Que comentário fantástico, maduro e produtivo.

"Bom rapaz, baralhas te todo, primero dizes que foi o governo de direita que fez estes mesmos requisitos depois já dizes  que foi esse mesmo governo de direita que queria o training com liquidez internacional. Algo não bate certo."

Eu não disse isso. Eu disse que "Quanto muito pode se argumentar que havia flexibilidade naquele governo de alterar a taxação mais à frente e de facilitar o trading com liquidez internacional." Eu disse que era possivel alguém fazer ou ter feito esse argumento na altura mas de seguida expliquei o porquê de rejeitar essa hipótese.

Deve ser preciso um resumo para reavivar a memória.

2005 a 2009 surgem uma série de processos contra a Bwin, Sportingbet e Betclic.

2011 Casinos processam o estado reclamando 370M de euros em indeminizações por falta de proteção contra concorrência desleal. Eventualmente o processo cai com a promessa de uma legislação de jogo online.

Sócrates chama a troika. A troika exige a regulamentação do jogo online e prevê ganhos de 250M de euros anuais em impostos. Na minha opinião um valor exagerado, mas mais realista do que o governo seguinte iria sugerir.

Passos Coelho ganha as eleições.

2012 ANAON transmite a sua posição sobre a legislação. Ainda que sem sucesso.

2013 é lançado o relatório sobre a futura legislação do jogo online elaborado em 2012. Podes encontra lo online. Basta pesquisares Comissão interministerial dos jogos de apostas online. Nele o valor apontado pela Troika baixa magicamente de 250M de euros para 8M de euros. O relatório conclui portanto que a legislacao deve ter como prioridade os aspectos sociais e não a captação de imposto. Quem diz aspectos sociais já está a perceber o que viria aí. RED FLAG.

Neste relatório em particular não está ainda definido qualquer modelo em particular ou taxação a aplicar.

2014 Junho governo lança proposta de lei para legislação de jogo online. É aprovada. Podes ver todo o processo aqui https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=38562

Nos transcritos das primeiras coisas que encontras é o Adolfo Mesquita Nunes a referir os impostos sugeridos que foram aqueles que eventualmente entraram em vigor. Ainda assim a esta data nada era definitivo.

A ANAON conseguiu ser ouvida e começou a trabalhar com o legislador.

Setembro publicada a proposta de lei. Nela se incluem os mesmos impostos sugeridos e que foram posteriormente aplicados. Penso que nesta altura também não seria vinculativo avançar com estes impostos. Podes encontra la no fim da página do link que forneci em cima.

29 de Abril de 2015 é publicado o decreto lei. Aqui sim são definitivos os impostos publicados que permaneceram inalterados desde as primeiras discussões. A diferença está claro na inclusão das exchange que não aparecia em qualquer projeto ou documento governamental. Nos 2 meses seguintes seriam redigidos os regulamentos. Sendo que os regulamentos em nada têm a ver com os impostos mas sim com as especificidades e regras sobre as quais as empresas têm que cumprir em relacao aos seus jogos e à sua relação com o jogador.

A ANAON mostrou contentamento pela lei incluir o trading mas insatisfação em relação ao imposto das apostas à cota. As exchanges iriam ser taxadas a 15% das comissões cobradas e as apostas à cota a 8 a 16% do volume das apostas. Isto já era um facto definitivo!

Adolfo Mesquita Nunes justificou o imposto se dizendo o seguinte:
• apostas cruzadas pode ser taxada a receita porque o operador tem sempre receita: se há apostas, há receita, por isso há imposto cobrado pelo estado;
• apostas simples não pode ser taxada a receita porque se a casa aceita o dinheiro dos apostadores e paga prémios aos vencedores, no caso de todos os apostadores apostarem na vitória da equipa A e ela ganhasse, então a casa teria prejuízo e não haveria lugar a pagamento de imposto. Não foi então possível fazer esta primeira lei com o risco de receber ou não receber imposto a ficar do lado do estado, pelo que foi decidido taxar o volume de apostas;
• caso das apostas territoriais ainda tem imposto maior do que as apostas online

Esta justificação no minimo deixa muito a desejar. Então se os apostadores apostarem todos na equipa A e a equipa ganhasse a casa teria prejuizo? E então? Se num casino na roleta toda a gente meter no preto e sair preto o casino também perde dinheiro naquela determinada jogada e isso não foi nem nunca será impeditivo de se taxar os jogos de fortuna e azar à receita bruta. RED FLAG!

As casas de apostas territoriais ainda tem imposto maior que as online? FALSO.

Os impostos ficaram definidos aqui. São da responsabilidade do governo CDS PP PSD

http://www.anao.pt/aprovado-o-regime-juridico-dos-jogos-e-apostas-online-dia-29-de-abril-de-2015/

Junho 2015 os regulamentos são publicados sendo revistos nas semanas seguintes


Agosto 2015 os primeiros regulamentos são revistos e aprovados ficando a faltar o trading. É redigida também uma primeira proposta de regulamentos para o trading. http://www.anao.pt/primeiros-regulamentos-de-jogo-online-versao-final-enviada-a-comissao-europeia-a-582015/

Outubro de 2015 Antonio Costa toma de assalto o país formando a geringonça. Sobre o jogo online comentou que se tivesse sido ele a legislar que teria optado por um monopólio da Santa Casa, mas que agora já não havia nada a fazer. E nem poderia fazer isso mesmo que fosse o governo PS a tratar disso desde o inicio. Mas sobre isso mais à frente explico.

Novembro de 2015 Novo governo toma posse

Desembro de 2015: Adolfo Mesquita Nunes deixa mensagem à ANAON http://www.anao.pt/mensagem-de-adolfo-mesquita-nunes-aos-membros-da-anaon/

Nesta mensagem é basicamente dado a entender que tudo foi feito em cima do joelho e às postas para cumprir prazos que impedissem o PS de vir a alterar alguma coisa caso ganhasse as eleições e dar um monopólio à Santa Casa. Sendo que a legislação apenas previa a revisão da lei para 2 anos após a emissão da primeira licença.

Ao governo de Passos apenas faltou publicar os regulamentos referentes aos sistemas técnicos de jogo(informática) e finalizar o trading. Tudo o resto ficou feito! E volto a frisar que os regulamentos em nada influenciam os impostos.

2016 Atrasos sucesssivos, mas os regulamentos no trading continuam a andar para a frente. O SRIJ continua a mostrar abertura tal como os seus antecessores apesar de ter dado uma nega ao poker na liquidez internacional optando por acordos país a país.

Ainda em 2016 bate o processo state aid. A RGA processou o estado português acusando o de favorecimento às exchanges e de inconstitucionalidade fiscal.

Oa regulamentos acabam por ficar prontos mas não saem da gaveta exactamente por causa do processo state aid. E daí nunca mais sairam.

Betclic e bet pt entram no mercado em Junho com um atraso de 8 meses.

2017 ANAON solta a franga e recorre à imprensa e faz a tal petição. E muito bem diga se!

2018 A revisão da lei não é feita. Na discussão do OE de 2019 alguém apresenta a proposta para equalizar todos os impostos de jogo online(não ficou discriminado que partido foi). A proposta foi rejeitada. Após a rejeição da proposta recebem a ANAON sendo que os deputados eram uns valentes incompetentes.

2019 É criada uma comissão para rever a lei. A petição da ANAON é debatida em assembleia e a ANAON é recebida mais uma vez pelos mesmos incompetentes.

2020 São feitas alterações ao imposto que permanecem até hoje. Casino a 25 receita bruta. Apostas fixas a 8 do volume e aumentam o imposto das exchanges de 15 para 35 sobre as comissões(isto deve ter sido só para gozar com a malta). ANAON RGA e Bet 365 são recebidos no parlamento pelos mesmos incompetentes (era de esperar que por esta altura já soubessem o que uma aposta é)

Mercado acaba por alargar em termos de receitas e operadores fruto do fim da progressividade do imposto e potenciado pelos confinamentos obrigatórios da pandemia. Ainda assim para números abaixo dos que seriam expectáveis.

2022 4 casas de apostas cessam atividade em Portugal. Governo está se a cagar.


Ao que nos leva ao dia de hoje. A questão que se faz é a seguinte: E se o Costa não fizesse a geringonça? Já teriamos tudo em condições? Não sei. Estaria melhor? Provavelmente. Pior nao estaria. Mas não consigo afirmar que estaria melhor.

O que eu sei é que se o Costa não toma de assalto o governo o trading estava empancado na mesma pelo menos nos anos seguintes. Porquê? Porque o processo State Aid batia na mesma e o governo continuava refém disso.

Qualquer pessoa com os minimos de direito e de fiscalidade percebia que taxar as apostas à cota e as exchange não só a percentagens diferentes mas com INCIDENCIAS diferentes iria dar *****. Encontras N teses de mestrado exactamente sobre o quão mal legislado foi o jogo online em Portugal. Queres me dizer que um puto de 22 ou 23 anos saido da faculdade consegue ver isso mas o Adolfo que é licenciado em direito e secretário de estado não consegue? Por amor de Deus.

Não consigo de todo aceitar as justificações para o imposto ao volume e foi esse mesmo que acabou por matar por completo a entrada da betfair por questões de suposto favorecimento concorrencial(state aid)

De 2012 a Abril de 2015 tiveram mais do que tempo para perceber que esse imposto não resultava e muda lo. Tiveram os operadores internacionais a mostrar isso, a ANAON e tiveram uma data de legislações anteriores de outros governos para se guiarem. Se queriam mesmo avançar com o trading e se queriam um modelo funcional e não só aberto DE NOME teriam igualado os impostos de tudo à receita bruta. Se não o fizeram é porque nunca tiveram interresse em tal.

Tal como o Bruno Coutinho disse na entrevista e volto a partilhar o Adolfo deu a entender que havia poderes acima dele. https://www.youtube.com/live/_om-TdiuaG4?si=MyQFe8Wm1k3r8ezL 36 minutos

Quem não se lembra das sessões de esclarecimento da ANAON em que o Paulo dizia que havia coisas que não podia revelar?

Esses poderes não iam embora no 2 mandato de Passos Coelho. E se o Costa não tivesse formado a Geringonça o governo do Passos não tinha maioria nesse 2 mandato o que dificultaria ainda mais a tarefa porque estariam sempre refens de algum partido de esquerda para aprovar o que quer que fosse.

Agora vamos imaginar que haveria boas intenções e que mudariam o imposto das apostas desportivas à cota mais tardar na revisão da lei. Resolviam o processo state aid? Sim. Mas sabem o que aconteceria? Ia cair um processo da Santa Casa porque as territoriais continuariam a 8% ao volume. E o mesmo produto não pode ser taxado com incidencias diferentes. E para mudar esse imposto era preciso mudar todos os impostos da Santacasa porque todos os jogos deles são ao volume. Acham que não empancava aqui?

Eu só posso chegar à conclusão que se tiveram 3 anos para perceber algo demasiado óbvio e no fim decidiram manter tudo como estava inviabiIizando o mercado é porque o fizeram de propósito. Especialmente porque o grupo de trabalho que desenvolveu a lei não eram os tansos que um gajo vê nas audições de parlamento com a ANAON. Era malta por dentro do assunto e inteligente. É por isso que não consigo ter outra opinião que não seja a de que agiram de má fé.

O contexto no qual foi feita a lei foi no minimo caricato. O processo dos casinos catalisou isto tudo e aparentemente o governo tinha mesmo cagaço de que fossem condenados a pagar os 370M de euros o que seria um escândalo na altura. A ameaça caiu com a promessa da legislação, sempre tendo em conta a sua proteção. Queriam o monopólio dos jogos de fortuna e azar e queriam também operar nas apostas desportivas online.

A santacasa queria o monopólio das apostas quer territoriais quer online.

Depois tinhas privados tugas como a olivedesportos e a cofina a querer entrar e também com a devida proteção concorrencial.

Tinhas os apostadores que queriam um mercado justo e os players internacionais que queriam condições semelhantes aos outros países.

E por último tinhas a UE que no livro verde especificou claramente que era contra os monopólios e a favor de modelos liberais. Em cima disso a troika estava cá a controlar.

Portanto o governo nunca teve hipótese de adoptar um modelo monopolista senão iria contra a UE. De certeza que a Santacasa e os casinos perceberam que teriam de adaptar as suas exigencias e assim o fizeram.

A santacasa manteve o monopólio terriorial, conseguiu ter quase 1 ano de placard sem oposição legal e quando a houve os prêmios eram tão baixos devido ao imposto de 8 a 16 ao volume que até 2020 tiveram o melhor produto legal no que se refere às apostas. Nada mau.

Os casinos não conseguiram o exclusivo dos jogos de fortuna e azar, mas os impostos das apostas e a burocracia era tanta que a maioria dos players nem olhou 2x para o mercado português. Gozaram de anos sem oposição e ainda hoje o número de operadores é baixissimo. Conseguiram também ter acesso às apostas. Nada mau

Olivedesportos e cofina conseguiram a sua fatia e respetiva proteção contra os big players. Estes sairam a ganhar. Então os oliveirinhas pqp.

A UE teve o que queria que era um modelo aberto nem que fosse só no papel. E assim o foi.

Quem se *****? O resto.

Quando o Paulo dizia que a lei era boa era no sentido de ela não proibir o jogo no geral e na sua versão final incluir o trading com liquidez internacional. Mas curiosamente essa mesma lei e as incongruências de impostos foi o que mandaram tudo abaixo.

Sejamos sinceros entre ter o que temos hoje e não ter nada há diferença? Confesso que para mim não.

Então porque deram a entender que tudo ia para a frente sem problema e completaram os regulamentos?

Ninguém sabe também ao certo a pressão que o lobby betfair possa ter feito e daí que tenham levado os regulamentos para a frente de qualquer maneira. É mais que sabido que a betfair tinha inclusive escritórios cá e Portugal era um país que movimentava muito dinheiro para a sua dimensão. Isto a juntar à onda de proibições à betfair pela Europa fora resultante de legislações passadas pode ter levado a uma pressão mais forte.

Não seria também aconselhável destratar e hostilizar toda a comunidade de apostadores à cabeça. Relembro que em 2017 a ANAON conseguiu 5k assinaturas sem ter feito grande publicidade à petição. Se em 2014 ou em 2015 quando a comunidade estava mais unida se tivessem hostilizado quer os traders quer a malta do poker teriam problemas dispensáveis.

Basicamente o governo de direita dançou o tango com a ANAON a noite toda. Prometeram muito mas no momento da transa deram de frosques.

O governo de esquerda sempre disse que não havia nada para ninguem. Não foderam o trading e as apostas porque isso já tinha sido tratado pelo governo anterior, mas ainda arranjaram tempo de ***** o poker por completo. Porque havia bases para que o poker pudesse actuar com liquidez internacional e não havia nenhuma incompatibilidade. Isso sim levou um volte face autentico quando entrou o governo PS.

Pá se calhar em vez de malhar nos outros convinha fazer o trabalho de casa. Just sayin