Citação de: Cunistorgis em Janeiro 24, 2015, 17:08

A autorização legislativa tinha prazo até Março.

Aproveitem as próximas semanas. Podem ser as últimas.

Porque é que diz que podem ser as ultimas? Será que vão proibir as apostas exchange em Portugal? Alguem sabe mais alguma coisa?

Citação de: TASS em Janeiro 25, 2015, 18:25

Entao mas alguem ja sabe de alguma coisa em concreto ? ou é so a velha historia de precaver o futuro ?

o que se sabe é que o Secretário de estado disse que está tudo a andar e que conta ter a lei "pronta" no fim de Março. O problema é que não se coloca uma lei destas em funcionamento de um dia para o outro, tem de haver no mínimo tempo para as empresas apresentarem as suas candidaturas à licenças, ou então aconteceria uma coisa caricata que seria as apostas online estarem regulamentadas e legalizadas em Portugal, mas sem nenhum sítio onde se pudesse colocar apostas. Se for como em Espanha, após a definição da lei, houve um prazo de 6 meses (penso eu) até que efectivamente entrasse em vigor. É esperar para ver, não vale a pena especular muito.

A Remote Gambling Association (RGA) apresentou, terça-feira, no Parlamento um estudo da consultora PwC que conclui que o modelo de tributação proposto pelo Governo para regular o jogo online poderia fazer render mais ao Estado caso a opção fosse tributar a receita bruta, em vez do valor das apostas.

Pelos cálculos da consultora, se o regime escolhido fosse um imposto sobre a receita bruta dos operadores, as apostas na Internet renderiam 37 milhões de euros até 2018. No modelo que deverá ser adoptado, a tributação incide sobre o volume das apostas e, assim, o encaixe é de 17 milhões até 2018.

A opção do Governo de taxas o jogo virtual com uma taxa de 8 a 16% sobre o valor das apostas “teria alguns impactos indesejáveis face à opção alternativa da tributação sobre a receita bruta, a uma taxa semelhante à de outros mercados europeus (15 a 25%, por exemplo”, lê-se no estudo.

A PwC acredita que, “com base na experiência de outros mercados e no nosso modelo económico”, a proposta actual vai gerar “um grande mercado não regulado, onde o Governo é incapaz de proteger os consumidores, com uma desaceleração do crescimento do mercado, e uma receita fiscal inferior”.

A consultora dá o exemplo de França, onde o imposto sobre as apostas desencorajou os operadores de se tornarem entidades exploradoras licenciadas, “restringido assim a percentagem de mercado que ficará localmente regulamentado”. Pelas contas da PwC, metade das empresas de apostas desportivas abandonaram o país antes do final do primeiro ano por falta de rentabilidade.

Nova lei até Março
A nova lei que vai regulamentar o jogo online deverá ser publicada durante o primeiro trimestre de 2015, depois de o Governo ter respondido às dúvidas de Bruxelas quanto ao diploma. A Comissão Europeia questionou alguns dos pontos da lei que podem restringir a liberdade de circulação, nomeadamente, a obrigação de os operadores estrangeiros terem uma sucursal ou filial em Portugal para exercerem a actividade.

A exploração e a prática de jogos na Internet não estava, até agora, regulada e o Governo quer criar um modelo aberto ao mercado, que funciona mediante a atribuição de licenças por um prazo de três anos, renovável. As empresas têm de cumprir “requisitos de idoneidade” e capacidade financeira, “previamente definidos” e as licenças estarão sujeitas a um “pagamento de taxas a definir”, que variam de cada tipo de jogo. Permite-se ainda a publicidade aos jogos, mas com algumas limitações para proteger os menores e os grupos mais vulneráveis.

O modelo de tributação é semelhante ao que já existe para os jogos de fortuna e azar de base territorial (ou seja físicos). Haverá um Imposto Especial sobre o Jogo Online (IEJO), cujo valor varia consoante as modalidades.

No caso do jogo online de fortuna e azar e nas apostas hípicas mútuas, propõe-se uma tributação de 15 a 30% sobre a receita bruta. Nas apostas desportivas à quota e hípicas à quota, o imposto incide sobre o montante total das apostas “a uma taxa que se situa entre os 8 e os 16%, variando em função da receita.

A RGA é a maior associação de empresas da indústria de jogo online.