A ANAon defende a alteração da Lei das Apostas Online • Página 5

Paulo Rebelo, presidente da ANAon, enviou uma mensagem a todos os apostadores portugueses a dar conta de todas as últimas ações da ANAon para tentar alterar a base de tributação do imposto das apostas desportivas.

A lei atual falhou e é preciso ser alterada.

por Academia | comentários 0
quarta, abril 24 2019

Só com a alteração do imposto das apostas desportivas online, deixando de ser taxado o volume de apostas, e passando a ser taxada a receita bruta (GGR) dos operadores é que vamos conseguir ter em Portugal uma lei capaz de oferecer aos apostadores o que eles procuram hoje no mercado ilegal: melhores odds, e mais produtos.

Só com esta mudança na lei, é que ficará desbloqueado o impasse do processo de state aid na Comissão Europeia contra o estado português, e só depois se poderá avançar com os restantes regulamentos para abrir finalmente o trading, ou seja, as apostas cruzadas, e voltar a ter a Betfair e talvez outras bolsas de apostas em Portugal.

Mensagem aos apostadores portugueses:

Enquanto presidente da ANAon, envio esta mensagem a todos os associados mas também a todos os apostadores online em Portugal, para que fiquem por dentro do que a ANAon está a fazer pela alteração da Lei das Apostas Online.

Se a Lei foi feita para trazer os apostadores para a esfera legal, todos os intervenientes têm de entender que a lei falhou, quando há estatísticas do próprio SRIJ a apontar para que mais de dois terços dos apostadores apostam em operadores ilegais em Portugal.

Já passaram mais de 2 anos desde a 1ª licença de apostas online, e conforme a própria lei prevê, esta tem de ser revista.

A ANAon fez uma petição, e contou com a ajuda de todos os associados e apostadores para a subscrever, superando as 4 mil assinaturas, que levou ao parlamento.

A ANAon ajudou o SRIJ a recolher dados estatísticos dos 2 anos de operação da lei, através da divulgação pelos associados de um questionário, e que contou com mais de 1200 respostas válidas.

A ANAon foi ouvida no parlamento no âmbito da discussão do Orçamento de Estado para 2019, cujo vídeo está disponível neste LINK para quem quiser rever o nosso contributo, mas acabou por não ser alterada a lei do jogo online com o OE2019, contrariando notícias de esperança para nós que tinham até sido publicadas nos media.

Já em janeiro de 2019, foi criado um “Grupo de Trabalho para a Avaliação do Regime de tributação dos Jogos e Apostas Online”, e a ANAon pediu para ser ouvida, mas apenas conseguiu enviar os seus contributos por escrito, algo que fez prontamente, mas ainda não temos acesso ao relatório desse Grupo de Trabalho.

Esta mensagem, em jeito de atualização das últimas ações da ANAon, serve também para dizer aos associados e aos apostadores online portugueses que a ANAon está a trabalhar, e assim que hajam mais novidades informaremos todos.

Um abraço,
PR

Esta mensagem foi hoje deixada pelo Paulo Rebeo em vídeo no seu canal youtube:

anaon, impostos, lei, lei do jogo online

alex22222222 12 jun 2019 - 19:51

Boa tarde!

A ANAON tem que rebater muitas mentiras que foram ditas.
Falou que a BWIN , BET 365 estão a actuar ilegalmente, é parvou ou quê?
A 888 tem licença , mas que porcaria é esta?
Disse que essas empresas não pagam impostos, outra mentira, pagam onde é mais vantajoso para elas e nos mercados onde tem licença.
Tem que se dizer de uma vez por todas, que são casas legais , mas que não tem licença em Portugal.
Outra mentira, que crianças podem apostar , basta o cartão de crédito dos pais.
Continuam a insistir que as apostas desportivas valem metade do mercado, já foi demonstrado que o volume é de 2000 milhões nos jogos de fortuna e azar e 400 milhões nas apostas, onde é que é metade?
Dizem que é um mercado selvagem, não sabem o que é a IBAS?
Estão muito preocupados com o capital que sai do país, é para rir, o que é bom é emprestar dinheiro sem garantias, aí já ninguem se lembra de nada, ou sacos azuis.
Resumindo o Estado quer é impostos , as empresas portuguesas não querem concorrência.

Um abraço

Lone escreveu:
Audiência com o Grupo Estoril Sol
http://www.canal.parlamento.pt/?cid=4115&title=audiencia-com-o-grupo-estoril-sol

adec_12 12 jun 2019 - 20:10

alex22222222 escreveu:
Boa tarde!

A ANAON tem que rebater muitas mentiras que foram ditas.
Falou que a BWIN , BET 365 estão a actuar ilegalmente, é parvou ou quê?
A 888 tem licença , mas que porcaria é esta?
Disse que essas empresas não pagam impostos, outra mentira, pagam onde é mais vantajoso para elas e nos mercados onde tem licença.
Tem que se dizer de uma vez por todas, que são casas legais , mas que não tem licença em Portugal.
Outra mentira, que crianças podem apostar , basta o cartão de crédito dos pais.
Continuam a insistir que as apostas desportivas valem metade do mercado, já foi demonstrado que o volume é de 2000 milhões nos jogos de fortuna e azar e 400 milhões nas apostas, onde é que é metade?
Dizem que é um mercado selvagem, não sabem o que é a IBAS?
Estão muito preocupados com o capital que sai do país, é para rir, o que é bom é emprestar dinheiro sem garantias, aí já ninguem se lembra de nada, ou sacos azuis.
Resumindo o Estado quer é impostos , as empresas portuguesas não querem concorrência.

Um abraço

Lone escreveu:
Audiência com o Grupo Estoril Sol
http://www.canal.parlamento.pt/?cid=4115&title=audiencia-com-o-grupo-estoril-sol

A anaon terá mesmo de tentar retificar algumas afirmações. O panorama das apostas tem de mudar, não há outra forma, inclusivé a mudança será mais benéfica para o próprio estado.

apedro87 14 jun 2019 - 15:36

Gostei da intervenção por parte da estoril sol.

No entanto parece que os srs deputados apenas estão interessados no dinheiro de impostos que estão a perder com o jogo ilegal. Ainda para mais ainda vivem na ignorância de que basta pedir ao regulador para bloquear o acesso a determinados sites para resolver a situação (já na audição com a ANAON referiram o mesmo).

Posto isto, não tenho fé que realmente estejam interessados em mudar o modelo de tributação.

adec_12 14 jun 2019 - 17:19

apedro87 escreveu:
Gostei da intervenção por parte da estoril sol.

No entanto parece que os srs deputados apenas estão interessados no dinheiro de impostos que estão a perder com o jogo ilegal. Ainda para mais ainda vivem na ignorância de que basta pedir ao regulador para bloquear o acesso a determinados sites para resolver a situação (já na audição com a ANAON referiram o mesmo).

Posto isto, não tenho fé que realmente estejam interessados em mudar o modelo de tributação.

Deveriam de ter em atenção o dinheiro que o estado poderia ganhar se mudasse a forma de tributação. O panorama das apostas tem de mudar, temos odds baixas, poucos mercados, ausência de trading, etc...

apedro87 14 jun 2019 - 19:28

adec_12 escreveu:
apedro87 escreveu:
Gostei da intervenção por parte da estoril sol.

No entanto parece que os srs deputados apenas estão interessados no dinheiro de impostos que estão a perder com o jogo ilegal. Ainda para mais ainda vivem na ignorância de que basta pedir ao regulador para bloquear o acesso a determinados sites para resolver a situação (já na audição com a ANAON referiram o mesmo).

Posto isto, não tenho fé que realmente estejam interessados em mudar o modelo de tributação.

Deveriam de ter em atenção o dinheiro que o estado poderia ganhar se mudasse a forma de tributação. O panorama das apostas tem de mudar, temos odds baixas, poucos mercados, ausência de trading, etc...

Sem duvida.

Apenas se falou em como o modelo de tributação obrigava as casas a ter de baixar as odds e por isso mesmo ser pouco lucrativo para as mesmas. Tendo em conta que os deputados estão mais preocupados com o dinheiro que estão a perder com as casas ilegais, seria óptimo falar quanto dinheiro o estado iria arrecadar ao tributar as apostas pelo lucro invés do volume (julgo que a ANAON chegou a falar sobre isso de forma superficial quando foi ouvida).

Com as duas audições, tanto com a estoril sol como com a ANAON, chego a conclusão que a melhor maneira de abordar esta malta da assembleia é expor o quanto o estado está a perder dinheiro com este tipo de tributação. Esqueçam os apostadores ou as empresas prejudicadas... eles não querem saber.

Bernafcp 14 jun 2019 - 20:17

O pessoal está todo a elogiar a intervenção e a verdade é que os efeitos práticos dela poderão ser positivos para nós. (tendo em conta o panorama actual é um bocado dificil isto piorar)

Mas a verdade é que eles foram lá proteger o próprio pelo. Era sabido desde o inicio da lei que as casas ao fim de alguns anos iriam ter que apertar com o governo porque o modelo de apostas desportivas era incomportavel e daria sempre prejuizo. O lucro das casas provem dos casinos. Ainda estou à espera de uma explicação para a taxação das apostas ser diferente da do casino e poker.

A questão é que houve coisas que foram ditas e a maneira como disseram que não corresponde à verdade. Fui eu o único que ouvi os gajos a sugerirem a proibição das grandes marcas por castigo por operarem "ilegalmente" desde o fim dos anos 90? Fui eu o único que ouvi que a bet 365 e a bwin aceitam jogadores portugueses? Estes gajos são lobos em pele de cordeiro. Eles foram sugerir a mudança de taxação para conseguirem fazer disto lucrativo mas no dia em que isso acontecer dúvido que eles metam odds competitivas, cashout, trading etc.
Já estão a preparar terreno para tentar ficar na mesma com o monopólio quando a taxação mudar.

Por fim dizer que este discurso de que a lei é boa porque protege os viciados e que os portugueses ficam protegidos de possivel fraude já mete nojo. Alguem que seja viciado vai arranjar sempre maneira de apostar sejam as margens 20 15 10 5 ou 2 por cento..elas apostam pela emoção e necessidade e não para ganhar dinheiro...pelo menos de um ponto de vista inconsciente.

Quanto às fraudes desde que os portugueses não sejam atrasados mentais ao ponto de meter o dinheiro em casas dúvidosas estão mais que seguros. Nunca fui vitima de burla nas grandes casas durante muitos anos! Nunca me foi negado um levantamento! Vivemos numa era de informação e os big players estando ou não legalizados em país A B ou C não podem negar levantamentos aos jogadores porque não se podem arriscar a ter esse tipo de publicidade.

E no fim é só sorrisinhos a dizer que não são especialistas neste ramo como foi na reunião com a ANAON. Estes gajos fizeram a lei como então se não têm conhecimentos? É patético que um gajo pague impostos para sustentar esta gente.

Bernafcp 14 jun 2019 - 20:22

E só mais uma. Para os convencer de que estão a fazer merda é só dizer alto pra crl que mais de 80% do dinheiro investido nas plataformas online vai para a parte dos casinos! Faz algum sentido num país apaixonado por futebol como o nosso que as pessoas metam o seu dinheiro em slots e roletas como doentes? Ainda para mais sabendo que há casinos fisicos? Basta pensar durante 10 min sobre este lei para perceber que ela não resulta. Ao fim de 4 anos estes gajos ainda não chegaram lá ou estão a fazer se de burros

Gomes Ferreira 28 jun 2019 - 16:46

adec_12 escreveu:
Para demonstrar ao regulador o porquê da necessidade de alteração do regime tributário:

mercado ambas marcam: sim 1,57 não 1,55

eheheh, Eu penso que por estas coisas, é para o lado que o regulador dorme melhor.
Resta-nos a esperança da UE. Ao que parece o governo já enviou uma proposta de alteração da fiscalidade, depois de ser pressionado pela UE sob o argumento desta, que como já sabiamos, dessimulava uma forma de impedir a concorrência. (taxação ao volume, é óbvio).
Claro que não se sabe qual foi a proposta, depreende-se porquê.
Quem se importar com o mundo das apostas, terá que pensar bem quando for votar. Se Portugal sair da UE, já sabem o que vai acontecer.