Regulamentos para liquidez partilhada e requisitos técnicos das apostas cruzadas • Página 72

Publicados hoje pelo regulador SRIJ, dois novos regulamentos que vão permitir o funcionamento das apostas desportivas, póquer e bingo com liquidez partilhada internacional.

Estes regulamentos iniciam hoje dia 17/03/2016 um período de discussão pública de 30 dias úteis.

por Academia | comentários 0
quinta, março 17 2016

Últimas informações sobre o processo de regulamentação das apostas desportivas e póquer online em Portugal, à data deste artigo, 17/03/2016.

Regulamento das regras de execução das apostas desportivas à cota cruzadas:
Dia 15/02/2016 terminou o período de status quo para comentários deste regulamento na Comissão Europeia e nenhum comentário foi emitido;

Temos agora informação do SRIJ que este regulamento já foi enviado para publicação em Diário da República, o que deverá acontecer durante a próxima semana (até 25/03/2016).

Liquidez internacional:

Para que possa haver liquidez internacional será necessário:

Apostas cruzadas: aprovar e publicar mais um regulamento “Requisitos do Sistema Técnico do Jogo Online com Liquidez Partilhada” (liquidez internacional);

Póquer online: aprovar e publicar o regulamento acima referido e ainda fazer uma pequena alteração aos regulamentos de póquer já publicados em DR, sendo que tal alteração não implicará atrasos, discussão pública ou nova comunicação à CE; esta alteração será feita aquando da publicação do regulamento dos “Requisitos do Sistema Técnico do Jogo Online com Liquidez Partilhada” (liquidez internacional).

2 regulamentos publicados hoje, 17/03/2016, no site do SRIJ para discussão pública:

“Regulamento dos Requisitos do Sistema Técnico do Jogo Online com Liquidez Partilhada”, necessário para que haja liquidez internacional nos jogos e apostas online entre jogadores - download PDF do Regulamento e download PDF do Anexo;

“Regulamento dos Requisitos do Sistema Técnico do Jogo Online para as apostas desportivas à cota em que os jogadores jogam uns contra os outros (apostas cruzadas)”, necessário para que as apostas cruzadas possam ser realizadas entre jogadores de jurisdições distintas - download PDF do Regulamento e download PDF do Anexo.

Estes regulamentos, de acordo com o código do procedimento administrativo, estarão durante um período de 30 dias úteis disponíveis para discussão pública. Nesta fase a ANAon analisará os documentos e, se necessário, fará comentários ou sugestões de alterações.

Depois de findo este período de discussão pública, o documento revisto será enviado para a Comissão Europeia e ficará em status quo, para receber eventuais comentários ou pareceres circunstanciados da Comissão ou de outro Estado Membro, durante 3 meses (ou mais 1 mês caso tenha recebido um parecer circunstanciado).

Estes regulamentos são os últimos que faltavam para que possa haver apostas desportivas cruzadas e póquer online em mercado aberto internacional. Depois de aprovados estes regulamentos em DR, poderemos finalmente ter operadores neste regime a operar legalmente em Portugal. Com base nos dados atuais, é previsível que tal possa acontecer até ao final de 2016.

Próxima sessão de esclarecimentos da ANAon

A próxima sessão de esclarecimentos aos associados da ANAon, será no dia 6 de Abril de 2016, quarta-feira, às 21h00, no TeamSpeak da ANAon. Como habitualmente, será enviado email aos associados com instruções de como aceder ao servidor de áudio conferência, TeamSpeak, da ANAon.

Melhores cumprimentos,
A direcção da ANAon

Este comunicado foi publicado pela ANAon: ver fonte.

apostas cruzadas, apostas entre jogadores, liquidez internacional, póquer online, regulamentos

zerobytes 13 out 2018 - 19:10

Já estamos quase a meio de outubro e os associados continuam sem informação do processo de revisão da lei, de quem foi ouvido, se a associação voltou a ser abordada, no fundo que conclusões...? (sinto-me tão desinformado que nem sei que este processo já terminou ou não)

Mesmo que o status quo se mantenha, acho que é importante fazer-se um ponto de situação, para não se passar esta imagem do "deixa andar"...

zerobytes 13 out 2018 - 19:21

playlife escreveu:
se calhar ninguém dá novidades porque as novidades são más

https://www.jornaldenegocios.pt/economia/financas-publicas/orcamento-do-estado/detalhe/jogo-online-vai-passar-a-ser-todo-taxado-a-25

Sendo boas ou más notícias é importante estamos informados

majoroka 13 out 2018 - 19:29

Sinceramente não me parece que tudo seja más notícias, podem não ser as desejadas, mas a taxação pela receita bruta parece-me uma das reivindicações dos apostadores e isso parece-me contemplado. Quanto ao valor da taxa... isso é outra conversa.

valterapostas 13 out 2018 - 20:57

majoroka escreveu:
Sinceramente não me parece que tudo seja más notícias, podem não ser as desejadas, mas a taxação pela receita bruta parece-me uma das reivindicações dos apostadores e isso parece-me contemplado. Quanto ao valor da taxa... isso é outra conversa.

fabioita 14 out 2018 - 15:59

Mesmo assim continua alta a taxa, não sei se é melhor ou pior, alguém consegue exemplificar com números fictícios?? Nem sei se a betfair ou a 365 querem voltar mesmo assiim

doctrader 14 out 2018 - 17:14

Imagina se a betfair fosse legalizada. Numa comissao de 5% praticada ( como em UK), num lucro de 100€ para o apostador, este ganharia 95€, ficando 5€ para a betfair onde seriam cobrados 25% de imposto que seriam 1,25€ para o estado. No casa de a BF querer ter mais lucro, podia aumentar a comissao para tipo 6,5%. Assim, o lucro do apostador passaria a ser 93,5€ e da BF 6,5€. Depois de aplicado o imposto na BF de 25% seria: 6,5€-(6,5€*25%)=4,875€ de lucro para a betfair, muito proximos dos 5% praticados no UK. Assim o aumento do imposto passsria para os clientes com um aumento de 1-2% sobre as comissoes que antes se pagava em Portugal. Agora outra questao é se haverá algum dia em Portugal novamente Betfair com liquidez internacional partilhada e nao apenas nacional ou com Espanha França e Itália, o que iria dar ao mesmo. Li um dia que Portugal na altura representava para a BF uma quota de mercado por volta dos 15%. Abç

Luís M 14 out 2018 - 17:58

A confirmar-se as casas de apostas vão ser taxadas pelo mesmo valor que eram taxadas as casas em Espanha até julho deste ano, 25% que passou a 20% em Espanha.
É espectável ter odds semelhantes a Espanha. Provavelmente entrada no nosso mercado de casas como Bet365 e Betfair Sportsbook.

estronço-do-monte 15 out 2018 - 00:38

fabioita escreveu:
Mesmo assim continua alta a taxa, não sei se é melhor ou pior, alguém consegue exemplificar com números fictícios?? Nem sei se a betfair ou a 365 querem voltar mesmo assiim

É MUITO melhor. Imagina um jogo de ténis, só é possível ganhar ou perder, e num jogo em particular há uma probabilidade de 50% para qualquer um dos jogadores ganhar. Isto equivale a ter odd de 2.0 para o jogador A e de 2.0 para o jogador B.

Um apostador aposta no jogador A e dá 100€ à casa de apostas. O outro apostador aposta 100€ no jogador B e dá outros 100€ à casa. No final do jogo, ganha o jogador A ou B e a casa tem que pagar 200€, portanto fica com 0€ de lucro.

O imposto vai de 8%-16%, mas vamos imaginar que paga o imposto máximo: a casa é taxada a 16%, portanto recebe 200€ dos 2 apostadores e 32€ vão logo para o Estado. Para ter os mesmos 0€ de lucro, ela agora só pode entregar 168€ de prémio, algo que equivale a uma cota de 1.68!

Se a casa oferecer odds de 2.0, ela fica a perder 16€ por cada 100€ que uma pessoa aposta.

Com este novo imposto, a casa a oferecer odds de 1.68 conseguia ter um lucro de 12€ por cada 100€ apostados (4€ vão para o Estado).

Mais: com este novo imposto, se a casa não fizer lucro, ela não paga nada. Portanto se uma Bet365 quiser roubar mercado ao Placard, pode oferecer um valor muito próximo da odd "justa" (2.0 para os 2 jogadores) sem perder dinheiro diretamente com essas transações -- recebe 200€, paga 200€, ganha clientes que vêm por causa das odds espetaculares, gasta algum dinheiro com a infraestrutura e tudo mais, mas consegue competir dessa forma. Tentando fazer isto com no atual regime, fica a perder os tais 16€ por cada 100€ e a enriquecer o Estado.

E é com este tipo de competição que o apostador beneficia. As odds aumentam, as empresas têm uma atividade mais estável. Quem perde são os monopólios.