Publicados hoje pelo regulador SRIJ, dois novos regulamentos que vão permitir o funcionamento das apostas desportivas, póquer e bingo com liquidez partilhada internacional.
Estes regulamentos iniciam hoje dia 17/03/2016 um período de discussão pública de 30 dias úteis.
Últimas informações sobre o processo de regulamentação das apostas desportivas e póquer online em Portugal, à data deste artigo, 17/03/2016.
Regulamento das regras de execução das apostas desportivas à cota cruzadas:Dia 15/02/2016 terminou o período de status quo para comentários deste regulamento na Comissão Europeia e nenhum comentário foi emitido;
Temos agora informação do SRIJ que este regulamento já foi enviado para publicação em Diário da República, o que deverá acontecer durante a próxima semana (até 25/03/2016).
Liquidez internacional:
Para que possa haver liquidez internacional será necessário:
- Apostas cruzadas: aprovar e publicar mais um regulamento “Requisitos do Sistema Técnico do Jogo Online com Liquidez Partilhada” (liquidez internacional);
- Póquer online: aprovar e publicar o regulamento acima referido e ainda fazer uma pequena alteração aos regulamentos de póquer já publicados em DR, sendo que tal alteração não implicará atrasos, discussão pública ou nova comunicação à CE; esta alteração será feita aquando da publicação do regulamento dos “Requisitos do Sistema Técnico do Jogo Online com Liquidez Partilhada” (liquidez internacional).
2 regulamentos publicados hoje, 17/03/2016, no site do SRIJ para discussão pública:
- “Regulamento dos Requisitos do Sistema Técnico do Jogo Online com Liquidez Partilhada”, necessário para que haja liquidez internacional nos jogos e apostas online entre jogadores - download PDF do Regulamento e download PDF do Anexo;
- “Regulamento dos Requisitos do Sistema Técnico do Jogo Online para as apostas desportivas à cota em que os jogadores jogam uns contra os outros (apostas cruzadas)”, necessário para que as apostas cruzadas possam ser realizadas entre jogadores de jurisdições distintas - download PDF do Regulamento e download PDF do Anexo.
Estes regulamentos, de acordo com o código do procedimento administrativo, estarão durante um período de 30 dias úteis disponíveis para discussão pública. Nesta fase a ANAon analisará os documentos e, se necessário, fará comentários ou sugestões de alterações.
Depois de findo este período de discussão pública, o documento revisto será enviado para a Comissão Europeia e ficará em status quo, para receber eventuais comentários ou pareceres circunstanciados da Comissão ou de outro Estado Membro, durante 3 meses (ou mais 1 mês caso tenha recebido um parecer circunstanciado).
Estes regulamentos são os últimos que faltavam para que possa haver apostas desportivas cruzadas e póquer online em mercado aberto internacional. Depois de aprovados estes regulamentos em DR, poderemos finalmente ter operadores neste regime a operar legalmente em Portugal. Com base nos dados atuais, é previsível que tal possa acontecer até ao final de 2016.
Próxima sessão de esclarecimentos da ANAon
A próxima sessão de esclarecimentos aos associados da ANAon, será no dia 6 de Abril de 2016, quarta-feira, às 21h00, no TeamSpeak da ANAon. Como habitualmente, será enviado email aos associados com instruções de como aceder ao servidor de áudio conferência, TeamSpeak, da ANAon.
Melhores cumprimentos,
A direcção da ANAon
Este comunicado foi publicado pela ANAon: ver fonte.
