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As Casas de Apostas online estão a fechar actividade em Portugal – o que fazer?

As Casas de Apostas online estão a fechar actividade em Portugal – o que fazer?

Neste momento o melhor a fazer será levantar o dinheiro das casas e aguardar pelas que pedirem licença no mercado regulado.

Para quem vive em Portugal, não há alternativa legal para apostar online de momento.

por Academia   |   comentários 0
sexta, julho 17 2015

Após o comunicado da ANAon, fazemos nossas também estas palavras de aviso e explicação do estado da legalidade.

De entre as várias soluções que estão a ser faladas pela comunidade Portuguesa de Apostadores, deixamos aqui o aviso do que poderá ser ou não ser legal.

Partilhamos da mesma opinião da ANAon, presente no comunicado que aqui citamos:

A resposta curta:

Neste momento o melhor a fazer será levantar o dinheiro das casas e aguardar pelas que pedirem licença no mercado regulado.

Tentar apostar noutras casas que ainda ofereçam serviços a Portugueses é estar a usar casas que:

  • ou ainda não foram notificadas pelo regulador para fechar,
  • ou não obedeceram à ordem de fecho e deverão ter o acesso ao seu site bloqueado pelos ISP’s Portugueses, deixando os apostadores sem acesso a levantar o seu dinheiro que têm na casa.

Aviso aos apostadores:

Para quem vive em Portugal, não há alternativa legal para apostar online de momento.

Algumas aparentes soluções têm sido apresentadas em comunidades de apostadores, mas cabe-nos alertar para os perigos que incorrem:

  • 1º ver essa conta fechada e ficar sem o dinheiro depositado,
  • 2º está a cometer uma contraordenação leve que, pela nova Lei Portuguesa, poderá fazer com que seja multado até 2500€ – ver DL66/2015: Artigo 59º ponto 2 e Artigo 61º ponto 5.c).

“Brokers” de Apostas

A Betfair alertou-nos que tem conhecimento de “brokers” a oferecer sub-contas Betfair a clientes Portugueses, acrescentando que já está a tomar medidas contra essas actividades não permitidas na Betfair.

Por isto alertamos toda a comunidade para não entrar em contas de “brokers” pois na realidade estará a entregar dinheiro a alguém desconhecido e sem credenciais de operação.


Alteração de morada

Se mudar de residência para um país onde é permitido apostar poderá, obviamente, apostar nesse país. O procedimento para atualizar a sua morada varia entre casas de apostas. Se for mudar de local de residência convém contactar diretamente o serviço de apoio ao cliente da sua casa de apostas.

O envio de informações falsas de morada pode resultar na falha no processo de verificação de identidade da conta (KYC know your costumer) e consequentemente no bloqueio da conta de apostas e na perda de todo o dinheiro lá depositado.


Uso de VPN ou VPS para conseguir IP estrangeiro

Informamos que, segundo a lei portuguesa, o uso de sistemas VPN (ver wikipédia) ou VPS (ver wikipédia) para apostar noutro país é ilegal.

Esclarecemos que quem está em Portugal tem de cumprir a lei Portuguesa, tal como um turista Alemão que conduza em Portugal tem que cumprir os nossos limites de velocidade. A Betfair esclareceu-nos que, por exemplo, um Inglês de férias em Itália não pode aceder à sua conta Betfair Inglesa.


Que casas de apostas ou poker online são legais?

As casas que tiverem licença serão publicadas em lista no site do SRIJ (Serviços de Regulação e Inspeção de Jogos) do Turismo de Portugal, para avisar aos apostadores que só nessas é que é legal apostarem.

Além disso, as casas com licença passarão a usar o link para a SRIJ na sua homepage com indicação de que possuem licença em Portugal.


Nota final:

A ANAon informa que continuará, tal como até aqui, a interceder junto das autoridades responsáveis para que a lei do jogo on-line seja funcional, justa, e que proteja os apostadores.

Em reuniões com o Turismo de Portugal teve a oportunidade de demonstrar o seu desacordo com este período de blackout, alertando para os perigos deste, e o contraproducente que poderá ser. Mantém a crítica que as taxas cobradas às casas de apostas parecem ser relativamente elevadas o que pode desencorajar o pedido de licenças por parte das casas de apostas.

No entanto, a lei tem pontos positivos (não concede o monopólio a uma entidade, prevê liquidez internacional, os apostadores on line não pagam impostos, as apostas exchange (entre jogadores) estão permitidas e previstas, etc., o que permite considerar que, caso haja competência política de pôr em prática, através dos regulamentos, o que está previsto na lei, podemos vir a ter efetivamente uma lei funcional, justa, e que proteja os apostadores.


Sessão de esclarecimentos especial:

Haverá no domingo dia 19 de Julho às 21h, aqui no TeamSpeak da Academia das Apostas, uma sessão de esclarecimentos sobre este tema, para responder a todas as dúvidas dos membros da nossa comunidade.

sessoes-esclarecimento-20150719-aa.jpg

Saber mais em: https://www.academiadasapostas.com/forum?topic=109660.0

 

Esclarecimento em relação à mudança de morada:

Informamos que, de momento, no caso da Betfair o procedimento poderá ser feito por E-mail sem necessidade de abrir uma conta nova.

Dos contactos que temos tido com as casas de apostas, a partir do momento que sejam criadas contas .PT , o mais provável é que, no caso de mudança de residência para um país diferente de Portugal, tenha que ser criada uma conta nova.


avisos, fecho em portugal, lei do jogo online

Comentários (989)
  1. mario.caetano 18 jul 2015 - 12:24
    Para quem tem dúvidas em relação à veracidade deste esclarecimento...porque é k não vai telefonar ou chat com a Betfair e lhes coloca as questões  ? ??
    Cambada de bimbos ignorantes e desinformados.
  1. D_Pedro_VI 18 jul 2015 - 12:57
    Sandro escreveu:
    D_Pedro_VI escreveu:
    Naquela monumental "tanga" que alguns agora até chamam de "brokers"  abrem contas em nome de empresas fictícias e não têm nenhuma autorização, estatuto ou licença especial para o fazer. Não há cá "Master Accounts", o que há é centenas de empresas fictícias com as mesmas moradas. Tenham mesmo muita cautela, pois estas contas podem ser fechadas (mesmo!) a qualquer momento e ficam sem tudo o que lá tiverem.

    Boas, já vi que estás muito informado quanto à Bet-Football ou outros Brokers, podes provar o que dizes com links por exemplo, provas vivas? ou é só porque te apetece? Se fazes acusações ou insinuações convinha provares o que dizes. Eu não sou advogado de Brokers, sejam eles quais forem, e como tudo o que rodeia o tema "gambling" tem os seus riscos, entre carteiras virtuais, casas de apostas etc, porém para afirmares com tanta certeza é porque terás provas, e são essas que eu gostava que mostrasses a todos. 

    Sim, felizmente contacto directa e regularmente com dezenas de traders profissionais. Faz o seguinte: se confias na empresa de Montenegro com moradas nas Seychelles  envia-lhes lá os 400€ e pede para te abrirem uma conta. Verifica o nome da "empresa" em que foi aberta a conta (chamar-se-á "Big Green", "Best Klick", "Sharp Punter" ou qualquer coisa desse género - eles não são assim lá muito "criativos" ) e pede ao teu advogado para verificar se essa empresa, de facto, existe.  O que me espanta é haver adultos, que se apresentam como "traders profissionais", que acreditam (ou dizem que acreditam) numa palhaçada destas e, pior, que ainda por cima ganham comissões das pessoas que andam a enganar. Provas queria eu ver de que a Betfair os autoriza a operar desta maneira, lesando a própria Betfair desta forma escandalosa. Mas havendo "comissionistas" portugueses desta monumental vigarice, claro que esses asseguram que é tudo legal ! 

    Nota: não são "brokers" nenhuns. "Broker" é uma coisa completamente diferente (ver wikipedia).   
  1. pedro3000 18 jul 2015 - 13:03
    **** se finalmente um gajo que disse alguma coisa de jeito em 500 paginas lol , tou a pensar agora que vai acabar a mama dos afiliados em criar BROOKERS...bem bom...lool

    "...O que me espanta é haver adultos, que se apresentam como "traders profissionais", que acreditam (ou dizem que acreditam) numa palhaçada destas e, pior, que ainda por cima ganham comissões das pessoas que andam a enganar. Provas queria eu ver de que a Betfair os autoriza a operar desta maneira..."

    não é preciso perguntar à betfair , perguntem a um advogado ou a um especialista em colarinho branco da pj ou se calhar ate da brigada criminal da psp e eles informam vos....
  1. Academia 18 jul 2015 - 13:45
    Esclarecimento em relação à mudança de morada:

    Informamos que, de momento, no caso da Betfair o procedimento poderá ser feito por E-mail sem necessidade de abrir uma conta nova.

    Dos contactos que temos tido com as casas de apostas, a partir do momento que sejam criadas contas .PT , o mais provável é que, no caso de mudança de residência para um país diferente de Portugal, tenha que ser criada uma conta nova.
  1. ClaudioPL 18 jul 2015 - 13:59
    Academia escreveu:
    Esclarecimento em relação à mudança de morada:

    Informamos que, de momento, no caso da Betfair o procedimento poderá ser feito por E-mail sem necessidade de abrir uma conta nova.

    Dos contactos que temos tido com as casas de apostas, a partir do momento que sejam criadas contas .PT , o mais provável é que, no caso de mudança de residência para um país diferente de Portugal, tenha que ser criada uma conta nova.

    tragam o daniel do valor esperado para aqui, seria mais valia, foi ele que deu essa informaçao ele falou com a betfair pessoalmente esta tudo no blog dele, não é tão complicado como parece!
  1. filipemiguelsilva 18 jul 2015 - 14:44
    ClaudioPL, muito boa sugestão.

    E obrigado por o teres feito!
  1. Pedro Marques332310 18 jul 2015 - 14:47
    se usar a conta de um amigo inglês posso associar a minha skrill ou paypal?
  1. coelho92 18 jul 2015 - 15:10
    Academia escreveu:
    Esclarecimento em relação à mudança de morada:

    Informamos que, de momento, no caso da Betfair o procedimento poderá ser feito por E-mail sem necessidade de abrir uma conta nova.

    Dos contactos que temos tido com as casas de apostas, a partir do momento que sejam criadas contas .PT , o mais provável é que, no caso de mudança de residência para um país diferente de Portugal, tenha que ser criada uma conta nova.
    Como outro membro já referiu, existe um autor de um blogue que falou pessoalmente com a Betfair e tem lá as questões/respostas.
    Não percebo sinceramente a posição da Anaon e do Paulo Rebelo... Querem proteger os apostadores? Eu penso que não. Já se sabia há 1 ano que ia haver regulação no jogo on-line e a Anaon deixou andar andar andar... E agora? Agora aqueles que querem apostar não podem! Mas o Sr. Paulo Rebelo como está na Uk não lhe afecta nada... Continua a fazer os seus trades e vem para a tv mostrar o que ganha enfim. Em vez de fazer o seu papel como deve ser.
    Estou revoltado com toda esta situação, porque todos nós temos que arranjar "truques" para poder fazer trading ou apostar, enfim e depois existe uma pessoa de outro projecto que foi racional e fez todas as questões à betfair.

    "VPS é ilegal" como vocês dizem... Parece que não é
    Morada com nova conta? Segundo a betfair basta actualizar a morada enviando um comprovativo e aí sim mudou as regras tem de ser luz, água, telecomunicações ou extrato bancário e não pode ser da amazon, etc.
    Vocês quer Academia, quer Anaon não esclarecem porra de nada!

  1. coelho92 18 jul 2015 - 15:25
    Goal escreveu:
    coelho92 escreveu: Não percebo sinceramente a posição da Anaon e do Paulo Rebelo... Querem proteger os apostadores? Eu penso que não. Já se sabia há 1 ano que ia haver regulação no jogo on-line e a Anaon deixou andar andar andar... E agora? Agora aqueles que querem apostar não podem! Mas o Sr. Paulo Rebelo como está na Uk não lhe afecta nada... Continua a fazer os seus trades e vem para a tv mostrar o que ganha enfim.

    A mim o que me custa é termos um presidente da associação nacional de apostadores online que é APOSTADOR DESPORTIVO (TRADER), e ser tudo aprovado, jogos de poker: em torneios, one vs one, cash games, (variantes sem fim), todo o tipo de jogos de casinos, blackjacks, etc, apostas hípicas contra a casa e cruzadas... E não ser aprovado o trading na nossa variante desportiva, basicamente ficou tudo salvaguardado menos a variante do presidente da associação, variante essa que é a única que movimenta milhões em Portugal a cada mês do ano. Para juntar a isto tudo, mesmo apostas desportivas contra a casa só nos deverão ser permitidas lá para Outubro ao passo que no Poker, em Agosto máximo Setembro já estarão Pokerstars e afins a funcionar às mil maravilhas.

    Portanto não, não faz sentido nos alegarem que não houve tempo para ver das vertentes do trading e houve para ver dos milhões de torneios de poker.
    Como é óbvio que não. 1 ano para andar em cima do Governo e daqueles que fizeram a lei? Já se sabia disto em Junho/Julho do ano passado.
    Ter uma associação ou não é igual.
  1. Splendid 18 jul 2015 - 15:32
    Se não houvesse a associação provavelmente nem tínhamos exchange na lei