Paulo Rebelo, presidente da ANAon, enviou uma mensagem a todos os apostadores portugueses a dar conta de todas as últimas ações da ANAon para tentar alterar a base de tributação do imposto das apostas desportivas.
A lei atual falhou e é preciso ser alterada.
Só com a alteração do imposto das apostas desportivas online, deixando de ser taxado o volume de apostas, e passando a ser taxada a receita bruta (GGR) dos operadores é que vamos conseguir ter em Portugal uma lei capaz de oferecer aos apostadores o que eles procuram hoje no mercado ilegal: melhores odds, e mais produtos.
Só com esta mudança na lei, é que ficará desbloqueado o impasse do processo de state aid na Comissão Europeia contra o estado português, e só depois se poderá avançar com os restantes regulamentos para abrir finalmente o trading, ou seja, as apostas cruzadas, e voltar a ter a Betfair e talvez outras bolsas de apostas em Portugal.
Mensagem aos apostadores portugueses:
Enquanto presidente da ANAon, envio esta mensagem a todos os associados mas também a todos os apostadores online em Portugal, para que fiquem por dentro do que a ANAon está a fazer pela alteração da Lei das Apostas Online.
Se a Lei foi feita para trazer os apostadores para a esfera legal, todos os intervenientes têm de entender que a lei falhou, quando há estatísticas do próprio SRIJ a apontar para que mais de dois terços dos apostadores apostam em operadores ilegais em Portugal.
Já passaram mais de 2 anos desde a 1ª licença de apostas online, e conforme a própria lei prevê, esta tem de ser revista.
A ANAon fez uma petição, e contou com a ajuda de todos os associados e apostadores para a subscrever, superando as 4 mil assinaturas, que levou ao parlamento.
A ANAon ajudou o SRIJ a recolher dados estatísticos dos 2 anos de operação da lei, através da divulgação pelos associados de um questionário, e que contou com mais de 1200 respostas válidas.
A ANAon foi ouvida no parlamento no âmbito da discussão do Orçamento de Estado para 2019, cujo vídeo está disponível neste LINK para quem quiser rever o nosso contributo, mas acabou por não ser alterada a lei do jogo online com o OE2019, contrariando notícias de esperança para nós que tinham até sido publicadas nos media.
Já em janeiro de 2019, foi criado um “Grupo de Trabalho para a Avaliação do Regime de tributação dos Jogos e Apostas Online”, e a ANAon pediu para ser ouvida, mas apenas conseguiu enviar os seus contributos por escrito, algo que fez prontamente, mas ainda não temos acesso ao relatório desse Grupo de Trabalho.
Esta mensagem, em jeito de atualização das últimas ações da ANAon, serve também para dizer aos associados e aos apostadores online portugueses que a ANAon está a trabalhar, e assim que hajam mais novidades informaremos todos.Um abraço,
PR
Esta mensagem foi hoje deixada pelo Paulo Rebeo em vídeo no seu canal youtube:
Há mais dados importantes.
Um dos aspectos piores da aplicação da lei são os regulamentos. Dão-se ao luxo de querer regular corridas que ocorrem noutros países, é de loucos! Os regulamentos devem só incidir sobre eventos levados a cabo em Portugal. As casas devem ter total liberdade de disponibilizar todos os eventos que bem entendam de todos os desportos que queiram desde que tenham licença em qualquer país da UE. E devem até ter a liberdade de disponibilizar apostas políticas. Quando vi a lei original previ logo isto, quando li o artigo que falava na lista de eventos autorizados. Assim como ninguém me impede de ir à Amazon UK comprar um livro também ninguém me deve impedir de apostar numa corrida de cavalos irlandesa numa casa com licença dentro da UE. Por acaso em Portugal têm regulamentos a impôr regras às empresas de outros países europeus que exportam para Portugal? Não têm. Então por que motivo querem regular uma empresa que está na Irlanda, Áustria, Malta ou Reino Unido? Aqui deve-se regular sim a carga fiscal, protecção do consumidor, prevenção de ludopatias. Mas nada mais que isso, senão as casas de apostas são inviáveis.
O PAN e o BE querem proibir as corridas de galgos. Não contem com o PAN e o Bloco para terem sequer apostas em cavalos. Mais um dado a ter em conta.