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Regulamentos para liquidez partilhada e requisitos técnicos das apostas cruzadas

Regulamentos para liquidez partilhada e requisitos técnicos das apostas cruzadas

Publicados hoje pelo regulador SRIJ, dois novos regulamentos que vão permitir o funcionamento das apostas desportivas, póquer e bingo com liquidez partilhada internacional.

Estes regulamentos iniciam hoje dia 17/03/2016 um período de discussão pública de 30 dias úteis.

por Academia   |   comentários 0
quinta, março 17 2016

Últimas informações sobre o processo de regulamentação das apostas desportivas e póquer online em Portugal, à data deste artigo, 17/03/2016.


Regulamento das regras de execução das apostas desportivas à cota cruzadas:

Dia 15/02/2016 terminou o período de status quo para comentários deste regulamento na Comissão Europeia e nenhum comentário foi emitido;

Temos agora informação do SRIJ que este regulamento já foi enviado para publicação em Diário da República, o que deverá acontecer durante a próxima semana (até 25/03/2016).


Liquidez internacional:

Para que possa haver liquidez internacional será necessário:

  • Apostas cruzadas: aprovar e publicar mais um regulamento “Requisitos do Sistema Técnico do Jogo Online com Liquidez Partilhada” (liquidez internacional);
  • Póquer online: aprovar e publicar o regulamento acima referido e ainda fazer uma pequena alteração aos regulamentos de póquer já publicados em DR, sendo que tal alteração não implicará atrasos, discussão pública ou nova comunicação à CE; esta alteração será feita aquando da publicação do regulamento dos “Requisitos do Sistema Técnico do Jogo Online com Liquidez Partilhada” (liquidez internacional).

2 regulamentos publicados hoje, 17/03/2016, no site do SRIJ para discussão pública:

  • “Regulamento dos Requisitos do Sistema Técnico do Jogo Online com Liquidez Partilhada”, necessário para que haja liquidez internacional nos jogos e apostas online entre jogadores - download PDF do Regulamento e download PDF do Anexo;
  • “Regulamento dos Requisitos do Sistema Técnico do Jogo Online para as apostas desportivas à cota em que os jogadores jogam uns contra os outros (apostas cruzadas)”, necessário para que as apostas cruzadas possam ser realizadas entre jogadores de jurisdições distintas - download PDF do Regulamento e download PDF do Anexo.

Estes regulamentos, de acordo com o código do procedimento administrativo, estarão durante um período de 30 dias úteis disponíveis para discussão pública. Nesta fase a ANAon analisará os documentos e, se necessário, fará comentários ou sugestões de alterações.

Depois de findo este período de discussão pública, o documento revisto será enviado para a Comissão Europeia e ficará em status quo, para receber eventuais comentários ou pareceres circunstanciados da Comissão ou de outro Estado Membro, durante 3 meses (ou mais 1 mês caso tenha recebido um parecer circunstanciado).

Estes regulamentos são os últimos que faltavam para que possa haver apostas desportivas cruzadas e póquer online em mercado aberto internacional. Depois de aprovados estes regulamentos em DR, poderemos finalmente ter operadores neste regime a operar legalmente em Portugal. Com base nos dados atuais, é previsível que tal possa acontecer até ao final de 2016.


Próxima sessão de esclarecimentos da ANAon

A próxima sessão de esclarecimentos aos associados da ANAon, será no dia 6 de Abril de 2016, quarta-feira, às 21h00, no TeamSpeak da ANAon. Como habitualmente, será enviado email aos associados com instruções de como aceder ao servidor de áudio conferência, TeamSpeak, da ANAon.


Melhores cumprimentos,
A direcção da ANAon

Este comunicado foi publicado pela ANAon: ver fonte.

apostas cruzadas, apostas entre jogadores, liquidez internacional, póquer online, regulamentos

Comentários (739)
  1. xxx 16 out 2018 - 19:34
    Ao menos foi rápido não brincaram meses (e anos) connosco como no governo anterior
  1. majoroka 16 out 2018 - 20:04
    playlife escreveu:
    majoroka escreveu:
    Sinceramente não me parece que tudo seja más notícias, podem não ser as desejadas, mas a taxação pela receita bruta parece-me uma das reivindicações dos apostadores e isso parece-me contemplado. Quanto ao valor da taxa... isso é outra conversa.

    Tens razão.. a quente quando olhei para a título "tudo a 25%" pareceu-me mau.. deve ser o pessimismo entranhado nestes anos de espera amarga.

    Parecia que estava a adivinhar que era só um rumor?
    https://www.jornaldenegocios.pt/empresas/detalhe/proposta-de-orcamento-do-estado-deixa-cair-mudancas-no-jogo-online

    É verdade, parece que era o prenúncio do que aí vinha... temos de esperar pelo orçamento de 2020... os portugueses não têm o direito de ser felizes no jogo on-line, pelo menos enquanto a velhada gastar as reformas na raspadinha e não haver um jornalismo sério que denuncie essa situação, colocando a Santa Casa em causa.
  1. adec_12 16 out 2018 - 20:16
    Tenho ideia que ainda é possivel alterar o OE até Novembro, só não sei é se é possivel alterar apenas rubricas que já estão presentes ou se também será permitido adicionar outras.
  1. PedroGomesG 16 out 2018 - 20:20
    Este governo não vale nada, espero alguma resposta por parte da Anaon , que não tem dito nada e acho que nos apostadores mereciamos saber como está a situação , porque a Anaon de regularmente deve comunicar com o regulador , aguardo novidades por parte da Anaon , porque o governo ja nao me espanta nada.
  1. Gomes Ferreira 16 out 2018 - 23:15
    Não percebo porque é que os criminosos conseguem recorrer das leis,pedir suspensões e mais impugnações e sei lá mais o quê para impedirem a aplicação das leis e ganharem tempo até conseguirem o que querem e neste caso não é possivel fazer nada, para que haja a liberdade de se poder apostar em casas de apostas e trading em condições, quando é claro que se está a proteger alguns em detrimento de outros.
    Porque é que continuamos a ser portugueses de segunda, se não for menos aínda.
  1. António Ben 16 out 2018 - 23:21
    Talvez esteja na altura do pessoal se fazer ouvir através de uma manifestação.
  1. Vas_com 17 out 2018 - 00:31
    Falem com a Catarina Martins ela dá a volta ao Costa. É triste. Como é possível quando parece evidente, lógico, que a taxação deve ser sobre  a receita bruta.
  1. Vas_com 17 out 2018 - 00:56
    Vas_com escreveu:
    Falem com a Catarina Martins ela dá a volta ao Costa. É triste. Como é possível quando parece evidente, lógico, que a taxação deve ser sobre  a receita bruta.

    Como é que é Lei no UK? Qual a taxa?
  1. adec_12 18 out 2018 - 14:22
    Penso que o projeto de lei já existe há uns tempos, com correções aqui e acolá e estaria pronto; falta é a sua regulamentação e aprovação da UE. E para isso é preciso que seja enviado.
    Teremos em meados do próximo ano apostas hípicas exploradas pela santa casa e para haver luz ao fundo do tunel para o exchange seria importantissimo que se revisse o modelo de taxação.