Regulamento de Apostas Desportivas Cruzadas enviado para a Comissão Europeia • Página 2

Conforme comunicado publicado hoje dia 11 de Novembro de 2015 no site do regulador Português – SRIJ:

Finalmente, informa-se que procedemos hoje à notificação à Comissão Europeia do projeto de regulamento que aprova as regras de execução das apostas desportivas à cota em que os jogadores jogam uns contra os outros.

por Rui Teixeira | comentários 0
quarta, novembro 11 2015

Conforme comunicado publicado hoje dia 11 de Novembro de 2015 no site do regulador Português – SRIJ:

Atualização a 12.11.2015:

Foi publicado a 12 de novembro no site da Base de Dados TRIS da Comissão Europeia o regulamento das apostas desportivas cruzadas enviado pelo regulador português: Link download PDF do regulamento de apostas cruzadas enviado para a Comissão Europeia.

Link directo para a publicação na Base de dados TRIS: http://ec.europa.eu/growth/tools-databases/tris/pt/search/?trisaction=search.detail&year=2015&num=631

Número de notificação: 2015/631/P (Portugal)
Data de receção: 12/11/2015
Fim do período de statu quo : 15/02/2016

Aqui ficam resumidas as pequenas diferenças deste regulamento final enviado à Comissão Europeia e a 2ª versão colocada a discussão pública no início de Outubro, resultado de várias alterações profundas por contributo, não só, mas também da ANAon:

Conclui-se ser um bom regulamento para as apostas desportivas cruzadas em Portugal.

O restante texto do comunicado de 11 de Novembro do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos esclarece um pouco mais do alargamento do período de status quo aplicado pelo “parecer circunstanciado” enviado pela Comissão referente ao Regulamento dos requisitos técnicos do sistema técnico de jogo.

Sobre isso é dito que o SRIJ vai agora prestar esclarecimentos à Comissão e que o mesmo Regulamento poderá ser adoptado a partir de 7 de Dezembro. Entende-se então que nesse parecer circunstanciado não há nada impeditivo ao processo.

Citação completa do comunicado do SRIJ de 11 de Novembro de 2015:

Pretendemos pelo presente atualizar a informação anteriormente prestada, relativa aos projetos de regulamentos necessários para a operacionalização do jogo online e, mais concretamente, no que se refere ao projeto relativo aos requisitos técnicos do sistema técnico de jogo – único que foi objeto de parecer circunstanciado da Comissão Europeia.

O teor desse parecer só foi comunicado ao Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos no dia 10 de novembro. Nos termos da lei, o parecer tem caráter reservado e não pode ser divulgado.

A notificação de um parecer circunstanciado tem o efeito de alargar o período de statu quo. O Estado-Membro em causa deve, uma vez notificado do mesmo, responder ao parecer circunstanciado explicando por que razão adota determinadas opções ou, se for esse o caso, que tipo de alterações propõe introduzir no projeto enviado à Comissão Europeia.

Desta forma, e no presente caso, as autoridades portuguesas vão agora responder à Comissão, esclarecendo os aspetos técnicos da estruturação do sistema técnico de jogo relativamente às quais é pedida uma clarificação, sendo o período de statu quo alargado pelo prazo máximo de um mês. Assim, o SRIJ vai agora prestar os esclarecimentos solicitados pela Comissão. O regulamento dos requisitos técnicos do sistema técnico de jogo poderá ser adotado a partir de 7 de dezembro.

Deve notar-se que o parecer circunstanciado se circunscreve ao regulamento relativo aos requisitos técnicos do sistema técnico de jogo, não dizendo respeito ao Regime Jurídico do Jogo Online.

Conforme já referimos anteriormente, a possibilidade de apresentação de candidaturas para atribuição de licenças para exploração de jogos e apostas online não é posta em causa e os pedidos já apresentados estão a ser apreciados pelo SRIJ.

Finalmente, informa-se que procedemos hoje à notificação à Comissão Europeia do projeto de regulamento que aprova as regras de execução das apostas desportivas à cota em que os jogadores jogam uns contra os outros.

11 de novembro de 2015

Ver também o comunicado anterior emitido pelo SRIJ a 9 de Novembro com os primeiros esclarecimentos sobre os comentários e pareceres recebidos sobre os primeiros 17 regulamentos enviados para a Comissão Europeia, cujo período de status quo terminou a 06/11/2015: https://www.academiadasapostas.com/blog/2015/11/comunicado-regulacao-e-inspecao-de-jogos

apostas cruzadas, comissão europeia, comunicado, lei do jogo online, regulamentos, srij

peixoto87 11 nov 2015 - 20:51

Goal escreveu:
365 ta a rever? se voltasse era excelente

Foi o email que enviaram a minha resposta...basicamente foi isto:
Que não podem oferecer os seus serviços a a apostadores portugueses desde o dia 17 julho,e não teem informaçoes iniciais se voltam ou quando voltam a operar em Portugal,no entanto estão a rever o processo de legislação em Portugal de modo a poder oferecer os seus serviços de jogo e apostas no nosso país...de qualquer forma manda lhes um email que são rapidos a responder e daí tiras as tuas conclusões...eu tirei as minhas e vi que ao contrário do que muitos dizem,podem perfeitamente voltar a Portugal...caso contrário não estavam a seguir a risca a lei portuguesa no caso de suspender temporariamente o site...o que me deixa com o pé atrás é que com VPN/VPS queres aceder a tua conta e já não existe enquanto na betfair continua lá a conta...mas por outro lado a bet365 poderá ter um sistema que te impeça de aceder a conta e os dados da mesma lá continuarem

Sardinha 11 nov 2015 - 20:54

peixoto87 escreveu:
Goal escreveu:
365 ta a rever? se voltasse era excelente

Foi o email que enviaram a minha resposta...basicamente foi isto:
Que não podem oferecer os seus serviços a a apostadores portugueses desde o dia 17 julho,e não teem informaçoes iniciais se voltam ou quando voltam a operar em Portugal,no entanto estão a rever o processo de legislação em Portugal de modo a poder oferecer os seus serviços de jogo e apostas no nosso país...de qualquer forma manda lhes um email que são rapidos a responder e daí tiras as tuas conclusões...eu tirei as minhas e vi que ao contrário do que muitos dizem,podem perfeitamente voltar a Portugal...caso contrário não estavam a seguir a risca a lei portuguesa no caso de suspender temporariamente o site...o que me deixa com o pé atrás é que com VPN/VPS queres aceder a tua conta e já não existe enquanto na betfair continua lá a conta...mas por outro lado a bet365 poderá ter um sistema que te impeça de aceder a conta e os dados da mesma lá continuarem

Quem responde a questões de chat e emails não tem acesso a essas informações, pelo menos nas casas grandes.

A Bet365 não deverá requerer licença para operar em Portugal devido aos elevados impostos a que as casas de apostas vão estar sujeitos na nova Lei do Jogo online Portuguesa.

Lê mais em: https://www.academiadasapostas.com/blog/2015/07/bet365-fecha-actividade-em-portugal

Burzum 11 nov 2015 - 21:05

Sardinha escreveu:
peixoto87 escreveu:
Goal escreveu:
365 ta a rever? se voltasse era excelente

Foi o email que enviaram a minha resposta...basicamente foi isto:
Que não podem oferecer os seus serviços a a apostadores portugueses desde o dia 17 julho,e não teem informaçoes iniciais se voltam ou quando voltam a operar em Portugal,no entanto estão a rever o processo de legislação em Portugal de modo a poder oferecer os seus serviços de jogo e apostas no nosso país...de qualquer forma manda lhes um email que são rapidos a responder e daí tiras as tuas conclusões...eu tirei as minhas e vi que ao contrário do que muitos dizem,podem perfeitamente voltar a Portugal...caso contrário não estavam a seguir a risca a lei portuguesa no caso de suspender temporariamente o site...o que me deixa com o pé atrás é que com VPN/VPS queres aceder a tua conta e já não existe enquanto na betfair continua lá a conta...mas por outro lado a bet365 poderá ter um sistema que te impeça de aceder a conta e os dados da mesma lá continuarem

Quem responde a questões de chat e emails não tem acesso a essas informações, pelo menos nas casas grandes.

A Bet365 não deverá requerer licença para operar em Portugal devido aos elevados impostos a que as casas de apostas vão estar sujeitos na nova Lei do Jogo online Portuguesa.

Lê mais em: https://www.academiadasapostas.com/blog/2015/07/bet365-fecha-actividade-em-portugal

Sardinha, derivado aos impostos que as casas terão que pagar as odds irão baixar e provavelmente até poderão limitar os mercados a nível dos eventos. Tens alguma informação dos países que tem uma taxação idêntica á de Portugal e se isso se revê nas odds e afins, acaba por ser muito significativo ou nem por isso?

peixoto87 11 nov 2015 - 21:06

Sardinha escreveu:
peixoto87 escreveu:
Goal escreveu:
365 ta a rever? se voltasse era excelente

Foi o email que enviaram a minha resposta...basicamente foi isto:
Que não podem oferecer os seus serviços a a apostadores portugueses desde o dia 17 julho,e não teem informaçoes iniciais se voltam ou quando voltam a operar em Portugal,no entanto estão a rever o processo de legislação em Portugal de modo a poder oferecer os seus serviços de jogo e apostas no nosso país...de qualquer forma manda lhes um email que são rapidos a responder e daí tiras as tuas conclusões...eu tirei as minhas e vi que ao contrário do que muitos dizem,podem perfeitamente voltar a Portugal...caso contrário não estavam a seguir a risca a lei portuguesa no caso de suspender temporariamente o site...o que me deixa com o pé atrás é que com VPN/VPS queres aceder a tua conta e já não existe enquanto na betfair continua lá a conta...mas por outro lado a bet365 poderá ter um sistema que te impeça de aceder a conta e os dados da mesma lá continuarem

Quem responde a questões de chat e emails não tem acesso a essas informações, pelo menos nas casas grandes.

A Bet365 não deverá requerer licença para operar em Portugal devido aos elevados impostos a que as casas de apostas vão estar sujeitos na nova Lei do Jogo online Portuguesa.

Lê mais em: https://www.academiadasapostas.com/blog/2015/07/bet365-fecha-actividade-em-portugal

Não digo o contrário,só aqui postei o que me informaram...se sabem mais ou menos do que nos isso já não sei...só não posto aqui os email enviados por essas casas porque estou no telemóvel e não sei como copiar para aqui,mas de qualquer forma quem duvidar que mande um email para uma dessas casa inclusive bet365 a questionar sobre essa situaçao, e logo vêem que obtém uma resposta dentro do que referi...e recomendo(peço) a academia,acima de tudo a ti sardinha que questionem essas casas,e criem um tópico com as suas respostas,visto por exemplo que o caso que referiste da bet365 tem mais de 3 meses entretanto as coisas mudam,e podem existir novos desenrolares e novas respostas por parte dessas casas,se já estou a falar de mais e a minha opinião não for válida ou não tiver interesse peço desculpa...continuação de bom trabalho

Sardinha 11 nov 2015 - 21:11

peixoto87 escreveu:

Não digo o contrário,só aqui postei o que me informaram...se sabem mais ou menos do que nos isso já não sei...só não posto aqui os email enviados por essas casas porque estou no telemóvel e não sei como copiar para aqui,mas de qualquer forma quem duvidar que mande um email para uma dessas casa inclusive bet365 a questionar sobre essa situaçao, e logo vêem que obtém uma resposta dentro do que referi...e recomendo(peço) a academia,acima de tudo a ti sardinha que questionem essas casas,e criem um tópico com as suas respostas,visto por exemplo que o caso que referiste da bet365 tem mais de 3 meses entretanto as coisas mudam,e podem existir novos desenrolares e novas respostas por parte dessas casas,se já estou a falar de mais e a minha opinião não for válida ou não tiver interesse peço desculpa...continuação de bom trabalho

Eu não duvidei do email, apenas disse para não levarem em conta o que os operadores de chat das casas grandes dizem quando a questão é estratégica.
Não adianta muito questionar já as casas. As que decidirem vir vão avisar os sites. As outras estão em processo de estudo e tanto pode cair para um ou outro lado a decisão.

A Bet365 nunca pôs a hipótese de estudar a situação sem alteração da lei. Pelo menos essa informação nunca passou abaixo do nível superior. Devemos estar a contar com não ter a Bet365 para já.

peixoto87 11 nov 2015 - 21:23

Sardinha escreveu:
peixoto87 escreveu:

Não digo o contrário,só aqui postei o que me informaram...se sabem mais ou menos do que nos isso já não sei...só não posto aqui os email enviados por essas casas porque estou no telemóvel e não sei como copiar para aqui,mas de qualquer forma quem duvidar que mande um email para uma dessas casa inclusive bet365 a questionar sobre essa situaçao, e logo vêem que obtém uma resposta dentro do que referi...e recomendo(peço) a academia,acima de tudo a ti sardinha que questionem essas casas,e criem um tópico com as suas respostas,visto por exemplo que o caso que referiste da bet365 tem mais de 3 meses entretanto as coisas mudam,e podem existir novos desenrolares e novas respostas por parte dessas casas,se já estou a falar de mais e a minha opinião não for válida ou não tiver interesse peço desculpa...continuação de bom trabalho

Eu não duvidei do email, apenas disse para não levarem em conta o que os operadores de chat das casas grandes dizem quando a questão é estratégica.
Não adianta muito questionar já as casas. As que decidirem vir vão avisar os sites. As outras estão em processo de estudo e tanto pode cair para um ou outro lado a decisão.

A Bet365 nunca pôs a hipótese de estudar a situação sem alteração da lei. Pelo menos essa informação nunca passou abaixo do nível superior. Devemos estar a contar com não ter a Bet365 para já.

Certo...não estou a referir que dúvidas te,apenas referi para algo ou alguém que o pode vir a fazer...quanto ao resto estou de total acordo,quem tiver que vir e operar em Portugal irá operar,só sugeri isso devido aos membros aqui do fórum viverem numa "angústia" porque ninguém diz nada,eu entendo que se ninguém diz nada é porque não há nada para dizer,mas poderia ser uma forma realista e formal de trazer um pouco mais de informação e novidades aos nossos membros...e atenção não estou a dizer que não o fazem,pois formalmente mal há uma novidade vocês informam nos logo,e dou muito valor ao trabalho que teem feito...mais uma vez se disse algo de errado peço desculpa...cumprimentos e continuação do excelente trabalho que teem mantido até a data...

pedrorpereira87 11 nov 2015 - 21:36

malta voces falam todos muito bem mas ninguem diz ao certo quando é que voltam a betfair entre outros eu li tudo e fiquei na mesma...
Em relação ao que dizem das apostas simples ja estarem prontas querem dizer o que?
Peço esclarecimentos obrigado

peixoto87 11 nov 2015 - 21:45

pedrorpereira87 escreveu:
malta voces falam todos muito bem mas ninguem diz ao certo quando é que voltam a betfair entre outros eu li tudo e fiquei na mesma...
Em relação ao que dizem das apostas simples ja estarem prontas querem dizer o que?
Peço esclarecimentos obrigado

Para as apostas "simples" falta um diploma que será requerido dia 7 de dezembro provavelmente,daí eu dizer e não afirmar porque não posso,mas dou a minha opinião que já com licenças atribuídas e as casas a operarem em janeiro já as poderemos ter...mas atenção, isto não é uma afirmação pois essa ninguém neste momento te pode dar...