Gambling Compliance Regulatory Briefing a 1 Dezembro em Lisboa

http://pt.pokernews.com/noticias/2015/09/gambling-compliance-regulatory-briefing-1-dezembro-em-lisboa-22331.htm
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Citação de: Mr. Monopoly em Setembro 30, 2015, 11:19

Onde se pode consultar o regulamento das apostas desportivas territoriais?
Eu sei que é um exclusivo da SCML, mas ainda assim, quem os regula? Com que regras? Houve um processo em relação às restantes vertentes de jogo online, com regulamentos, discussão pública dos mesmos e prazos.
Filhos de deus, filhos da ****...

Eu anteriormente fiz essa mesma pergunta. Qual o motivo para os regulamentos das apostas de base territorial não terem sido enviados para Bruxelas, se todos os outros foram enviados ?

Obrigado ZeMatreco 

Acho que o regulamento de apostas territoriais não foi enviado para a Comissão Europeia por se tratar de um exclusivo nacional. Como a parte online engloba e permite qualquer operador nacional ou internacional (nomeadamente europeu) deverá estar sujeito a aprovação pela CE.
Isto é mais ou menos a explicação que me vem à cabeça. Se é assim ou não, não sei.

O que é claro é que, ao contrário dos restantes, ninguém nem nenhuma entidade fora da SCML a regula.Ler mais

Governo defile modelo de apostas

Negócios .pt
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A tributação nos jogos online incide sobre as receitas brutas do operador  Tx de 15% a 30% para jogos e 8% a 16% para hípicas Ler mais

Citação de: Mr. Monopoly em Setembro 30, 2015, 14:16

Citação de: BrunoCC em Setembro 30, 2015, 11:36

Citação de: Mr. Monopoly em Setembro 30, 2015, 11:19

Onde se pode consultar o regulamento das apostas desportivas territoriais?
Eu sei que é um exclusivo da SCML, mas ainda assim, quem os regula? Com que regras? Houve um processo em relação às restantes vertentes de jogo online, com regulamentos, discussão pública dos mesmos e prazos.
Filhos de deus, filhos da ****...

Eu anteriormente fiz essa mesma pergunta. Qual o motivo para os regulamentos das apostas de base territorial não terem sido enviados para Bruxelas, se todos os outros foram enviados ?

Obrigado ZeMatreco 

Acho que o regulamento de apostas territoriais não foi enviado para a Comissão Europeia por se tratar de um exclusivo nacional. Como a parte online engloba e permite qualquer operador nacional ou internacional (nomeadamente europeu) deverá estar sujeito a aprovação pela CE.
Isto é mais ou menos a explicação que me vem à cabeça. Se é assim ou não, não sei.

O que é claro é que, ao contrário dos restantes, ninguém nem nenhuma entidade fora da SCML a regula.

É exclusivo nacional porque o governo decidiu que a SCML ficaria com o monopólio das apostas de base territorial, e criou um regulamento que o permitisse. Mas caso a opção fosse outra poderia haver operadoras internacionais interessadas em abrir casas de apostas físicas.
A questão em causa é o motivo pelo qual esse monopólio (que eu aceitaria se houvesse online um mercado de livre escolha), não foi posto a aprovação à comissão europeia.
Acho que é uma questão interessante para a Anaon responder.

Não terá sido posto para aprovação pela CE porque provavelmente não tem de ser. Um dos moderadores do forum explicou que não é permitido nos estados membros a criação de monopólios. Mas é permitido a manutenção dos já existentes. A SCML já era o detentor exclusivo dos jogos chamados sociais. É questionável se a introdução de uma nova vertente de jogo, as apostas desportivas, carece de alguma aprovação ou se simplesmente se enquadra no mesmo âmbito do euromilhões, raspadinha e afins.
Pelo que sei nem tudo tem de ser aprovado pela CE, ainda somos uma nação independente. Além do mais, qualquer nação membro pode ir contra qualquer directiva europeia desde que invoque circunstâncias especiais de interesse nacional. No caso do jogo online foi o que fizeram alguns países para tentarem proteger os seus próprios interesses e monopólios. 
O mercado livre online é o que existe, ou existirá brevemente. Para já, infelizmente, só no papel.Ler mais

msg no site da betfair

"Portugal: Why can't I bet with Betfair?

Betfair is currently applying for a Portuguese online gambling licence and, as part of the application process, we have been asked by the regulator to temporarily switch off our site to Portuguese residents, and anyone located in Portugal, whilst licensing is concluded.

If you have funds that you would like to withdraw, please contact us.

We understand this is frustrating and apologise for any inconvenience which is caused. We hope to return as soon as possible once licensing is finalised.
"

 (sim)Ler mais

^ Nada de novo, ou está a escapar-me alguma coisa?

Agora aparece essa mensagem, mas antes dava para aceder ao site totalmente (sem se fazer login). Vias os preços, os mercados todos disponiveis, etc, mesmo com IP português. Agora já não consegues fazer isso com IP português. Aparece-te sempre essa mensagem. Mas pelo menos agora ficámos a saber que eles estão a pedir a licença para Portugal.Ler mais