A ANAon defende a alteração da Lei das Apostas Online • Página 12

Paulo Rebelo, presidente da ANAon, enviou uma mensagem a todos os apostadores portugueses a dar conta de todas as últimas ações da ANAon para tentar alterar a base de tributação do imposto das apostas desportivas.

A lei atual falhou e é preciso ser alterada.

por Academia | comentários 0
quarta, abril 24 2019

Só com a alteração do imposto das apostas desportivas online, deixando de ser taxado o volume de apostas, e passando a ser taxada a receita bruta (GGR) dos operadores é que vamos conseguir ter em Portugal uma lei capaz de oferecer aos apostadores o que eles procuram hoje no mercado ilegal: melhores odds, e mais produtos.

Só com esta mudança na lei, é que ficará desbloqueado o impasse do processo de state aid na Comissão Europeia contra o estado português, e só depois se poderá avançar com os restantes regulamentos para abrir finalmente o trading, ou seja, as apostas cruzadas, e voltar a ter a Betfair e talvez outras bolsas de apostas em Portugal.

Mensagem aos apostadores portugueses:

Enquanto presidente da ANAon, envio esta mensagem a todos os associados mas também a todos os apostadores online em Portugal, para que fiquem por dentro do que a ANAon está a fazer pela alteração da Lei das Apostas Online.

Se a Lei foi feita para trazer os apostadores para a esfera legal, todos os intervenientes têm de entender que a lei falhou, quando há estatísticas do próprio SRIJ a apontar para que mais de dois terços dos apostadores apostam em operadores ilegais em Portugal.

Já passaram mais de 2 anos desde a 1ª licença de apostas online, e conforme a própria lei prevê, esta tem de ser revista.

A ANAon fez uma petição, e contou com a ajuda de todos os associados e apostadores para a subscrever, superando as 4 mil assinaturas, que levou ao parlamento.

A ANAon ajudou o SRIJ a recolher dados estatísticos dos 2 anos de operação da lei, através da divulgação pelos associados de um questionário, e que contou com mais de 1200 respostas válidas.

A ANAon foi ouvida no parlamento no âmbito da discussão do Orçamento de Estado para 2019, cujo vídeo está disponível neste LINK para quem quiser rever o nosso contributo, mas acabou por não ser alterada a lei do jogo online com o OE2019, contrariando notícias de esperança para nós que tinham até sido publicadas nos media.

Já em janeiro de 2019, foi criado um “Grupo de Trabalho para a Avaliação do Regime de tributação dos Jogos e Apostas Online”, e a ANAon pediu para ser ouvida, mas apenas conseguiu enviar os seus contributos por escrito, algo que fez prontamente, mas ainda não temos acesso ao relatório desse Grupo de Trabalho.

Esta mensagem, em jeito de atualização das últimas ações da ANAon, serve também para dizer aos associados e aos apostadores online portugueses que a ANAon está a trabalhar, e assim que hajam mais novidades informaremos todos.

Um abraço,
PR

Esta mensagem foi hoje deixada pelo Paulo Rebeo em vídeo no seu canal youtube:

anaon, impostos, lei, lei do jogo online

Broax 16 dez 2019 - 21:41

E na noticia referida acima o que é quererá dizer o seguinte: "Quando as comissões cobradas pela entidade exploradora são o único rendimento diretamente resultante da exploração das apostas desportivas ou hípicas à cota em que os apostadores jogam uns contra os outros, o IEJO incide sobre o montante dessas comissões à taxa de 35%, quando antes era à taxa de 15%."
Nao será uma alteração para as apostas cruzadas?

Cunistorgis 16 dez 2019 - 22:44

Aparentemente as alterações são estas:

- o imposto sobe para 25% e passaria a incidir sobre a receita bruta e não sobre o volume.

- o imposto sobre o exchange sobe para 35% das receitas resultantes das comissões.

Aguardemos por mais informação. Se assim for seria positivo o fim da taxação do volume total em vez de receita, contudo um valor de 35% para exchange é notoriamente exagerado e não me ocorre nenhum país com o mercado regulado que tenha uma taxa tão alta. Mas não vão conseguir absolutamente nada pois não há exchange e portanto vão ganhar 0!

Um dos maiores problemas está no exagero burocrático dos regulamentos. As casas de apostas com sede na UE deveriam ter total liberdade para escolher os eventos mas com o tipo de legislação e de regulamentos que há em Portugal isso não é possível.

Portugal tem um Governo do PS com suporte da Esquerda radical, que é contra a iniciativa privada e a inovação. O ambiente político é agreste e o único partido com sensibilidade para esta temática é o Iniciativa Liberal.

Fala-se também em corridas de cavalos...

Pessoalmente temo que corridas em Portugal poderão ser um enorme fiasco. Não temos tradição. Nos EUA e Reino Unido se não houver uma gestão muito bem feita e apertada é um negócio que dá prejuízo. Nos EUA é um desporto indirectamente subsidiado, os casinos dão parte dos lucros para os prémios. Muitas tracks têm tido dificuldades para se aguentar pois o desporto é pouco popular entre as novas gerações. Se meterem câmaras municipais nisto ainda vamos acabar com buracos financeiros e escândalos. O melhor seria entregarem a uma grande casa de apostas mas pelo que tenho lido o modelo será outro... mas é assim a vida, quem manda em Portugal não gosta de capitalismo, e o Zé Povinho é mansinho e paga tudo calado.

Em boa verdade o dinheiro dos jogos sociais vai em grande parte para pagar Comissões e Ministérios. Temos um Governo que quer aumentar o número de funcionários do Estado, salários e regalias. Não é do interesse de quem governa que os jogos sociais e o Placard tenham concorrência. Se querem que um dia o exchange volte, pensem nisso na hora de votar. O único partido que do ponto de vista ideológico é favorável a esta temática é o IL.

Vas_com 16 dez 2019 - 22:49

Broax escreveu:
E na noticia referida acima o que é quererá dizer o seguinte: "Quando as comissões cobradas pela entidade exploradora são o único rendimento diretamente resultante da exploração das apostas desportivas ou hípicas à cota em que os apostadores jogam uns contra os outros, o IEJO incide sobre o montante dessas comissões à taxa de 35%, quando antes era à taxa de 15%."
Nao será uma alteração para as apostas cruzadas?

Parece querer dizer que num dia de São nunca á tarde em que voltem as cruzadas os exploradores terão que pagar35% sobre a comissão que cobram aos jogadores/traders. Ou seja se a Betfair entrasse pagaria 35% sobre os 6%!? que cobra. Se nas normais á cota o imposto continuar a incidir sobre o valor da aposta em vez da receita bruta vamos continuar com as excelentes odds... Só lendo o texto completo. Ainda não vi nenhum link... Corrijam me que ainda não percebi se a Lei é boa... Quer dizer para além de ser boa para a SC das raspadinhas

Cunistorgis 16 dez 2019 - 22:53

Vas_com escreveu:
Broax escreveu:
E na noticia referida acima o que é quererá dizer o seguinte: "Quando as comissões cobradas pela entidade exploradora são o único rendimento diretamente resultante da exploração das apostas desportivas ou hípicas à cota em que os apostadores jogam uns contra os outros, o IEJO incide sobre o montante dessas comissões à taxa de 35%, quando antes era à taxa de 15%."
Nao será uma alteração para as apostas cruzadas?

Parece querer dizer que num dia de São nunca á tarde em que voltem as cruzadas os exploradores terão que pagar35% sobre a comissão que cobram aos jogadores/traders. Ou seja se a Betfair entrasse pagaria 35% sobre os 6%!? que cobra. Se nas normais á cota o imposto continuar a incidir sobre o valor da aposta em vez da receita bruta vamos continuar com as excelentes odds... Só lendo o texto completo. Ainda não vi nenhum link... Corrijam me que ainda não percebi se a Lei é boa... Quer dizer para além de ser boa para a SC das raspadinhas

Não conheço nenhum país que pague 35%. Além disso somos um mercado pequeno à escala europeia. Deveríamos ter no máximo 25%! Mas como havera exchange? A lei é dúbia e o regulador não quer que os portugueses acedam à pool internacional. Logo só por aí o exchange nunca será viável. Além disso como está redigida a lei e feitos os regulamentos é impossível ter a maior parte dos desportos. Esta é mais uma prova que o nosso sistema jurídico ainda vive no Antigo Regime!

Vas_com 16 dez 2019 - 23:30

https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/oe2020-imposto-para-jogos-online-de-fortuna-e-azar-sera-de-25-526146

Ao que parece não obstante o aumento. O mesmo incidirá sobre a receita e não volume... Mais vantajoso para as casas!? Logo maior margem para os jogadores!?

Cunistorgis 17 dez 2019 - 00:54

É um primeiro passo. Mas sendo isto um Orçamento Preliminar, a Anaon deveria exigir equidade. Aquela taxa de 35% para cruzadas é ridícula pois nem sequer existe uma única casa em Portugal. Portanto a ANAon deve argumentar que é melhor o Estado ter 25% e ganhar algum do que a actual situação: não ganha nada.

E como alguém disse aqui sem exchange esqueçam pois é impossível ganhar dinheiro a longo prazo.

Bernafcp 04 jun 2020 - 04:12

http://www.anao.pt/debate-da-peticao-365xiii2a-da-anaon-pelos-deputados-na-assembleia-da-republica/

A ANAON é oficialmente um esterco que em nada contribuirá para a alteração da lei das apostas e o consequente regresso da betfair.

Aparentemente este video passou despercebido durante quase 1 mês....porquê? porque apenas o publicaram no site da ANAON. Porque a ANAON não faz uma merda de uma publicação no fb há 3 anos! É inacreditavel a falta de esforço tida no assunto em questão. É quase como se a ANAON fosse oposição controlada pelo governo. Eu que pesquiso numa base diária palavras como "jogo online" e "apostas", etc à procura de novas noticias sobre o assunto mesmo assim não li nada sobre isto. Era de esperar que os senhores da associação quisessem que a informação fosse ter com os apostadores(como seria a sua obrigação)mas estão à espera que toda a gente se lembre que aquele site ainda existe. Por sorte lembrei me de ir ao site...nem sei como.

Estamos há quase 5 anos nesta situação!

Não é nada dificil provar por a+b que este sistema de taxação é péssimo para toda a gente incluindo o governo. Não é nada dificil provar que a lei é um falhanço total quer na proteção do jogador quer na captação de imposto!

O que se fez?

Uma petição que contou com 4000 assinaturas...
11 milhões de pessoas
450000 utilizadores ativos em plataformas de jogo online, mas só 4000 assinaturas. Porquê?
Porque nem se deram ao trabalho de a publicitar decentemente...Publicaram-na uma vez se bem me lembro do fb da academia das apostas e foi isso. E a resposta foi de 4000 pessoas. Não dúvido que com o devido esforço e publicidade a petição ultrapassasse facilmente as 20000 pessoas ou bem mais que isso.

Denunciou-se o caso à comunicação social?

Nope...mas o nosso presidente continua a ir a talk shows e a referir-se à lei como boa e quando falam em sites de apostas portuguesas ele não tem os quilhões de dizer que nem morto apostava numa casa daquelas e que está emigrado tal como muitos outros portugueses por causa desta lei! Sorri e acena como bom menino do coro que é!

Mas tempo para interpretar personagens como o "zé tó nando" no canal de youtube dele não falta! Tempo para sessões de esclarecimentos para os zucas tambem não!

Organizar manifs? nope

Não tenho nada contra o Paulo Rebelo...até parece ser um gajo porreiro e respeito o trabalho dele enquanto apostador...mas fodasse como presidente da ANAON é praticamente 0 e se ele tivesse decencia punha o lugar à disposição ou convidava gente mais interessada e pro ativa a assumir o cargo.

Quanto ao video vejam por voces...Só os deputados do PSD e do CDS é que concordam que a lei falhou mas as sugestões passam por apertar a segurança...qualquer pessoa com os minimos de informatica sabe que isso é virtualmente impossivel. O gajo do PCP devia ser violado na festa do avante por um gajo com covid 19 e sida misturados.

Não vejo isto a mudar tão cedo infelizmente. E é pena porque tocando nos pontos certos não seria assim tão dificil