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As Casas de Apostas online estão a fechar actividade em Portugal – o que fazer?

As Casas de Apostas online estão a fechar actividade em Portugal – o que fazer?

Neste momento o melhor a fazer será levantar o dinheiro das casas e aguardar pelas que pedirem licença no mercado regulado.

Para quem vive em Portugal, não há alternativa legal para apostar online de momento.

por Academia   |   comentários 0
sexta, julho 17 2015

Após o comunicado da ANAon, fazemos nossas também estas palavras de aviso e explicação do estado da legalidade.

De entre as várias soluções que estão a ser faladas pela comunidade Portuguesa de Apostadores, deixamos aqui o aviso do que poderá ser ou não ser legal.

Partilhamos da mesma opinião da ANAon, presente no comunicado que aqui citamos:

A resposta curta:

Neste momento o melhor a fazer será levantar o dinheiro das casas e aguardar pelas que pedirem licença no mercado regulado.

Tentar apostar noutras casas que ainda ofereçam serviços a Portugueses é estar a usar casas que:

  • ou ainda não foram notificadas pelo regulador para fechar,
  • ou não obedeceram à ordem de fecho e deverão ter o acesso ao seu site bloqueado pelos ISP’s Portugueses, deixando os apostadores sem acesso a levantar o seu dinheiro que têm na casa.

Aviso aos apostadores:

Para quem vive em Portugal, não há alternativa legal para apostar online de momento.

Algumas aparentes soluções têm sido apresentadas em comunidades de apostadores, mas cabe-nos alertar para os perigos que incorrem:

  • 1º ver essa conta fechada e ficar sem o dinheiro depositado,
  • 2º está a cometer uma contraordenação leve que, pela nova Lei Portuguesa, poderá fazer com que seja multado até 2500€ – ver DL66/2015: Artigo 59º ponto 2 e Artigo 61º ponto 5.c).

“Brokers” de Apostas

A Betfair alertou-nos que tem conhecimento de “brokers” a oferecer sub-contas Betfair a clientes Portugueses, acrescentando que já está a tomar medidas contra essas actividades não permitidas na Betfair.

Por isto alertamos toda a comunidade para não entrar em contas de “brokers” pois na realidade estará a entregar dinheiro a alguém desconhecido e sem credenciais de operação.


Alteração de morada

Se mudar de residência para um país onde é permitido apostar poderá, obviamente, apostar nesse país. O procedimento para atualizar a sua morada varia entre casas de apostas. Se for mudar de local de residência convém contactar diretamente o serviço de apoio ao cliente da sua casa de apostas.

O envio de informações falsas de morada pode resultar na falha no processo de verificação de identidade da conta (KYC know your costumer) e consequentemente no bloqueio da conta de apostas e na perda de todo o dinheiro lá depositado.


Uso de VPN ou VPS para conseguir IP estrangeiro

Informamos que, segundo a lei portuguesa, o uso de sistemas VPN (ver wikipédia) ou VPS (ver wikipédia) para apostar noutro país é ilegal.

Esclarecemos que quem está em Portugal tem de cumprir a lei Portuguesa, tal como um turista Alemão que conduza em Portugal tem que cumprir os nossos limites de velocidade. A Betfair esclareceu-nos que, por exemplo, um Inglês de férias em Itália não pode aceder à sua conta Betfair Inglesa.


Que casas de apostas ou poker online são legais?

As casas que tiverem licença serão publicadas em lista no site do SRIJ (Serviços de Regulação e Inspeção de Jogos) do Turismo de Portugal, para avisar aos apostadores que só nessas é que é legal apostarem.

Além disso, as casas com licença passarão a usar o link para a SRIJ na sua homepage com indicação de que possuem licença em Portugal.


Nota final:

A ANAon informa que continuará, tal como até aqui, a interceder junto das autoridades responsáveis para que a lei do jogo on-line seja funcional, justa, e que proteja os apostadores.

Em reuniões com o Turismo de Portugal teve a oportunidade de demonstrar o seu desacordo com este período de blackout, alertando para os perigos deste, e o contraproducente que poderá ser. Mantém a crítica que as taxas cobradas às casas de apostas parecem ser relativamente elevadas o que pode desencorajar o pedido de licenças por parte das casas de apostas.

No entanto, a lei tem pontos positivos (não concede o monopólio a uma entidade, prevê liquidez internacional, os apostadores on line não pagam impostos, as apostas exchange (entre jogadores) estão permitidas e previstas, etc., o que permite considerar que, caso haja competência política de pôr em prática, através dos regulamentos, o que está previsto na lei, podemos vir a ter efetivamente uma lei funcional, justa, e que proteja os apostadores.


Sessão de esclarecimentos especial:

Haverá no domingo dia 19 de Julho às 21h, aqui no TeamSpeak da Academia das Apostas, uma sessão de esclarecimentos sobre este tema, para responder a todas as dúvidas dos membros da nossa comunidade.

sessoes-esclarecimento-20150719-aa.jpg

Saber mais em: https://www.academiadasapostas.com/forum?topic=109660.0

 

Esclarecimento em relação à mudança de morada:

Informamos que, de momento, no caso da Betfair o procedimento poderá ser feito por E-mail sem necessidade de abrir uma conta nova.

Dos contactos que temos tido com as casas de apostas, a partir do momento que sejam criadas contas .PT , o mais provável é que, no caso de mudança de residência para um país diferente de Portugal, tenha que ser criada uma conta nova.


avisos, fecho em portugal, lei do jogo online

Comentários (989)
  1. coelho92 18 jul 2015 - 15:38
    Splendid escreveu:
    Se não houvesse a associação provavelmente nem tínhamos exchange na lei
    Ainda acreditas no Pai Natal?
    A betfair até pode operar cá, mas sem o exchange.

  1. coelho92 18 jul 2015 - 15:41
    Sandro escreveu:
    D_Pedro_VI escreveu:
    Sandro escreveu:
    D_Pedro_VI escreveu:
    Naquela monumental "tanga" que alguns agora até chamam de "brokers"  abrem contas em nome de empresas fictícias e não têm nenhuma autorização, estatuto ou licença especial para o fazer. Não há cá "Master Accounts", o que há é centenas de empresas fictícias com as mesmas moradas. Tenham mesmo muita cautela, pois estas contas podem ser fechadas (mesmo!) a qualquer momento e ficam sem tudo o que lá tiverem.

    Boas, já vi que estás muito informado quanto à Bet-Football ou outros Brokers, podes provar o que dizes com links por exemplo, provas vivas? ou é só porque te apetece? Se fazes acusações ou insinuações convinha provares o que dizes. Eu não sou advogado de Brokers, sejam eles quais forem, e como tudo o que rodeia o tema "gambling" tem os seus riscos, entre carteiras virtuais, casas de apostas etc, porém para afirmares com tanta certeza é porque terás provas, e são essas que eu gostava que mostrasses a todos. 

    Sim, felizmente contacto directa e regularmente com dezenas de traders profissionais. Faz o seguinte: se confias na empresa de Montenegro com moradas nas Seychelles  envia-lhes lá os 400€ e pede para te abrirem uma conta. Verifica o nome da "empresa" em que foi aberta a conta (chamar-se-á "Big Green", "Best Klick", "Sharp Punter" ou qualquer coisa desse género - eles não são assim lá muito "criativos" ) e pede ao teu advogado para verificar se essa empresa, de facto, existe.  O que me espanta é haver adultos, que se apresentam como "traders profissionais", que acreditam (ou dizem que acreditam) numa palhaçada destas e, pior, que ainda por cima ganham comissões das pessoas que andam a enganar. Provas queria eu ver de que a Betfair os autoriza a operar desta maneira, lesando a própria Betfair desta forma escandalosa. Mas havendo "comissionistas" portugueses desta monumental vigarice, claro que esses asseguram que é tudo legal ! 

    Nota: não são "brokers" nenhuns. "Broker" é uma coisa completamente diferente (ver wikipedia). 

    Podemos te agradecer a ti, e a outros como tu a situação em que nos encontramos, mas o ego falou mais alto, irem para a TV fazer figuras excêntricas  e cheias de ostentação de riqueza, fazendo passar a imagem que cada trader era uma mina de ouro. O governo ficaria a dormir vendo uma possibilidade de receitas fiscais? Mas como "fugiste" para UK ( e estas te pouco marimbando para quem cá ficou) porque... ah sim, porque tens comissões mais baixas e por causa do valioso stream para o teu CS  ... Enfim, não adianta...
    O problema foi esse... reportagens, programas das manhãs, etc... só a falarem nas "vantagens" do trading... Era tudo um mar de rosas.  Nunca explicaram as coisas, como realmente acontecia.
    O chavão era "Eu aposto 10€ e a qualquer momento posso tirar o dinheiro, sem ter que esperar pelo fim do jogo."
    Muitos já aprenderam o slogan, mas como fazer trading não.
  1. Splendid 18 jul 2015 - 15:44
    coelho92 escreveu:
    Splendid escreveu:
    Se não houvesse a associação provavelmente nem tínhamos exchange na lei
    Ainda acreditas no Pai Natal?
    A betfair até pode operar cá, mas sem o exchange.

    Boa parte do trabalho está feito, o Exchange está na lei e com boas condições para a Betfair operar...
    Agora o que falta aqui é a Anaon apertar com eles, já que são os únicos com voz sobre o governo
  1. coelho92 18 jul 2015 - 15:46
    Splendid escreveu:
    coelho92 escreveu:
    Splendid escreveu:
    Se não houvesse a associação provavelmente nem tínhamos exchange na lei
    Ainda acreditas no Pai Natal?
    A betfair até pode operar cá, mas sem o exchange.

    Boa parte do trabalho está feito, o Exchange está na lei e com boas condições para a Betfair operar...
    Agora o que falta aqui é a Anaon apertar com eles, já que são os únicos com voz sobre o governo
    Quero acredito nisso, mas não vejo nada com bons olhos toda esta situação.
  1. minho 18 jul 2015 - 16:04
    Ao menos para a anaon é tudo ilegal, eu tambem se fosse a fazer tudo de uma forma legal tambem nao tinha nada... Se dissessem que o exchange era como bes, o dinheiro nao se perde apenas muda de pessoa talvez eles compreendessem,  e depois ainda dizem que a reuniao foi muito proveitosa... enfim
  1. xxx 18 jul 2015 - 16:07
    coelho92 escreveu:
    Splendid escreveu:
    coelho92 escreveu:
    Splendid escreveu:
    Se não houvesse a associação provavelmente nem tínhamos exchange na lei
    Ainda acreditas no Pai Natal?
    A betfair até pode operar cá, mas sem o exchange.

    Boa parte do trabalho está feito, o Exchange está na lei e com boas condições para a Betfair operar...
    Agora o que falta aqui é a Anaon apertar com eles, já que são os únicos com voz sobre o governo
    Quero acredito nisso, mas não vejo nada com bons olhos toda esta situação.

    Agora, depois de mudar a morada para uk mesmo que a betfair fique legal não vou andar a saltar a morada outra vez para cá , fica como estiver. O estado só perde impostos e votos nas eleições com este tipo de actuação ...

    Era bom era ganhar outro partido e conseguir meter outro mamão na santa casa isso é que era de rir
  1. coelho92 18 jul 2015 - 16:10
    xxx escreveu:
    coelho92 escreveu:
    Splendid escreveu:
    coelho92 escreveu:
    Splendid escreveu:
    Se não houvesse a associação provavelmente nem tínhamos exchange na lei
    Ainda acreditas no Pai Natal?
    A betfair até pode operar cá, mas sem o exchange.

    Boa parte do trabalho está feito, o Exchange está na lei e com boas condições para a Betfair operar...
    Agora o que falta aqui é a Anaon apertar com eles, já que são os únicos com voz sobre o governo
    Quero acredito nisso, mas não vejo nada com bons olhos toda esta situação.

    Agora, depois de mudar a morada para uk mesmo que a betfair fique legal não vou andar a saltar a morada outra vez para cá , fica como estiver. O estado só perde impostos e votos nas eleições com este tipo de actuação ...

    Era bom era ganhar outro partido e meter outro mamão na santa casa isso é que era de rir
    Eu também não. Não vou andar moradas consecutivamente.
    Vamos ver quantos "milhões" o estado vai começar a arrecadar com o jogo on-line.
  1. minho 18 jul 2015 - 16:13
    coelho92 escreveu:
    xxx escreveu:
    coelho92 escreveu:
    Splendid escreveu:
    coelho92 escreveu:
    Splendid escreveu:
    Se não houvesse a associação provavelmente nem tínhamos exchange na lei
    Ainda acreditas no Pai Natal?
    A betfair até pode operar cá, mas sem o exchange.

    Boa parte do trabalho está feito, o Exchange está na lei e com boas condições para a Betfair operar...
    Agora o que falta aqui é a Anaon apertar com eles, já que são os únicos com voz sobre o governo
    Quero acredito nisso, mas não vejo nada com bons olhos toda esta situação.

    Agora, depois de mudar a morada para uk mesmo que a betfair fique legal não vou andar a saltar a morada outra vez para cá , fica como estiver. O estado só perde impostos e votos nas eleições com este tipo de actuação ...

    Era bom era ganhar outro partido e meter outro mamão na santa casa isso é que era de rir
    Eu também não. Não vou andar moradas consecutivamente.
    Vamos ver quantos "milhões" o estado vai começar a arrecadar com o jogo on-line.
    Já nao lhe chega os 20% dos premios superiores a 5mil€ e o pais continua na mesma
  1. xxx 18 jul 2015 - 16:15
    coelho92 escreveu:
    xxx escreveu:
    coelho92 escreveu:
    Splendid escreveu:
    coelho92 escreveu:
    Splendid escreveu:
    Se não houvesse a associação provavelmente nem tínhamos exchange na lei
    Ainda acreditas no Pai Natal?
    A betfair até pode operar cá, mas sem o exchange.

    Boa parte do trabalho está feito, o Exchange está na lei e com boas condições para a Betfair operar...
    Agora o que falta aqui é a Anaon apertar com eles, já que são os únicos com voz sobre o governo
    Quero acredito nisso, mas não vejo nada com bons olhos toda esta situação.

    Agora, depois de mudar a morada para uk mesmo que a betfair fique legal não vou andar a saltar a morada outra vez para cá , fica como estiver. O estado só perde impostos e votos nas eleições com este tipo de actuação ...

    Era bom era ganhar outro partido e meter outro mamão na santa casa isso é que era de rir
    Eu também não. Não vou andar moradas consecutivamente.
    Vamos ver quantos "milhões" o estado vai começar a arrecadar com o jogo on-line.

    é mais seguro ficar com a morada de lá .. ainda por cima querem mudar a lei a cada par de anos
  1. Cunistorgis 18 jul 2015 - 16:23
    Eu acompanho este processo na comunicação social há anos.

    Factos:

    1) A Santa Casa nunca fez grande oposição à liberalização dos jogos de casino e do poker online. A grande luta da Santa Casa sempre foi pelo monopólio das apostas online. A Santa Casa sabe que não tem know-how nem dimensão para lutar no competitivo mercado do online contra as empresas europeias, em parte por culpa própria. Sempre tiveram o monopólio e nunca se preocuparam em lançar produtos inovadores.

    2) Sempre tive receio que houvesse uma abertura do online à concorrência, mas que do ponto de vista fiscal matassem o negócio e houvesse um regime fiscal próprio para a Santa Casa. Assim conseguiriam contornar a legislação comunitária e destruir o mercado das apostas online.

    3) E de facto a lei é favorável do ponto de vista fiscal para os jogos online de casino e para o poker, e destrutiva para as casas de apostas, com impostos ainda mais altos que os praticados em França. Os meus receios confirmaram-se. As casas que vão agora pedir licença provavelmente abandonarão o mercado português nos próximos dois anos, caso não haja alteração do regime fiscal, e eu suspeito que não vai haver.

    4) A última esperança estava no exchange. A Betfair tem um grande peso mediático em Portugal, somos um mercado pequeno mas importante para a empresa, e tem investido muito no nosso país. Contudo, na hora de regular, adia-se para Outubro. Ora nesse mês há eleições. Ou seja, passa-se o processo para outro Governo? Qual a razão? Comprometeram-se com algum interesse obscuro e não têm coragem de fazer tudo já?

    5) Esta carga fiscal tira toda a margem às casas para patrocinarem o futebol e as modalidades. Por que motivo o desporto nacional está calado se vai ser tão prejudicado? Por que motivo o futebol português não se manifesta? Onde pára o Comité Olímpico? Qual a causa deste silêncio? Será que ainda não perceberam o que se vai passar ou há algum motivo obscuro?

    6) Se em Outubro se revelar um adiar do regulamento do exchange, então bastará juntarmos todos os factos que enumerei para constatarmos que a probabilidade de termos sido enganados foi enorme. E não podemos ter medo de denunciar,  o tempo do português «brandos costumes», iletrado, com medo e humildezinho acabou. E será hora de partir para a guerra.