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Legislação das Apostas em Portugal - Grande Investigação DN

Legislação das Apostas em Portugal - Grande Investigação DN
"Apostas online legalizadas até fim do ano mas com controlo da Santa Casa" é a capa do Diário de Notícias de hoje.
O primeiro artigo de uma Grande Investigação que será publicada em 5 dias seguidos no DN.
por Academia   |   comentários 0
sexta, julho 27 2012



O JOGO EM PORTUGAL

  • Governo prepara leis para regular as apostas na Internet de provas desportivas, corridas de cavalos e póquer.
  • Clubes de futebol esperam patrocínios milionários. Em Espanha, o Real Madrid recebe 20 milhões da Bwin.
  • Receita do jogo legal é de dois mil milhões. Apostas ‘online’ em Portugal movimentam cerca de 40 milhões.

Governo prepara uma revolução nas leis do jogo em Portugal, uma atividade que movimenta receitas anuais de dois mil milhões e com a qual o Estado arrecada perto de 700 milhões. As apostas online desportivas, hípicas e póquer deverão ser legalizadas ainda este ano se Passos Coelho der provimento ao relatório da equipa interministerial, ao qual o DN teve acesso. O estudo, finalizado em abril, apresenta três modelos de legislação. E tudo indica que a regulação deste negócio seja entregue à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, que já detém o monopólio das apostas múltiplas. Se este modelo semiliberal for o seguido, a SCML passa a regular as apostas desportivas à cota, sendo responsável pela atribuição de licenças aos operadores online. As leis dos jogos de fortuna ou azar em Portugal vão mudar. De acordo com os projetos que o Governo tem já preparados e aos quais o DN teve acesso, a regulação do jogo online, nomeadamente as apostas desportivas e hípicas, é mesmo para avançar e entrar em vigor até ao final do ano. E tudo indica que seja a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) a ficar como entidade reguladora do negócio e a responsável pela emissão de licenças às casas de apostas online.

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A confirmar- se esta opção, a Santa Casa, que já tem o exclusivo das apostas múltiplas, vê reforçado o seu campo de ação, ao mesmo tempo que se associa definitivamente ao futebol. Já os operadores online, parceiros do desporto português nos últimos anos, poderão começar a funcionar dentro da legalidade, mas sujeitos às regras do concessionário SCML. Uma situação que está longe das pretensões dos operadores. E o DN sabe que estes tudo farão, junto das autoridades internacionais, para travar o processo, caso o Executivo avance para este modelo de regulação, um dos três sugeridos pelo grupo interministerial criado para reformular a legislação.

Com o modelo defendido pelo estudo, os casinos mantêm o monopólio offline e são “brindados” com a exclusividade dos restantes jogos online, em que se inclui o póquer. Ficam igualmente com a possibilidade de concorrer às licenças das apostas desportivas à cota (aquelas que o apostador joga contra um organizador de apostas, sobre um resultado desportivo, com base numa cota).


Ver todas as propostas na edição impressa do Diário de Notícias de dia 27 de Julho de 2012.


diário de notícias, grande investigação, legislação, portugal, santa casa

Comentários (108)
  1. volibear 28 jul 2012 - 02:33
    Bolsa de apostas acabará tao certinho como 2 e 2 serem 4. A SCML já está a esfregar as mãos e finalmente vai poder expulsar tudo o que seja casa de apostas cá em Portugal ficando ela como o unico bookie online a operar em Portugal.

    Preparem-se para termos odds de 1.75 para cada lado nos overs e afins. Será o fim de muitos foruns, do poker online, do trading online, de metodos do dinheiro, etc etc etc

    Aproveitem, porque ate ao final do ano vai tudo à vida!
  1. El Chino 28 jul 2012 - 02:39
    volibear escreveu:
    Bolsa de apostas acabará tao certinho como 2 e 2 serem 4. A SCML já está a esfregar as mãos e finalmente vai poder expulsar tudo o que seja casa de apostas cá em Portugal ficando ela como o unico bookie online a operar em Portugal.

    Preparem-se para termos odds de 1.75 para cada lado nos overs e afins. Será o fim de muitos foruns, do poker online, do trading online, de metodos do dinheiro, etc etc etc

    Aproveitem, porque ate ao final do ano vai tudo à vida!

    LOL tem calma só pessimismo já andei a ler umas coisas por esses diversos fóruns, parece é que a SCML quer é regular a publicidade mas é complicado só regular isto e não o seu todo, melhor é esperar para ver.
  1. volibear 28 jul 2012 - 02:47
    Regular só a publicidade? Não foi nada disso que li no jornal, e li a noticia completa!

    A SCML irá obter poderes de regulador e operador no mercado de apostas online. Ora, conhecendo os processos e lutas que já teve e tem, em tribunais por exemplo contra a bwin ou betclic, é facil de prever a posição que irão tomar.

    Expulsar tudo o que seja concorrência e ficam eles a monopolizar o mercado. Acreditem no que vos digo, vem aí merda da grossa!
  1. Hugo Gomes 28 jul 2012 - 02:58
    volibear escreveu:
    Regular só a publicidade? Não foi nada disso que li no jornal, e li a noticia completa!

    A SCML irá obter poderes de regulador e operador no mercado de apostas online. Ora, conhecendo os processos e lutas que já teve e tem, em tribunais por exemplo contra a bwin ou betclic, é facil de prever a posição que irão tomar.

    Expulsar tudo o que seja concorrência e ficam eles a monopolizar o mercado. Acreditem no que vos digo, vem aí ***** da grossa!
    Isso também não podem fazer, porque a autoridade para a concorrência não iria permitir.
  1. volibear 28 jul 2012 - 03:02
    Autoridade para a concorrência? Então mas sendo eles os reguladores e impondo licenças incomportáveis às casas de apostas é muito simples. Ou as casas de apostas pagam os valores que eles pedem, ou então podem fazer as malinhas e ir embora. 

    Neste caso não existe nada a fazer em termos de concorrência. O mal disto tudo, é que está a ser congeminado um sistema monopolizador tal como a SCML gosta e tal como a SCML tem conseguido obter na sua história. Quem é que manda nos jogos de sorte/azar "tradicionais" actualmente em Portugal? SCML. Então não existe concorrência porquê? Porque a SCML não deixa.

    Isto irá se passar exactamente o mesmo nos mercados online, acreditem!
  1. Hugo Gomes 28 jul 2012 - 03:08
    volibear escreveu:
    Autoridade para a concorrência? Então mas sendo eles os reguladores e impondo licenças incomportáveis às casas de apostas é muito simples. Ou as casas de apostas pagam os valores que eles pedem, ou então podem fazer as malinhas e ir embora. 

    Neste caso não existe nada a fazer em termos de concorrência. O mal disto tudo, é que está a ser congeminado um sistema monopolizador tal como a SCML gosta e tal como a SCML tem conseguido obter na sua história. Quem é que manda nos jogos de sorte/azar "tradicionais" actualmente em Portugal? SCML. Então não existe concorrência porquê? Porque a SCML não deixa.

    Isto irá se passar exactamente o mesmo nos mercados online, acreditem!
    Só porque emite licenças não quer dizer que não responda perante a autoridade da concorrência. Acho que o nosso país ainda não é uma República das Bananas...

    Não se pode eliminar a concorrência, é ilegal e inconstitucional.
  1. volibear 28 jul 2012 - 03:08
    Eu obtenho lucros essenciais para a minha vida através do trading. Valores que juntando com o meu emprego me permitem ter uma vida mais folgada. A minha situação familiar não me permite uma aventura de emigrar, até porque já não tenho idades para isso e tenho dependentes.

    Estou mesmo muito preocupado com o que aí vem. Parece-me ser demasiado grave o que se cozinha e espero que todos leiam a noticia e pensem pelas vossas cabecinhas o que vai na cabecinha daquelas pessoas.

    Agora será tarde de mais, mas era fulcral uma tomada de posição dos apostadores, pelo menos para terem uma voz ouvida neste processo. Acho que seria imperial a criação de uma Associação/Sindicado que defendesse os nossos direitos. Existem vários foruns sobre apostas em Portugal, mas infelizmente são todos considerados como rivais/alvos a abater pela parte de quem gere os foruns.

    Penso que seja altura de esquecer essas situações, juntar "armas" e combater, obtendo uma voz audivel nesta machada fatal que nos irão impor.
  1. volibear 28 jul 2012 - 03:11
    Hugo escreveu:
    volibear escreveu:
    Autoridade para a concorrência? Então mas sendo eles os reguladores e impondo licenças incomportáveis às casas de apostas é muito simples. Ou as casas de apostas pagam os valores que eles pedem, ou então podem fazer as malinhas e ir embora. 

    Neste caso não existe nada a fazer em termos de concorrência. O mal disto tudo, é que está a ser congeminado um sistema monopolizador tal como a SCML gosta e tal como a SCML tem conseguido obter na sua história. Quem é que manda nos jogos de sorte/azar "tradicionais" actualmente em Portugal? SCML. Então não existe concorrência porquê? Porque a SCML não deixa.

    Isto irá se passar exactamente o mesmo nos mercados online, acreditem!
    Só porque emite licenças não quer dizer que não responda perante a autoridade da concorrência. Acho que o nosso país ainda não é uma República das Bananas...

    Hugo, mesmo que responda perante a autoridade da concorrência ( o que sinceramente neste caso duvido muito), tens confiança nessa autoridade? Consideras independente?

    Infelizmente essa "autoridade da concorrencia" é nada mais que areia para os olhos de todos nós. Basta olhar para o que se passa nos mercados da luz, gás, combustiveis...

    Eu espero não estar a ser pessimista, mas acreditem que hoje não irei dormir bem só de pensar no que aí vem.
  1. Hugo Gomes 28 jul 2012 - 03:14
    volibear escreveu:
    Hugo escreveu:
    volibear escreveu:
    Autoridade para a concorrência? Então mas sendo eles os reguladores e impondo licenças incomportáveis às casas de apostas é muito simples. Ou as casas de apostas pagam os valores que eles pedem, ou então podem fazer as malinhas e ir embora. 

    Neste caso não existe nada a fazer em termos de concorrência. O mal disto tudo, é que está a ser congeminado um sistema monopolizador tal como a SCML gosta e tal como a SCML tem conseguido obter na sua história. Quem é que manda nos jogos de sorte/azar "tradicionais" actualmente em Portugal? SCML. Então não existe concorrência porquê? Porque a SCML não deixa.

    Isto irá se passar exactamente o mesmo nos mercados online, acreditem!
    Só porque emite licenças não quer dizer que não responda perante a autoridade da concorrência. Acho que o nosso país ainda não é uma República das Bananas...

    Hugo, mesmo que responda perante a autoridade da concorrência ( o que sinceramente neste caso duvido muito), tens confiança nessa autoridade? Consideras independente?

    Infelizmente essa "autoridade da concorrencia" é nada mais que areia para os olhos de todos nós. Basta olhar para o que se passa nos mercados da luz, gás, combustiveis...

    Eu espero não estar a ser pessimista, mas acreditem que hoje não irei dormir bem só de pensar no que aí vem.
    Não leste tudo o que escrevi.

    Não se pode eliminar a concorrência, é ilegal e inconstitucional.

    A luz até final do ano muda, já começaram a entrar empresas em Portugal.
    O gás desconheço, ainda uso botijas
    Os combustíveis é diferente, combinam os preços entre eles.
  1. NunoAfonsoMatos 28 jul 2012 - 03:15
    volibear escreveu:
    Eu obtenho lucros essenciais para a minha vida através do trading. Valores que juntando com o meu emprego me permitem ter uma vida mais folgada. A minha situação familiar não me permite uma aventura de emigrar, até porque já não tenho idades para isso e tenho dependentes.

    Estou mesmo muito preocupado com o que aí vem. Parece-me ser demasiado grave o que se cozinha e espero que todos leiam a noticia e pensem pelas vossas cabecinhas o que vai na cabecinha daquelas pessoas.

    Agora será tarde de mais, mas era fulcral uma tomada de posição dos apostadores, pelo menos para terem uma voz ouvida neste processo. Acho que seria imperial a criação de uma Associação/Sindicado que defendesse os nossos direitos. Existem vários foruns sobre apostas em Portugal, mas infelizmente são todos considerados como rivais/alvos a abater pela parte de quem gere os foruns.

    Penso que seja altura de esquecer essas situações, juntar "armas" e combater, obtendo uma voz audivel nesta machada fatal que nos irão impor.
    Vais ter que arranjar uma solução para continuar... Como eu e muitos...
    Mas o que é quase certo é que o número de traders desportivos em Portugal vai diminuir, e menos que não isso não aconteça certo mesmo é não aumentar.