Comunicado - Regulação e Inspeção de Jogos • Página 3

Assim, todos os referidos projetos de regulamentos serão aprovados e, subsequentemente, publicados em Diário da República, embora a sua plena implementação esteja sempre dependente da...

por Academia | comentários 0
terça, novembro 10 2015

Comunicado dos Serviços de Regulação e Inspeção de Jogos (6 Novembro 2015):

Vimos pelo presente trazer ao conhecimento de todos os interessados que, no passado dia 6/11, terminou o prazo para a Comissão Europeia se pronunciar, na sequência da notificação obrigatória efetuada ao abrigo de uma Diretiva comunitária, sobre os 17 projetos de regulamentos elaborados em execução do Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril.

Os projetos relativos às regras dos jogos de fortuna ou azar não mereceram quaisquer comentários.

Os projetos relativos ao registo e conta de jogador, às apostas desportivas à cota e às apostas hípicas, quer mútuas quer à cota, mereceram alguns comentários, cujo teor já nos foi comunicado e aos quais iremos responder. Esses comentários não são impeditivos da aprovação final destes regulamentos.

Assim, todos os referidos projetos de regulamentos serão aprovados e, subsequentemente, publicados em Diário da República, embora a sua plena implementação esteja sempre dependente da aprovação do regulamento relativo aos requisitos técnicos do sistema técnico de jogo.

Este projeto de regulamento relativo aos requisitos técnicos do sistema técnico de jogo foi objeto de um parecer circunstanciado da Comissão Europeia, conforme notificação recebida no próprio dia 6/11, mas cujo teor ainda não nos foi comunicado. Aguardamos, assim, pelo envio do parecer e do seu conteúdo.

Emitiremos novo comunicado, fazendo um ponto de situação, assim que dele tomarmos conhecimento. Este parecer, é circunscrito ao regulamento referido e não coloca em causa o processo de candidaturas para atribuição de licenças para exploração de jogo e apostas online que se encontra já em curso.

Ler AQUI

jogo online, lei do jogo online, srij

Joti 11 nov 2015 - 13:04

MatrixMellon escreveu:
Joti escreveu:
O que houve no twitter com o mesquita ?? Não consigo abrir

Diz que a regulamentação não precisa de governo e mantém a previsão de 2015

Obrigado pela atenção.

BET2022 11 nov 2015 - 14:02

Tiago escreveu:
As previsões mantém-se mas mesmo a malta embirra que está tudo a correr mal lol

Tiago Tomás, é incrível o que prolifera nos fóruns da internet, seja em relação a este tema seja em relação aos mais diversos temas.

A condição humana, por detrás da máscara de uma tela de computador, altera-se, muitas vezes radicalmente, e a razão dá lugar à falta de senso, ao desvario, à inconsequência…tecla-se muito e escreve-se pouco.

Eu até acho que o processo de legalização do Exchange está a correr muitíssimo bem (comparando com as perspetivas de apenas três ou quatro meses atrás), e se dentro de um ano já tivéssemos Betfair legar em Portugal eu já ficaria satisfeito, mas até acho que no primeiro trimestre de 2016 já estará a situação estabilizada, pelo que não se percebe de todo esta frustração e recurso a situações marginais de ultrapassar a ausência temporária do trading.

Tiago Tomas 11 nov 2015 - 15:51

Goal escreveu:
BET2022 escreveu:
Tiago escreveu:
As previsões mantém-se mas mesmo a malta embirra que está tudo a correr mal lol

Tiago Tomás, é incrível o que prolifera nos fóruns da internet, seja em relação a este tema seja em relação aos mais diversos temas.

A condição humana, por detrás da máscara de uma tela de computador, altera-se, muitas vezes radicalmente, e a razão dá lugar à falta de senso, ao desvario, à inconsequência…tecla-se muito e escreve-se pouco.

Eu até acho que o processo de legalização do Exchange está a correr muitíssimo bem (comparando com as perspetivas de apenas três ou quatro meses atrás), e se dentro de um ano já tivéssemos Betfair legar em Portugal eu já ficaria satisfeito, mas até acho que no primeiro trimestre de 2016 já estará a situação estabilizada, pelo que não se percebe de todo esta frustração e recurso a situações marginais de ultrapassar a ausência temporária do trading.

A diferença é que para ti ficar um ano e meio sem trading era algo que considerarias normal e não te afectaria, ao passo que a outras pessoas afecta e muito. É só essa a diferença, e se formos a factos então nem se fala... 1 ano e meio para regular as apostas seria record mundial pela negativa.

1 ano e meio? Ainda nem em meio ano vamos lol

E em que te baseias para dizer que 1 ano e meio (NUNCA vai chegar a esse ponto) seria mau? É que os últimos países a legislar a lei foi horrível, Portugal é uma das melhores leis a saírem para o jogo online e la está, esta tudo dentro do prazo estipulado.

E se é mau ficar muito tempo sem trading partindo do principio que é o emprego dessa gente (duvido mas ok) é simples... é como se fosses despedido da empresa onde trabalhas e tens 2 soluções:

1º vais para outra empresa da mesma área (o que não falta são informações para a volta a esta situação)
2º procuram trabalho noutra área de trabalho, fácil.

Estarem-se sempre a queixar é que não vão longe na vida.

É como diz o outro, "uns choram...outros vendem lenços".

xutosproar 11 nov 2015 - 16:35

Tiago escreveu:
Goal escreveu:
BET2022 escreveu:
Tiago escreveu:
As previsões mantém-se mas mesmo a malta embirra que está tudo a correr mal lol

Tiago Tomás, é incrível o que prolifera nos fóruns da internet, seja em relação a este tema seja em relação aos mais diversos temas.

A condição humana, por detrás da máscara de uma tela de computador, altera-se, muitas vezes radicalmente, e a razão dá lugar à falta de senso, ao desvario, à inconsequência…tecla-se muito e escreve-se pouco.

Eu até acho que o processo de legalização do Exchange está a correr muitíssimo bem (comparando com as perspetivas de apenas três ou quatro meses atrás), e se dentro de um ano já tivéssemos Betfair legar em Portugal eu já ficaria satisfeito, mas até acho que no primeiro trimestre de 2016 já estará a situação estabilizada, pelo que não se percebe de todo esta frustração e recurso a situações marginais de ultrapassar a ausência temporária do trading.

A diferença é que para ti ficar um ano e meio sem trading era algo que considerarias normal e não te afectaria, ao passo que a outras pessoas afecta e muito. É só essa a diferença, e se formos a factos então nem se fala... 1 ano e meio para regular as apostas seria record mundial pela negativa.

1 ano e meio? Ainda nem em meio ano vamos lol

E em que te baseias para dizer que 1 ano e meio (NUNCA vai chegar a esse ponto) seria mau? É que os últimos países a legislar a lei foi horrível, Portugal é uma das melhores leis a saírem para o jogo online e la está, esta tudo dentro do prazo estipulado.

E se é mau ficar muito tempo sem trading partindo do principio que é o emprego dessa gente (duvido mas ok) é simples... é como se fosses despedido da empresa onde trabalhas e tens 2 soluções:

1º vais para outra empresa da mesma área (o que não falta são informações para a volta a esta situação)
2º procuram trabalho noutra área de trabalho, fácil.

Estarem-se sempre a queixar é que não vão longe na vida.

É como diz o outro, "uns choram...outros vendem lenços".

Quem ganha dinheiro com apostas online não são os traders, aliás esses são só cobaias de quem tanto defende o trading.
E por aqui me fico...
Esta merda começa a dar nojo

xutosproar 11 nov 2015 - 16:39

Dizerem que defendem os apostadores online
ANAO??
Apostadores online o tanas! Defendem os traders online. Aliás defendem o programa de afiliados online que lhes dá 12,5€ de comissão por cada 1000€ de lucro do afiliado. E por aqui me fico...

Helder Piero 11 nov 2015 - 17:56

xutosproar escreveu: Quem ganha dinheiro com apostas online não são os traders, aliás esses são só cobaias de quem tanto defende o trading.

Pois não, ganham os punters... trolololo
[/quote]Exato... é por isso que o Paulo Rebelo é punter profissional em vez de trader. looool

Luís M 11 nov 2015 - 18:45

Update

Pretendemos pelo presente atualizar a informação anteriormente prestada, relativa aos projetos de regulamentos necessários para a operacionalização do jogo online e, mais concretamente, no que se refere ao projeto relativo aos requisitos técnicos do sistema técnico de jogo – único que foi objeto de parecer circunstanciado da Comissão Europeia.

O teor desse parecer só foi comunicado ao Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos no dia 10 de novembro. Nos termos da lei, o parecer tem caráter reservado e não pode ser divulgado.

A notificação de um parecer circunstanciado tem o efeito de alargar o período de statu quo. O Estado-Membro em causa deve, uma vez notificado do mesmo, responder ao parecer circunstanciado explicando por que razão adota determinadas opções ou, se for esse o caso, que tipo de alterações propõe introduzir no projeto enviado à Comissão Europeia.

Desta forma, e no presente caso, as autoridades portuguesas vão agora responder à Comissão, esclarecendo os aspetos técnicos da estruturação do sistema técnico de jogo relativamente às quais é pedida uma clarificação, sendo o período de statu quo alargado pelo prazo máximo de um mês. Assim, o SRIJ vai agora prestar os esclarecimentos solicitados pela Comissão. O regulamento dos requisitos técnicos do sistema técnico de jogo poderá ser adotado a partir de 7 de dezembro.

Deve notar-se que o parecer circunstanciado se circunscreve ao regulamento relativo aos requisitos técnicos do sistema técnico de jogo, não dizendo respeito ao Regime Jurídico do Jogo Online.

Conforme já referimos anteriormente, a possibilidade de apresentação de candidaturas para atribuição de licenças para exploração de jogos e apostas online não é posta em causa e os pedidos já apresentados estão a ser apreciados pelo SRIJ.

Finalmente, informa-se que procedemos hoje à notificação à Comissão Europeia do projeto de regulamento que aprova as regras de execução das apostas desportivas à cota em que os jogadores jogam uns contra os outros.

11 de novembro de 2015

http://www.srij.turismodeportugal.pt/pt/comunicado/

xutosproar 11 nov 2015 - 19:03

Del escreveu:
xutosproar escreveu: Quem ganha dinheiro com apostas online não são os traders, aliás esses são só cobaias de quem tanto defende o trading.

Pois não, ganham os punters... trolololo

Exato... é por isso que o Paulo Rebelo é punter profissional em vez de trader. looool
[/quote]
Alguém falou em punting? Cego é quem não quer ver. enfim...

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