Luz verde para licenças de Apostas desportivas à cota online • Página 2

Foram publicados em Diário da República, dia 23 de Dezembro, os regulamentos que faltavam para que os operadores pudessem pedir licença para Apostas Desportivas à cota online (apostas simples) em Portugal.

As casas de apostas já podem pedir licença e começar a operar em Portugal a partir de agora.

por Academia | comentários 0
quinta, dezembro 24 2015

O processo de regulamentação dos jogos e apostas online tem sido moroso, mas está a registar progressos.

Depois do Decreto-lei nº 66/2015, de 29 de Abril de 2015, que aprovou o RJO (Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online) e passou a autorizar um regime de mercado aberto a licenças de operadores privados para jogos e apostas online, coube ao SRIJ do Turismo de Portugal a tarefa de criar regulamentação para ser possível emitir licenças que respeitassem o RJO.

No decorrer do processo do SRIJ, foram passadas várias fases de cada regulamento de cada tipo de apostas e jogo online permitido no RJO:

publicação do projecto de regulamento para discussão pública no site do SRIJ,
envio do regulamento para discussão pública na Comissão Europeia,
período de status quo na comissão de 3 meses, extensível por mais 1 mês no caso de receber parecer circunstanciado,
publicação do regulamento final em Diário da República.

Tendo o quadro regulamentar elaborado, os operadores podem pedir e ver emitida, finalmente, a sua licença para operar em Portugal legalmente.

De notar que os pedidos de licença começaram a ser submetidas pelos operadores ainda antes de terminada a publicação final, já que o regulador foi mantendo reuniões com os operadores e informando-os das regras que seriam expectáveis, o que acelerarou o processo.

Dessa forma, os operadores puderam desde Setembro de 2015 começar a submeter os pedidos de licenças para análise documental.

O regulamento dos requisitos técnicos do sistema de jogo foi publicado em DR dia 23 de Dezembro de 2015. A partir de agora, os operadores já podem contactar as entidades certificadoras aprovadas pelo SRIJ, tendo como objetivo a certificação dos seus sistemas.

Nesta altura, os operadores de póquer online e apostas desportivas à cota online, já têm à sua disposição todos os requisitos legais para poder submeter o pedido completo de licença, e, sendo este aprovado, ver emitida a licença para operar em Portugal.

Relevantes para o caso das Apostas Desportivas à cota online, temos os seguintes regulamentos publicados em Diário da República:

Regulamento que estabelece as regras e os procedimentos relativos ao registo e conta do jogador no âmbito do Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO). → Regulamento n.º 836/2015 no Diário da República, 2.ª série — N.º 238 — 4 de dezembro de 2015 https://dre.pt/application/file/72821226
Regulamento que define os Requisitos Técnicos do Sistema Técnico do Jogo Online. → Regulamento n.º 903-B/2015 no Diário da República, 2.ª série — N.º 250 — 23 de dezembro de 2015 https://dre.pt/application/conteudo/72964679
Regulamento que aprova as regras de execução das apostas desportivas à cota online. → Regulamento n.º 903-A/2015 no Diário da República, 2.ª série — N.º 250 — 23 de dezembro de 2015 https://dre.pt/application/conteudo/72964678

Para ver a lista completa de regulamentos publicados, consultar o site da ANAon em “Regulamentos de jogo online publicados em Portugal” http://www.anao.pt/regulamentos-de-jogo-online-publicados-em-portugal/
apostas desportivas à cota, apostas simples, diário da república, licenças, regulamentos

Sardinha 25 dez 2015 - 12:16

MrPedroGPRO escreveu:
pedro8888 escreveu:
posto isto, para quando está prevista a emissao das primeiras licenças? Há alguma informaçao acerca disso?

Tudo indica em Janeiro mas nunca se sabe...

É um pouco difícil dizer. Os operadores precisam obter certificado dos softwares que usam e enviar para o Turismo, bem como completar as candidaturas.
Por isso é impossível dizer quando vão sair as primeiras licenças se não se sabe responder a estas questões:
- quando vão os operadores pedir a certificação, já o fizeram?
- quanto tempo demoram as empresas de certificação a emitir a mesma?
- quando vão os operadores completar o pedido de licença, já o fizeram?
- depois de completa a certificação e pedido de licença, quanto tempo demora a sua avaliação?
- no final da avaliação ou a meio, serão detectados documentos ou processos em falta? se sim, quanto tempo se demora a notificar o operador e este a responder?
- ...

E por aí fora.
É do interesse dos operadores que tudo ande o mais rápido possível, contudo, as informações que vou tendo é que os operadores estão atrasados no processo.

Seagull 25 dez 2015 - 12:41

Sardinha escreveu:
MrPedroGPRO escreveu:
pedro8888 escreveu:
posto isto, para quando está prevista a emissao das primeiras licenças? Há alguma informaçao acerca disso?

Tudo indica em Janeiro mas nunca se sabe...

É um pouco difícil dizer. Os operadores precisam obter certificado dos softwares que usam e enviar para o Turismo, bem como completar as candidaturas.
Por isso é impossível dizer quando vão sair as primeiras licenças se não se sabe responder a estas questões:
- quando vão os operadores pedir a certificação, já o fizeram?
- quanto tempo demoram as empresas de certificação a emitir a mesma?
- quando vão os operadores completar o pedido de licença, já o fizeram?
- depois de completa a certificação e pedido de licença, quanto tempo demora a sua avaliação?
- no final da avaliação ou a meio, serão detectados documentos ou processos em falta? se sim, quanto tempo se demora a notificar o operador e este a responder?
- ...

E por aí fora.
É do interesse dos operadores que tudo ande o mais rápido possível, contudo, as informações que vou tendo é que os operadores estão atrasados no processo.

Após esta explicação do Sardinha que esta excelente (hola) ...
Não sei porque mas ainda vai "chover" dezenas de perguntas sobre o assunto......

Sardinha 25 dez 2015 - 19:07

Goal escreveu:
Connosco é sempre mil e um problemas e demora sempre tudo muito tempo, a Roménia começou o processo de legislação na nossa altura e já têm apostas simples, trading e poker há séculos.

A primeira lei de jogo na Roménia data de 2010
Primeira licença: Julho de 2015

Portugal lei do jogo: finais de Abril de 2015
Finais de 2015 muitos dos regulamentos estão aprovados: http://www.anao.pt/regulamentos-de-jogo-online-publicados-em-portugal/
Licenças: a ver vamos.

Há várias coisas que foram bem melhor feitas na Roménia, mas em termos de prazos e datas não podemos dizer que estejam melhores que Portugal.

Algumas datas podem estar erradas, mas no geral penso que seja mais ou menos isso.

Piegas 26 dez 2015 - 03:12

Boas=) Vejo tantos comentarios de pessoas que nem sabem o que estao a escrever... E natural que quando casas apostas abrirem ja nada vai ser como era antes, falo do valor das odd, objectivo do governo e mesmo esse. acham que governo iria permitir que casas apostas oferecessem odd acima que placard? Assim negocio do plavard ia mesmo abaixo, soluçao e nao apostar ou entao apostar fora de Portugal... Em relaçao casas apostas , ja li aqui como em varios foruns.. Eu ja falei com Bet365 e nao me dizeram que nao iam trabalhar mais com mercado portugues, dizeram-me (tenho mail a comprovar), que estao estudar leis portuguesas, obviamente que podem nem sequer entrar com taxa que querem meter, mas nao dizeram logo que nao.. Pela informaçao que tenho e pelo mails que troquei casas que teem mesmo interesse so Betclic e Dhoze, so essas duas que demonstram ter imenso interesse.. E se pensarmos bem, com esta lei e com estas taxas, se entrarem estas duas ja nao e mau de todo
E Betclic hoje me informou que estao pensar operar em Portugal no 2o trimeste de 2016, ja puvi aqui dizerem que era em Janeiro, primeiro devem-se informar melhor... Cumprimentos e bom natal

Piegas 26 dez 2015 - 03:15

Deixo aqui o email:

Agradecemos o seu contacto.

Em resposta ao seu mail gostariamos de informar que a Betclic vai interpor o pedido de licenciamento para operar no mercado português.

De momento, apenas temos uma previsão, ou seja, há a possibilidade de a Betclic começar a operar novamente no mercado português no ínício do segundo trimestre de 2016.

E poderá ficar descansado que será informado sobre a data em que a Betclic irá começar a operar em Portugal.

Aproveitamos para desejar um Feliz Natal e um Próspero 2016.

Por favor, em caso de dúvida ou quaisquer questões, não hesite em contactar-nos.

Boa sorte nas suas apostas futuras,

A equipa Betclic

migsports21 26 dez 2015 - 13:31

Alguém aki tem conhecimentos de informatica para analisar as exigências agora regulamentadas? São o Standard? Os bookies conseguem adaptar facilmente os seus sistemas ? Cumps

MrPedroGPRO 26 dez 2015 - 16:02

Pessoal ,falei com um assistente da bettilt e disse-me que so voltava depois de março .

Eu disse:
Tendo o quadro regulamentar elaborado, os operadores podem pedir e ver emitida, finalmente, a sua licença para operar em Portugal legalmente.

Resposta do assistente :
Certo, contudo antes de Março não serão emitidas nenhumas licenças.

Acho que foi dito tudo , acho que so depois de março realmente iremos ter .

Cumprimentos