Alterações no sentido dos apostadores estrangeiros serem abrangidos no jogo online em Portugal estão previstas no Orçamento de Estado de 2018.
Passará ou não de uma versão preliminar na proposta de lei?
Foi na tarde desta quarta-feira que a Lusa teve acesso a uma primeira versão na proposta de lei do Orçamento de Estado de 2018 (OE2018).
A mesma, com data de 10 de outubro e passível a sofrer alterações, prevê mudanças no sentido de permitir que as operadoras do jogo online possam “ser autorizadas a disponibilizar jogos e apostas online entre jogadores registados no domínio .pt e jogadores cujos acessos se estabeleçam a partir de localizações situadas fora do território português e que se encontrem registados noutro domínio”.
Esta proposta de liquidez partilhada responde às críticas que o sector do jogo online tem levantado. A ANAon, por exemplo, tem sido reinvindicadora em todas as reuniões com o Governo e com o Turismo de Portugal e a própria Remote Gambling Association (RGA) considerou em abril deste ano que a lei em Portugal precisava de “uma revisão urgente”, ao nível regulatório, de forma a tornar-se mais competitivo.
"Os jogadores portugueses só podem jogar com jogadores portugueses, não podem jogar com apostadores estrangeiros. Para ser um produto verdadeiramente atrativo, seria benéfico abrir o sistema e permitir um sistema de liquidez partilhada", Pierre Tournier, da RGA
Ainda incluída nesta versão, consta a distribuição do montante líquido do imposto especial do jogo online nas apostas desportivas à cota, devendo ser aumentada a percentagem que reverte para o Estado, de 2,28% para os 3,17%.
O documento final será entregue amanhã, sexta-feira, na Assembleia da República.
É de lembrar ainda, que no Parlamento se encontra a petição da ANAon que pede a alteração do modelo de taxação, de forma a que a lei seja um pouco mais justa e protetora dos jogadores.
Será esta uma boa notícia?
