Regulamento para liquidez partilhada já deu entrada na Comissão Europeia • Página 6

Desde março de 2016 que se esperava que este projeto fosse enviado.

A 3 de janeiro de 2017, o documento que tem por objetivo descrever os requisitos para o modelo de dados específico para póquer e apostas cruzadas em regime de liquidez partilhada, entrou em análise na Comissão Europeia e encontra-se agora em período status quo.

por Filipa Silva | comentários 0
quarta, janeiro 4 2017

O “Regulamento dos Requisitos do Sistema Técnico do Jogo Online com Liquidez Partilhada” foi enviado dia 3 de Janeiro de 2017 para a Comissão Europeia, a fim de receber eventuais comentários de parceiros europeus.

Este acontecimento marca o fim do tão questionado “atraso”, e o fim das dúvidas acerca do conteúdo final do regulamento. Relembramos que a primeira versão “draft” deste Regulamento da Liquidez Partilhada tinha sido publicado dia 17/03/2016, tendo estado aberto a contributos até dia 02/05/2016, mas que tardava em ser enviada a versão final para a Comissão Europeia. Tal atraso já tinha sido alvo de críticas por parte da ANAon, com a divulgação de um comunicado de imprensa acerca do atraso no envio de regulamentos.

Download PDF da versão “final” enviada para a Comissão Europeia a 3/1/2017, do Regulamento da Liquidez Partilhada.

O que mudou desde a versão draft de Março de 2016 para a versão final de Janeiro de 2017?

Algumas importantes alterações foram feitas após os contributos recebidos pelo SRIJ da primeira versão draft do Regulamento da Liquidez Partilhada, para a elaboração desta versão final que na opinião da ANAon está significativamente melhor, várias dessas alterações foram de encontro a sugestões enviadas pela ANAon. A saber:

(ponto 2.1.) Foi clarificada a questão quem partilha liquidez com quem, estando agora mais claro que os jogadores registados na plataforma .pt partilham liquidez com jogadores registados noutro domínio.

(ponto 3.1.1.-2.) Onde antes obrigava a verificação de identidade dos jogadores fora de portugal antes de qualquer colocação de apostas em liquidez partilhada, agora esclarece-se que essa verificação é obrigatória de acordo com as regras dessas jurisdições.

(ponto 3.5.1) Este ponto é novo, e pode ser limitador em termos de quem pode partilhar liquidez com Portugal, porque dá o poder ao SRIJ de limitar as jurisdições que podem partilhar liquidez com jogadores no “.pt”. Fica garantido que Portugal partilhará liquidez com jurisdições que façam acordos com o SRIJ. Mas fica ainda em aberto que mesmo sem acordos, Portugal poderá partilhar liquidez com jurisdições onde “o SRIJ consiga verificar estarem reunidas as condições técnicas que permitam o cumprimento dos objetivos do regulamento” – falta esclarecimentos ou uma lista de jurisdições aprovadas.

Após esclarecimentos com o SRIJ, ficamos a saber que os acordos de "partilha de informação" já feitos com a Gambling Comission UK (20/06/2016), a DGOJ Espanha (22/03/2016) e a ARJEL França (01/02/2016), não são os acordos a que se refere o porto 3.5.1. deste regulamento de liquidez partilhada.

Os acordos de "partilha de liquidez" estão a ser desenvolvidos neste momento, não havendo data para a assinatura e entrada em vigor ainda de nenhum.

Há informação de já ter havido 2 reuniões entre autoridades reguladoras para discutir "liquidez partilhada no poker", notícias de 15/09/2016 e 30/11/2016 e envolveu os reguladores de Alemanha, Áustria, Espanha, França, Inglaterra, Itália e Portugal.

Quando haverá liquidez internacional em Portugal?

Download PDF da versão “final” enviada para a Comissão Europeia a 3/1/2017, do Regulamento da Liquidez Partilhada.

O Regulamento dos Requisitos do Sistema Técnico do Jogo Online com Liquidez Partilhada” está agora em período de status quo, durante 3 meses (ou 4 meses caso haja algum parecer circunstanciado emitido), e só após 4 de Abril de 2017 (ou 4 de Maio de 2017) é que poderá ser finalmente publicada a versão final do regulamento no Diário da República Português. Só depois dessa data (Abril ou Maio de 2017) é que poderá haver partilha de liquidez de jogadores no .pt com jogadores de outras jurisdições.

A ANAon acrescenta que tem já agendada uma reunião com o SRIJ de onde certamente trará mais esclarecimentos para os associados, sobre este regulamento, e sobre o segundo regulamento que foi publicado na mesma altura deste (Março de 2016) mas que ainda não foi enviado para a CE.

Este comunicado foi publicado pela ANAon: ver fonte.

apostas cruzadas, liquidez internacional, poker online, regulamentos, srij

xxx 09 jan 2017 - 22:18

kemseke escreveu:
ASP escreveu:
agora até que me apetecia dizer uma "idiotice" mas não devo

ja disseste... quem é que falou em ANAON? (hola)

leio nas entrelinhas...

Tb concordo com o pjbfs. Se ele diz que a situação está mal não sei como é que alguém diz que ele está errado.

Sim o PR não fez tudo o que devia (ver um entrevista dele a falar de trade e do princípio ao fim e não dizer que tudo isto está proibido em portugal em nenhuma parte da entrevista .. é um bocadinho ... nem sei o que dizer .. muito defensivo).

Sim as publicidades aqui às betclics e afins não deviam cá estar (ainda estou para ver a publicidade ao placard online aparecer por aqui).

Sim este negócio é importante para o PR (até porque não vejo um green dele actual publicado há muito tempo ..... e nunca explicou ao certo nem deu alguma luz do que faZIA - passado - REALMENTE no trade ... Há pouco vi no FB "uma semana com o PR" e tinha lá os greens de sempre de há não sei quantos anos - quando dava :-) - ... Uma semana actual - estamos em 2017 - consistente é que era de homem. )

Faria1990 09 jan 2017 - 22:44

Que tamanha ingratidão!
O Paulo é o expoente máximo do trading em Portugal, ganha dinheiro como lixo, sinceramente acreditam que ele precisa de vocês (nós) para alguma coisa?
A ANAon tem feito um trabalho fantástico e quem não está satisfeito que tal tentar fazer algo para ver se tem resultados diferentes? O que o desespero faz às pessoas.
Eu acredito que mais tarde ou mais cedo a betfair vai voltar ao nosso País e ai quero ver o que dizem os velhos do Restelo.
Cumprimentos (balón)

ASP 09 jan 2017 - 23:00

Não acho que o problema seja o Paulo. Não se trata de não achar que não se conseguiram coisas boas com esta direcção da ANAon. Mas em PT a betfair foi proibida vilmente à 1 ano e meio, e há um regulamento que está a ganhar mofo há 8 meses numa gaveta qualquer. Estamos bloqueados, não acontece nada, não se justifica nada, não se informa nada. Dizer que um dia talvez haja betfair em PT e clamar vitória se ela aparecer daqui a 10 anos não me parece que seja apropriado.

Toda a gente sabe que ANAon e academia giram à volta das mesmas pessoas (para o bem e para o mal e eu nem vou dar opinião sobre isso). Mas são entidades jurídicas diferentes. A Anaon escolheu uma posição de diálogo com o regulador (que já trouxe coisas boas e agora parece que não traz coisa nenhuma) e quer mantê-la mas a academia podia tentar coisas diferentes (até pq ja teve aqui banners da betrally em tempos)... mas se calhar foram mesmo outros tempos.

kemseke 09 jan 2017 - 23:49

ASP escreveu:
...betfair foi proibida vilmente à 1 ano e meio...

e bem... se eu pago imposto relativos ao meu trabalho para contribuir para o bem comum, porque será que uma empresa que nada acrescenta a riqueza do nosso pais, possa ganhar milhões sem pagar nada? deixem de ser fanáticos e vejam a coisa com outros olhos.

ASP 10 jan 2017 - 00:12

e tu acreditas que a proibição foi uma medida generosa do governo a pensar no bem comum? eu acho que tu não acreditas nisso. o bem comum é deixar apodrecer o tema na gaveta enquanto as casas de lixo proliferam? tu acreditas nisso?... sinceramente eu acho que não acreditas nisso... a não ser que me digas que nunca usaste a betfair ou outra casa de apostas antes da proibição entrar em vigor pq elas não pagavam impostos e não contribuíam para o bem comum.

podia-se e devia-se ter feito diferente e melhor... pq é que não se fez? burrice de não se saber copiar um caso de sucesso de outro país? talvez... ou talvez a ideia fosse mesmo fazer ir as coisas para o estado em que estão hoje.

urbanpt 10 jan 2017 - 04:03

Mas afinal pertencemos a união europeia ou não?
para pagarmos impostos e cumprir defices somos da união europeia
para sites de apostas desportivas é como se fossemos de outro continente
A lei Europeia têm de ser a mesma e nada mais.
Os Portugueses são idiotas a maioria esa porcaria do placard parece que voltamos ao seculo passado em vez de evoluirmos regredimos.
As melhoras casas de apostas online como a BET365 E A BETFFAIR não estão para aturar estes ladroes da santa casa

adec_12 10 jan 2017 - 09:22

kemseke escreveu:
ASP escreveu:
...betfair foi proibida vilmente à 1 ano e meio...

e bem... se eu pago imposto relativos ao meu trabalho para contribuir para o bem comum, porque será que uma empresa que nada acrescenta a riqueza do nosso pais, possa ganhar milhões sem pagar nada? deixem de ser fanáticos e vejam a coisa com outros olhos.

Concordo que qualquer casa de apostas deva pagar impostos em Portugal. Agora estes têm é de ser justos sob pena de penalizarem as casas e os próprios apostadores, para além de poderem potenciar o mercado negro.E a verdade é que , na minha opinião, começamos mal com a forma de tributação escolhida (sobre o volume e não sobre o lucro). Pessoalmente não consigo encontrar uma justificação lógica que justifique toda esta demora relativamente ao exchange.

pjbfs 10 jan 2017 - 11:52

Faria1990 escreveu:
Que tamanha ingratidão!
O Paulo é o expoente máximo do trading em Portugal

Concordo completamente, nem eu nunca me referi a ele como não sendo quem diz ser apesar de não ter nenhuma prova disso.

Faria1990 escreveu: sinceramente acreditam que ele precisa de vocês (nós) para alguma coisa?

Mais uma vez repito, em conversa telefónica com ele e em conversa com outros membros da academia é óbvio que o dinheiro dos afiliados é essencial, quer acredites ou não, senão não teriam ido à procura de outros mercados.

Faria1990 escreveu: A ANAon tem feito um trabalho fantástico e quem não está satisfeito que tal tentar fazer algo para ver se tem resultados diferentes?

A ANAON não fez, a meu ver tudo o que podia ter feito, e tal como disse antes e reafirmo boicotou algumas das acções que eu próprio preparei.

Faria1990 escreveu: O que o desespero faz às pessoas.

Acredita que é mesmo desesperante, felizmente eu tinha um belíssimo rendimento com a betfair, tinha todo o tempo do mundo para ver crescer o meu filho de 8 anos e há um ano ando a carregar caixas e a ganhar o ordenado mínimo, com todas as consequências que isso trouxe à minha vida pessoal, por isso, desespero em ter a betfair em Portugal novamente? Certamente, não tenho nenhum problema em admitir.

Faria1990 escreveu: Eu acredito que mais tarde ou mais cedo a betfair vai voltar ao nosso País e ai quero ver o que dizem os velhos do Restelo.

Espero sinceramente que tenhas razão, mas já o disse ao Paulo por telefone e reafirmo-o aqui, não teremos betfair em Portugal, nem daqui a 5 anos. Se ela vier antes não tenho nenhum problema em assumir o meu erro e pedir desculpa a quem de direito.

pjbfs 10 jan 2017 - 11:58

Goal escreveu:
Concordo com algumas coisas que o pjbfs escreve mas a malta se inscrever nas casas existentes e pokerstars não é de todo o problema, o problema foi o governo ter percebido com o Placard que as apostas são uma mina de ouro... a partir daí, chapéu.

Goal, agradeço as tuas palavras pois sei que não é fácil ir contra a opinião geral dos "cegos seguidores" de tudo o que faz a ANAON.

O governo percebeu que o placard e as apostas são uma mina precisamente porque milhares de portugueses foram logo a correr inscrever-se e encher os quiosques a jogar o placard. Se tivesse havido um boicote geral ao placard e às casas de apostas que entraram entretanto, boicote esse patrocinado pela ANAON, marcávamos uma posição.

Mas como já disse e repito, foi votada uma decisão entre os membros da ANAON de boicotar a vinda do poker se não viesse com liquidez internacional, o que aconteceu assim que abriu? nem preciso dizer mais.

O corporativismo entre apostadores não existe e cada um actua segundo os seus interesses e não para o bem comum, enquanto assim for, nada há a fazer, e a ANAON tem contribuído para isso.

pjbfs 10 jan 2017 - 12:08

xxx escreveu:
kemseke escreveu:
ASP escreveu:
agora até que me apetecia dizer uma "idiotice" mas não devo

ja disseste... quem é que falou em ANAON? (hola)

leio nas entrelinhas...

Tb concordo com o pjbfs. Se ele diz que a situação está mal não sei como é que alguém diz que ele está errado.

Sim o PR não fez tudo o que devia (ver um entrevista dele a falar de trade e do princípio ao fim e não dizer que tudo isto está proibido em portugal em nenhuma parte da entrevista .. é um bocadinho ... nem sei o que dizer .. muito defensivo).

Sim as publicidades aqui às betclics e afins não deviam cá estar (ainda estou para ver a publicidade ao placard online aparecer por aqui).

Sim este negócio é importante para o PR (até porque não vejo um green dele actual publicado há muito tempo ..... e nunca explicou ao certo nem deu alguma luz do que faZIA - passado - REALMENTE no trade ... Há pouco vi no FB "uma semana com o PR" e tinha lá os greens de sempre de há não sei quantos anos - quando dava :-) - ... Uma semana actual - estamos em 2017 - consistente é que era de homem. )

Obrigado também pelas palavras, eu não sou o dono da verdade, mas questionem o Paulo e os membros da academia e questionem o Jomané e perguntem-lhes se os sites sobrevivem sem os afiliados, e perceberão o porquê de toda a publicidade.

Obviamente que as betclics e as bets não deviam ter aqui o seu espaço. Já ouvi o Paulo falar várias vezes sobre a vergonha que são as odds nestas casas, então e são coniventes com a situação?!?!?!?

Meus amigos é muito fácil de entrar em demagogias e dizer, "então se não concordas porque não fazes tu mais"

Esse é o mesmo argumento que o Paulo usa quando nos diz, quem não estiver de acordo com a ANAON pode sempre abrir outra associação ou candidatar-se a esta. Eu já tive a oportunidade de lhe dizer directamente e digo aqui também da demagogia que é essa afirmação. Todos sabem de toda a logística que envolve uma decisão dessas e não está obviamente ao alcance de todos, senão garanto-vos que já o teria feito.

Agora, em vez de pensarem "Deixem de criticar os membros da ANAON pois fazem tudo de forma desinteressada e ninguém lhes pediu para criarem a associação, só o fazem por bondade", questionem-se e pensem um pouco ao contrário, se eles a criaram foi precisamente a contar com esta situação e a pensar também na sua própria sobrevivência.