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Legislação das Apostas em Portugal - Grande Investigação DN

Legislação das Apostas em Portugal - Grande Investigação DN
"Apostas online legalizadas até fim do ano mas com controlo da Santa Casa" é a capa do Diário de Notícias de hoje.
O primeiro artigo de uma Grande Investigação que será publicada em 5 dias seguidos no DN.
por Academia   |   comentários 0
sexta, julho 27 2012



O JOGO EM PORTUGAL

  • Governo prepara leis para regular as apostas na Internet de provas desportivas, corridas de cavalos e póquer.
  • Clubes de futebol esperam patrocínios milionários. Em Espanha, o Real Madrid recebe 20 milhões da Bwin.
  • Receita do jogo legal é de dois mil milhões. Apostas ‘online’ em Portugal movimentam cerca de 40 milhões.

Governo prepara uma revolução nas leis do jogo em Portugal, uma atividade que movimenta receitas anuais de dois mil milhões e com a qual o Estado arrecada perto de 700 milhões. As apostas online desportivas, hípicas e póquer deverão ser legalizadas ainda este ano se Passos Coelho der provimento ao relatório da equipa interministerial, ao qual o DN teve acesso. O estudo, finalizado em abril, apresenta três modelos de legislação. E tudo indica que a regulação deste negócio seja entregue à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, que já detém o monopólio das apostas múltiplas. Se este modelo semiliberal for o seguido, a SCML passa a regular as apostas desportivas à cota, sendo responsável pela atribuição de licenças aos operadores online. As leis dos jogos de fortuna ou azar em Portugal vão mudar. De acordo com os projetos que o Governo tem já preparados e aos quais o DN teve acesso, a regulação do jogo online, nomeadamente as apostas desportivas e hípicas, é mesmo para avançar e entrar em vigor até ao final do ano. E tudo indica que seja a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) a ficar como entidade reguladora do negócio e a responsável pela emissão de licenças às casas de apostas online.

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A confirmar- se esta opção, a Santa Casa, que já tem o exclusivo das apostas múltiplas, vê reforçado o seu campo de ação, ao mesmo tempo que se associa definitivamente ao futebol. Já os operadores online, parceiros do desporto português nos últimos anos, poderão começar a funcionar dentro da legalidade, mas sujeitos às regras do concessionário SCML. Uma situação que está longe das pretensões dos operadores. E o DN sabe que estes tudo farão, junto das autoridades internacionais, para travar o processo, caso o Executivo avance para este modelo de regulação, um dos três sugeridos pelo grupo interministerial criado para reformular a legislação.

Com o modelo defendido pelo estudo, os casinos mantêm o monopólio offline e são “brindados” com a exclusividade dos restantes jogos online, em que se inclui o póquer. Ficam igualmente com a possibilidade de concorrer às licenças das apostas desportivas à cota (aquelas que o apostador joga contra um organizador de apostas, sobre um resultado desportivo, com base numa cota).


Ver todas as propostas na edição impressa do Diário de Notícias de dia 27 de Julho de 2012.


diário de notícias, grande investigação, legislação, portugal, santa casa

Comentários (108)
  1. .Fred 27 jul 2012 - 18:46
    O modelo de aberto ou liberal encontra se apenas no reino unido e assim va continuar duvido que cá em Portugal façam esse modelo, pois se assim fosse a SCML não ganhava nada, a SCML só ganha alguma coisa com o modelo de semiliberal ou restrito
  1. NunoAfonsoMatos 27 jul 2012 - 18:50
    GreenOmatic escreveu:
    O modelo de aberto ou liberal encontra se apenas no reino unido e assim va continuar duvido que cá em Portugal façam esse modelo, pois se assim fosse a SCML não ganhava nada, a SCML só ganha alguma coisa com o modelo de semiliberal ou restrito
    Sim, quase de certeza que será esse...
  1. HugoCardoso74 27 jul 2012 - 19:09
    Sobre essa notícia do Jornal de Negócios, o que te posso dizer é que em Espanha o pensamento é o mesmo, pura e simplesmente o preço da legalização no trading foi incomportável, pelo que ficaram somente como casa de apostas simples...
    Eu acredito que sinceramente a questão em Portugal será ainda pior, simplesmente porque a Santa Casa é um player de mercado que não admite concorrência..basta imaginar que o totoloto e o totobola estão mortos...e as receitas tem caido abruptamente...alguem acredita sinceramente que esta legislação vai agredir ainda mais a Santa Casa...
    Este legislação vai espantar os grandes players todos....
    England...here we go!!!
  1. -PP- 27 jul 2012 - 19:28
    Boas,

    Em que parte do artigo viram falar sobre bolsa de apostas desportivas?

    Quando falam em apostas à cota, referem-se (creio eu) à modalidade de apostas onde há um multiplicador associado ao ganho dessa aposta. Este multiplicador é o que nós designamos por odd. Por esta razão, creio que ainda existe alguma ignorância neste assunto. Se nem as casas de apostas foram convidadas pelos políticos para esta discussão, provavelmente nem sabem o que é uma bolsa de apostas desportivas.

    Quando houver alguma legislação a ser aplicada, acredito que a bolsa de apostas fique indisponível por algum tempo até decidirem quais os termos e condições. Um pouco à semelhança dos nossos vizinhos espanhóis. No entanto, modelos à reino unido vêm de acordos e leis com décadas ou séculos de existência, e com uma cultura de um povo que pelos vistos sempre aceitou o jogo (ou o estado a determinado ponto decidiu aceitar). Tal como a Suiça é conhecida pela legalidade das suas offshores, o Reino Unido é conhecido neste aspecto por ser liberal nas apostas. Mas quantos países seguem o mesmo modelo? Contam-se pelos dedos, e hão-de ter as suas razões.

    Claro que há indignação, principalmente dos pequenos apostadores, que ainda não sabem se isto poderia ser vida para eles. Isto faz-me lembrar a ilegalização do poker online nos EUA. Aqueles que tinham sucesso suficiente para as responsabilidades que tinham emigraram de lá. E a restante malta que estava a construir a sua banca?

    Acredito que seja esta a principal preocupação do utilizador médio deste fórum. Mas lembrem-se que vivem na Europa, numa comunidade de países ocidentais com fácil mobilidade. E esta é uma actividade alternativa, não regulada, do qual temos de estar sempre preparados para adaptações. Se for algo que queiram mesmo muito fazer, então adaptam-se da maneira que puderem para o continuarem a fazer. Just do it, mas pesem prós e contras (em termos pessoais, profissionais e financeiros). "Ah mas assim já não vale a pena." Se não te consegues adaptar, paciência. O mundo não é justo.

    Mas tal como um utilizador atrás disse, este foi um artigo de um jornal. Até isto tudo entrar em vigor pode demorar meses ou anos. Até lá façam o vosso jogo e não construam castelos de areia. Como diria o Dalai Lama, "(...) por pensarem ansiosamente no futuro, esquecem o presente de tal forma que acabam por não viver nem o presente nem o futuro".

    Cumps
  1. TP_ 27 jul 2012 - 20:00
    Ora aqui está uma medida que podia ser interessante, mas não passa de mais uma política a favorecer mais um "porco de engorda" do pai estado , a Santa Casa da Misericórdia , podia favorecer clubes de futebol até mesmo defender os interesses dos próprios apostadores, mas não, se há dinheiro a tributar que seja directo para os nossos compadres, porque redistribuir riqueza isso é coisa de gente honesta e de bons governantes e isso vai contra os mandamentos do que é ser político.
    Enfim, assim se fomenta uma economia, com uma visão de alguém com 4ª classe tirada ao domingo , mas com mestrado de todos os dias, em ganância , egoísmo e compadrio .
  1. diogo1 27 jul 2012 - 21:13
    esta é sem duvida a pior noticia que podiamos esperar..

    santa casa a regular o mercado.. ou seja tem a faca e queijo na mao para conseguir um monopolio , pq a santa casa é concorrente das casas da apostas portanto esperem tudo menos facilidades para a betfair

    enfim a serio este pais é triste tem coisas boas mas quando sao spr os mesmos pra encher os bolsos poe um gajo abaixo digo sinceramente

    ja tou a imaginar a scm criar um site de apostas com odds piores que a bwin..q revolta
  1. j0hnAs 27 jul 2012 - 22:04
    sinceramente esperem apenas algum tempo até o trading em portugal chegar ao fim...portugal sempre fez igual ou pior que espanha. o modelo liberal não intereça a ninguem de poder neste país
  1. Crimson 27 jul 2012 - 22:07
    Isto é abrir conta num banco em inglaterra, arranjar uma morada (amigo, familiar) para o banco enviar a carta para lá, usar a carta e mudar a morada na betfair e alugar uma vpn inglesa.

    Ou estarei errado?
  1. rmsc 27 jul 2012 - 22:22
    Irá de facto ser o fim da Betfair como casa de apostas exchange
  1. NunoAfonsoMatos 27 jul 2012 - 22:28
    ricardomscosta escreveu:
    Irá de facto ser o fim da Betfair como casa de apostas exchange
    Em Portugal!