Regulamento de Apostas Desportivas Cruzadas enviado para a Comissão Europeia • Página 5

Conforme comunicado publicado hoje dia 11 de Novembro de 2015 no site do regulador Português – SRIJ:

Finalmente, informa-se que procedemos hoje à notificação à Comissão Europeia do projeto de regulamento que aprova as regras de execução das apostas desportivas à cota em que os jogadores jogam uns contra os outros.

por Rui Teixeira | comentários 0
quarta, novembro 11 2015

Conforme comunicado publicado hoje dia 11 de Novembro de 2015 no site do regulador Português – SRIJ:

Atualização a 12.11.2015:

Foi publicado a 12 de novembro no site da Base de Dados TRIS da Comissão Europeia o regulamento das apostas desportivas cruzadas enviado pelo regulador português: Link download PDF do regulamento de apostas cruzadas enviado para a Comissão Europeia.

Link directo para a publicação na Base de dados TRIS: http://ec.europa.eu/growth/tools-databases/tris/pt/search/?trisaction=search.detail&year=2015&num=631

Número de notificação: 2015/631/P (Portugal)
Data de receção: 12/11/2015
Fim do período de statu quo : 15/02/2016

Aqui ficam resumidas as pequenas diferenças deste regulamento final enviado à Comissão Europeia e a 2ª versão colocada a discussão pública no início de Outubro, resultado de várias alterações profundas por contributo, não só, mas também da ANAon:

Conclui-se ser um bom regulamento para as apostas desportivas cruzadas em Portugal.

O restante texto do comunicado de 11 de Novembro do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos esclarece um pouco mais do alargamento do período de status quo aplicado pelo “parecer circunstanciado” enviado pela Comissão referente ao Regulamento dos requisitos técnicos do sistema técnico de jogo.

Sobre isso é dito que o SRIJ vai agora prestar esclarecimentos à Comissão e que o mesmo Regulamento poderá ser adoptado a partir de 7 de Dezembro. Entende-se então que nesse parecer circunstanciado não há nada impeditivo ao processo.

Citação completa do comunicado do SRIJ de 11 de Novembro de 2015:

Pretendemos pelo presente atualizar a informação anteriormente prestada, relativa aos projetos de regulamentos necessários para a operacionalização do jogo online e, mais concretamente, no que se refere ao projeto relativo aos requisitos técnicos do sistema técnico de jogo – único que foi objeto de parecer circunstanciado da Comissão Europeia.

O teor desse parecer só foi comunicado ao Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos no dia 10 de novembro. Nos termos da lei, o parecer tem caráter reservado e não pode ser divulgado.

A notificação de um parecer circunstanciado tem o efeito de alargar o período de statu quo. O Estado-Membro em causa deve, uma vez notificado do mesmo, responder ao parecer circunstanciado explicando por que razão adota determinadas opções ou, se for esse o caso, que tipo de alterações propõe introduzir no projeto enviado à Comissão Europeia.

Desta forma, e no presente caso, as autoridades portuguesas vão agora responder à Comissão, esclarecendo os aspetos técnicos da estruturação do sistema técnico de jogo relativamente às quais é pedida uma clarificação, sendo o período de statu quo alargado pelo prazo máximo de um mês. Assim, o SRIJ vai agora prestar os esclarecimentos solicitados pela Comissão. O regulamento dos requisitos técnicos do sistema técnico de jogo poderá ser adotado a partir de 7 de dezembro.

Deve notar-se que o parecer circunstanciado se circunscreve ao regulamento relativo aos requisitos técnicos do sistema técnico de jogo, não dizendo respeito ao Regime Jurídico do Jogo Online.

Conforme já referimos anteriormente, a possibilidade de apresentação de candidaturas para atribuição de licenças para exploração de jogos e apostas online não é posta em causa e os pedidos já apresentados estão a ser apreciados pelo SRIJ.

Finalmente, informa-se que procedemos hoje à notificação à Comissão Europeia do projeto de regulamento que aprova as regras de execução das apostas desportivas à cota em que os jogadores jogam uns contra os outros.

11 de novembro de 2015

Ver também o comunicado anterior emitido pelo SRIJ a 9 de Novembro com os primeiros esclarecimentos sobre os comentários e pareceres recebidos sobre os primeiros 17 regulamentos enviados para a Comissão Europeia, cujo período de status quo terminou a 06/11/2015: https://www.academiadasapostas.com/blog/2015/11/comunicado-regulacao-e-inspecao-de-jogos

apostas cruzadas, comissão europeia, comunicado, lei do jogo online, regulamentos, srij

GreenUpHorsie 12 nov 2015 - 00:21

Sardinha escreveu:
O regulamento de cavalos está escrito (ou praticamente) e deve estar também quase pronto a entrar em debate. Para o mesmo foi reunida uma equipa interessante de apostadores em cavalos que ajudou a ANAon que serviu de consultora ao Turismo de Portugal.
Certamente outras entidades foram consultadas e por isso atrasou um pouco.

De qualquer maneira, apresentação, entrar em debate, ser finalizado, enviado para a CE e 3 meses mínimos de status quo, será de esperar então um atraso para os traders de cavalos faz sentido?

Continuação de bom trabalho Sardinha e restante equipa, a maratona está a ser dolorosa mas está no bom caminho.

Sardinha 12 nov 2015 - 00:30

MrPedroGPRO escreveu:
As casas poderão voltar ainda este ano ?

cumprimentos.
peço desculpa por insistir sempre nesta pergunta.

Não somos nós que atribuímos as licenças, pelo que fica difícil afirmar algo do género.
O secretário de estado diz que sim.

O turismo diz isto:

Assim, todos os referidos projetos de regulamentos serão aprovados e, subsequentemente, publicados em Diário da República, embora a sua plena implementação esteja sempre dependente da aprovação do regulamento relativo aos requisitos técnicos do sistema técnico de jogo.

Lê mais em: https://www.academiadasapostas.com/blog/2015/11/comunicado-regulacao-e-inspecao-de-jogos

King Of Diamonds 12 nov 2015 - 09:52

Bom dia pessoal.

Sempre olhei para tudo isto com alguma desconfiança é sabido o pais que temos na proteção dos grandes grupos e nesse sentido sempre achei que iriam puxar mais para o lado destes, participei nalguns "debates" aqui no fórum e sempre manifestei a minha opinião. Desde que começaram a sair os regulamentos pontualmente expressei a minha opinião e nesta fase, sem que a mesma acrescente muito ou nada, decidi expressa-la.
Desde o começo deste processo todo que sempre foi apontado 2016 como o meais provável para se apostar legalmente. Após a saída dos regulamentos de uam forma apressada, justificada pela ansiedade que todo este processo causa em quem ama este mundo, fez com que se colocasse metas no meu ponto de vista irrealistas. Sempre achei que iria atrasar até porque é normal e julgo como aliás já o disse que o mais provável é janeiro (lá para o final) já existirem casas abertas para apostas simples, maio 2016 para as apostas cruzadas e o mais provável é cavalinhos só para setembro 2016. Esta minha opinião é com base no que tem demorado os processos e é na perceção que tenho tendo em conta o que vai saindo o que o se vai lendo e ouvindo por ai.

Neste momento só tenho receio com a situação politica que se vive no pais e é aqui que apelava para que se procurasse junto dos partidos, agora do arco da governação, saber qual a sua perceção face ao tema para que quem aposta fique mais informada sobre aquilo que pretendem fazer. Mas Sardinha ou Rui Teixeira se sabem de alguma informação desses partidos será que a poderiam divulgar/partilhar connosco?

Cumprimentos

BET2022 12 nov 2015 - 10:23

Uma opinião realista e que vai de encontro ao que eu tenho expressado no fórum.

São processos sempre morosos, mas que necessitam desse tempo para serem colocados em prática.

O que realmente interessa é o resultado final ser favorável ao Exchange e outro tipo de apostas.

Aguardemos com serenidade.

betjmg 12 nov 2015 - 10:31

GreenUpHorsie escreveu:
Sardinha escreveu:
O regulamento de cavalos está escrito (ou praticamente) e deve estar também quase pronto a entrar em debate. Para o mesmo foi reunida uma equipa interessante de apostadores em cavalos que ajudou a ANAon que serviu de consultora ao Turismo de Portugal.
Certamente outras entidades foram consultadas e por isso atrasou um pouco.

De qualquer maneira, apresentação, entrar em debate, ser finalizado, enviado para a CE e 3 meses mínimos de status quo, será de esperar então um atraso para os traders de cavalos faz sentido?

Continuação de bom trabalho Sardinha e restante equipa, a maratona está a ser dolorosa mas está no bom caminho.

- Sardinha:
Boas notícias e obrigado por todas as informações.
Este tempo de espera é angustiante, mas as coisas estão a evoluir no bom sentido. A continuar assim, pode ser que algures durante a primavera de 2016, olhemos para trás e pensemos que o processo todo até foi bastante "civilizado".
O regulamento dos cavalos estar quase a sair, é mais uma boa evolução - espero que isso ande rápido, tendo em conta que ainda vai haver período de debate e depois o período na UE.

- Greenuphorsie:
Flat season...acho que podemos pensar nisso...poder fazer trading de cavalinhos, se não no início da flat season (primavera como sabes), pelo menos no pico da flat season!
Não sei se hoje estou demasiado optimista, tendo em conta estas boas notícias...

- King of Diamonds:
Bom post.
Eu tirava um mês à tua previsão do trading em geral, e 2 ou 3 meses à tua previsão do trading em cavalos (mas este é mais incerto, pois o regulamento ainda não saiu).
Mas tocas aí num ponto que também me anda a pôr a pulga atrás da orelha...é se o governo das esquerdas (que está em vias de vir a existir) não pode (ou vai) colocar entraves nisto - espero que não, e que realmente isto vá para a frente independentemente do processo político, como já foi referido pela Anaon e pelo anterior secretário de estado.
Não estou a tomar qualquer posição política, que aqui não me interessa debater, mas apenas a desejar que não haja atrasos neste processo, nem devido ao impasse político (e parece, pelas evoluções, que não está a ter), nem devido ao potencial novo governo.

Resumindo, com a tal alteração do ponto 7, e que foi assim para bruxelas, com as coisas a decorrer como foi noticiado neste tópico, e mesmo com os prazos que têm de ser observados, estou mais optimista (embora a "seca" ainda dure).

GreenUpHorsie 12 nov 2015 - 11:03

-betjmg:
Que as forças europeias políticas e betfairianas te oiçam... ontem já era tarde.
Mas sim, sempre tentei expor as minhas opiniões de forma realista, talvez me tenha passado um pouco com certos comentários vazios de construtividade ou com o facto de a actividade onde me estive a formar e melhorar ao longo de anos me ter sido tirada com 1 dia e meio de aviso, mas sempre tive noção de que isto é um processo lento.

Também me preocupa um pouco a realidade política mas não é isso que venho aqui discutir, aliás não tenho participado nessas mesmas discussões porque o que leio é simplesmente ridículo de quem só vê o ontem e o amanhã e não de quem vê há 6 meses atrás e daqui a 6 meses, ou há 25 anos atrás e daqui a 25 anos, portanto não vou opinar, comentar opiniões, ou entrar em discussões políticas.

Até porque há quem preocupado com o trading/punting/poker está a pensar na política em função disto, e quem está preocupado com todos os outros assuntos como fome/injustiças/corrupção whatever e está a pensar na política em função disso.

O que interessa aqui é que o difícil regulamento das hípicas não venha limitar nada no mercado dos cavalos que tem especifidades muito próprias como os traders que são muitos em cavalos sabem. Basta olharem para o tópico horse trading para verem quantas páginas tem.
Exemplo, SP, reduction factor, remoção pós fim de selecções que acabaram por não correr há última da hora, bichanos que cairam estão a odd 1000 apesar de ser "impossível", atenção às aspas, ganharem. Até porque a questão é que continua a ser possível, extremamente pouco provável mas possível. Temos que tentar ser construtivos no período de sugestões desse regulamento como temos sido até aqui, e resolver possíveis problemas que possam eventualmente inviabilizar este mercado tão apreciado por grande parte dos traders lucrativos deste mundo das bolsas em que se compra e vende apostas.

betjmg 12 nov 2015 - 11:15

- Greenuphorsie:

100% de acordo com tudo o que disseste, no post acima

O melhor mesmo era o regulamento dos cavalos não alterar nada em relação a como a betfair operava...

Só temos é de esperar, agora em duplo sentido: que assim seja, e esperar, que não temos feito outra coisa!

GreenUpHorsie 12 nov 2015 - 11:20

Veremos então como corre, até porque, tem tudo para eventualmente correr bem, o funcionamento da betfair em si já está definido no regulamento sobre apostas cruzadas em que os jogadores jogam uns contra os outros. O dos cavalos apenas tem que definir alguns pontos que são específicos neste mercado, sem que com isso contradiga o que está no regulamento anterior.

Temos muita malta experiente neste mercado cá, e isso deixa-me optimista, mas não descansado.