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Regulamentos para liquidez partilhada e requisitos técnicos das apostas cruzadas

Regulamentos para liquidez partilhada e requisitos técnicos das apostas cruzadas

Publicados hoje pelo regulador SRIJ, dois novos regulamentos que vão permitir o funcionamento das apostas desportivas, póquer e bingo com liquidez partilhada internacional.

Estes regulamentos iniciam hoje dia 17/03/2016 um período de discussão pública de 30 dias úteis.

por Academia   |   comentários 0
quinta, março 17 2016

Últimas informações sobre o processo de regulamentação das apostas desportivas e póquer online em Portugal, à data deste artigo, 17/03/2016.


Regulamento das regras de execução das apostas desportivas à cota cruzadas:

Dia 15/02/2016 terminou o período de status quo para comentários deste regulamento na Comissão Europeia e nenhum comentário foi emitido;

Temos agora informação do SRIJ que este regulamento já foi enviado para publicação em Diário da República, o que deverá acontecer durante a próxima semana (até 25/03/2016).


Liquidez internacional:

Para que possa haver liquidez internacional será necessário:

  • Apostas cruzadas: aprovar e publicar mais um regulamento “Requisitos do Sistema Técnico do Jogo Online com Liquidez Partilhada” (liquidez internacional);
  • Póquer online: aprovar e publicar o regulamento acima referido e ainda fazer uma pequena alteração aos regulamentos de póquer já publicados em DR, sendo que tal alteração não implicará atrasos, discussão pública ou nova comunicação à CE; esta alteração será feita aquando da publicação do regulamento dos “Requisitos do Sistema Técnico do Jogo Online com Liquidez Partilhada” (liquidez internacional).

2 regulamentos publicados hoje, 17/03/2016, no site do SRIJ para discussão pública:

  • “Regulamento dos Requisitos do Sistema Técnico do Jogo Online com Liquidez Partilhada”, necessário para que haja liquidez internacional nos jogos e apostas online entre jogadores - download PDF do Regulamento e download PDF do Anexo;
  • “Regulamento dos Requisitos do Sistema Técnico do Jogo Online para as apostas desportivas à cota em que os jogadores jogam uns contra os outros (apostas cruzadas)”, necessário para que as apostas cruzadas possam ser realizadas entre jogadores de jurisdições distintas - download PDF do Regulamento e download PDF do Anexo.

Estes regulamentos, de acordo com o código do procedimento administrativo, estarão durante um período de 30 dias úteis disponíveis para discussão pública. Nesta fase a ANAon analisará os documentos e, se necessário, fará comentários ou sugestões de alterações.

Depois de findo este período de discussão pública, o documento revisto será enviado para a Comissão Europeia e ficará em status quo, para receber eventuais comentários ou pareceres circunstanciados da Comissão ou de outro Estado Membro, durante 3 meses (ou mais 1 mês caso tenha recebido um parecer circunstanciado).

Estes regulamentos são os últimos que faltavam para que possa haver apostas desportivas cruzadas e póquer online em mercado aberto internacional. Depois de aprovados estes regulamentos em DR, poderemos finalmente ter operadores neste regime a operar legalmente em Portugal. Com base nos dados atuais, é previsível que tal possa acontecer até ao final de 2016.


Próxima sessão de esclarecimentos da ANAon

A próxima sessão de esclarecimentos aos associados da ANAon, será no dia 6 de Abril de 2016, quarta-feira, às 21h00, no TeamSpeak da ANAon. Como habitualmente, será enviado email aos associados com instruções de como aceder ao servidor de áudio conferência, TeamSpeak, da ANAon.


Melhores cumprimentos,
A direcção da ANAon

Este comunicado foi publicado pela ANAon: ver fonte.

apostas cruzadas, apostas entre jogadores, liquidez internacional, póquer online, regulamentos

Comentários (739)
  1. adec_12 21 mar 2016 - 10:34
    MrPedroGPRO escreveu:
    Em relação as apostas simples , está confirmado fim de março , certo ?

    Que já estamos e até agora nada.
    Tudo indicava que sim, embora já não digo nada...
  1. h98ramires 21 mar 2016 - 11:28
    adec_12 escreveu:
    MrPedroGPRO escreveu:
    Em relação as apostas simples , está confirmado fim de março , certo ?

    Que já estamos e até agora nada.
    Tudo indicava que sim, embora já não digo nada...

    supostamente sim, no entanto já perdi a conta de quantos prazos não foram cumpridos que já nem me preocupo, isto vai sempre atrasar e a ditadura do placard irá continuar.
  1. ryback 21 mar 2016 - 11:29
    adec_12 escreveu:
    MrPedroGPRO escreveu:
    Em relação as apostas simples , está confirmado fim de março , certo ?

    Que já estamos e até agora nada.
    Tudo indicava que sim, embora já não digo nada...

    em relacao a prazos acho que ninguem sabe....alias nem sequer se encontram novidades sobre quais sao as casas que pediram licencas.

    a unica coisa que sabemos é que desde dezembro que ja existe a lei das apostas à cota.
    se as casas pediram licenca para cá operar ? nao sei
    se o processo de atribuiçao de licenca é ou nao demorado ( ou quanto tempo pode demorar ) tambem nao sei !

    mas sao boas questoes a colocar no reuniao da Anao , talvez eles possuam esse tipo de informacao
  1. ryback 21 mar 2016 - 11:32
    h98ramires escreveu:
    adec_12 escreveu:
    MrPedroGPRO escreveu:
    Em relação as apostas simples , está confirmado fim de março , certo ?

    Que já estamos e até agora nada.
    Tudo indicava que sim, embora já não digo nada...

    supostamente sim, no entanto já perdi a conta de quantos prazos não foram cumpridos que já nem me preocupo, isto vai sempre atrasar e a ditadura do placard irá continuar.

    de forma oficial nunca foi passado cá fora prazos sobre quando iamos voltar a apostar.
    os unicos prazos que foram cumpridos foram aqueles que foram passados cá para fora de forma oficial e esses dizem respeito às leis sobre as apostas !

    a lei de apostas à cota ( aprovado em DR em dezembro )
    a lei de apostas cruzadas ( aprovados em DR esta semana )


  1. MrPedroGPRO 21 mar 2016 - 12:04
    Pelo que sei , a informação que a Anaon tem é que sejam emitidas até fim de março , por isso, temos de aguardar.
  1. ryback 21 mar 2016 - 13:46
    MrPedroGPRO escreveu:
    Pelo que sei , a informação que a Anaon tem é que sejam emitidas até fim de março , por isso, temos de aguardar.

    é aguardar pela proxima reuniao de Anao ... sao boas questoes a colocar !
  1. King Of Diamonds 21 mar 2016 - 16:16
    ryback escreveu:
    MrPedroGPRO escreveu:
    Pelo que sei , a informação que a Anaon tem é que sejam emitidas até fim de março , por isso, temos de aguardar.

    é aguardar pela proxima reuniao de Anao ... sao boas questoes a colocar !
    O próprio Paulo referiu que, e era uma opinião apenas dele, seria muito difícil os prazos serem cumpridos ou seja até final de março.
    Não é assim muito difícil saber, pois basta, e deve existir esse contato privilegiado por parte da ANAO, perguntar ao regulador se via ser cumprido o prazo de final do 1º trimestre até porque estamos a duas semanas do final do mesmo e de certeza que já têm ideia se isso vai acontecer ou não, para mim é simples. Se não for cumprido devia exigir-se uma explicação lógica e fundamentada do que acontecer, porque 3 meses para verificar processos não se admite.
  1. MrPedroGPRO 21 mar 2016 - 17:10
    King escreveu:
    ryback escreveu:
    MrPedroGPRO escreveu:
    Pelo que sei , a informação que a Anaon tem é que sejam emitidas até fim de março , por isso, temos de aguardar.

    é aguardar pela proxima reuniao de Anao ... sao boas questoes a colocar !
    O próprio Paulo referiu que, e era uma opinião apenas dele, seria muito difícil os prazos serem cumpridos ou seja até final de março.
    Não é assim muito difícil saber, pois basta, e deve existir esse contato privilegiado por parte da ANAO, perguntar ao regulador se via ser cumprido o prazo de final do 1º trimestre até porque estamos a duas semanas do final do mesmo e de certeza que já têm ideia se isso vai acontecer ou não, para mim é simples. Se não for cumprido devia exigir-se uma explicação lógica e fundamentada do que acontecer, porque 3 meses para verificar processos não se admite.

    Deves tar a confundir , penso que o paulo nao estava a falar das apostas simples mas sim das cruzadas , e a propria Anaon disse que tem a informação que seja no final de março , por isso.
  1. xovlov 21 mar 2016 - 17:39
    Vamos ver por quantos dias irá ter o mês Março.
  1. AllinPORTO 21 mar 2016 - 17:58
    xovlov escreveu:
    Vamos ver por quantos dias irá ter o mês Março.
    Março de 2050 (amigos)