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Publicado em Diário da República o Regulamento das regras de execução das apostas cruzadas

Publicado em Diário da República o Regulamento das regras de execução das apostas cruzadas

Dia 23 de Março de 2016 foi publicado em Diário da República, 2ª série, o Regulamento n.º 306/2016 que define as Regras de execução das apostas desportivas à cota em que os jogadores jogam uns contra os outros.

É o regulamento que enquadra a licenças das bolsas de apostas em Portugal, a partir do qual os operadores interessados neste produto de apostas cruzadas podem pedir licença para operar em Portugal.

por Academia   |   comentários 0
quarta, março 23 2016

Este regulamento das Regras de Execução das Apostas Cruzadas teve um longo processo de elaboração e revisão até chegar hoje, 23 de Março de 2016 à sua publicação.

Etapas passadas:

  • foi publicado primeiramente a 17 de Agosto de 2015 para discussão pública, no site do SRIJ (ler notícia ANAon);
  • depois de ter tido contributos da ANAon, foi alterado substancialmente este regulamento, nomeadamente na taxação das comissões, e foi re-publicado a 1 de Outubro de 2015 para novo período discussão pública, no site do SRIJ (ler notícia e alterações aqui);
  • foi enviado a 12 de Novembro de 2015 para a Comissão Europeia, para receber comentário da comissão ou estados membros, num período de status quo de 3 meses que terminou a 15 de Fevereiro de 2016 (ler notícia ANAon);
  • foi publicada hoje em Diário da República, 23 de Março de 2016 a versão final deste regulamento das Regras de Execução das Apostas Cruzadas: ver publicação DR.

Este regulamento não permite já a uma bolsa de apostas requerer licença em Portugal, uma vez que necessitará de estar aprovado e publicado também um outro regulamento que se encontra desde 17 de Março de 2016 na primeira etapa, a discussão pública em Portugal. Trata-se do Regulamento dos Requisitos do Sistema Técnico de Jogo para as Apostas Cruzadas: ler notícia aqui.

Pode-se ler no regulamento hoje publicado das Regras de Execução das Apostas Cruzadas que:

6.º O Regulamento entra em vigor na data em que entrar em vigor o Regulamento que estabelece os requisitos do sistema técnico de jogo para as apostas cruzadas.

A expectativa divulgada pela ANAon é que as bolsas de apostas possam ter licença em Portugal e começar a operar com liquidez internacional ainda em 2016.

 

apostas cruzadas, diário da república, regulamentação, srij

Comentários (190)
  1. adec_12 19 mai 2016 - 09:57
    Supostamente não estamos apenas à espera da certificação tecnica dos sistemas das casas para as licenças serem emitidas? Pelo andar da carruagem estes técnicos ainda terão de ser formados, 3 anos de licenciatura, mais 2 de mestrado, e só depois teremos apostas desportivas...

    P.S. Já se sabe quais as casas que requereram licença?
  1. themanofthegame 19 mai 2016 - 10:57
    adec_12 escreveu:
    Supostamente não estamos apenas à espera da certificação tecnica dos sistemas das casas para as licenças serem emitidas? Pelo andar da carruagem estes técnicos ainda terão de ser formados, 3 anos de licenciatura, mais 2 de mestrado, e só depois teremos apostas desportivas...

    [glow=black,2,300]P.S. Já se sabe quais as casas que requereram licença?[/glow]

    O mais recente são os dados da atividade de jogo territorial 1º trimestre 2016(Casinos & Bingos)

    http://www.srij.turismodeportugal.pt/fotos/editor2/estatisticas/Estat %C3%ADstica_T1_2016_web.pdf
  1. bilha22 19 mai 2016 - 16:35
    A verdade é que neste momento poucos são os que acreditam que iremos ter apostas online legalizadas já no próximo mês de Junho. Mesmo alguns membros da própria ANAon acreditam que este processo só irá estar resolvido no último trimestre...

    Espero estar enganado, mas com todos os adiamentos que já aconteceram, a probabilidade de haver novo adiamento está bastante elevada!

  1. peixoto87 19 mai 2016 - 17:57
    bilha22 escreveu:
    A verdade é que neste momento poucos são os que acreditam que iremos ter apostas online legalizadas já no próximo mês de Junho. Mesmo alguns membros da própria ANAon acreditam que este processo só irá estar resolvido no último trimestre...

    Espero estar enganado, mas com todos os adiamentos que já aconteceram, a probabilidade de haver novo adiamento está bastante elevada!

    É o mais provável...a verdade é que são uma cambada de aldraboes e incompetentes...chega se ao último trimestre e dizem como o teem feito que será no 1o trimestre de 2017 e assim sucessivamente
  1. tapaorelhas 20 mai 2016 - 11:59
    O placard ta a dar muita dinheiro à SCM... Há pessoas nem sabiam que havia apostas no desporto que hoje em dia apostam religiosamente...

    Não vai ser fácil!

    Há que explicar ao regulador (para influência à SCM) que o mercado online e placard é muito distinto...

    Mas, pessoalmente, penso que isto ainda vai demorar...

    Bons greens a todos (sim, toda a gente continua a apostar, pelo menos a maioria)
  1. zesquinado 20 mai 2016 - 19:42
    Boas pessoal,
    Sou apostador amador e sim, tb já apostei no Placard, mas a conclusão é sempre a mesma e a mesma de muitos. Não compensa...
    Mas o mais estranho disto, nem são as odds horríveis do Placard. É a maneira como este processo está a decorrer. Há um ano que se anda a falar apostas online, mas até agora...NADA. Nem nacional, nem internacional, nem bolsas, nem punters....NADA.
    Mas o pior para mim é a falta de dados e informações concretas. Sempre defendi o trabalho da ANAON, mas acho que já chega de contra-informação e tentativas....
    Já que o estado anda a gozar com quem está à espera, porque não falam com as televisões. SIC, TVI, Correio da Manhã, etc, etc... Há jornalistas e televisões sempre disponíveis por qq coisa contra o estado. Se uma reportagem apresentar esta monotonia e exclusividade encapuçada (muito próximo de uma máfia) pode ser que alguém acorde...
  1. kaffe700 21 mai 2016 - 17:40
    Pelo que vejo casas de apostas vão abrir em 2017 pelo meu ponto de vista. ANAON aproveito-se quando esta no Governo Ex. Presidente passos coelho se formos ver ver o Governo actual esta mais preocupado na Troika, curtes nos Pensionistas, Reformados e Trabalhadores porque da mais milhões do que apostas online depois veio essa porcaria que se chama Placard que veio roubar dinheiro para encher ao Governo. Se ouve Portugueses como antigamente e a ver outro 25 Abril logo via quem manda.
  1. kaffe700 21 mai 2016 - 17:55
    https://www.youtube.com/watch?v=Ha-h5bPSxQE

  1. RubenAmaral97 23 mai 2016 - 13:59
    Quando é que a ANAon vem dizer alguma coisa?? esta espera já é um pouco ridícula
  1. oivalf 23 mai 2016 - 17:43
    RubenAmaral97 escreveu:
    Quando é que a ANAon vem dizer alguma coisa?? esta espera já é um pouco ridícula

    Devem estar todos a jogar, mas acho que se deviam preocupar um pouco
    com os que não querem e com os que não sabem jogar.

    Flávio