ONLINE
1
Este site utiliza cookies. Ao navegar no site estará a consentir a sua utilização. Saber mais.
  The best bookmakers at: I want to seize these offers now!

Orçamento de Estado 2020 e o jogo online (O que muda?)

Orçamento de Estado 2020 e o jogo online (O que muda?)

Depois de muitas e confusas notícias que foram saindo ao longo do dia, estas são as reais alterações propostas pelo Orçamento de Estado 2020.

Há algumas alterações importantes propostas pelo Orçamento de Estado 2020, no que concerne ao IEJO (Imposto Especial sobre o Jogo Online) e que se aplicam às casas com licença para operar em Portugal.

Estas alterações simplificam muitas coisas, tornam a concorrência um pouco mais simples, mas não são ainda as ideais.

Sugerimos que caso conheçam jornalistas, possam passar este artigo, pois todas notícias que saíram ao longo do dia sobre o tema, estavam com erros.

O que muda no Artigo 89.º que se refere a jogos de fortuna e azar, nomeadamente casinos e poker?


O Orçamento de Estado altera duas coisas.

Primeiro: a progressividade do imposto, que passa a ser fixo nos 25%.


Antes:

2 - A taxa do IEJO nos jogos de fortuna ou azar é de 15%.
3 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, quando a receita bruta anual da entidade exploradora for superior a (euro) 5 000 000,00, a matéria coletável é dividida em duas parcelas:
   a) Até ao montante de (euro) 5 000 000,00, aplica-se a taxa de 15%;
   b) Sobre o excedente, a taxa é determinada com base na seguinte fórmula: Taxa = [15% x (montante da receita bruta anual/(euro) 5 000 000,00)]
4 - A taxa calculada nos termos da alínea b) do número anterior tem como limite máximo 30%.

Agora:

2 - A taxa do IEJO nos jogos de fortuna ou azar é de 25%.

Segundo: o imposto a cobrar a empresas em que a única fonte de renda é uma taxa de uso.


Antes:

6 - O disposto nos números anteriores não se aplica quando as comissões cobradas pela entidade exploradora são o único rendimento diretamente resultante da exploração dos jogos de fortuna ou azar em que os apostadores jogam uns contra os outros, caso em que o IEJO incide sobre o montante dessas comissões à taxa de 15%.


Agora:

6 - Para efeitos do disposto no presente artigo, as comissões cobradas ao jogador pela entidade exploradora integram a receita bruta.

Comentário: é interessante esta escolha de texto, pode deixar em aberto outros tipos de jogos, uma vez que é retirada a referência a jogos em que os apostadores jogam uns contra os outros.
 

O que muda no Artigo 90.º que se refere às apostas desportivas online?


O orçamente altera duas coisas.
 

Primeiro: a progressividade do imposto, que passa a ser fixo nos 8%.


Antes: 

3 - A taxa do IEJO nas situações descritas nos números anteriores é de 8%.
4 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, quando o montante das apostas efetuadas junto da entidade exploradora for superior a (euro) 30 000 000,00, a matéria coletável é dividida em duas parcelas:
   a) Até ao montante de (euro) 30 000 000,00, aplica-se a taxa de 8%;
   b) Sobre o excedente, a taxa é determinada com base na seguinte fórmula: Taxa = [8% x (montante anual das apostas efetuadas/(euro) 30 000 000,00)]
5 - A taxa calculada nos termos da alínea b) do número anterior tem como limite máximo 16%.

Agora:

Pontos 4 e 5 são revogados.
 

Segundo: Agravamento no imposto sobre as apostas de exchange de 15% para 35%:


Antes:

7 - O disposto nos números anteriores não se aplica quando as comissões cobradas pela entidade exploradora são o único rendimento diretamente resultante da exploração das apostas desportivas à cota em que os apostadores jogam uns contra os outros, caso em que o IEJO incide sobre o montante dessas comissões à taxa de 15%.

Agora:

Nos casos em que as comissões cobradas pela entidade exploradora são o único rendimento diretamente resultante da exploração das apostas desportivas à cota em que os apostadores jogam uns contra os outros, o IEJO incide sobre o montante dessas comissões à taxa de 35%.
 

Comentários gerais:


Continua a haver um complicar legal e fiscal desnecessário e que atira alguns jogadores para o mercado paralelo. Bastaria pensar num imposto único de jogo online e tudo seria mais simples. Todos a pagar imposto sobre a Receita Bruta ou Comissões, num valor que podia ser nesta fase de 25%.

Há, apesar de tudo, um desagravamento no imposto sobre as apostas desportivas, passa a ser sempre de 8%, mas caiu-se no erro de manter este imposto sobre o volume de apostas.

Simplificou-se o imposto sobre os casinos, que passa a ser sempre de 25%. Não temos que tecer grandes considerações sobre a taxa em si, mas a simplificação é sempre importante.

As comissões cobradas em jogos de fortuna e azar e poker, passam a ser consideradas receita bruta e taxadas em 25%.

Existe um agravemento no imposto cobrado sobre as exchange, nas quais se enquadra a Betfair. O imposto passa, nestes casos, de 15% para 35%. De certa forma, é por si engraçado mexer numa taxa de algo que faz tanto tempo esperamos que fique regulado. Mais importante do que andar a alterar impostos, era ter esta modalidade de apostas operacional no nosso país. Contudo, se esta alteração significar que as exchanges poderão finalmente ser reguladas e entrar no mercado, então, esta é uma boa notícia.

Versão do Orçamento 2020
, , , ,

Partilhar "Orçamento de Estado 2020 e o jogo online (O que muda?)" via:

Enviar Comentário

Comentários (74)


  1. adec_12 17 Dez 2019 - 09:03
    Estás alterações poderão abrir portas para o exchange?
  1. ruicouto 17 Dez 2019 - 09:47
    Resumindo, estas alterações vão permitir a vinda da batfair no exchange ou não l? isso é que é importante.
  1. Sardinha 17 Dez 2019 - 09:48
    adec_12 escreveu:
    Estás alterações poderão abrir portas para o exchange?

    Em teoria sim.
  1. diogo1 17 Dez 2019 - 10:11
    Sardinha escreveu:
    adec_12 escreveu:
    Estás alterações poderão abrir portas para o exchange?

    Em teoria sim.

    Mas essa teoria seria sempre num contexto de liquidez partilhada correcto?
  1. Pedro Cunha0066 17 Dez 2019 - 10:13
    Acham mesmo possível a vinda da betfair? Isso sim seria uma boa notícia para nos .
  1. Sardinha 17 Dez 2019 - 10:21
    Não posso fazer cenários. O que podemos ver é que há um agravamento de impostos ao exchange.
    Mas se ainda não há exchange a operar, esse agravamento só pode querer dizer que vai haver, mas com mais imposto.
  1. Gomes Ferreira 17 Dez 2019 - 12:23
    Dúvida:
    Ou seja, mexem na taxa do exchange para dar a entender que estão interessados na sua introdução, mas agravam a taxa para afastar os interessados, certo?
    Qual é a taxa de imposto que a Betfair por ex: paga onde está regulada?
    Boas festas para todos "se não nos virmos antes".
  1. PapaPrimas 17 Dez 2019 - 12:40
    Espera lá.. mas isso é confuso não?
    Então mexem na taxa do exchange para dar a entender que querem introduzir mas aumentam!?
    Hum!! Opa isso é como eu ir ali ao Sr Joaquim comprar ou pacote de leite mas por 0.5€ não me interessa mas se amanhã estiver a 0.6€ vai me interessar? É?

    Se não o comprei por 0,5 não ou vou comprar por 0,6 digo eu...

    Tal como 15% para 35% pode não interessar aos exchanges neste caso o que nos interessa é mesmo a Betfair.

    Epa se tou errado alguém que me corrija!!

    De certa forma era interessante voltar a ter Betfair óbvio mercado partilhado.

    Bom Natal a todos
  1. ruicouto 17 Dez 2019 - 13:30
    falta saber o que a betfair acha desta alteração de impostos? alguem conhece alguem da betfair que possa responder a isto? pois se a betfair nao quiser entrar não ha volta a dar.
  1. MF88 17 Dez 2019 - 13:43
    em relaçao ao poker, estes 25% sao cobrados a nos ou as entidades?