Luz verde para licenças de Apostas desportivas à cota online • Página 14

Foram publicados em Diário da República, dia 23 de Dezembro, os regulamentos que faltavam para que os operadores pudessem pedir licença para Apostas Desportivas à cota online (apostas simples) em Portugal.

As casas de apostas já podem pedir licença e começar a operar em Portugal a partir de agora.

por Academia | comentários 0
quinta, dezembro 24 2015

O processo de regulamentação dos jogos e apostas online tem sido moroso, mas está a registar progressos.

Depois do Decreto-lei nº 66/2015, de 29 de Abril de 2015, que aprovou o RJO (Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online) e passou a autorizar um regime de mercado aberto a licenças de operadores privados para jogos e apostas online, coube ao SRIJ do Turismo de Portugal a tarefa de criar regulamentação para ser possível emitir licenças que respeitassem o RJO.

No decorrer do processo do SRIJ, foram passadas várias fases de cada regulamento de cada tipo de apostas e jogo online permitido no RJO:

publicação do projecto de regulamento para discussão pública no site do SRIJ,
envio do regulamento para discussão pública na Comissão Europeia,
período de status quo na comissão de 3 meses, extensível por mais 1 mês no caso de receber parecer circunstanciado,
publicação do regulamento final em Diário da República.

Tendo o quadro regulamentar elaborado, os operadores podem pedir e ver emitida, finalmente, a sua licença para operar em Portugal legalmente.

De notar que os pedidos de licença começaram a ser submetidas pelos operadores ainda antes de terminada a publicação final, já que o regulador foi mantendo reuniões com os operadores e informando-os das regras que seriam expectáveis, o que acelerarou o processo.

Dessa forma, os operadores puderam desde Setembro de 2015 começar a submeter os pedidos de licenças para análise documental.

O regulamento dos requisitos técnicos do sistema de jogo foi publicado em DR dia 23 de Dezembro de 2015. A partir de agora, os operadores já podem contactar as entidades certificadoras aprovadas pelo SRIJ, tendo como objetivo a certificação dos seus sistemas.

Nesta altura, os operadores de póquer online e apostas desportivas à cota online, já têm à sua disposição todos os requisitos legais para poder submeter o pedido completo de licença, e, sendo este aprovado, ver emitida a licença para operar em Portugal.

Relevantes para o caso das Apostas Desportivas à cota online, temos os seguintes regulamentos publicados em Diário da República:

Regulamento que estabelece as regras e os procedimentos relativos ao registo e conta do jogador no âmbito do Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO). → Regulamento n.º 836/2015 no Diário da República, 2.ª série — N.º 238 — 4 de dezembro de 2015 https://dre.pt/application/file/72821226
Regulamento que define os Requisitos Técnicos do Sistema Técnico do Jogo Online. → Regulamento n.º 903-B/2015 no Diário da República, 2.ª série — N.º 250 — 23 de dezembro de 2015 https://dre.pt/application/conteudo/72964679
Regulamento que aprova as regras de execução das apostas desportivas à cota online. → Regulamento n.º 903-A/2015 no Diário da República, 2.ª série — N.º 250 — 23 de dezembro de 2015 https://dre.pt/application/conteudo/72964678

Para ver a lista completa de regulamentos publicados, consultar o site da ANAon em “Regulamentos de jogo online publicados em Portugal” http://www.anao.pt/regulamentos-de-jogo-online-publicados-em-portugal/
apostas desportivas à cota, apostas simples, diário da república, licenças, regulamentos

Sardinha 18 fev 2016 - 14:08

Talss escreveu:
Palhaçada é o SRIJ não fazer um ponto de situação visto que a CE não teve nada a dizer sobre o regulamento, nem que fosse só a dizer isso mesmo, mas não é só o SRIJ a falhar com pontos de situação...

Já foi enviado para diário da República o regulamento das cruzadas.

King Of Diamonds 18 fev 2016 - 14:15

Sardinha escreveu:
Talss escreveu:
Palhaçada é o SRIJ não fazer um ponto de situação visto que a CE não teve nada a dizer sobre o regulamento, nem que fosse só a dizer isso mesmo, mas não é só o SRIJ a falhar com pontos de situação...

Já foi enviado para diário da República.

Boas Sardinha.
O que estás a referir é que os regulamentos das apostas desportivas entre jogadores (entenda-se Exchange) já foi enviado para ser publicado em DR? Nesse sentido a partir desse momento teremos que esperar depois pelo pedido de licença e pela autorização, à imagem do que está a acontecer com as apostas simples?

Sardinha 18 fev 2016 - 14:16

King escreveu:
Sardinha escreveu:
Talss escreveu:
Palhaçada é o SRIJ não fazer um ponto de situação visto que a CE não teve nada a dizer sobre o regulamento, nem que fosse só a dizer isso mesmo, mas não é só o SRIJ a falhar com pontos de situação...

Já foi enviado para diário da República.

Boas Sardinha.
O que estás a referir é que os regulamentos das apostas desportivas entre jogadores (entenda-se Exchange) já foi enviado para ser publicado em DR? Nesse sentido a partir desse momento teremos que esperar depois pelo pedido de licença e pela autorização, à imagem do que está a acontecer com as apostas simples?

Sim, do exchange. A autorização de exchange vai demorar um pouco mais, mas no próximo par de semanas já deve haver toda a informação do que vai acontecer a seguir.

GreenUpHorsie 18 fev 2016 - 14:29

Sardinha eu sei que vocês podem não ter resposta, mas diz-me só se possível caso não tenhas, que não a tens.

Como está as coisas em relação a traders de cavalinhos? Há alguma possibilidade de quando a bolsa abrir ser com os mercados de corridas como o conhecemos?

Em linha com esta questão, como está a possível liquidez internacional? Em cavalinhos e todos os outros desportos, há alguma possibilidade de quando a bolsa abrir ser com a liquidez internacional?

Cumps

Sardinha 18 fev 2016 - 14:37

GreenUpHorsie escreveu:
Sardinha eu sei que vocês podem não ter resposta, mas diz-me só se possível caso não tenhas, que não a tens.

Como está as coisas em relação a traders de cavalinhos? Há alguma possibilidade de quando a bolsa abrir ser com os mercados de corridas como o conhecemos?

Em linha com esta questão, como está a possível liquidez internacional? Em cavalinhos e todos os outros desportos, há alguma possibilidade de quando a bolsa abrir ser com a liquidez internacional?

Cumps

Os cavalos é o que está mais atrasado, mas estamos a tentar ajudar na medida do possível.
Se já é difícil prever datas para o resto, então para cavalos é ainda mais difícil.

GreenUpHorsie 18 fev 2016 - 14:41

Sardinha escreveu:
GreenUpHorsie escreveu:
Sardinha eu sei que vocês podem não ter resposta, mas diz-me só se possível caso não tenhas, que não a tens.

Como está as coisas em relação a traders de cavalinhos? Há alguma possibilidade de quando a bolsa abrir ser com os mercados de corridas como o conhecemos?

Em linha com esta questão, como está a possível liquidez internacional? Em cavalinhos e todos os outros desportos, há alguma possibilidade de quando a bolsa abrir ser com a liquidez internacional?

Cumps

Os cavalos é o que está mais atrasado, mas estamos a tentar ajudar na medida do possível.
Se já é difícil prever datas para o resto, então para cavalos é ainda mais difícil.

Ok, thanks pela resposta e honestidade.

Permitam-me que diga algo: isto está uma porra.

Mas, e quando se diz um mas, o mais importante é o que é dito depois do mas, ao menos que as coisas vão andando mesmo que devagarinho, já é de algum modo bom sinal.

adec_12 18 fev 2016 - 16:50

Sardinha escreveu:
King escreveu:
Sardinha escreveu:
Talss escreveu:
Palhaçada é o SRIJ não fazer um ponto de situação visto que a CE não teve nada a dizer sobre o regulamento, nem que fosse só a dizer isso mesmo, mas não é só o SRIJ a falhar com pontos de situação...

Já foi enviado para diário da República.

Boas Sardinha.
O que estás a referir é que os regulamentos das apostas desportivas entre jogadores (entenda-se Exchange) já foi enviado para ser publicado em DR? Nesse sentido a partir desse momento teremos que esperar depois pelo pedido de licença e pela autorização, à imagem do que está a acontecer com as apostas simples?

Sim, do exchange. A autorização de exchange vai demorar um pouco mais, mas no próximo par de semanas já deve haver toda a informação do que vai acontecer a seguir.

Exchange no verão será possivel?