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Regulamento para liquidez partilhada já deu entrada na Comissão Europeia

Regulamento para liquidez partilhada já deu entrada na Comissão Europeia

Desde março de 2016 que se esperava que este projeto fosse enviado.

A 3 de janeiro de 2017, o documento que tem por objetivo descrever os requisitos para o modelo de dados específico para póquer e apostas cruzadas em regime de liquidez partilhada, entrou em análise na Comissão Europeia e encontra-se agora em período status quo.

por Filipa Silva   |   comentários 0
quarta, janeiro 4 2017

O “Regulamento dos Requisitos do Sistema Técnico do Jogo Online com Liquidez Partilhada” foi enviado dia 3 de Janeiro de 2017 para a Comissão Europeia, a fim de receber eventuais comentários de parceiros europeus.

Este acontecimento marca o fim do tão questionado “atraso”, e o fim das dúvidas acerca do conteúdo final do regulamento. Relembramos que a primeira versão “draft” deste Regulamento da Liquidez Partilhada tinha sido publicado dia 17/03/2016, tendo estado aberto a contributos até dia 02/05/2016, mas que tardava em ser enviada a versão final para a Comissão Europeia. Tal atraso já tinha sido alvo de críticas por parte da ANAon, com a divulgação de um comunicado de imprensa acerca do atraso no envio de regulamentos.

Download PDF da versão “final” enviada para a Comissão Europeia a 3/1/2017, do Regulamento da Liquidez Partilhada.


O que mudou desde a versão draft de Março de 2016 para a versão final de Janeiro de 2017?

Algumas importantes alterações foram feitas após os contributos recebidos pelo SRIJ da primeira versão draft do Regulamento da Liquidez Partilhada, para a elaboração desta versão final que na opinião da ANAon está significativamente melhor, várias dessas alterações foram de encontro a sugestões enviadas pela ANAon. A saber:

  • (ponto 2.1.) Foi clarificada a questão quem partilha liquidez com quem, estando agora mais claro que os jogadores registados na plataforma .pt partilham liquidez com jogadores registados noutro domínio.
  • (ponto 3.1.1.-2.) Onde antes obrigava a verificação de identidade dos jogadores fora de portugal antes de qualquer colocação de apostas em liquidez partilhada, agora esclarece-se que essa verificação é obrigatória de acordo com as regras dessas jurisdições.
  • (ponto 3.5.1) Este ponto é novo, e pode ser limitador em termos de quem pode partilhar liquidez com Portugal, porque dá o poder ao SRIJ de limitar as jurisdições que podem partilhar liquidez com jogadores no “.pt”. Fica garantido que Portugal partilhará liquidez com jurisdições que façam acordos com o SRIJ. Mas fica ainda em aberto que mesmo sem acordos, Portugal poderá partilhar liquidez com jurisdições onde “o SRIJ consiga verificar estarem reunidas as condições técnicas que permitam o cumprimento dos objetivos do regulamento” – falta esclarecimentos ou uma lista de jurisdições aprovadas.

Após esclarecimentos com o SRIJ, ficamos a saber que os acordos de "partilha de informação" já feitos com a Gambling Comission UK (20/06/2016), a DGOJ Espanha (22/03/2016) e a ARJEL França (01/02/2016), não são os acordos a que se refere o porto 3.5.1. deste regulamento de liquidez partilhada.

Os acordos de "partilha de liquidez" estão a ser desenvolvidos neste momento, não havendo data para a assinatura e entrada em vigor ainda de nenhum.

Há informação de já ter havido 2 reuniões entre autoridades reguladoras para discutir "liquidez partilhada no poker", notícias de 15/09/2016 e 30/11/2016 e envolveu os reguladores de Alemanha, Áustria, Espanha, França, Inglaterra, Itália e Portugal.

Quando haverá liquidez internacional em Portugal?

Download PDF da versão “final” enviada para a Comissão Europeia a 3/1/2017, do Regulamento da Liquidez Partilhada.

O Regulamento dos Requisitos do Sistema Técnico do Jogo Online com Liquidez Partilhada” está agora em período de status quo, durante 3 meses (ou 4 meses caso haja algum parecer circunstanciado emitido), e só após 4 de Abril de 2017 (ou 4 de Maio de 2017) é que poderá ser finalmente publicada a versão final do regulamento no Diário da República Português. Só depois dessa data (Abril ou Maio de 2017) é que poderá haver partilha de liquidez de jogadores no .pt com jogadores de outras jurisdições.

A ANAon acrescenta que tem já agendada uma reunião com o SRIJ de onde certamente trará mais esclarecimentos para os associados, sobre este regulamento, e sobre o segundo regulamento que foi publicado na mesma altura deste (Março de 2016) mas que ainda não foi enviado para a CE.

Este comunicado foi publicado pela ANAon: ver fonte.

apostas cruzadas, liquidez internacional, poker online, regulamentos, srij

Comentários (139)
  1. NetRaider 09 jan 2017 - 10:42
    "A ANAon acrescenta que tem já agendada uma reunião com o SRIJ de onde certamente trará mais esclarecimentos para os associados, sobre este regulamento, e sobre o segundo regulamento que foi publicado na mesma altura deste (Março de 2016) mas que ainda não foi enviado para a CE"

    Podem informar quando será esta reunião?
  1. RMSG77 09 jan 2017 - 12:21
    adec_12 escreveu:
    diogo1 escreveu:
    Enquanto ninguem fizer chegar a opiniao publica esta vergonha que está a acontecer, de forma bem explicada e nao como aquelas reportagens que se costumam ver do jogo online, nada vai acontecer!

    Isto é um autentico roubo o que se está a passar, ninguem compreende a razao para tanta demora? eu acho que nao é preciso tanta inteligencia para perceber a "razao da demora". enquanto houver meia duzia de poderosos, e "consorcios" a mamar dinheiro facil, nada vai acontecer, ponto final. E enquanto ninguem desmarcarar esta vergonha, nada vai mudar, é apenas isto que se passa e assim continuará a ser!
    (perfecto)

    Peço que a pessoa mais indicada para esporte está vergonha e o Paulo Rebelo, não pela associação mas também como pessoa ( figura pública) apostador.
  1. tiago_pereira 09 jan 2017 - 12:50
    RMSG77 escreveu:
    adec_12 escreveu:
    diogo1 escreveu:
    Enquanto ninguem fizer chegar a opiniao publica esta vergonha que está a acontecer, de forma bem explicada e nao como aquelas reportagens que se costumam ver do jogo online, nada vai acontecer!

    Isto é um autentico roubo o que se está a passar, ninguem compreende a razao para tanta demora? eu acho que nao é preciso tanta inteligencia para perceber a "razao da demora". enquanto houver meia duzia de poderosos, e "consorcios" a mamar dinheiro facil, nada vai acontecer, ponto final. E enquanto ninguem desmarcarar esta vergonha, nada vai mudar, é apenas isto que se passa e assim continuará a ser!
    (perfecto)

    Peço que a pessoa mais indicada para esporte está vergonha e o Paulo Rebelo, não pela associação mas também como pessoa ( figura pública) apostador.

    Que estupidez culparem o Paulo Rebelo. O Paulo, apesar de poder fazer trading sem qualquer tipo de esforço (com broker, ou no UK), preferiu dar-se ao trabalho de criar uma associação e defender interesses quase alheios. Só quem não percebe nada disto é que pode culpar o Paulo, que desde o inicio não foi senão altruísta. Quem daqui se dava ao trabalho de ir reunir com membros do governo ou fazer reuniões por TS, quando podia continuar a ganhar o seu sem problema? Pois, muitos que estão nestes tópicos a mandar postas de pescada só fazem isso: falar.
  1. pjbfs 09 jan 2017 - 12:52
    Se todos tivessem feito boicote às casas de apostas que foram abrindo de certeza já se teria repensado todo o processo, mas todos os energúmenos que se foram logo inscrever nem pensam nas consequências.

    Todos votaram a favor do boicote ao poker sem liquidez internacional, voltou a pokerstars com liquidez nacional e o que foram fazer os energúmenos...INSCREVER-SE A CORRER!!!

    Pró ******* com tudo isto. Que se fodam os apostadores. Espero que desesperem mais 10 anos à espera da betfair
  1. pjbfs 09 jan 2017 - 12:55
    tiago_pereira escreveu:
    RMSG77 escreveu:
    adec_12 escreveu:
    diogo1 escreveu:
    Enquanto ninguem fizer chegar a opiniao publica esta vergonha que está a acontecer, de forma bem explicada e nao como aquelas reportagens que se costumam ver do jogo online, nada vai acontecer!

    Isto é um autentico roubo o que se está a passar, ninguem compreende a razao para tanta demora? eu acho que nao é preciso tanta inteligencia para perceber a "razao da demora". enquanto houver meia duzia de poderosos, e "consorcios" a mamar dinheiro facil, nada vai acontecer, ponto final. E enquanto ninguem desmarcarar esta vergonha, nada vai mudar, é apenas isto que se passa e assim continuará a ser!
    (perfecto)

    Peço que a pessoa mais indicada para esporte está vergonha e o Paulo Rebelo, não pela associação mas também como pessoa ( figura pública) apostador.

    Que estupidez culparem o Paulo Rebelo. O Paulo, apesar de poder fazer trading sem qualquer tipo de esforço (com broker, ou no UK), preferiu dar-se ao trabalho de criar uma associação e defender interesses quase alheios. Só quem não percebe nada disto é que pode culpar o Paulo, que desde o inicio não foi senão altruísta. Quem daqui se dava ao trabalho de ir reunir com membros do governo ou fazer reuniões por TS, quando podia continuar a ganhar o seu sem problema? Pois, muitos que estão nestes tópicos a mandar postas de pescada só fazem isso: falar.

    Ainda não percebeste que o Paulo é parte mais do que interessada em tudo isto?!??! Será que é assim tão difícil perceber que este site e os outros sobrevivem à custa dos afiliados?? E como pode ele ter afiliados sem casas a funcionar??...É assim tão difícil perceber o funcionamento disto?
  1. pjbfs 09 jan 2017 - 12:57
    para ele é a mesma merda estarem a apostar na bet.pt, na betclic, na betfair ou na putaquepariu.com, ele quer é o dinheiro de afiliados
  1. NetRaider 09 jan 2017 - 14:08
    Claro, e o Paulo deu-se ao trabalho de criar isto tudo só porque é um gajo fixe. Lol, tb não abuses.
  1. Capp 09 jan 2017 - 14:45
    O Paulo precisa de afiliados para que?
    Só quem não tem a noção da realidade, e nao consegue dominar o vicio é que diz asneiras de esta dimensão.
    Se fosse eu ao Paulo já tinha era mandado este pessoal andar da perna e tratar eles das situações que a esta hora tínhamos a santa casa a passar licenças.
    à que ter a noção da realidade, se um governo não quiser algum tipo de legislaçao, não é  anaon que os vai obrigar metam isso na vossa cabeça o trabalho que o Paulo e da  anaon  ate agora e simplesmente notável.
  1. apedro87 09 jan 2017 - 14:53
    Capp escreveu:
    O Paulo precisa de afiliados para que?
    Só quem não tem a noção da realidade, e nao consegue dominar o vicio é que diz asneiras de esta dimensão.
    Se fosse eu ao Paulo já tinha era mandado este pessoal andar da perna e tratar eles das situações que a esta hora tínhamos a santa casa a passar licenças.
    à que ter a noção da realidade, se um governo não quiser algum tipo de legislaçao, não é  anaon que os vai obrigar metam isso na vossa cabeça o trabalho que o Paulo e da  anaon  ate agora e simplesmente notável.

    São apenas parvalhões que aqui andam, nem vale a pena ligar.

    O paulo chega a ganhar milhares só num jogo, não precisa da academia para nada lol.

    Gente podre existe em todo o lado infelizmente.
  1. pjbfs 09 jan 2017 - 14:58
    apedro87 escreveu:
    Capp escreveu:
    O Paulo precisa de afiliados para que?
    Só quem não tem a noção da realidade, e nao consegue dominar o vicio é que diz asneiras de esta dimensão.
    Se fosse eu ao Paulo já tinha era mandado este pessoal andar da perna e tratar eles das situações que a esta hora tínhamos a santa casa a passar licenças.
    à que ter a noção da realidade, se um governo não quiser algum tipo de legislaçao, não é  anaon que os vai obrigar metam isso na vossa cabeça o trabalho que o Paulo e da  anaon  ate agora e simplesmente notável.

    São apenas parvalhões que aqui andam, nem vale a pena ligar.

    O paulo chega a ganhar milhares só num jogo, não precisa da academia para nada lol.

    Gente podre existe em todo o lado infelizmente.

    Gostaria de te mostrar algumas mensagens trocadas com membros da academia e de te contar o conteúdo de um telefonema que tive com o Paulo, mas por gentileza não o faço, e perceberias a importância dos afiliados.

    Parvalhões e podres são os energúmenos que se inscreveram nas casas existentes e que não entendem o mal que estão a fazer a tudo isto.

    Mas nesse caso tens razão, eles estão em todo o lado.