Luz verde para licenças de Apostas desportivas à cota online • Página 3

Foram publicados em Diário da República, dia 23 de Dezembro, os regulamentos que faltavam para que os operadores pudessem pedir licença para Apostas Desportivas à cota online (apostas simples) em Portugal.

As casas de apostas já podem pedir licença e começar a operar em Portugal a partir de agora.

por Academia | comentários 0
quinta, dezembro 24 2015

O processo de regulamentação dos jogos e apostas online tem sido moroso, mas está a registar progressos.

Depois do Decreto-lei nº 66/2015, de 29 de Abril de 2015, que aprovou o RJO (Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online) e passou a autorizar um regime de mercado aberto a licenças de operadores privados para jogos e apostas online, coube ao SRIJ do Turismo de Portugal a tarefa de criar regulamentação para ser possível emitir licenças que respeitassem o RJO.

No decorrer do processo do SRIJ, foram passadas várias fases de cada regulamento de cada tipo de apostas e jogo online permitido no RJO:

publicação do projecto de regulamento para discussão pública no site do SRIJ,
envio do regulamento para discussão pública na Comissão Europeia,
período de status quo na comissão de 3 meses, extensível por mais 1 mês no caso de receber parecer circunstanciado,
publicação do regulamento final em Diário da República.

Tendo o quadro regulamentar elaborado, os operadores podem pedir e ver emitida, finalmente, a sua licença para operar em Portugal legalmente.

De notar que os pedidos de licença começaram a ser submetidas pelos operadores ainda antes de terminada a publicação final, já que o regulador foi mantendo reuniões com os operadores e informando-os das regras que seriam expectáveis, o que acelerarou o processo.

Dessa forma, os operadores puderam desde Setembro de 2015 começar a submeter os pedidos de licenças para análise documental.

O regulamento dos requisitos técnicos do sistema de jogo foi publicado em DR dia 23 de Dezembro de 2015. A partir de agora, os operadores já podem contactar as entidades certificadoras aprovadas pelo SRIJ, tendo como objetivo a certificação dos seus sistemas.

Nesta altura, os operadores de póquer online e apostas desportivas à cota online, já têm à sua disposição todos os requisitos legais para poder submeter o pedido completo de licença, e, sendo este aprovado, ver emitida a licença para operar em Portugal.

Relevantes para o caso das Apostas Desportivas à cota online, temos os seguintes regulamentos publicados em Diário da República:

Regulamento que estabelece as regras e os procedimentos relativos ao registo e conta do jogador no âmbito do Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO). → Regulamento n.º 836/2015 no Diário da República, 2.ª série — N.º 238 — 4 de dezembro de 2015 https://dre.pt/application/file/72821226
Regulamento que define os Requisitos Técnicos do Sistema Técnico do Jogo Online. → Regulamento n.º 903-B/2015 no Diário da República, 2.ª série — N.º 250 — 23 de dezembro de 2015 https://dre.pt/application/conteudo/72964679
Regulamento que aprova as regras de execução das apostas desportivas à cota online. → Regulamento n.º 903-A/2015 no Diário da República, 2.ª série — N.º 250 — 23 de dezembro de 2015 https://dre.pt/application/conteudo/72964678

Para ver a lista completa de regulamentos publicados, consultar o site da ANAon em “Regulamentos de jogo online publicados em Portugal” http://www.anao.pt/regulamentos-de-jogo-online-publicados-em-portugal/
apostas desportivas à cota, apostas simples, diário da república, licenças, regulamentos

alfabeto 26 dez 2015 - 18:25

Nop.
Se continuares a explorar o site (Join now), vai-te aparecer isto:

"Dear Visitor

Due to legal and regulatory restrictions, we are currently prohibited from offering the Betdaq site and services to your jurisdiction.

If you believe you have received this message in error please contact our Customer Service helpdesk at helpdesk@betdaq.com

Betdaq Customer Services"

Del Fonseca 26 dez 2015 - 22:16

Quando os impostos estiverem em cima da mesa, nem vai ser bom, creio que todas as casas vão fugir... A SCM não gosta de concorrência e eles têm o rabinho a tremer pois sabem que não chegam aos calcanhares das casas de apostas online. Não acredito que aceitem os impostos que vão ser aplicados...

D José 26 dez 2015 - 23:36

Sinceramente acho que alguém anda a atirar areia para os nossos olhos com estas notícias.

Analisando o percurso de todo o processo, este tocou os dois extremos. Numa altura ninguém acreditava que iria ser possível termos apostas online em Portugal, depois a legislação já era considerada óptima, então surgiu o controverso "ponto 7" que lançou nova desconfiança no seio dos apostadores e finalmente a "liquidez internacional".

Apelo aqui a uma análise coerente:

Nós (os apostadores) estamos em grande desvantagem, face a grupos com grande poder económico (casinos, santa casa).
Depois existem os lobbies (que como é normal toda a gente diz que não existem, mas o dinheiro vai para algum lado).

Como dizia o Jorge Jesus: quando um sistema está bem oleado é difícil vencê-lo, ora nem mais, é impossível conseguir-se casas de apostas com odds como antes do blackout, pois o sistema que até aqui tinha as coisas controladas, não vai querer abrir mão disso.

Quando alguns meses atrás passaram umas reportagens na televisão sobre o vício do jogo online, os apostadores eram vistos como viciados ao apostarem nos sites. Mas sempre quero ver se a santa casa abrir um site de apostas online, eu vou enviar um e-mail para me explicarem se quem lá apostar também é considerado viciado no jogo.

Splendid 26 dez 2015 - 23:48

D escreveu:
Mas sempre quero ver se a santa casa abrir um site de apostas online, eu vou enviar um e-mail para me explicarem se quem lá apostar também é considerado viciado no jogo.

Provavelmente não a santa casa têm sempre a desculpa de ajudar os pobrezinhos..ainda ontem falei com um professor do ensino básico e secundário, que diz que os alunos dele só falam no placard e que é tudo a jogar naquilo.

luisteixeira21 27 dez 2015 - 10:52

Bom dia

Hoje, por acaso, tentei entrar no site da dhoze e consegui. O site já nao está bloqueado.~Falei com um assistente que me disse que o site nunca esteve bloqueado... apenas que aconselharam os clientes a não o usar devido às alterações na legislação em Portugal...~
Perguntei se pediram licença e que sim, pediram mas ainda sem resposta...

Vas_com 27 dez 2015 - 20:22

Uma dúvida:

tenho presente que a questão da liquidez internacional se aplica apenas ao trading!?...
mas surge-me uma dúvida, face à elevada taxa a aplicar às casa de apostas: estas, obtidas as respectivas licenças irão surgir em domínio .com ou .pt?, ou seja, teremos o operador XPTO que mantém o seu domínio .com (interdito aos apostadores nacionais) com determinadas odds e agora a mesma casa com um dominio .pt com odds inferiores em virtude da taxa de (16%)!?

Obrigado.... e já agora os candidatos continuam no segredo dos Deuses!? ou já há indícios de quem se candidatou a uma licença?.

dogomig 27 dez 2015 - 21:45

Exatamente... A haver interessados será dominio. Pt com odds ajustadas aos impostos, para n haver concorrência desleal ao placard ;-). Quanto aos interessados... Não te sei responder porque houve alterações na legislação q n estavam a ser tidas em conta aquando do início do processo de certificação( liquidez nacional p. Ex). Casinos nacionais haverão dois plo menos...