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Legislação das Apostas em Portugal - Grande Investigação DN

Legislação das Apostas em Portugal - Grande Investigação DN
"Apostas online legalizadas até fim do ano mas com controlo da Santa Casa" é a capa do Diário de Notícias de hoje.
O primeiro artigo de uma Grande Investigação que será publicada em 5 dias seguidos no DN.
por Academia   |   comentários 0
Sexta, Julho 27 2012



O JOGO EM PORTUGAL

  • Governo prepara leis para regular as apostas na Internet de provas desportivas, corridas de cavalos e póquer.
  • Clubes de futebol esperam patrocínios milionários. Em Espanha, o Real Madrid recebe 20 milhões da Bwin.
  • Receita do jogo legal é de dois mil milhões. Apostas ‘online’ em Portugal movimentam cerca de 40 milhões.

Governo prepara uma revolução nas leis do jogo em Portugal, uma atividade que movimenta receitas anuais de dois mil milhões e com a qual o Estado arrecada perto de 700 milhões. As apostas online desportivas, hípicas e póquer deverão ser legalizadas ainda este ano se Passos Coelho der provimento ao relatório da equipa interministerial, ao qual o DN teve acesso. O estudo, finalizado em abril, apresenta três modelos de legislação. E tudo indica que a regulação deste negócio seja entregue à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, que já detém o monopólio das apostas múltiplas. Se este modelo semiliberal for o seguido, a SCML passa a regular as apostas desportivas à cota, sendo responsável pela atribuição de licenças aos operadores online. As leis dos jogos de fortuna ou azar em Portugal vão mudar. De acordo com os projetos que o Governo tem já preparados e aos quais o DN teve acesso, a regulação do jogo online, nomeadamente as apostas desportivas e hípicas, é mesmo para avançar e entrar em vigor até ao final do ano. E tudo indica que seja a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) a ficar como entidade reguladora do negócio e a responsável pela emissão de licenças às casas de apostas online.

DN-grande-investigacao-27jul2012-p1

A confirmar- se esta opção, a Santa Casa, que já tem o exclusivo das apostas múltiplas, vê reforçado o seu campo de ação, ao mesmo tempo que se associa definitivamente ao futebol. Já os operadores online, parceiros do desporto português nos últimos anos, poderão começar a funcionar dentro da legalidade, mas sujeitos às regras do concessionário SCML. Uma situação que está longe das pretensões dos operadores. E o DN sabe que estes tudo farão, junto das autoridades internacionais, para travar o processo, caso o Executivo avance para este modelo de regulação, um dos três sugeridos pelo grupo interministerial criado para reformular a legislação.

Com o modelo defendido pelo estudo, os casinos mantêm o monopólio offline e são “brindados” com a exclusividade dos restantes jogos online, em que se inclui o póquer. Ficam igualmente com a possibilidade de concorrer às licenças das apostas desportivas à cota (aquelas que o apostador joga contra um organizador de apostas, sobre um resultado desportivo, com base numa cota).


Ver todas as propostas na edição impressa do Diário de Notícias de dia 27 de Julho de 2012.


diário de notícias, grande investigação, legislação, portugal, santa casa

Comentários (108)
  1. RP_ 27 Jul 2012 - 12:04
    Viva, há que esperar para ver se esta noticia é boa ou menos boa (solução existirá sempre) no entanto e citando a versão impressa, um dos responsáveis da Bwin, refere que não pode aprofundar muito os comentários, pois desconhece grande parte do documento, visto que as casas de apostas que operam em Portugal não fizeram parte de todo o decorrer do processo, ao contrario do que aconteceu noutros países, sendo assim penso que irão legislar para beneficiar os monopolistas.
  1. HugoCardoso74 27 Jul 2012 - 12:08
    Com a pouca visão que o governo tem para o futuro do país, a única intenção vai ser torrar todo o lucro das casas de tal forma que as vão conseguir afastar do mercado..disso não tenhas dúvidas!
  1. tuga 27 Jul 2012 - 12:26
      Hugo, és mesmo pessimista......  calma!!

      Ainda a pouco escreveste que em Espanha se passou algo do genero e que a Betfair desistiu de um mercado muito mais lucrativo que o nosso....
      Acho que não foi assim que se passou, lá o trading foi por e simplesmente proibido pelo estado Espanhol....
      A Betfair continua em Espanha mas em igual modo, como a Bwin e outras como ela......

      Aqui isso não esta a acontecer, vamos ter calma e aguardar por mais noticias em relação a isto.....

      Eu quero acreditar que em Portugal, a legalização vai passar por algo parecido ou igual ao que esta a ser praticado em Inglaterra.....

     
  1. HugoCardoso74 27 Jul 2012 - 12:40
    Tuga, eu não quero ser pessimista, apenas acho que olhando para o conjunto de políticas deste governo, a sensibilidade para apressar este processo não é pelos apostadores, mas sim pelas receitas do jogo. Em Espanha o trading foi proibido tal como noutros países com os quais em termos de legislação se aproxima muito mais do que a Inglaterra. É por isso que, e por o controlo ir parar às mãos da Santa Casa da Misericórdia que acredito que a Betfair não esteja interessada em permanecer com a atividade de trading no nosso país.
    É contudo bastante limitador para o nosso país..senão vejamos: já repararam que o mercado turistico português vive bastante dos ingleses? Por acaso já viram (como eu vi), trading em cavalos em esplanadas na Oura?..Barrar o trading em Portugal era dar um passo atrás em termos de vantangens competitivas que se podem obter sobre outros mercados..eu pura e simplesmente não acredito que se possa ter essa visão de futuro...
    Acredito mais no fim do trading do que na sua continuação, mas espero ser agradavelmente surpreendido, até porque pessoalmente falando, permanecer com as casas apenas para apostar simples, é o mesmo que não ter nada..é dinheiro para o lixo!
  1. RP_ 27 Jul 2012 - 12:53
    HugoCardoso74 escreveu:
    Tuga, eu não quero ser pessimista, apenas acho que olhando para o conjunto de políticas deste governo, a sensibilidade para apressar este processo não é pelos apostadores, mas sim pelas receitas do jogo. Em Espanha o trading foi proibido tal como noutros países com os quais em termos de legislação se aproxima muito mais do que a Inglaterra. É por isso que, e por o controlo ir parar às mãos da Santa Casa da Misericórdia que acredito que a Betfair não esteja interessada em permanecer com a atividade de trading no nosso país.
    É contudo bastante limitador para o nosso país..senão vejamos: já repararam que o mercado turistico português vive bastante dos ingleses? Por acaso já viram (como eu vi), trading em cavalos em esplanadas na Oura?..Barrar o trading em Portugal era dar um passo atrás em termos de vantangens competitivas que se podem obter sobre outros mercados..eu pura e simplesmente não acredito que se possa ter essa visão de futuro...
    Acredito mais no fim do trading do que na sua continuação, mas espero ser agradavelmente surpreendido, até porque pessoalmente falando, permanecer com as casas apenas para apostar simples, é o mesmo que não ter nada..é dinheiro para o lixo!

    Concordo com esta visão, sei que como dizem há que esperar pela legislação definitiva, no entanto eles vão olhar é para a receita. Ao colocar o emissão de licenças na mão da Santa Casa, estes irão emitir as mesmas provavelmente sobre forma a que a betfair exchange não seja viável para a betfair, foi o que já aconteceu noutros países, sendo que, espero estar muito enganado.
  1. daniel7337 27 Jul 2012 - 13:46
    Amigos, há muita coisa que se pode fazer. E de uma coisa podem ter a certeza: chegará o tempo em que terá que ser a befair a adaptar-se. Não se esqueçam que acima de tudo eles são um negócio e um negócio não pensa na regressão mas sim no progresso. Eles querem ver cada vez mais dinheiro a entrar, por isso é que não operam só no Reino Unido. Tudo é uma questão de tempo. Eu vou continuar a fazer trading der por onde der. Acho que deviam fazer o mesmo
  1. daniel7337 27 Jul 2012 - 13:52
    Só mais um coisa..... não se esqueçam que as actividades ilícitas existem porque permitem ganhar dinheiro com pouco esforço. Pensem bem e verão que o regime Salazarista ainda perdura. O governo tenta incutir padrões em que o dinheiro deve ser ganho com força braçal.
  1. The Traveller 27 Jul 2012 - 13:55
    O que interessa saber é se as pessoas que apostam a partir de Portugal NÃO VÃO pagar impostos sobre os ganhos... COMO NA INGLATERRA ... isso que interessa aos usuarios deste forum ... o resto é blablabla.
  1. HugoCardoso74 27 Jul 2012 - 13:58
    Errado..o que interessa é saber se o trading pode continuar...eu não me importo de pagar impostos sobre o que ganho..agora "gambling" é que não obrigado! Mas realmente, trading puro, deve contar-se pelos dedos das mãos as pessoas que o fazem, daí a pouca preocupação com a situação em si...
  1. Almeida 27 Jul 2012 - 14:04
    Tal como diz no artigo... "Governo tem em mãos um estudo de 372 páginas que aponta os três caminhos possíveis para a regulação."

    Agora vamos ver o que dizem as outras duas propostas.