Luz verde para licenças de Apostas desportivas à cota online

Foram publicados em Diário da República, dia 23 de Dezembro, os regulamentos que faltavam para que os operadores pudessem pedir licença para Apostas Desportivas à cota online (apostas simples) em Portugal.

As casas de apostas já podem pedir licença e começar a operar em Portugal a partir de agora.

por Academia | comentários 0
quinta, dezembro 24 2015

O processo de regulamentação dos jogos e apostas online tem sido moroso, mas está a registar progressos.

Depois do Decreto-lei nº 66/2015, de 29 de Abril de 2015, que aprovou o RJO (Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online) e passou a autorizar um regime de mercado aberto a licenças de operadores privados para jogos e apostas online, coube ao SRIJ do Turismo de Portugal a tarefa de criar regulamentação para ser possível emitir licenças que respeitassem o RJO.

No decorrer do processo do SRIJ, foram passadas várias fases de cada regulamento de cada tipo de apostas e jogo online permitido no RJO:

publicação do projecto de regulamento para discussão pública no site do SRIJ,
envio do regulamento para discussão pública na Comissão Europeia,
período de status quo na comissão de 3 meses, extensível por mais 1 mês no caso de receber parecer circunstanciado,
publicação do regulamento final em Diário da República.

Tendo o quadro regulamentar elaborado, os operadores podem pedir e ver emitida, finalmente, a sua licença para operar em Portugal legalmente.

De notar que os pedidos de licença começaram a ser submetidas pelos operadores ainda antes de terminada a publicação final, já que o regulador foi mantendo reuniões com os operadores e informando-os das regras que seriam expectáveis, o que acelerarou o processo.

Dessa forma, os operadores puderam desde Setembro de 2015 começar a submeter os pedidos de licenças para análise documental.

O regulamento dos requisitos técnicos do sistema de jogo foi publicado em DR dia 23 de Dezembro de 2015. A partir de agora, os operadores já podem contactar as entidades certificadoras aprovadas pelo SRIJ, tendo como objetivo a certificação dos seus sistemas.

Nesta altura, os operadores de póquer online e apostas desportivas à cota online, já têm à sua disposição todos os requisitos legais para poder submeter o pedido completo de licença, e, sendo este aprovado, ver emitida a licença para operar em Portugal.

Relevantes para o caso das Apostas Desportivas à cota online, temos os seguintes regulamentos publicados em Diário da República:

Regulamento que estabelece as regras e os procedimentos relativos ao registo e conta do jogador no âmbito do Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO). → Regulamento n.º 836/2015 no Diário da República, 2.ª série — N.º 238 — 4 de dezembro de 2015 https://dre.pt/application/file/72821226
Regulamento que define os Requisitos Técnicos do Sistema Técnico do Jogo Online. → Regulamento n.º 903-B/2015 no Diário da República, 2.ª série — N.º 250 — 23 de dezembro de 2015 https://dre.pt/application/conteudo/72964679
Regulamento que aprova as regras de execução das apostas desportivas à cota online. → Regulamento n.º 903-A/2015 no Diário da República, 2.ª série — N.º 250 — 23 de dezembro de 2015 https://dre.pt/application/conteudo/72964678

Para ver a lista completa de regulamentos publicados, consultar o site da ANAon em “Regulamentos de jogo online publicados em Portugal” http://www.anao.pt/regulamentos-de-jogo-online-publicados-em-portugal/
apostas desportivas à cota, apostas simples, diário da república, licenças, regulamentos

A.Ramos 17 fev 2016 - 13:27

O site que dá a notícia não refere a fonte de como sabe que o SRIJ tem essa confiança, mas para publicarem a notícia assim é porque devem saber alguma informação..

http://www.pokerpt.com/noticias/regulamentacao/28854-srij-confiante-que-entregara-as-primeiras-licencas-de-jogo-online-no-final-de-marco.html

badname 17 fev 2016 - 14:32

A.Ramos escreveu:
O site que dá a notícia não refere a fonte de como sabe que o SRIJ tem essa confiança, mas para publicarem a notícia assim é porque devem saber alguma informação..

http://www.pokerpt.com/noticias/regulamentacao/28854-srij-confiante-que-entregara-as-primeiras-licencas-de-jogo-online-no-final-de-marco.html

chegamos ao final de Março
"Ah afinal é só no final do mês de Junho"

adec_12 17 fev 2016 - 14:36

badname escreveu:

A.Ramos escreveu:
O site que dá a notícia não refere a fonte de como sabe que o SRIJ tem essa confiança, mas para publicarem a notícia assim é porque devem saber alguma informação..

http://www.pokerpt.com/noticias/regulamentacao/28854-srij-confiante-que-entregara-as-primeiras-licencas-de-jogo-online-no-final-de-marco.html

chegamos ao final de Março
"Ah afinal é só no final do mês de Junho"

O problema nem será tanto qd virão mas sim que odds apresentarão

Ruim Damásio 17 fev 2016 - 18:44

e, ano de europeu os campeonatos acabam em maio, atrazam-se mais um bocadinho e foi a epoca toda!!! o que eu duvido, só depois do europeu!!!! lá para julho ou agosto

moreira1977 17 fev 2016 - 22:54

A.Ramos escreveu:
O site que dá a notícia não refere a fonte de como sabe que o SRIJ tem essa confiança, mas para publicarem a notícia assim é porque devem saber alguma informação..

http://www.pokerpt.com/noticias/regulamentacao/28854-srij-confiante-que-entregara-as-primeiras-licencas-de-jogo-online-no-final-de-marco.html

Se houvesse algum interesse do srij em entregar as licenças o mais rapido possivel,nao estavam 3 meses(status quo) a coçar o cu..
Vi em varios topicos k pelos menos 11 casas de apostas estavam interessadas em adquirir a licença..
Porque nao aproveitaram o status quo para analisar as casas e softweres e o raio k os parta.?e mal terminasse esse periodo ja estavam prontas a trabalhar..

CAMBADA DE XULOS

David Sousa1695 18 fev 2016 - 07:57

Agora é no fim de Março! Tá bem abelha! Quando voltar as casas é com odds do Placard deve ser quase certo vamos lá ver é se não metem os mesmos mercados que o Placard sem dupla oportunidade por exemplo para isso deixem-se tar... Desde que o governo encha os bolsos...

amfelix 18 fev 2016 - 08:48

David escreveu:
... Desde que o governo encha os bolsos...

Mas a questão é que o governo só vai encher os bolsos quando cobrar impostos às casas de apostas, ou seja... quando estas estiverem no mercado.

Até lá, o imposto sobre zero é...zero!

É por isso que há esta verificação dos softwares, para garantir que as contas batem certo e as casas não enganam o fisco.

Infelizmente, é uma treta, mas é assim. Vamos ter que esperar até eles estarem confiantes de que vão cobrar todos os cêntimos do imposto altíssimo que puseram na lei. E vamos ver se as ODDS vão valer alguma coisa, à conta desse imposto.

adec_12 18 fev 2016 - 09:57

amfelix escreveu:
David escreveu:
... Desde que o governo encha os bolsos...

Mas a questão é que o governo só vai encher os bolsos quando cobrar impostos às casas de apostas, ou seja... quando estas estiverem no mercado.

Até lá, o imposto sobre zero é...zero!

É por isso que há esta verificação dos softwares, para garantir que as contas batem certo e as casas não enganam o fisco.

Infelizmente, é uma treta, mas é assim. Vamos ter que esperar até eles estarem confiantes de que vão cobrar todos os cêntimos do imposto altíssimo que puseram na lei. E vamos ver se as ODDS vão valer alguma coisa, à conta desse imposto.

Não devem fugir muito ao placard

GreenUpHorsie 18 fev 2016 - 13:42

http://www.ionline.pt/artigo/495905/antonio-costa-e-santana-lopes-tao-amigos-que-eles-sao?seccao=Portugal_i

Apostas online? trading? porreiro pá....

Ainda bem que ainda não tiveram tempo de dar cabo de nada....... silbido

Talss 18 fev 2016 - 14:07

Palhaçada é o SRIJ não fazer um ponto de situação visto que a CE não teve nada a dizer sobre o regulamento, nem que fosse só a dizer isso mesmo, mas não é só o SRIJ a falhar com pontos de situação...

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