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Carga fiscal predatória no jogo online em Portugal


Carga fiscal predatória no jogo online em Portugal

No início de Junho de 2017, o SRIJ publicou o primeiro relatório da Atividade do Jogo Online em Portugal. Numa primeira análise tudo parece correr bem, mas... a este ritmo, os operadores não podem aguentar muitos mais anos.

Em 2 de Junho de 2017, o SRIJ publicou o primeiro relatório sobre o jogo online legal em Portugal.

Na sua introdução, a comissão de jogos referia:

"Estamos cientes do muito que ainda há a fazer e que enfrentamos grandes desafios, decorrentes principalmente de esta ser uma atividade vulnerável às alterações tecnológicas e de mercado, que surgem a um ritmo bastante rápido, a que acresce a circunstância de a mesma ter um caráter transfronteiriço, o que nos coloca perante matérias muito sensíveis que têm de ser acauteladas.

Este novo regime está em reavaliação desde a data de emissão da primeira licença e durante o prazo máximo de dois anos, ou seja, até maio de 2018. Esta é uma das suas principais virtualidades, porque permite avaliar os resultados da aplicação do regime vigente e propor alterações que se justifiquem em função da análise efetuada e dos indicadores do mercado."

Respondendo a esta mensagem, os apostadores portugueses querem que o regulador perceba que é mesmo necessária essa revisão, uma lei em que apesar de isentar o apostador de impostos diretos, não é uma boa lei, já que o apostador é o principal prejudicado..

Como tentaremos mostrar mais à frente, o Estado procurou regular uma actividade em que existem dois intervenientes, os apostadores e os operadores de jogo. Essa regulação é positiva na medida que protege o apostador e dá alguma certeza ao operador. O que o Estado se esqueceu é que uma regulação serve para regular e impedir injustiças, numa boa regulação o Estado não se pode portar como o verdadeiro operador de jogo, onerando as empresas licenciadas com impostos abusivos que no final de contas quem paga são os apostadores.


Voltando ao relatório.

É muito interessante verificar que temos várias análises nesse mesmo relatório, o total de Imposto Especial de Jogo Online cobrado e total de receita bruta dos operadores, temos também o total de receita bruta de jogos de fortuna e azar e o total de receita bruta nas apostas desportivas à cota. O que não existe, e na verdade era muito importante para a análise, é o total do IEJO dividido entre jogos de fortuna e azar e apostas desportivas à cota.

jogoseapostasonline


A partir destes dados, foi imediatamente publicitado na comunicação social, que o Estado arrecadou já perto de 40 milhões de euros em imposto com o IEJO.
Aparentemente podemos retirar daí algumas informações:
  1. um imposto de 40 milhões de euros numa receita bruta de 83 milhões de euros parece ser bastante elevado;
  2. sendo o imposto progressivo numa base anual, para o ano (incompleto) de 2016, um imposto de cerca de 31 milhões de euros numa receita bruta de 51.4 milhões é ainda mais elevado;
  3. o peso do IEJO das apostas desportivas à cota na receita bruta é aparentemente muito superior ao peso do IEJO nos jogos de fortuna e azar, uma vez que no caso deste o valor máximo é de 30%

Certamente que podíamos fazer uns cálculos, usar as receitas brutas totais e receitas brutas por tipo e tentar perceber o peso total do IEJO nas apostas online, mas podemos fazer um estudo muito mais simples com base em dados da empresa Betclic.

A Betclic foi a primeira entidade a receber uma licença de jogo em Portugal, começou a operar em 25 de Maio de 2016 e já passou por outros licenciamentos europeus. É uma empresa que com a sua experiência sabe que há variantes que não permitem uma empresa ficar num mercado muitos anos. No caso português, ou a base de incidência de imposto é alterada ou é muito difícil os operadores de apostas desportivas aguentarem mais do que 3 a 4 anos.

A Betclic afirma que com estes impostos não poderá aguentar muito mais anos no mercado Português.


Olhando para a oferta de jogo online num país, podemos encontrar vários tipos de operadores:

  1. operadores sem licença, que não estando regulados são um enorme risco para o capital e segurança do apostador
  2. pequenos operadores com licença
  3. grandes operadores com licença


Porque motivo é necessário distinguir grandes operadores dos pequenos operadores?

Uma vez que o imposto é sobre o volume de apostas e progressivo, os grandes operadores acabam por pagar taxas médias maiores de imposto.

Podemos ver essa progressividade na figura seguinte:

jogoseapostasonlineprogressividade


Antes de continuar a análise, relembramos mais uma vez, que um operador que conscientemente oferece jogo online em Portugal, sem concorrer à licença é sempre um operador do qual o apostador deve desconfiar. 

Como podem ver na figura, cada vez que um apostador faz a sua aposta, a casa paga um imposto (o IEJO), que é progressivo: quanto mais recebe em apostas, maior é a percentagem de imposto que paga.

Um pequeno operador começa com uma taxa média de IEJO de 8% e à medida que se torna um grande operador, essa taxa média aproxima-se cada vez mais dos 16%.

Na sua análise, a Betclic teve como base que os operadores necessitam de uma margem de 5% no volume de apostas para sustentar a sua operação. É um número meramente indicativo que ajuda a perceber o efeito que as margens tem nas odds (cotas).


Para essa margem, um operador que não pague impostos, pode oferecer as seguintes cotas:

unlicensedoperator

 
Um pequeno operador terá obrigatoriamente que oferecer cotas mais baixas:

pequenooperadrocotas


Derivado da progressividade do imposto, um grande operador, terá, por norma, que oferecer cotas ainda mais baixas!

grandeoperadorcotas

 
Reparem bem no caso deste grande operador, de toda a margem, o Estado fica com 75% e o operador 25%. Desses 25%, o operador precisa ainda pagar toda a operação, funcionários, servidores, marketing, estrutura, licenças.


Então, no que concerne ao imposto sobre as apostas desportivas à cota, qual o efeito deste imposto para o mercado?

  1. O Estado está a criar desigualdades entre grandes e pequenos operadores
  2. O Estado está a obrigar os operadores a transferirem o imposto para os apostadores
  3. O Estado não está a cumprir a sua obrigação de trazer o máximo possível de apostadores para um mercado regulado em que estão protegidos de operadores abusivos

Segundo o mesmo estudo, se os operadores não estiverem dispostos a perder dinheiro com a operação, como ficam as odds do mercado?

escolhadeoperadorodds


Relembramos que estamos perante um estudo teórico e que as odds podem variar conforme os operadores tenham capacidade de aguentar prejuízo durante um certo período ou até mesmo usar o lucro de outros jogos licenciados para pagar a perda potencial na oferta de apostas desportivas à cota.

E não podemos deixar de lembrar, mais uma vez, que um apostador que opte por um operador não licenciado perde toda a capacidade de proteção que a regulação oferece. Acrescentando a isto, que apostas em operadores não licenciados são completamente ilegais em território nacional.


Há outros dados interessantes que não estão em nenhum dos estudos mas que podemos acrescentar à discussão:

  1. apenas um mercado competitivo, com boas odds, pode ter um peso de apostadores em operadores regulado que seja aceitável
  2. na generalidade, se o imposto for sobre a receita bruta, em vez de ser sobre o volume de apostas, os operadores conseguem concorrer com as mesmas odds que operadores não regulados, até um imposto máximo de 20%
  3. a maioria dos países europeus cobra imposto sobre a receita bruta, nomeadamente, Bélgica, Bulgária, República Checa, Dinamarca, Grécia, República Checa, Espanha, Reino Unido...
  4. alguns países europeus optaram numa primeira fase por imposto sobre o volume e estão neste momento a mudar para imposto sobre receita bruta ou pelo menos a pedir que essa alteração exista, casos de Itália e França.
  5. Portugal é o único país onde o imposto é ao mesmo tempo sobre o volume e progressivo

Recentemente, a ANAon lançou uma petição em que pedia que a base de incidência de imposto fosse alterada. A mesma pode ser consultada AQUI.

Aguardamos pelos vossos comentários, mas, fica a nossa pergunta: na tua opinião, o IEJO sobre as apostas desportivas à cota é predatório?

 

betclic, iejo, srij

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Comentário (19)

  1. Rui_Gomes 19 Jul 2017 - 19:05
    e pensam que eles não sabem disto ? tudo isto foi já pensado e foi PROPOSITADAMENTE feito para proteger a santa aliança. Nas apostas on-line como no resto, quem manda são eles (será?) e nós calamos...
  1. Redline 19 Jul 2017 - 19:15
    Cantinho á beira mar plantado sempre na vanguarda...
  1. adec_12 19 Jul 2017 - 19:32
    Excelente estudo. Deixo uma questão para o autor:  As apostas territoriais poderiam concorrer directamente  (como o fazem agora com odds muito semelhantes) com as apostas à cota se o imposto não fosse sobre o volume e progressivo?
  1. Sardinha 19 Jul 2017 - 19:43
    adec_12 escreveu:
    Excelente estudo. Deixo uma questão para o autor:  As apostas territoriais poderiam concorrer directamente  (como o fazem agora com odds muito semelhantes) com as apostas à cota se o imposto não fosse sobre o volume e progressivo?

    "Uma das justificações para estas odds (ou cotas como escrito na Lei) do Placard sejam tão baixas pode ser explicada pelo limite máximo de prémios inscrito no próprio DL67/2015 ser de 85% das apostas totais efectuadas"
    Lê mais em: https://www.academiadasapostas.com/blog/2015/12/impostos-do-placard-apostas-desportivas-de-base-territorial

    Contudo essa análise é muito difícil de fazer. Há mercado para apostas territoriais e apostas online, há clientes comuns e clientes que apenas seriam de um ou de outro.
    Mesmo com odds diferentes, há clientes que tanto apostariam num como noutro.
    Claramente o placard poderia concorrer com o jogo online, por diversos fatores.
    Concorrer com o jogo online, em que vários operadores estivessem concorrencialmente, seria muito difícil, mas também existe uma limitação legislativa ao máximo de prémio, que pode (e era desejável) ser alterada.
  1. adec_12 19 Jul 2017 - 21:22
    Sardinha escreveu:
    adec_12 escreveu:
    Excelente estudo. Deixo uma questão para o autor:  As apostas territoriais poderiam concorrer directamente  (como o fazem agora com odds muito semelhantes) com as apostas à cota se o imposto não fosse sobre o volume e progressivo?

    "Uma das justificações para estas odds (ou cotas como escrito na Lei) do Placard sejam tão baixas pode ser explicada pelo limite máximo de prémios inscrito no próprio DL67/2015 ser de 85% das apostas totais efectuadas"
    Lê mais em: https://www.academiadasapostas.com/blog/2015/12/impostos-do-placard-apostas-desportivas-de-base-territorial

    Contudo essa análise é muito difícil de fazer. Há mercado para apostas territoriais e apostas online, há clientes comuns e clientes que apenas seriam de um ou de outro.
    Mesmo com odds diferentes, há clientes que tanto apostariam num como noutro.
    Claramente o placard poderia concorrer com o jogo online, por diversos fatores.
    Concorrer com o jogo online, em que vários operadores estivessem concorrencialmente, seria muito difícil, mas também existe uma limitação legislativa ao máximo de prémio, que pode (e era desejável) ser alterada.
  1. Mr. Monopoly 19 Jul 2017 - 22:49
    Sobre o "placas"
    Artigo 11°: montante destinado a prémios é ... entre 55% e 85% do montante total anual das apostas
    admitidas
    Isto é, ficam com pelo menos 15% de todas as apostas.

    Artigo 12°: A receita é constituída pelo montante total das apostas admitidas e não anuladas.
    E depois enumera várias deduções à receita que totalizam 11,2%.

    Se do total ficam com 15% (considerando que pagam 85% em prémios!) e se deduzem 11,2% desse mesmo total, o que é feito dos restantes 3,8%?
  1. Lone Ranger 20 Jul 2017 - 02:39
    Aguardamos pelos vossos comentários, mas, fica a nossa pergunta: na tua opinião, o IEJO sobre as apostas desportivas à cota é predatório?


    Nada vai mudar. E mesmo que mude, os recreativos vão ser "esmagados".

    Mesmo no melhor dos cenários, se o Estado sonha que vai conseguir trazer o máximo possível de apostadores para o mercado regulado, está bem enganado e pode continuar sonhando.

    Não há hipótese, o rumo é a verdadeira Liquidez Internacional o mais rápido possivel. Isto, se o Estado quer "salvar" o máximo de apostadores recreativos.

    Aproveito para agradecer ao Sir Paulo Rebelo (com a sua paciência inesgotável) e toda a sua equipa por todo o trabalho feito e nunca terem desistido. E continuarem na luta.
    Obrigado.

  1. claccf 20 Jul 2017 - 20:29
    Até aqui sempre concordei com a opinião do PR e com o parecer da anaon, mas agora a minha opinião/ conclusão é que em Portugal tanto em apostas como noutras matérias nada é claro. Não se proibiu uma atividade e até se faz uma lei, blá, blá, mas como diz o ditado existem várias maneiras de matar pulgas. Não se proíbe lançando-se uma regulação para calar... e depois andam eufóricos com as receitas que o placard já deu à santacasa. Lógico isto na opinião pública onde a maioria por uma questão cultural acha que se for da santacasa é bom e outras casas seriam máfia. Politicamente aproveitam-se do sentimento... Depois arranjam mil desculpas para afundar tudo que não seja santacasa como o tema "vício", mas todos os dias vejo velhinhas viciadas em raspadinhas e ninguém diz nada, pois é da santacasinha. Se não querem o jogo online a funcionar em pleno em Portugal, não seria melhor inventarem uma lei que dissesse que este tipo de jogo é ilegal ponto. Seria mais honesto e deixava de criar espectativas nas pessoas. Agora andarem com ondas a iludirem com lei do jogo on-line e depois é impraticável, não é honesto. Se se preocupam tanto com o vício das pessoas ou outras tretas, tirem dos balcões a raspadinha que é um autentico vício dos 18 aos 100 anos. 
  1. José Marinho 23 Jul 2017 - 11:06
    Conheço um Pais regulado pelos Monopólios que é escandaloso e uma vergonha ! Auto estradas construídas com fundos europeus em que o cidadão têm de pagar! Queremos ir pescar num rio temos de tirar a licença ! Os carros tem impostos galácticos! para se vender um terreno temos de pagar para colocar a placa vende-se! IMI imposto sobre a nossa casa que pode ter uma taxa de acordo com a exposição solar! Utilização dos mecanismos e instituições reguladoras para beneficio de monopólios! Pagamento de sacas de compras nos mercados ! Liberalização dos preços dos combustíveis mercado dominado por monopólios afirmado que era uma coisa boa ! Venda de activos que davam lucro a entidades estrangeiras que delapidam os nossos recursos e expatriam o dinheiro!Governos que mandam os jovens emigrar ! Precariedade laboral, recibos verdes pocs...Casas de apostas que deixaram o mercado aparecendo de seguida um jogo em formato papel com ods ridiculas!Pais que acaba com as fidelizações da empresas de telecomunicações e depois estas metem o serviço sem fidelização com custos elevados!,Venda de activos abaixo de propostas superiores! Estatísticas comunicação dos média e falta de informação e de analises redutoras de indicadores económicos e sociais por vários interlocutores!Pais que ha muitos anos não renova as suas gerações e está cada vez mais envelhecido...

    Eu pergunto que pais será este que estou a falar??Será que vale apena viver num pais assim? Porque as pessoas permitem que esta gente ande a sugar o seu próprio Povo?

    Basta !
  1. Sanok 23 Jul 2017 - 19:15
    Calma rapaz, vai beber um copo de água

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