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Comunicado - Regulação e Inspeção de Jogos


Comunicado - Regulação e Inspeção de Jogos
Assim, todos os referidos projetos de regulamentos serão aprovados e, subsequentemente, publicados em Diário da República, embora a sua plena implementação esteja sempre dependente da...

Comunicado dos Serviços de Regulação e Inspeção de Jogos (6 Novembro 2015):

Vimos pelo presente trazer ao conhecimento de todos os interessados que, no passado dia 6/11, terminou o prazo para a Comissão Europeia se pronunciar, na sequência da notificação obrigatória efetuada ao abrigo de uma Diretiva comunitária, sobre os 17 projetos de regulamentos elaborados em execução do Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril.
 
Os projetos relativos às regras dos jogos de fortuna ou azar não mereceram quaisquer comentários.
 
Os projetos relativos ao registo e conta de jogador, às apostas desportivas à cota e às apostas hípicas, quer mútuas quer à cota, mereceram alguns comentários, cujo teor já nos foi comunicado e aos quais iremos responder. Esses comentários não são impeditivos da aprovação final destes regulamentos.
 
Assim, todos os referidos projetos de regulamentos serão aprovados e, subsequentemente, publicados em Diário da República, embora a sua plena implementação esteja sempre dependente da aprovação do regulamento relativo aos requisitos técnicos do sistema técnico de jogo.
 
Este projeto de regulamento relativo aos requisitos técnicos do sistema técnico de jogo foi objeto de um parecer circunstanciado da Comissão Europeia, conforme notificação recebida no próprio dia 6/11, mas cujo teor ainda não nos foi comunicado. Aguardamos, assim, pelo envio do parecer e do seu conteúdo. 
 
Emitiremos novo comunicado, fazendo um ponto de situação, assim que dele tomarmos conhecimento. Este parecer, é circunscrito ao regulamento referido e não coloca em causa o processo de candidaturas para atribuição de licenças para exploração de jogo e apostas online que se encontra já em curso.

Ler AQUI
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Comentários (35)


  1. Zippy 10 Nov 2015 - 01:22
    Já há alguma data prevista para se começar a jogar na betfair ??
  1. iBetRuben 10 Nov 2015 - 02:15
    o que é que isto quer dizer basicamente?
  1. nuno_serra 10 Nov 2015 - 08:22
    iBetRuben escreveu:
    o que é que isto quer dizer basicamente?

    Que não há qualquer aposta online enquanto não for aprovado pela CE o regulamento relativo aos requisitos técnicos do sistema técnico de jogo.
    Basicamente, amarramos a bóia pelo menos mais um mês. 
  1. geronimo_85 10 Nov 2015 - 08:53
    sempre adiar adiar que placar agradece e santana lopes tambem!!
  1. Andrade.[PT] 10 Nov 2015 - 09:05
    Zippy escreveu:
    Já há alguma data prevista para se começar a jogar na betfair ??

    Isto não tem nada a ver com a betfair, estes regulamentos sao para as apostas simples não tem nada ver com o trade
  1. zerobytes 10 Nov 2015 - 09:08
    Não há menção às apostas cruzadas? Para quando o regulamento final?
  1. pjbfs 10 Nov 2015 - 09:10
    Isto é uma vergonha, eu já enviei mail para o "sexta às 9".
  1. Ricardo Estrela 10 Nov 2015 - 09:33
    então mas aalguma casa de apostas online que se possa jogar e se sim vocês registao-se com a morada de Portugal.agradeço ajuda.obrigado
  1. Andrade.[PT] 10 Nov 2015 - 09:37
    zerobytes escreveu:
    Não há menção às apostas cruzadas? Para quando o regulamento final?

    Ainda nem foi enviado, no dia 1 Out foi alterado o ponto 7 e desde então não disseram mais nada em relação as apostas cruzadas,isto e apenas as apostas simples e poker

    Ricardo escreveu:
    então mas aalguma casa de apostas online que se possa jogar e se sim vocês registao-se com a morada de Portugal.agradeço ajuda.obrigado

    a casa interessadas nas licenças para operar em portugal mas não sei quais


  1. jimbas 10 Nov 2015 - 09:41
    ou seja..o placard pode operar na boa..mas o resto ja é ilegal e tem k ser ...bem deliberado...