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Legislação das Apostas em Portugal - Grande Investigação DN

Legislação das Apostas em Portugal - Grande Investigação DN
"Apostas online legalizadas até fim do ano mas com controlo da Santa Casa" é a capa do Diário de Notícias de hoje.
O primeiro artigo de uma Grande Investigação que será publicada em 5 dias seguidos no DN.
por Academia   |   comentários 0
sexta, julho 27 2012



O JOGO EM PORTUGAL

  • Governo prepara leis para regular as apostas na Internet de provas desportivas, corridas de cavalos e póquer.
  • Clubes de futebol esperam patrocínios milionários. Em Espanha, o Real Madrid recebe 20 milhões da Bwin.
  • Receita do jogo legal é de dois mil milhões. Apostas ‘online’ em Portugal movimentam cerca de 40 milhões.

Governo prepara uma revolução nas leis do jogo em Portugal, uma atividade que movimenta receitas anuais de dois mil milhões e com a qual o Estado arrecada perto de 700 milhões. As apostas online desportivas, hípicas e póquer deverão ser legalizadas ainda este ano se Passos Coelho der provimento ao relatório da equipa interministerial, ao qual o DN teve acesso. O estudo, finalizado em abril, apresenta três modelos de legislação. E tudo indica que a regulação deste negócio seja entregue à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, que já detém o monopólio das apostas múltiplas. Se este modelo semiliberal for o seguido, a SCML passa a regular as apostas desportivas à cota, sendo responsável pela atribuição de licenças aos operadores online. As leis dos jogos de fortuna ou azar em Portugal vão mudar. De acordo com os projetos que o Governo tem já preparados e aos quais o DN teve acesso, a regulação do jogo online, nomeadamente as apostas desportivas e hípicas, é mesmo para avançar e entrar em vigor até ao final do ano. E tudo indica que seja a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) a ficar como entidade reguladora do negócio e a responsável pela emissão de licenças às casas de apostas online.

DN-grande-investigacao-27jul2012-p1

A confirmar- se esta opção, a Santa Casa, que já tem o exclusivo das apostas múltiplas, vê reforçado o seu campo de ação, ao mesmo tempo que se associa definitivamente ao futebol. Já os operadores online, parceiros do desporto português nos últimos anos, poderão começar a funcionar dentro da legalidade, mas sujeitos às regras do concessionário SCML. Uma situação que está longe das pretensões dos operadores. E o DN sabe que estes tudo farão, junto das autoridades internacionais, para travar o processo, caso o Executivo avance para este modelo de regulação, um dos três sugeridos pelo grupo interministerial criado para reformular a legislação.

Com o modelo defendido pelo estudo, os casinos mantêm o monopólio offline e são “brindados” com a exclusividade dos restantes jogos online, em que se inclui o póquer. Ficam igualmente com a possibilidade de concorrer às licenças das apostas desportivas à cota (aquelas que o apostador joga contra um organizador de apostas, sobre um resultado desportivo, com base numa cota).


Ver todas as propostas na edição impressa do Diário de Notícias de dia 27 de Julho de 2012.


diário de notícias, grande investigação, legislação, portugal, santa casa

Comentários (108)
  1. NunoAfonsoMatos 27 jul 2012 - 22:28
    Crimson escreveu:
    Isto é abrir conta num banco em inglaterra, arranjar uma morada (amigo, familiar) para o banco enviar a carta para lá, usar a carta e mudar a morada na betfair e alugar uma vpn inglesa.

    Ou estarei errado?
    Penso que dá para alugar um apartado. Ou seja, tens lá morada, basicamente é uma caixa de correio que tens lá.
  1. -PP- 27 jul 2012 - 22:35
    NunoAfonsoMatos escreveu:
    Crimson escreveu:
    Isto é abrir conta num banco em inglaterra, arranjar uma morada (amigo, familiar) para o banco enviar a carta para lá, usar a carta e mudar a morada na betfair e alugar uma vpn inglesa.

    Ou estarei errado?
    Penso que dá para alugar um apartado. Ou seja, tens lá morada, basicamente é uma caixa de correio que tens lá.

    Alugar apartados necessita de comprovativo de residência, de modo a evitar fraudes.
  1. rmsc 27 jul 2012 - 22:52
    Basta arranjar um amigo ou familiar com residência em Inglaterra apenas. Não é necessário abrir conta num banco inglês.
  1. volibear 27 jul 2012 - 22:53
    É necessário no minimo uma factura em nome da pessoa para efeitos de comprovativos de morada.
  1. NunoAfonsoMatos 27 jul 2012 - 22:58
    volibear escreveu:
    É necessário no minimo uma factura em nome da pessoa para efeitos de comprovativos de morada.
    Se abrires a conta num banco inglês eles mandam a carta para um apartado qualquer lá e pronto.
  1. Bickat 27 jul 2012 - 23:03
    Isto é bem feita, a malta andava tão preocupada com legislação que queriam , e nao sei que mais, pensavam que isto iria virar as las vegas da europa...enfim, eu sempre avisei o pessoal para não presionarem a legislação em portugal, tudo como está está bom, porque nao há legislação, ou seja, nem é legal nem é ilegal, agora olha, arrotam lol.
    Isso se for proibido é facil, alugam um apartado la no posto correios, paga-se uma proxy, e tao cá descansados.
    É preciso fazer mais umas coisas mas isso não se diz como publicamente.
  1. NunoAfonsoMatos 27 jul 2012 - 23:05
    Bickat escreveu:
    Isto é bem feita, a malta andava tão preocupada com legislação que queriam , e nao sei que mais, pensavam que isto iria virar as las vegas da europa...enfim, eu sempre avisei o pessoal para não presionarem a legislação em portugal, tudo como está está bom, porque nao há legislação, ou seja, nem é legal nem é ilegal, agora olha, arrotam lol.
    Isso se for proibido é facil, alugam um apartado la no posto correios, paga-se uma proxy, e tao cá descansados.
    É preciso fazer mais umas coisas mas isso não se diz como publicamente.
    Pode ser que se esqueçam do assunto até às próximas eleições!
  1. Crimson 27 jul 2012 - 23:30
    ricardomscosta escreveu:
    Basta arranjar um amigo ou familiar com residência em Inglaterra apenas. Não é necessário abrir conta num banco inglês.

    Então como provas à Betfair que tens residência lá sem 1 documento?
  1. -PP- 27 jul 2012 - 23:40
    Já agora deixo aqui um comentário interessante do site do pokerpt sobre os tipos de legislação de jogo online:


    Neste momento existem 5 tipos de mercados relacionados com o jogo online:

    a) Mercado ilegal: Em alguns dos estados dos Estados Unidos ( cabe diferenciar que é apenas em 2-3 estados, nos demais é apensas ilegal o realizar operações com dinheiro real para as salas de jogo )

    b) Mercado alegal: Mercados que vivem no limbo ao não existir nenhuma regulação sobre a matéria

    c) Mercado aberto/liberal: Onde se enquadram paises como Reino Unido, onde as salas só têm que pedir licença se tiverem sede dentro do território nacional, as que estão fora em paraisos fiscais n4ao pagam nada ( querem mudar isto e foi falado à pouco nas cortes dos lordes ), aqui os jogadores que já pagam impostos sobre outra actividade declaram o dinheiro do jogo a custo 0, pois o estado entende que já pagaste impostos sobre esse dinheiro e não existe dupla tributação, se n4ao tens outra actividade, pagas.

    d) Mercado semi-liberal/moderado: Onde o estado actua como moderador e têm obrigação de jogar somente dentro do dominio nacional, exemplos de Italia, França e Espanha, salvaguardando as diferenças ( em Itália só jogam contra italianos, nas salas francesas pode jogar todo o mundo mas os franceses só nas .FR, em espanha podem jogar estrangeiros residentes em Espanha, mas os residentes em espanha só podem jogar nas .ES ), em todas elas as salas tiveram que pagar uma licença para operar, em França há muito imposto em rake, em itália não pagam impostos, em Espanha têm que declarar no IRS com taxas que podem chegar aos 45%.

    e) Mercado fechado/restringido: É um mercado que practicam muitos paises, entre os quais Bélgica por exemplo ou Estónia. as salas pagam uma licença para poder ter uma sala .BE e .EE, mas as mesas são as mesmas da .COM, apenas têm que entrar pelo soft para o control do número fiscal e a propia sala faz a retenção da % a pagar ao estado. No caso da Dinamarca neste mesmo modelo, os jogadores não pagam nada. A % a cobrar às salas e aos jogadores depende dos governos/entidades reguladoras.

    comment #41 at http://pokerpt.com/noticias/2-actualidade/14857-dn-diz-que-apostas-online-legalizadas-ate-ao-fim-do-ano-mas-com-controlo-da-santa-casa.html
  1. rmsc 27 jul 2012 - 23:43
    Crimson escreveu:
    ricardomscosta escreveu:
    Basta arranjar um amigo ou familiar com residência em Inglaterra apenas. Não é necessário abrir conta num banco inglês.

    Então como provas à Betfair que tens residência lá sem 1 documento?

    Basta um documento água e luz do próprio familiar ou amigo...