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A ANAon defende a alteração da Lei das Apostas Online

A ANAon defende a alteração da Lei das Apostas Online

Paulo Rebelo, presidente da ANAon, enviou uma mensagem a todos os apostadores portugueses a dar conta de todas as últimas ações da ANAon para tentar alterar a base de tributação do imposto das apostas desportivas.

A lei atual falhou e é preciso ser alterada.

Só com a alteração do imposto das apostas desportivas online, deixando de ser taxado o volume de apostas, e passando a ser taxada a receita bruta (GGR) dos operadores é que vamos conseguir ter em Portugal uma lei capaz de oferecer aos apostadores o que eles procuram hoje no mercado ilegal: melhores odds, e mais produtos.

Só com esta mudança na lei, é que ficará desbloqueado o impasse do processo de state aid na Comissão Europeia contra o estado português, e só depois se poderá avançar com os restantes regulamentos para abrir finalmente o trading, ou seja, as apostas cruzadas, e voltar a ter a Betfair e talvez outras bolsas de apostas em Portugal.
 

Mensagem aos apostadores portugueses:

Enquanto presidente da ANAon, envio esta mensagem a todos os associados mas também a todos os apostadores online em Portugal, para que fiquem por dentro do que a ANAon está a fazer pela alteração da Lei das Apostas Online.

Se a Lei foi feita para trazer os apostadores para a esfera legal, todos os intervenientes têm de entender que a lei falhou, quando há estatísticas do próprio SRIJ a apontar para que mais de dois terços dos apostadores apostam em operadores ilegais em Portugal.

Já passaram mais de 2 anos desde a 1ª licença de apostas online, e conforme a própria lei prevê, esta tem de ser revista.

A ANAon fez uma petição, e contou com a ajuda de todos os associados e apostadores para a subscrever, superando as 4 mil assinaturas, que levou ao parlamento.

A ANAon ajudou o SRIJ a recolher dados estatísticos dos 2 anos de operação da lei, através da divulgação pelos associados de um questionário, e que contou com mais de 1200 respostas válidas.

A ANAon foi ouvida no parlamento no âmbito da discussão do Orçamento de Estado para 2019, cujo vídeo está disponível neste LINK para quem quiser rever o nosso contributo, mas acabou por não ser alterada a lei do jogo online com o OE2019, contrariando notícias de esperança para nós que tinham até sido publicadas nos media.

Já em janeiro de 2019, foi criado um “Grupo de Trabalho para a Avaliação do Regime de tributação dos Jogos e Apostas Online”, e a ANAon pediu para ser ouvida, mas apenas conseguiu enviar os seus contributos por escrito, algo que fez prontamente, mas ainda não temos acesso ao relatório desse Grupo de Trabalho.

 
Esta mensagem, em jeito de atualização das últimas ações da ANAon, serve também para dizer aos associados e aos apostadores online portugueses que a ANAon está a trabalhar, e assim que hajam mais novidades informaremos todos.

Um abraço,
PR


Esta mensagem foi hoje deixada pelo Paulo Rebeo em vídeo no seu canal youtube:

 

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Comentários (88)


  1. adec_12 24 Abr 2019 - 21:35
    A alteração à lei será a única opção viável para agitar o mercado, as odds deixam muito a desejar
  1. Geeza 25 Abr 2019 - 01:11
    Eles não querem saber o monopólio esta com a Santa Casa e é por isso que não querem um modelo aberto que nem o Reino Unido que seria o melhor para todos nós.

  1. pffernandes 25 Abr 2019 - 09:29
    boas Paulo, é continuar a tentar , vai haver alterações quando o estado quiser , são quem tem o poder
  1. rossi25 25 Abr 2019 - 12:15
    Boas é de louvar a teu esforço, mas todos sabemos que o governo esta a ganhar dinheiro por isso, nada vai mudar é o país em que estamos ainda banimos sites online e somos a pais organizador de grandes eventos na area das novas tecnologias... é pena termos de recorrer a uma ilegalidade para trabalhar...
  1. CarlosSilva11 25 Abr 2019 - 12:35
    Olá, O Paulo é incansável a minha nota 10 para si! mas todos sabemos como funciona o nosso Governo VS Santa casa! O que eles inventam!(Placard) para nos distrair! deixa muito a desejar! eu sou do tempo daquela canção... Eles comem tudo eles comem tudo e não deixam nada... percebem!! vamos continuar em frente! um bem haja Paulo.
  1. Sanok 25 Abr 2019 - 13:08
    Não sou da opinião que o Governo ganhe mais assim do que com uma taxação mais justa. O ilegal traz novos problemas para eles porque no fundo são culpados.

    É só a questão de a lei estar feita para os tachos nacionais, evitando a entrada de grandes operadores. Mas creio que no final eles vão fazer uma nova lei para cortar no ilegal e trazer mais dinheiro em impostos.
  1. rickcoxinho 25 Abr 2019 - 14:20
    Mas eu não percebo o porquê desta situação, todos nós sabemos que iriam aparecer novos investimentos de casas de apostas e com isso o estado iria lucrar o dobro o o triplo... Tens de haver outro negocio por traz disto eu sei qual é mas peço aos nossos governantes que vejam e revejam esta situação com outros olho e de certeza absoluta que irá haver uma solução óbvia e mais clara, pois nós povo estamos a ser usados com esta situação de clara mentira...
  1. infantex 25 Abr 2019 - 19:34
    Este tipo de impostos leva muita gente para os casinos. Não se esqueçam que estamos a falar de muitos milhões e de pessoas com poder. Quanto melhor for o mercado on-line, pior é para os casinos. Isto é o que está a prender esta lei, e claro, a Santa Casa.
  1. Fyto 25 Abr 2019 - 23:49
    É bom que a ANAon continue em cima do assunto, fazendo o que pode, para ver se isto não cai em esquecimento. Mas todo o esforço parece ser em vão... Estamos, então, para ver quais são as conclusões desse tal grupo de trabalho. O mais certo é serem precisos mais 10 anos e mais 300 grupos de trabalho para mudarem o modelo de tributação. Que só está como está pelas razões que sabemos. Seja como for, obrigado pelo update.
  1. ruicouto 26 Abr 2019 - 12:26
    A Paddy Power Betfair esta a recrutar no linkedin para Portugal nestas ultimas 2 semanas, será que pode advir boas noticias tendo em conta este recrutamento?