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Esclarecimentos sobre o regulamento da liquidez partilhada


Esclarecimentos sobre o regulamento da liquidez partilhada

Após reunião da Associação Nacional de Apostadores online com o regulador português SRIJ no dia 8 de Abril, a ANAon divulgou os esclarecimentos do regulador sobre os pontos duvidosos dos atuais projectos de regulamento em discussão.

O processo de emissão das primeiras licenças de jogo online, foi também abordado e divulgada nova data prevista.

A ANAon reuniu com o SRIJ no dia 8/4/2016 com 2 assuntos principais na agenda:

  • Procurar saber novidades sobre o processo de emissão das primeiras licenças de jogo online em Portugal;
  • Obter esclarecimentos sobre os projectos de regulamento actualmente em discussão pública para poder efectuar os seus comentários escritos mais assertivamente.

Sobre o processo de emissão das primeiras licenças:

A data avançada na reunião anterior, que apontava para licenças emitidas até fim de Março, não se verificou.

O regulador voltou a salientar que, nesta fase, o avanço do processo não depende de si estando a certificação dos sistemas técnicos por parte dos operadores a demorar mais tempo do que se previa.

Só após a recepção do comprovativo de sistema certificado, é que o SRIJ pode proceder à homologação desse sistema. O SRIJ prevê que esse processo de homologação demore 15 dias. Só após esse passo é que estarão reunidas as condições para a emissão da licença.

Nesta altura, a previsão do SRIJ, e ressalvando que não tem controlo completo no processo, é que a primeira licença seja emitida em Junho.


Sobre o projecto de regulamento da Liquidez Partilhada:

O regulador foi claro ao afirmar que este regulamento permite que qualquer jogador registado na plataforma de um operador que esteja licenciada em países que não proíbam a liquidez internacional, partilhe liquidez com os inscritos na plataforma desse operador licenciada em Portugal.

O texto do projecto de regulamento será alvo de sugestões de alteração, por escrito, que visem clarificar esta intenção da partilha internacional de liquidez.

O regulador acrescentou que este texto foi escrito para ser lido na perspectiva do operador, e não dos jogadores (regulamento à parte: Reg.316/2016). Assim sendo, o ponto 2.1, onde se pode ler “jogadores que se encontrem registados nesses países”, implica que os jogadores portugueses poderão partilhar liquidez internacional com jogadores registados na plataforma “.com” de uma bolsa de apostas com licença em, por exemplo, Inglaterra ou Malta, isto independentemente da localização dos jogadores.


As redes de partilha de liquidez entre operadores diferentes não será permitida, inviabilizando as redes de póquer nesta fase. Alertamos o SRIJ para as implicações deste facto sendo que este se mostrou sensibilizado para o problema. Apesar do SRIJ entender que o mercado seria melhor caso permitisse as redes de póquer (algo comum na indústria), não será possível ajustar os regulamentos para que o permitam já que a lei principal (Decreto-lei 66/2015) não permite licenças business-to-business. Apenas permite licenças business-to-consumer. Desta forma, como o SRIJ não tem autonomia para licenciar nem fiscalizar a operação da empresa que fornece a plataforma de partilha de liquidez aos operadores de póquer, fica, por agora, excluída esta possibilidade em Portugal. No entanto, ficou a promessa de ser revisto este ponto aquando da revisão obrigatória da lei (que acontecerá no prazo de 2 anos).


Uma nota final para os acordos já feitos entre Portugal-Espanha e Portugal-França: visam apenas a cooperação e troca de informações. Estão também a ser finalizados acordos idênticos com Inglaterra e com Itália para a troca de informações. A ideia é abranger todos os países da União Europeia que assinaram o memorando de Novembro de 2015 para a cooperação em matéria de jogo online. Portugal está também a preparar acordos específicos para facilitar a resolução de conflitos no âmbito da partilha de liquidez internacional para assinar com países da União Europeia.

Este comunicado foi publicado pela ANAon: ver fonte.

apostas cruzadas, liquidez internacional, regulamentos, srij

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Comentários (171)


  1. cristiano88 13 Abr 2016 - 23:22
    Ou seja passando a batata quente para as operadoras pela demora da emissão das licenças o regulador apontou  uma nova data para a emissão da primeira licença, mais uma nova data para não ser cumprida. Devem pensar que me enganam, mais depressa somos invadidos por E.t.s do que as licenças serem emitidas nessa data. 


    Deviam era emitir as licenças o mais depressa possível, isto já se torna muito vergonhoso. 
  1. mariojorge 13 Abr 2016 - 23:24
    Ou seja a lei esta adiada para nova data... Porque será que nao estou admirado
  1. mariojorge 13 Abr 2016 - 23:26
    Tenham calma... Posso estar enganado mas talvez os meus netos possam apostar legalmente em portugal...ja nao e mau...
  1. mariojorge 13 Abr 2016 - 23:26
    Tenham calma... Posso estar enganado mas talvez os meus netos possam apostar legalmente em portugal...ja nao e mau...
  1. cristiano88 13 Abr 2016 - 23:54
    mariojorge escreveu:
    Ou seja a lei esta adiada para nova data... Porque será que nao estou admirado

    Eu já estava a espera, já não os levo a sério!! Pelas minhas contas já é a Quinta Vez que nos dão uma data e será mais uma que não será cumprida.
  1. Bifair 14 Abr 2016 - 00:31
    Eu acredito no pai natal! Dezembro seria um prazo melhor...
  1. SpiDevil 14 Abr 2016 - 01:05
    Ora bem, em contas normais passados 15 dias ainda estaríamos em Abril, mas a previsão é para Junho. Tá certo!
  1. Crimson 14 Abr 2016 - 01:15
    Já está disponível a gravação áudio da sessão para quem não pode estar presente?
  1. peixoto87 14 Abr 2016 - 01:19
    SpiDevil escreveu:
    Ora bem, em contas normais passados 15 dias ainda estaríamos em Abril, mas a previsão é para Junho. Tá certo!

    Desculpa mas tas enganado...não vês que os 15 dias deles são 3 meses dos nossos...adiam sempre a atribuição de licenças em 15 dias ou seja três meses dos nossos...assim exatamente igual ao salário,15 dias dos deles=3 meses dos nossos .  jajaja 
  1. inunes6 14 Abr 2016 - 06:34
    A SCML controla tudo, e ponto final. Eu tenho quase a certeza que antes de 2017 não vão haver licensas. ABRAM OS OLHOS.