Regulamentos para liquidez partilhada e requisitos técnicos das apostas cruzadas • Página 70

Publicados hoje pelo regulador SRIJ, dois novos regulamentos que vão permitir o funcionamento das apostas desportivas, póquer e bingo com liquidez partilhada internacional.

Estes regulamentos iniciam hoje dia 17/03/2016 um período de discussão pública de 30 dias úteis.

por Academia | comentários 0
quinta, março 17 2016

Últimas informações sobre o processo de regulamentação das apostas desportivas e póquer online em Portugal, à data deste artigo, 17/03/2016.

Regulamento das regras de execução das apostas desportivas à cota cruzadas:
Dia 15/02/2016 terminou o período de status quo para comentários deste regulamento na Comissão Europeia e nenhum comentário foi emitido;

Temos agora informação do SRIJ que este regulamento já foi enviado para publicação em Diário da República, o que deverá acontecer durante a próxima semana (até 25/03/2016).

Liquidez internacional:

Para que possa haver liquidez internacional será necessário:

Apostas cruzadas: aprovar e publicar mais um regulamento “Requisitos do Sistema Técnico do Jogo Online com Liquidez Partilhada” (liquidez internacional);

Póquer online: aprovar e publicar o regulamento acima referido e ainda fazer uma pequena alteração aos regulamentos de póquer já publicados em DR, sendo que tal alteração não implicará atrasos, discussão pública ou nova comunicação à CE; esta alteração será feita aquando da publicação do regulamento dos “Requisitos do Sistema Técnico do Jogo Online com Liquidez Partilhada” (liquidez internacional).

2 regulamentos publicados hoje, 17/03/2016, no site do SRIJ para discussão pública:

“Regulamento dos Requisitos do Sistema Técnico do Jogo Online com Liquidez Partilhada”, necessário para que haja liquidez internacional nos jogos e apostas online entre jogadores - download PDF do Regulamento e download PDF do Anexo;

“Regulamento dos Requisitos do Sistema Técnico do Jogo Online para as apostas desportivas à cota em que os jogadores jogam uns contra os outros (apostas cruzadas)”, necessário para que as apostas cruzadas possam ser realizadas entre jogadores de jurisdições distintas - download PDF do Regulamento e download PDF do Anexo.

Estes regulamentos, de acordo com o código do procedimento administrativo, estarão durante um período de 30 dias úteis disponíveis para discussão pública. Nesta fase a ANAon analisará os documentos e, se necessário, fará comentários ou sugestões de alterações.

Depois de findo este período de discussão pública, o documento revisto será enviado para a Comissão Europeia e ficará em status quo, para receber eventuais comentários ou pareceres circunstanciados da Comissão ou de outro Estado Membro, durante 3 meses (ou mais 1 mês caso tenha recebido um parecer circunstanciado).

Estes regulamentos são os últimos que faltavam para que possa haver apostas desportivas cruzadas e póquer online em mercado aberto internacional. Depois de aprovados estes regulamentos em DR, poderemos finalmente ter operadores neste regime a operar legalmente em Portugal. Com base nos dados atuais, é previsível que tal possa acontecer até ao final de 2016.

Próxima sessão de esclarecimentos da ANAon

A próxima sessão de esclarecimentos aos associados da ANAon, será no dia 6 de Abril de 2016, quarta-feira, às 21h00, no TeamSpeak da ANAon. Como habitualmente, será enviado email aos associados com instruções de como aceder ao servidor de áudio conferência, TeamSpeak, da ANAon.

Melhores cumprimentos,
A direcção da ANAon

Este comunicado foi publicado pela ANAon: ver fonte.

apostas cruzadas, apostas entre jogadores, liquidez internacional, póquer online, regulamentos

Goal 23 mai 2018 - 15:21

Queria só fazer uma pergunta: a ANAON não tem advogados? Porque eu gostava de saber onde fica no meio disto tudo a lei da concorrência e contra monopólios que existe, há com certeza forma de atacar o estado e retirar algo disso a nosso favor. E se o problema é a lei estar mal feita há negligência anyway, porque foram eles que a fizeram.

Estamos há 3 anos nisto, é inadmissível.

Gomes Ferreira 23 mai 2018 - 17:40

Goal escreveu:
Queria só fazer uma pergunta: a ANAON não tem advogados? Porque eu gostava de saber onde fica no meio disto tudo a lei da concorrência e contra monopólios que existe, há com certeza forma de atacar o estado e retirar algo disso a nosso favor. E se o problema é a lei estar mal feita há negligência anyway, e como tal o erro é deles.

Estamos há 3 anos nisto, é inadmissível.

Uma espécie de Lei Bosman. Mas ninguém está interessado nisso, só não percebo porquê (para além dos interesses locais).

migsports21 23 mai 2018 - 17:52

MAs vcs ainda acreditam que alguma vez a lei vai ser alterada ?
Sem ser a betclick, que é uma xafarica internacionalmente, os outros são a santa casa(plaacard), casinos, o Joaquim oliveira( sporttv), O correio da manhã, e brevemente a Santa CAasa plaacard Online.

REparem quem são os operadosres nacionais legais. tudo interesses nacionais instalados e com ligação à CS e poder politico e financeiro,,Sem ser a betclick, que é uma xafarica internacionalmente, os outros são a santa casa(plaacard), casinos, o Joaquim oliveira( sporttv), O correio da manhã, e brevemente a Santa CAasa plaacard Online.

Tudo interesses nacionais instalados e com muitas ligações ao poder politico, economico e financeiro.

No dia em que a lei for alterada e que seja atrativo B365, Betfair, etc,, etc,,grandes casas internacionais obterem licença para operar em portugal, todas as casas que hoje existem acabam em 2 meses !!

Por isso, o dia nunca irá chegar e tudo continuará como está.

PS: engraçadop que há uma parte do texto que escrevo, em que nomeio casas de apostas que aparece no preview mas não grava... estranho.. será um bug....

adec_12 23 mai 2018 - 18:06

migsports21 escreveu:
MAs vcs ainda acreditam que alguma vez a lei vai ser alterada ?
Sem ser a betclick, que é uma xafarica internacionalmente, os outros são a santa casa(plaacard), casinos, o Joaquim oliveira( sporttv), O correio da manhã, e brevemente a Santa CAasa plaacard Online.

REparem quem são os operadosres nacionais legais. tudo interesses nacionais instalados e com ligação à CS e poder politico e financeiro,,Sem ser a betclick, que é uma xafarica internacionalmente, os outros são a santa casa(plaacard), casinos, o Joaquim oliveira( sporttv), O correio da manhã, e brevemente a Santa CAasa plaacard Online.

Tudo interesses nacionais instalados e com muitas ligações ao poder politico, economico e financeiro.

No dia em que a lei for alterada e que seja atrativo B365, Betfair, etc,, etc,,grandes casas internacionais obterem licença para operar em portugal, todas as casas que hoje existem acabam em 2 meses !!

Por isso, o dia nunca irá chegar e tudo continuará como está.

PS: engraçadop que há uma parte do texto que escrevo, em que nomeio casas de apostas que aparece no preview mas não grava... estranho.. será um bug....

Todo o processo é/foi uma vergonha

migsports21 23 mai 2018 - 19:02

Vamos lá então:

1- nossaaposta.pt =cofina=cmtv=correio da manhã
2- ESConline.pt = Estoril Sol = casino Estoril = casino Lisboa
3- Casino Portugal.pt - Sociedade figueira praia -Casinbo da Figueira da Foz
4- bet.pt criada em Portugal e foi fundada por Ricardo Silva e Gabino Oliveira - Oliveiras e SportTV

Depois temos a betclick alavancada pelo negócio internacional ( Francês ) e a o Placard que antes do mundial ainda passa a online.

Todos estes senhores sempre estiveram contra as apostas online ( casinos) ou defendiam o monopolio ( Santa Casa ).

A UE não permitia monopolios mas dá liberdade ao modelo de taxação/impostos.

Temos a lei que temos, altamente penalizadora e desonesta para quem não é "apostador recreativo"(pato).
Depois temos a betclick alavancada pelo negócio internacional ( Francês ) e a o Placard que antes do mundial ainda passa a online.
Repito, MAS ALGUEM AINDA TEM ESPERANÇA QUE A LEI MUDE ? Se a lei/impostos/taxação fosse decente, a Bet365/betfair/paddypower/pinnacle etc.. etc.. acabavam com estas xafaricas em 2 meses.

Obrigado

Gomes Ferreira 08 jun 2018 - 21:31

Vamos ver se agora com o Placard online, a coisa descongela. Para quem tinha dúvidas que enquanto a Santa Casa não estivesse online a situação não desbloqueava, agora já as tirou.
Falta saber quanto tempo vão precisar para se estabelecerem, para deixar os regulamentos avançarem.