Este site utiliza cookies. Ao navegar no site estará a consentir a sua utilização. Saber mais.
United States, the best promotions, bonuses and bookmakers available at:
Take these offers now!

Regulamento para liquidez partilhada já deu entrada na Comissão Europeia

Regulamento para liquidez partilhada já deu entrada na Comissão Europeia

Desde março de 2016 que se esperava que este projeto fosse enviado.

A 3 de janeiro de 2017, o documento que tem por objetivo descrever os requisitos para o modelo de dados específico para póquer e apostas cruzadas em regime de liquidez partilhada, entrou em análise na Comissão Europeia e encontra-se agora em período status quo.

por Filipa Silva   |   comentários 0
quarta, janeiro 4 2017

O “Regulamento dos Requisitos do Sistema Técnico do Jogo Online com Liquidez Partilhada” foi enviado dia 3 de Janeiro de 2017 para a Comissão Europeia, a fim de receber eventuais comentários de parceiros europeus.

Este acontecimento marca o fim do tão questionado “atraso”, e o fim das dúvidas acerca do conteúdo final do regulamento. Relembramos que a primeira versão “draft” deste Regulamento da Liquidez Partilhada tinha sido publicado dia 17/03/2016, tendo estado aberto a contributos até dia 02/05/2016, mas que tardava em ser enviada a versão final para a Comissão Europeia. Tal atraso já tinha sido alvo de críticas por parte da ANAon, com a divulgação de um comunicado de imprensa acerca do atraso no envio de regulamentos.

Download PDF da versão “final” enviada para a Comissão Europeia a 3/1/2017, do Regulamento da Liquidez Partilhada.


O que mudou desde a versão draft de Março de 2016 para a versão final de Janeiro de 2017?

Algumas importantes alterações foram feitas após os contributos recebidos pelo SRIJ da primeira versão draft do Regulamento da Liquidez Partilhada, para a elaboração desta versão final que na opinião da ANAon está significativamente melhor, várias dessas alterações foram de encontro a sugestões enviadas pela ANAon. A saber:

  • (ponto 2.1.) Foi clarificada a questão quem partilha liquidez com quem, estando agora mais claro que os jogadores registados na plataforma .pt partilham liquidez com jogadores registados noutro domínio.
  • (ponto 3.1.1.-2.) Onde antes obrigava a verificação de identidade dos jogadores fora de portugal antes de qualquer colocação de apostas em liquidez partilhada, agora esclarece-se que essa verificação é obrigatória de acordo com as regras dessas jurisdições.
  • (ponto 3.5.1) Este ponto é novo, e pode ser limitador em termos de quem pode partilhar liquidez com Portugal, porque dá o poder ao SRIJ de limitar as jurisdições que podem partilhar liquidez com jogadores no “.pt”. Fica garantido que Portugal partilhará liquidez com jurisdições que façam acordos com o SRIJ. Mas fica ainda em aberto que mesmo sem acordos, Portugal poderá partilhar liquidez com jurisdições onde “o SRIJ consiga verificar estarem reunidas as condições técnicas que permitam o cumprimento dos objetivos do regulamento” – falta esclarecimentos ou uma lista de jurisdições aprovadas.

Após esclarecimentos com o SRIJ, ficamos a saber que os acordos de "partilha de informação" já feitos com a Gambling Comission UK (20/06/2016), a DGOJ Espanha (22/03/2016) e a ARJEL França (01/02/2016), não são os acordos a que se refere o porto 3.5.1. deste regulamento de liquidez partilhada.

Os acordos de "partilha de liquidez" estão a ser desenvolvidos neste momento, não havendo data para a assinatura e entrada em vigor ainda de nenhum.

Há informação de já ter havido 2 reuniões entre autoridades reguladoras para discutir "liquidez partilhada no poker", notícias de 15/09/2016 e 30/11/2016 e envolveu os reguladores de Alemanha, Áustria, Espanha, França, Inglaterra, Itália e Portugal.

Quando haverá liquidez internacional em Portugal?

Download PDF da versão “final” enviada para a Comissão Europeia a 3/1/2017, do Regulamento da Liquidez Partilhada.

O Regulamento dos Requisitos do Sistema Técnico do Jogo Online com Liquidez Partilhada” está agora em período de status quo, durante 3 meses (ou 4 meses caso haja algum parecer circunstanciado emitido), e só após 4 de Abril de 2017 (ou 4 de Maio de 2017) é que poderá ser finalmente publicada a versão final do regulamento no Diário da República Português. Só depois dessa data (Abril ou Maio de 2017) é que poderá haver partilha de liquidez de jogadores no .pt com jogadores de outras jurisdições.

A ANAon acrescenta que tem já agendada uma reunião com o SRIJ de onde certamente trará mais esclarecimentos para os associados, sobre este regulamento, e sobre o segundo regulamento que foi publicado na mesma altura deste (Março de 2016) mas que ainda não foi enviado para a CE.

Este comunicado foi publicado pela ANAon: ver fonte.

apostas cruzadas, liquidez internacional, poker online, regulamentos, srij

Comentários (139)
  1. diogo1 05 jan 2017 - 11:02
    Enquanto ninguem fizer chegar a opiniao publica esta vergonha que está a acontecer, de forma bem explicada e nao como aquelas reportagens que se costumam ver do jogo online, nada vai acontecer!

    Isto é um autentico roubo o que se está a passar, ninguem compreende a razao para tanta demora? eu acho que nao é preciso tanta inteligencia para perceber a "razao da demora". enquanto houver meia duzia de poderosos, e "consorcios" a mamar dinheiro facil, nada vai acontecer, ponto final. E enquanto ninguem desmarcarar esta vergonha, nada vai mudar, é apenas isto que se passa e assim continuará a ser!
  1. adec_12 05 jan 2017 - 11:11
    diogo1 escreveu:
    Enquanto ninguem fizer chegar a opiniao publica esta vergonha que está a acontecer, de forma bem explicada e nao como aquelas reportagens que se costumam ver do jogo online, nada vai acontecer!

    Isto é um autentico roubo o que se está a passar, ninguem compreende a razao para tanta demora? eu acho que nao é preciso tanta inteligencia para perceber a "razao da demora". enquanto houver meia duzia de poderosos, e "consorcios" a mamar dinheiro facil, nada vai acontecer, ponto final. E enquanto ninguem desmarcarar esta vergonha, nada vai mudar, é apenas isto que se passa e assim continuará a ser!
    (perfecto)
  1. A.Ramos 05 jan 2017 - 11:15
    SoccerNinja escreveu:
    1º - O SRIJ disse que queria ter a liquidez partilhada no poker online por volta de meados de 2017. Não falou nada em apostas desportivas. 2º - Enviou para a CE apenas os regulamentos que permitem a liquidez no poker. 3º - Santa Casa cria consorcio para explorar o jogo online (http://www.jornaldenegocios.pt/empresas/detalhe/santa-casa-cria-consorcio-para-explorar-jogo-online?ref=HP_DestaquesPrincipais ).
    Tudo junto, faz-me ter uma visão pessimista para o trading. Será que ainda não é em 2017?!?
    Cumprimentos a todos e Bom Ano.

    Os regulamentos que foram ontem enviados para a CE sobre a liquidez partilhada dizia respeito ao Poker, apostas desportivas e hípicas (ver ponto 4.2.1 do regulamento). Ou seja a liquidez partilhada não é exclusiva do poker (nem fazia qualquer sentido se assim fosse). Julgo que já não demorará muito até enviarem o regulamento das apostas cruzadas.
  1. NetRaider 05 jan 2017 - 11:34
    Para quando está agendada a dita reunião? Acho que deveríamos exigir mais do que uma resposta para encher chouriços, seja ela negativa ou positiva. Não existe um plano de trabalhos? Nem que o regulador diga que só para 2020 é que pretende finalizar esse processo, mas ao menos assim terminam com esta ânsia, e já sabemos com o que contar. Mais do que o não desenvolvimento da situação, a não informação é o que mais me revolta. Parece que nos consideram um bando de miúdos a querer meter-se em conversa de adultos e que simplesmente nos ignoram.
  1. SoccerNinja 05 jan 2017 - 11:58
    A.Ramos escreveu:
    SoccerNinja escreveu:
    1º - O SRIJ disse que queria ter a liquidez partilhada no poker online por volta de meados de 2017. Não falou nada em apostas desportivas. 2º - Enviou para a CE apenas os regulamentos que permitem a liquidez no poker. 3º - Santa Casa cria consorcio para explorar o jogo online (http://www.jornaldenegocios.pt/empresas/detalhe/santa-casa-cria-consorcio-para-explorar-jogo-online?ref=HP_DestaquesPrincipais ).
    Tudo junto, faz-me ter uma visão pessimista para o trading. Será que ainda não é em 2017?!?
    Cumprimentos a todos e Bom Ano.

    Os regulamentos que foram ontem enviados para a CE sobre a liquidez partilhada dizia respeito ao Poker, apostas desportivas e hípicas (ver ponto 4.2.1 do regulamento). Ou seja a liquidez partilhada não é exclusiva do poker (nem fazia qualquer sentido se assim fosse). Julgo que já não demorará muito até enviarem o regulamento das apostas cruzadas.

    Sim, eu sei A. Ramos. O que queria dizer é que os jogadores de poker já podem jogar com a liquidez partilhada quando este regulamento for publicado, enquanto os apostadores desportivos têm de esperar pelo regulamento das apostas cruzadas. Eu gostava que não demorassem muito tempo a enviar o tal regulamento, mas não sou crente como tu.

    Concordo plenamente com o que disse o diogo1. Temos de denunciar esta situação.

    Abraço
  1. A.Ramos 05 jan 2017 - 12:06
    SoccerNinja escreveu:
    A.Ramos escreveu:
    SoccerNinja escreveu:
    1º - O SRIJ disse que queria ter a liquidez partilhada no poker online por volta de meados de 2017. Não falou nada em apostas desportivas. 2º - Enviou para a CE apenas os regulamentos que permitem a liquidez no poker. 3º - Santa Casa cria consorcio para explorar o jogo online (http://www.jornaldenegocios.pt/empresas/detalhe/santa-casa-cria-consorcio-para-explorar-jogo-online?ref=HP_DestaquesPrincipais ).
    Tudo junto, faz-me ter uma visão pessimista para o trading. Será que ainda não é em 2017?!?
    Cumprimentos a todos e Bom Ano.

    Os regulamentos que foram ontem enviados para a CE sobre a liquidez partilhada dizia respeito ao Poker, apostas desportivas e hípicas (ver ponto 4.2.1 do regulamento). Ou seja a liquidez partilhada não é exclusiva do poker (nem fazia qualquer sentido se assim fosse). Julgo que já não demorará muito até enviarem o regulamento das apostas cruzadas.

    Sim, eu sei A. Ramos. O que queria dizer é que os jogadores de poker já podem jogar com a liquidez partilhada quando este regulamento for publicado, enquanto os apostadores desportivos têm de esperar pelo regulamento das apostas cruzadas. Eu gostava que não demorassem muito tempo a enviar o tal regulamento, mas não sou crente como tu.

    Concordo plenamente com o que disse o diogo1. Temos de denunciar esta situação.

    Abraço

    Não é uma questão de estar crente, é uma questão de lógica. Senão nem sequer tinham feito o regulamento do Exchange, aceitado as sugestões da ANAon para alterar o famoso ponto 7  e por aí além... a verdade é que em Portugal tudo se passa com muita lentidão.. desrespeitar prazos não é exclusivo no que concerne ao jogo online.. também o é nas outras áreas como, por exemplo, as normas europeias a enviar para a CE relativamente aos seguros (sei por experiência própria).

    Abraço
  1. DiogoMendonça 05 jan 2017 - 15:35
    Visto ter já havido questões postas relativas à liquidez partilhada, a ANAon já questionou também o SRIJ, após este envio de documentação, sobre o estado da legislação para a atribuição de licenças para as apostas cruzadas?


    Obrigado.
  1. Brian Laudrup 05 jan 2017 - 22:57
    Academia escreveu:
    Nota para um alteração feita hoje ao comunicado da ANAon de ontem:
    -> onde estava escrito que os acordos já feitos entre o SRIJ e outros 3 reguladores (UK, FR, ES) já eram acordos para a liquidez partilhada,
    -> foi agora escrito que:

    Após esclarecimentos com o SRIJ, ficamos a saber que os acordos de “partilha de informação” já feitos com a Gambling Comission UK (20/06/2016), a DGOJ Espanha (22/03/2016) e a ARJEL França (01/02/2016), não são os acordos a que se refere o porto 3.5.1. deste regulamento de liquidez partilhada.

    Os acordos de “partilha de liquidez” estão a ser desenvolvidos neste momento, não havendo data para a assinatura e entrada em vigor ainda de nenhum.

    Há informação de já ter havido 2 reuniões entre autoridades reguladoras para discutir “liquidez partilhada no poker”, notícias de 15/09/2016 e 30/11/2016 e envolveu os reguladores de Alemanha, Áustria, Espanha, França, Inglaterra, Itália e Portugal.

    Ou seja, basicamente, isto não acrescenta absolutamente nada ao estado do processo de exchange, e quase nada ao do Poker.

    E assim continuamos. Será que não era a altura de criarmos, juntamente com pessoas ligadas aos media que partilham da nossa opinião (nossa e de qualquer pessoa racional), como o António Tadeia ou o João Marcelino, uma maior pressão para se expor de forma inequívoca e a bom som o que se está a passar? É que isto de mandar comunicados a manifestar 'apreensão, está visto, é o mesmo que nada.

    Infelizmente, e desculpem-me mas digo-o porque o sinto, parece que quem supostamente deve ser a nossa voz está mais preocupado em manter determinadas aparências, e pior, até a obter algum lucro com a situação, do que a ajudar-nos a superar tudo isto de forma assertiva. O que nós temos em Portugal não são casas de apostas, são roubos de igreja. Não percebo, ou aliás, percebo mas acho dicotómico ao extremo, como é que instituições assim merecem sequer programas de afiliado num espaço como este.
  1. Lucarelly 06 jan 2017 - 02:55
    Brian escreveu:
    Ou seja, basicamente, isto não acrescenta absolutamente nada ao estado do processo de exchange, e quase nada ao do Poker.

    E assim continuamos. Será que não era a altura de criarmos, juntamente com pessoas ligadas aos media que partilham da nossa opinião (nossa e de qualquer pessoa racional), como o António Tadeia ou o João Marcelino, uma maior pressão para se expor de forma inequívoca e a bom som o que se está a passar? É que isto de mandar comunicados a manifestar 'apreensão, está visto, é o mesmo que nada.

    Infelizmente, e desculpem-me mas digo-o porque o sinto, parece que quem supostamente deve ser a nossa voz está mais preocupado em manter determinadas aparências, e pior, até a obter algum lucro com a situação, do que a ajudar-nos a superar tudo isto de forma assertiva. O que nós temos em Portugal não são casas de apostas, são roubos de igreja. Não percebo, ou aliás, percebo mas acho dicotómico ao extremo, como é que instituições assim merecem sequer programas de afiliado num espaço como este.

    Brian Laudrup agora disse tudo , embora eu gostava mais do Michael do que o Brian mas isso e outra conversa, mas e isso mesmo não acredito que não exista algum user da Academia que não tenha contactos com alguém ligado a comunicação social, porque este dossier da regulamentação do jogo online têm muitas incongruências durante todo o seu processo, para além do lucro que o estado poderia arrecadar seria muito superior, do que este que têm actualmente entre muitas outras questões que poderiam ser investigadas.

    Relativamente ao ultimo paragrafo, sem comentários  amén
  1. pjbfs 08 jan 2017 - 18:47
    diogo1 escreveu:
    Enquanto ninguem fizer chegar a opiniao publica esta vergonha que está a acontecer, de forma bem explicada e nao como aquelas reportagens que se costumam ver do jogo online, nada vai acontecer!

    Isto é um autentico roubo o que se está a passar, ninguem compreende a razao para tanta demora? eu acho que nao é preciso tanta inteligencia para perceber a "razao da demora". enquanto houver meia duzia de poderosos, e "consorcios" a mamar dinheiro facil, nada vai acontecer, ponto final. E enquanto ninguem desmarcarar esta vergonha, nada vai mudar, é apenas isto que se passa e assim continuará a ser!

    Ora nem mais, mas a culpa não é dos filhos da puta dos operadores que já entraram no mercado, é sim dos caralhos que se inscreveram lá nas bets e nas betclic e em todas essas merdas e que os alimentam todos os dias.

    É óbvio que o regulamento enviado é para servir o poker e não para abrir caminho para as apostas cruzadas pois os Oliveiras desta vida iriam perder muito com isso. Mas como eu digo desde o início não há corporativismo entre os apostadores, a começar pela ANAON que boicotou todas as tentativas de trazer esta situação a público.

    Agora de certeza irão fazer mais uma reunião para dizer que este é um passo importante e continuar a tapar os olhos a quem continuar vergonhosamente a apostar nessas casas e a encher-lhes os bolsos de dinheiro de afiliados.

    Pró caralho com tudo isto.