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Publicado em Diário da República o Regulamento das regras de execução das apostas cruzadas


Publicado em Diário da República o Regulamento das regras de execução das apostas cruzadas

Dia 23 de Março de 2016 foi publicado em Diário da República, 2ª série, o Regulamento n.º 306/2016 que define as Regras de execução das apostas desportivas à cota em que os jogadores jogam uns contra os outros.

É o regulamento que enquadra a licenças das bolsas de apostas em Portugal, a partir do qual os operadores interessados neste produto de apostas cruzadas podem pedir licença para operar em Portugal.

Este regulamento das Regras de Execução das Apostas Cruzadas teve um longo processo de elaboração e revisão até chegar hoje, 23 de Março de 2016 à sua publicação.

Etapas passadas:

  • foi publicado primeiramente a 17 de Agosto de 2015 para discussão pública, no site do SRIJ (ler notícia ANAon);
  • depois de ter tido contributos da ANAon, foi alterado substancialmente este regulamento, nomeadamente na taxação das comissões, e foi re-publicado a 1 de Outubro de 2015 para novo período discussão pública, no site do SRIJ (ler notícia e alterações aqui);
  • foi enviado a 12 de Novembro de 2015 para a Comissão Europeia, para receber comentário da comissão ou estados membros, num período de status quo de 3 meses que terminou a 15 de Fevereiro de 2016 (ler notícia ANAon);
  • foi publicada hoje em Diário da República, 23 de Março de 2016 a versão final deste regulamento das Regras de Execução das Apostas Cruzadas: ver publicação DR.

Este regulamento não permite já a uma bolsa de apostas requerer licença em Portugal, uma vez que necessitará de estar aprovado e publicado também um outro regulamento que se encontra desde 17 de Março de 2016 na primeira etapa, a discussão pública em Portugal. Trata-se do Regulamento dos Requisitos do Sistema Técnico de Jogo para as Apostas Cruzadas: ler notícia aqui.

Pode-se ler no regulamento hoje publicado das Regras de Execução das Apostas Cruzadas que:

6.º O Regulamento entra em vigor na data em que entrar em vigor o Regulamento que estabelece os requisitos do sistema técnico de jogo para as apostas cruzadas.

A expectativa divulgada pela ANAon é que as bolsas de apostas possam ter licença em Portugal e começar a operar com liquidez internacional ainda em 2016.

 

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Comentários (190)


  1. cristiano88 23 Mar 2016 - 13:44
    Tirando a Betfair, isto quer dizer que as casas como a betclic o dhoze e outras já podem adequerir a licença?
  1. Djvarela 23 Mar 2016 - 13:47
    Será que é desta ?
  1. RMSG77 23 Mar 2016 - 13:49
    Quanto tempo pode demorar o pedido de uma licença já que os operadores também estão a perder dinheiro.
  1. cristiano88 23 Mar 2016 - 13:51
    com o andar da coisa, uns meses
  1. Rafael7 23 Mar 2016 - 13:55
    Tão cedo não temos Betfair
  1. Trafaria84 23 Mar 2016 - 13:59
    Porque é que não se pediram logo os 2 regulamentos em simultâneo?
  1. Johnny Silva 23 Mar 2016 - 14:05
    Bem podemos esperar sentados.. Pelo andar da carroagem , isto ainda vai levar 5-6 mesitos
  1. nuno_serra 23 Mar 2016 - 14:16
    Johnny escreveu:
    Bem podemos esperar sentados.. Pelo andar da carroagem , isto ainda vai levar 5-6 mesitos

    Daqui a uns 9/10 meses talvez. Não acredito que seja antes...
    4/5 meses para aprovação da CE... 1 mês para publicação no DR... 3/4 meses para atribuição de licença, no caso de haver alguma casa interessada em operar em Portugal.
    Esta história de liquidez partilhada vai ser mais uma desilusão para a malta que pensa que a Betfair vai operar nos mesmos moldes que operava antes do processo de legalização das apostas.
  1. Rui Teixeira 23 Mar 2016 - 15:17
    A expectativa divulgada pela ANAon é que as bolsas de apostas possam ter licença em Portugal e começar a operar com liquidez internacional ainda em 2016.
  1. peixoto87 23 Mar 2016 - 15:48
    Rui escreveu:
    A expectativa divulgada pela ANAon é que as bolsas de apostas possam ter licença em Portugal e começar a operar com liquidez internacional ainda em 2016.

    Boa tarde sr.Rui Teixeira...e quais as expectativas da Anaon criadas sobre as apostas simples chamadas casas de apostas "tradicionais"??