Legislação das Apostas em Portugal - Grande Investigação DN • Página 9

"Apostas online legalizadas até fim do ano mas com controlo da Santa Casa" é a capa do Diário de Notícias de hoje.
O primeiro artigo de uma Grande Investigação que será publicada em 5 dias seguidos no DN.

por Academia | comentários 0
sexta, julho 27 2012

O JOGO EM PORTUGAL

Governo prepara leis para regular as apostas na Internet de provas desportivas, corridas de cavalos e póquer.
Clubes de futebol esperam patrocínios milionários. Em Espanha, o Real Madrid recebe 20 milhões da Bwin.
Receita do jogo legal é de dois mil milhões. Apostas ‘online’ em Portugal movimentam cerca de 40 milhões.

Governo prepara uma revolução nas leis do jogo em Portugal, uma atividade que movimenta receitas anuais de dois mil milhões e com a qual o Estado arrecada perto de 700 milhões. As apostas online desportivas, hípicas e póquer deverão ser legalizadas ainda este ano se Passos Coelho der provimento ao relatório da equipa interministerial, ao qual o DN teve acesso. O estudo, finalizado em abril, apresenta três modelos de legislação. E tudo indica que a regulação deste negócio seja entregue à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, que já detém o monopólio das apostas múltiplas. Se este modelo semiliberal for o seguido, a SCML passa a regular as apostas desportivas à cota, sendo responsável pela atribuição de licenças aos operadores online. As leis dos jogos de fortuna ou azar em Portugal vão mudar. De acordo com os projetos que o Governo tem já preparados e aos quais o DN teve acesso, a regulação do jogo online, nomeadamente as apostas desportivas e hípicas, é mesmo para avançar e entrar em vigor até ao final do ano. E tudo indica que seja a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) a ficar como entidade reguladora do negócio e a responsável pela emissão de licenças às casas de apostas online.

A confirmar- se esta opção, a Santa Casa, que já tem o exclusivo das apostas múltiplas, vê reforçado o seu campo de ação, ao mesmo tempo que se associa definitivamente ao futebol. Já os operadores online, parceiros do desporto português nos últimos anos, poderão começar a funcionar dentro da legalidade, mas sujeitos às regras do concessionário SCML. Uma situação que está longe das pretensões dos operadores. E o DN sabe que estes tudo farão, junto das autoridades internacionais, para travar o processo, caso o Executivo avance para este modelo de regulação, um dos três sugeridos pelo grupo interministerial criado para reformular a legislação.

Com o modelo defendido pelo estudo, os casinos mantêm o monopólio offline e são “brindados” com a exclusividade dos restantes jogos online, em que se inclui o póquer. Ficam igualmente com a possibilidade de concorrer às licenças das apostas desportivas à cota (aquelas que o apostador joga contra um organizador de apostas, sobre um resultado desportivo, com base numa cota).

Ver todas as propostas na edição impressa do Diário de Notícias de dia 27 de Julho de 2012.

diário de notícias, grande investigação, legislação, portugal, santa casa

volibear 28 jul 2012 - 03:18

Peço desculpa, tens razão, não li!

Eu espero que tenhas toda a razão! Acredita que assustei-me a ler o detalhe da entrevista, indicando-me a mim que afinal aquela gente já não está na estaca 0 da legislação. Sempre pensei para mim que isso seria uma lei que talvez fosse imposta "um dia". Mas esse dia está mais perto do que julgavamos e temo o mesmo que os nossos hermanos estão a passar agora.

O fecho da betfair exchange e o fim da linha para muitos de nós nesta vida.

russoded 28 jul 2012 - 03:37

Bem gente temos de ter calma, porque a betfair apenas sai de portugal se nao quiser pagar a licensa para exerccer funções cá em Portugal. Agora se a betfair quiser continuar, o que de mais grave nos pode acontecer é começar a pagar impostos sobre as nossas mais valias (ganhos na betfair) calma que tudo se resolve.
Fala daki um novato por estas andanças por isso espero nao terminar a carreira antes de a começar lol
abraço

pcal72 28 jul 2012 - 11:03

Bem pessoal, acho que as coisas de inicio iram complicar, mas se pensarmos bem a própria Betfair tem que tomar medidas porque senão daqui a pouco não tem mercados para operar.
Óbvio que para nós é que pode ser bem pior, porque além dos impostos das mais valias, podem também ser introduzidas comissões mais altas consoante o país em que estamos.
Seria uma maneira de a betfair se capitalizar para pagar as tais licenças aos barões (SCML, etc etc).
Mas tudo está fresco e à que ter calma, até porque Londres é tão linda

calvinlx 28 jul 2012 - 13:09

Na minha opinião os que saem mais prejudicados, são os que ainda estão a construir banca e não sabem se conseguem viver do trading.

Acho que para já é esperar para ver e ter esperança numa solução inteligente.

bilha22 28 jul 2012 - 13:55

Apenas espero que qualquer que seja a lei que entre em vigor, não seja semelhante à imposta em Espanha, onde simplestmente o governo proibiu as bolsas de apostas... Já em itália, a Betfair conseguiu licença para permitir que os seus serviços fossem prestados na totalidade, sendo os utilizadores taxados a 20% sobre os seus lucros! Em Portugal, sabendo todos nós que os desgovernates só se importam em encher os bolsos e pensar nas suas reformas chorudas, sem ligar puto ás opiniões e preocupações dos cidadãos, nem no meu pensamento mais optimista consigo pensar que o trading vá ser contemplado na legislação que entrará em vigor! Voltaremos portanto aos tempos da ditadura, em que só se podia fazer o que os gatunos do poder bem entendiam! É TEMPO DE AGIR!!!!!!!!!!!!!!!!!

espadinha 28 jul 2012 - 14:31

Bem, isto de bom não traz nada! O governo até podia ir sacar mais se fosse inteligente. Nós temos um pais espetacular com um custo de vida relativamente baixo, e se as apostas/poker fossem legalizadas com inteligencia, não faltavam apostadores/jogadores profissionais a escolherem este cantinho pra trabalhar!

Sendo assim e com o fim de pelo menos o trading em Portugal quase certo, resta-nos fazer contas à vida, e tomar decisões que de fácil pouco tem:S
O pessoal que já ganha uns cobres (mesmo que não dando pro tal ferrari , é agrupar-se, alugar um "barraco" onde seja possivel trabalhar e siga pa frente!

Bickat 28 jul 2012 - 14:39

Isto dizem que é da troika, mas isso é tudo treta, isto provém da pressão que fizeram nos media, e os foruns tipo pokerpt que andaram às esturras para conseguirem que isto ficasse um paraíso do jogo, como em inglaterra ou las vegas ou macau, mas infelizmente já deveriam saber que quando houve os casos da bwin contra a santa casa que deu tudo em batatas, e a lei está a favor da santa casa À seculos, por isso vai continuar assim sempre, o Estado não vai mudar perante isso pois os casinos portugueses durante anos que subornam esses palhaços todos das maiores autarquias portuguesas esbanjando milhoes e milhoes de euros para câmaras, ajudas de campanhas..etc etc, portanto tudo o que é jogo vindo de fora do país, simplesmente não acho terem qualquer hipotese de virem pra cá, seja exchange, seja bookie, cá não está a ser discutido que tipo de jogo mas sim o jogo em geral.
Isto andarem ja a pensar no pior ou ou no melhor, a meu ver é deixar estar o assunto e ver o que acontece.
Ninguem pode fazer nada contra isto, e outra, nao acredito minimamente nisso que disseram de taxar os clientes em 20% lol, isso é surreal, pois Portugal não funciona assim.
Se legalizarem o mais que pode acontecer se nao proibirem as casas de apostas, é as proprias casas pagarem em portugal impostos sobre os lucros da empresa com clientes portugueses, como de um casino funcionasse, o cliente nunca paga impostos no jogo, sempre foi assim em portugal e isso nao vai mudar.

NunoAfonsoMatos 28 jul 2012 - 14:52

Bickat escreveu:
Isto dizem que é da troika, mas isso é tudo treta, isto provém da pressão que fizeram nos media, e os foruns tipo pokerpt que andaram às esturras para conseguirem que isto ficasse um paraíso do jogo, como em inglaterra ou las vegas ou macau, mas infelizmente já deveriam saber que quando houve os casos da bwin contra a santa casa que deu tudo em batatas, e a lei está a favor da santa casa À seculos, por isso vai continuar assim sempre, o Estado não vai mudar perante isso pois os casinos portugueses durante anos que subornam esses palhaços todos das maiores autarquias portuguesas esbanjando milhoes e milhoes de euros para câmaras, ajudas de campanhas..etc etc, portanto tudo o que é jogo vindo de fora do país, simplesmente não acho terem qualquer hipotese de virem pra cá, seja exchange, seja bookie, cá não está a ser discutido que tipo de jogo mas sim o jogo em geral.
Isto andarem ja a pensar no pior ou ou no melhor, a meu ver é deixar estar o assunto e ver o que acontece.
Ninguem pode fazer nada contra isto, e outra, nao acredito minimamente nisso que disseram de taxar os clientes em 20% lol, isso é surreal, pois Portugal não funciona assim.
Se legalizarem o mais que pode acontecer se nao proibirem as casas de apostas, é as proprias casas pagarem em portugal impostos sobre os lucros da empresa com clientes portugueses, como de um casino funcionasse, o cliente nunca paga impostos no jogo, sempre foi assim em portugal e isso nao vai mudar.

Exacto, temos que esperar e ver.
E depois há a questão da dupla tributação. Atenção que os portugueses, como povo, pode suportar certas coisas do governo mas de parvos não temos nada e há pessoas atentas.

volibear 28 jul 2012 - 15:15

Penso que os ganhos em apostas terão de ser declarados. É isto que o Estado quer, aproveitar mais dinheiro "limpo" para taxar. Não tenham a menor duvida disso! É como está em Espanha e tenho a certeza que é assim que eles irão copiar.

A bolsa de apostas será completamente ilegal, pois irão declarar uma forma de lavagem de dinheiro não tributável e a SCML não dorme, eles com a faca e o queijo na mão vão dizimar tudo o que seja concorrência. Temo até que esta situação será ainda pior para nós portugueses do que o que aconteceu no estrangeiro. Isto porque a SCML goza de um estatuto de completa sobranceria sobre o resto. Isto é assim não de anos, mas sim de séculos! Onde esses gajos se metem é para ganhar e não tenham a menor duvida que por esta hora esses maiorais já estão a esfregar as mãos de felicidade pois vão conseguir monopolizar o que há muito queriam e não estavam a conseguir.

NunoAfonsoMatos,

De facto os portugueses não são parvos, mas é um povo passivo. Já comemos tanta coisa gravissima dos governos nas ultimas décadas e o que fizemos? Nada. Podemos ladrar ladrar ladrar, mas a caravana passa e acaba-se a história.

Temos de ter noção de uma coisa, nós apostadores que nos estamos a insurgir contra esta legalização somos meia duzia de gatos pingados comparados com outras reformas feitas pelos governos na educação, economia, função publica, etc etc.
Se contra esses grandes grupos o Governo fez o que quiz e toda a gente comeu e calou, o que farão connosco? Ainda para mais a SCML que tem um estatuto de supras sumo e tudo o que dizem é verdade e é certo, que hipóteses temos nós?

Eles ganhando este poder vão fazer gato sapato deste mercado online e nós estaremos entregues à bicharada. Infelizmente.

NunoAfonsoMatos 28 jul 2012 - 15:24

volibear escreveu:
Penso que os ganhos em apostas terão de ser declarados. É isto que o Estado quer, aproveitar mais dinheiro "limpo" para taxar. Não tenham a menor duvida disso! É como está em Espanha e tenho a certeza que é assim que eles irão copiar.

A bolsa de apostas será completamente ilegal, pois irão declarar uma forma de lavagem de dinheiro não tributável e a SCML não dorme, eles com a faca e o queijo na mão vão dizimar tudo o que seja concorrência. Temo até que esta situação será ainda pior para nós portugueses do que o que aconteceu no estrangeiro. Isto porque a SCML goza de um estatuto de completa sobranceria sobre o resto. Isto é assim não de anos, mas sim de séculos! Onde esses gajos se metem é para ganhar e não tenham a menor duvida que por esta hora esses maiorais já estão a esfregar as mãos de felicidade pois vão conseguir monopolizar o que há muito queriam e não estavam a conseguir.

NunoAfonsoMatos,

De facto os portugueses não são parvos, mas é um povo passivo. Já comemos tanta coisa gravissima dos governos nas ultimas décadas e o que fizemos? Nada. Podemos ladrar ladrar ladrar, mas a caravana passa e acaba-se a história.

Temos de ter noção de uma coisa, nós apostadores que nos estamos a insurgir contra esta legalização somos meia duzia de gatos pingados comparados com outras reformas feitas pelos governos na educação, economia, função publica, etc etc.
Se contra esses grandes grupos o Governo fez o que quiz e toda a gente comeu e calou, o que farão connosco? Ainda para mais a SCML que tem um estatuto de supras sumo e tudo o que dizem é verdade e é certo, que hipóteses temos nós?

Eles ganhando este poder vão fazer gato sapato deste mercado online e nós estaremos entregues à bicharada. Infelizmente.

Tive um professor de fiscalidade que dizia e bem: "Mais vale 10% de alguma coisa do que 20% de nada!"
Com isto ele queria fazer referência às empresas "portuguesas" que estão a mudar a sua sede para a Holanda de forma a pagar menos impostos. Se concordo?! Depende da perspectiva.

Temos que aprender com os melhores e com o poder da internet mais facilmente ou dificilmente se arranja uma maneira e o governo português ganha 0 com muitos dos traders actuais no futuro.
Isto tá tudo mais que estudado mas as pessoas não querem ver.
Ao aumentarem os impostos em tudo não é certo que aumente a receita, bem pelo contrário, chega a um ponto que esta desce como está a acontecer neste preciso momento em Portugal.

http://en.wikipedia.org/wiki/Laffer_curve

Agora em tuga style: "Se eles pensam que vão mamar muito e de todos, vão-se f#%$& e nem metade do que está previsto vão ver!"

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