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Regulamentos para liquidez partilhada e requisitos técnicos das apostas cruzadas

Regulamentos para liquidez partilhada e requisitos técnicos das apostas cruzadas

Publicados hoje pelo regulador SRIJ, dois novos regulamentos que vão permitir o funcionamento das apostas desportivas, póquer e bingo com liquidez partilhada internacional.

Estes regulamentos iniciam hoje dia 17/03/2016 um período de discussão pública de 30 dias úteis.

por Academia   |   comentários 0
quinta, março 17 2016

Últimas informações sobre o processo de regulamentação das apostas desportivas e póquer online em Portugal, à data deste artigo, 17/03/2016.


Regulamento das regras de execução das apostas desportivas à cota cruzadas:

Dia 15/02/2016 terminou o período de status quo para comentários deste regulamento na Comissão Europeia e nenhum comentário foi emitido;

Temos agora informação do SRIJ que este regulamento já foi enviado para publicação em Diário da República, o que deverá acontecer durante a próxima semana (até 25/03/2016).


Liquidez internacional:

Para que possa haver liquidez internacional será necessário:

  • Apostas cruzadas: aprovar e publicar mais um regulamento “Requisitos do Sistema Técnico do Jogo Online com Liquidez Partilhada” (liquidez internacional);
  • Póquer online: aprovar e publicar o regulamento acima referido e ainda fazer uma pequena alteração aos regulamentos de póquer já publicados em DR, sendo que tal alteração não implicará atrasos, discussão pública ou nova comunicação à CE; esta alteração será feita aquando da publicação do regulamento dos “Requisitos do Sistema Técnico do Jogo Online com Liquidez Partilhada” (liquidez internacional).

2 regulamentos publicados hoje, 17/03/2016, no site do SRIJ para discussão pública:

  • “Regulamento dos Requisitos do Sistema Técnico do Jogo Online com Liquidez Partilhada”, necessário para que haja liquidez internacional nos jogos e apostas online entre jogadores - download PDF do Regulamento e download PDF do Anexo;
  • “Regulamento dos Requisitos do Sistema Técnico do Jogo Online para as apostas desportivas à cota em que os jogadores jogam uns contra os outros (apostas cruzadas)”, necessário para que as apostas cruzadas possam ser realizadas entre jogadores de jurisdições distintas - download PDF do Regulamento e download PDF do Anexo.

Estes regulamentos, de acordo com o código do procedimento administrativo, estarão durante um período de 30 dias úteis disponíveis para discussão pública. Nesta fase a ANAon analisará os documentos e, se necessário, fará comentários ou sugestões de alterações.

Depois de findo este período de discussão pública, o documento revisto será enviado para a Comissão Europeia e ficará em status quo, para receber eventuais comentários ou pareceres circunstanciados da Comissão ou de outro Estado Membro, durante 3 meses (ou mais 1 mês caso tenha recebido um parecer circunstanciado).

Estes regulamentos são os últimos que faltavam para que possa haver apostas desportivas cruzadas e póquer online em mercado aberto internacional. Depois de aprovados estes regulamentos em DR, poderemos finalmente ter operadores neste regime a operar legalmente em Portugal. Com base nos dados atuais, é previsível que tal possa acontecer até ao final de 2016.


Próxima sessão de esclarecimentos da ANAon

A próxima sessão de esclarecimentos aos associados da ANAon, será no dia 6 de Abril de 2016, quarta-feira, às 21h00, no TeamSpeak da ANAon. Como habitualmente, será enviado email aos associados com instruções de como aceder ao servidor de áudio conferência, TeamSpeak, da ANAon.


Melhores cumprimentos,
A direcção da ANAon

Este comunicado foi publicado pela ANAon: ver fonte.

apostas cruzadas, apostas entre jogadores, liquidez internacional, póquer online, regulamentos

Comentários (739)
  1. xxx 17 mar 2016 - 22:31
    Isto é tudo grande treta e não vai dar em nada ....

    Estamos a lidar com ciganos que têm familiares presos e coisas do género...

    Eu aposto 500€ @2.00 em como não teremos betfair normal até ao fim do ano (pelo menos).

    Quem disser que sou o "velho do restelo" ou "pessimista" ou "do contra" ou qq coisa do género  ... é escusado ... basta apostar contra mim . Alguém quer ?


    PS: Ficava contente em perder a aposta como é lógico
  1. seventyseven 17 mar 2016 - 22:48
    Hugo00 escreveu:
    E as apostas simples? Será que vai ser no final de Março, ou depois do euro? Para o placar poder pôr mais uns tostões para o bolso?

    Um excelente ponto aqui mencionado!!!
    O Euro2016 será sem duvida uma fonte de faturação enorme para o Placard se não existir concorrência/online bookies.
    Acredito seriamente que estejam a ser feitos todos os possíveis para isto ficar como está até ao termino do Euro.
  1. h98ramires 17 mar 2016 - 23:51
    resta esperar para ver o que vai acontecer...
  1. MrPedroGPRO 18 mar 2016 - 01:31
    As Casas de apostas para as apostas simples será ate ao final de março , a Anaon já disse que era essa a informação que tinha. De tantas datas que ja inventaram o governo ,pode ser desta.
  1. pest20 18 mar 2016 - 02:54
    De acordo com o que vejo, estes regulamentos apenas impedem a entrada da Betfair já no fim deste mês tendo em conta a vertente do trading. As restantes casas pelo que se vê deste documento já não tem qq razão impeditiva para obter licença isto se não se dedicarem ao trading. Era uma óptima notícia que pelo menos Dhoze ou Betclick estivessem a operar já no fim de Março, inícios de Abril até pqe como se fala o Europeu já está à porta !
  1. Trapeka 18 mar 2016 - 11:52
    Acredito também que só vamos poder jogar online depois do Euro.
    Todo este processo ou "trapalhada" a santa casa corre o risco de quando houver casas a funcionar online ser obrigada a fechar o placard ou então abrir uma plataforma online mas neste caso vai ter concorrência, embora acho que são jogos diferentes a maior parte dos jogadores online faz trading e alguns jogam punter e em apostas simples tendo em conta o lucro a longo prazo, enquanto que no placard quem joga tem em conta o lucro a curto prazo ou seja aposta sempre no sistema de múltiplas pois quer jogar 1 € e ganhar 100€, nao vai de propósito ao mediador apostar 1 € para ganhar 0.50€. O placard conseguiu angariar apenas uma parte dos jogadores online todos os outros são novos jogadores.

    Na minha opinião a santa casa nestes últimos meses andou a fazer publicidade gratuita e a angariar novos jogadores para as casas de apostas online que apareçam no futuro. Porque assim que for permitido apostar novamente todos eles vão fugir para as casas online. E nessa altura TODOS nós que tivemos este tempo de jejum podemos rir a gargalhada.

    Funciona a velha máxima quem tudo quer tudo perde, quiseram comer a comida toda do tacho arranjaram madeira de correr com os outros e no fim correm o risco de ficar só a rapar o tacho. .

    P.S Vou continuar a espera calmamente eles não vão conseguir adiar o inadiável. Pode demorar mas que vamos voltar a ter tenho a certeza. 

  1. xxx 18 mar 2016 - 13:05
    Trapeka escreveu:
    Acredito também que só vamos poder jogar online depois do Euro.
    Todo este processo ou "trapalhada" a santa casa corre o risco de quando houver casas a funcionar online ser obrigada a fechar o placard ou então abrir uma plataforma online mas neste caso vai ter concorrência, embora acho que são jogos diferentes a maior parte dos jogadores online faz trading e alguns jogam punter e em apostas simples tendo em conta o lucro a longo prazo, enquanto que no placard quem joga tem em conta o lucro a curto prazo ou seja aposta sempre no sistema de múltiplas pois quer jogar 1 € e ganhar 100€, nao vai de propósito ao mediador apostar 1 € para ganhar 0.50€. O placard conseguiu angariar apenas uma parte dos jogadores online todos os outros são novos jogadores.

    Na minha opinião a santa casa nestes últimos meses andou a fazer publicidade gratuita e a angariar novos jogadores para as casas de apostas online que apareçam no futuro. Porque assim que for permitido apostar novamente todos eles vão fugir para as casas online. E nessa altura TODOS nós que tivemos este tempo de jejum podemos rir a gargalhada.

    Funciona a velha máxima quem tudo quer tudo perde, quiseram comer a comida toda do tacho arranjaram madeira de correr com os outros e no fim correm o risco de ficar só a rapar o tacho. .

    P.S Vou continuar a espera calmamente eles não vão conseguir adiar o inadiável. Pode demorar mas que vamos voltar a ter tenho a certeza.

    Estas com muita fé e ainda acreditas no pai natal ....

    Estás a esquecer-te que quem governa o nosso país são uns animais brutamontes sem intelecto ou capacidade de planeamento e acima de tudo sem visão. Estes animais não têm qq problema em martelar 30 vezes seguidas a lei para encher os seus bolsos por tempo indeterminado ...

    Estes animais que lá andam a brincar com as leis para fazer os tunnings a seu favor têm este esquema bem assegurado. Este esquema que é apenas um em milhares ...

    As apostas simples se vierem dificilmente vão fazer grande concorrência à santa casa uma vez que pagam impostos sobre o volume.. ou seja apostas simples está resolvido para eles - podem vir à vontade (se demorarem ainda melhor )

    O problema para eles é a bolsa de apostas ... como é que vão descalçar esta pedra ? é fácil bota a martelar o sistema
    (bien). Estás a ver aquele brinquedo para crianças que tem de se por a estrela, o quadrado e circulo dentro da esfera que tem os encaixes ? ... pronto estes animais quando eram crianças foram educados a martelar o quadrado no encaixe da estrela até ele entrar ... (a cabeça deles não dava para mais e aquilo foi à força do martelo que os pais lhes deram).

    Eu imagino-me no lugar deles e com a educação deles a pensar : " se calhar temos de comprar os ANAtones para orientarem o rebanho sem nos chatear muito ... a lançar assim uma noticias de areia para os olhos para se calarem "  - Não me admira que numa destas reuniões o PR diga afinal a liquidez fechada até é boa ! tão boa como a lei !


  1. bilha22 18 mar 2016 - 14:30
    Já faltou mais... Por vezes é necessário dar um passo atrás para posteriormente se darem dois à frente! Continuação de um excelente trabalho ANAon!
  1. Paulo Rebelo 18 mar 2016 - 16:14
    Liurai escreveu:
    Pois, isto é liquidez partilhada mas não globalizada:

    No ponto 2.1 desse primeiro regulamento está isto escrito:

    A liquidez partilhada de mercados online permite a uma entidade exploradora licenciada pelo
    Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), que se encontre legalmente habilitada para
    operar noutros países onde os jogos e as apostas online e a liquidez partilhada de mercados
    sejam admitidos nos termos da lei e ou da entidade reguladora do país respetivo
    , disponibilizar
    a oferta de jogos e apostas online simultaneamente a jogadores que se encontrem registados
    nesses países.

    Ou seja, só podemos ter liquidez partilhada com jogadores de países que já tenham o jogo regulado. Isto presumo que queira dizer que, por exemplo, não poderemos apostar contra jogadores brasileiros ou argentinos, pois apesar de a betfair operar lá, os países ainda não regularam a actividade.

    Em relação ao ponto aqui levantado não o avalio sendo motivo de preocupação. Países que não estão ainda regulados apostam na Betfair/Betdaq .com, tal como nós o fazíamos em Portugal antes de arrancar o processo de regulação. E a Betfair/Betdaq .com está “admitida nos termos da lei e ou da entidade reguladora do país respetivo”, que é Gibraltar.
    O espirito da lei visa impedir que jogadores franceses, por exemplo, que são impedidos por lei de apostar numa bolsa de apostas a partir de território francês, o possam fazer utilizando a Betfair/Betdaq .pt

    Em relação ao prazo inicialmente apontado para a entrada em funcionamento das casas de apostas on-line creio que devemos gerir as nossas espectativas devido ao atraso por parte dos operadores on-line em cumprirem com as formalidades burocráticas. Nesta altura, avalio como extremamente improvável que alguma esteja em funcionamento durante o mês de Março. Isto não é qualquer declaração oficial, é a avaliação que faço do processo, mas posso vir a estar enganado.
    No entanto, não mudou a percepção que temos do interesse de algumas das casas de apostas operarem legalmente no nosso país no curto prazo, nem a vontade do ministério do turismo em as receber.

    Aproveito esta mensagem para relembrar que a próxima sessão de esclarecimentos aos associados da ANAon, será no próximo dia 6 de Abril de 2016, quarta-feira, às 21h00, no TeamSpeak da ANAon. Estaremos disponíveis para, nessa altura, debater em conjunto os temas que os sócios julgarem pertinentes,  comprometendo-nos, como tem sido hábito, a comunicar de imediato por e-mail, alguma novidade relevante que surja entretanto.
  1. adec_12 18 mar 2016 - 16:39
    Paulo escreveu:
    Liurai escreveu:
    Pois, isto é liquidez partilhada mas não globalizada:

    No ponto 2.1 desse primeiro regulamento está isto escrito:

    A liquidez partilhada de mercados online permite a uma entidade exploradora licenciada pelo
    Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), que se encontre legalmente habilitada para
    operar noutros países onde os jogos e as apostas online e a liquidez partilhada de mercados
    sejam admitidos nos termos da lei e ou da entidade reguladora do país respetivo
    , disponibilizar
    a oferta de jogos e apostas online simultaneamente a jogadores que se encontrem registados
    nesses países.

    Ou seja, só podemos ter liquidez partilhada com jogadores de países que já tenham o jogo regulado. Isto presumo que queira dizer que, por exemplo, não poderemos apostar contra jogadores brasileiros ou argentinos, pois apesar de a betfair operar lá, os países ainda não regularam a actividade.

    Em relação ao ponto aqui levantado não o avalio sendo motivo de preocupação. Países que não estão ainda regulados apostam na Betfair/Betdaq .com, tal como nós o fazíamos em Portugal antes de arrancar o processo de regulação. E a Betfair/Betdaq .com está “admitida nos termos da lei e ou da entidade reguladora do país respetivo”, que é Gibraltar.
    O espirito da lei visa impedir que jogadores franceses, por exemplo, que são impedidos por lei de apostar numa bolsa de apostas a partir de território francês, o possam fazer utilizando a Betfair/Betdaq .pt

    Em relação ao prazo inicialmente apontado para a entrada em funcionamento das casas de apostas on-line creio que devemos gerir as nossas espectativas devido ao atraso por parte dos operadores on-line em cumprirem com as formalidades burocráticas. Nesta altura, avalio como extremamente improvável que alguma esteja em funcionamento durante o mês de Março. Isto não é qualquer declaração oficial, é a avaliação que faço do processo, mas posso vir a estar enganado.
    No entanto, não mudou a percepção que temos do interesse de algumas das casas de apostas operarem legalmente no nosso país no curto prazo, nem a vontade do ministério do turismo em as receber.

    Aproveito esta mensagem para relembrar que a próxima sessão de esclarecimentos aos associados da ANAon, será no próximo dia 6 de Abril de 2016, quarta-feira, às 21h00, no TeamSpeak da ANAon. Estaremos disponíveis para, nessa altura, debater em conjunto os temas que os sócios julgarem pertinentes,  comprometendo-nos, como tem sido hábito, a comunicar de imediato por e-mail, alguma novidade relevante que surja entretanto.