00:44
    A betfair atribui uma conta de account manager a "alguem" idoneo mas não permite k ele tenha sub-accounts?? Então para quer serve a conta? Em 2 dias o tal broker abriu 900 contas na betfair e a betfair está a pensar em tomar medidas?? Não deu conta foi?