A ANAon lançou uma petição online para a recolha pública de assinaturas para a revisão urgente da lei do jogo online.
Assina pelos teus direitos como apostador.
Desde abril de 2015, apenas dois operadores de apostas desportivas arriscaram a entrar em Portugal com a atual lei e modelo de taxação. Apesar de grandes operadores internacionais mostrarem interesse no mercado, os mesmos não encontraram condições essenciais ao seu funcionamento.
E, por isso, de forma a tornar o mercado justo e com maior oferta, a ANAon lançou uma petição pública para rever a lei do jogo online, com vista à alteração do modelo de taxação das apostas desportivas à cota.
Confere o comunicado da ANAon na última sexta-feira:
Passados 2 anos da entrada em vigor da lei, o regulador já tem indicadores para concluir que a lei falhou, pelos poucos operadores (apenas 2 operadores de apostas desportivas) que se arriscaram a entrar em Portugal com esta lei e modelo de taxação.
Para tornar o mercado justo e com maior oferta, é urgente rever a lei do jogo online, alterando o modelo de taxação das apostas desportivas à cota, para que incida sobre a receita bruta dos operadores e não sobre o volume de apostas.
Ainda não temos um mercado funcional e com todos os produtos previstos na lei em funcionamento, nomeadamente ainda não temos apostas desportivas cruzadas. É urgente a revisão da lei e a conclusão do processo de regulamentação.
Não deixes passar esta oportunidade, vai a http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=reverleidojogoonline e assina a petição.
Como a ANAon diz: “Juntos somos mais fortes”
Nem com petição, nem sem petição...
A lei vai ficar como está e não vão ser meia dúzia de assinaturas que vão mudar o panorama actual.
Os milhões entram nos cofres da "Santa" Casa... O governo está á beira da maioria absoluta..... o BE é o braço direito, a perna direita, os tomates, e mais o que vocês quiserem, de apoio ao governo.... não há forma de alterar uma lei, quando mesmo dentro do próprio PS há interesses para que se mantenha tudo como está actualmente. Jamais irá voltar o tempo anterior a junho de 2015!!! Sejam realistas.
Por mais iniciativas que se tentem tomar, a maminha da "Santa" Casa nunca irá acabar...o monopólio está enraizado de uma forma tão grande que nunca irá haver abertura para outras casas operarem em Portugal.
Acordem, estamos em Portugal...!
(amigos)
Nem é por aí... a lei do pode ser revista 2 anos após a emissão da primeira licença
A primeira foi a Betclic em Maio de 2016... logo em Maio de 2018
No prazo máximo de 2 anos, a contar da data de emissão da primeira licença atribuída ao abrigo do disposto no regime jurídico dos jogos e apostas online, a entidade de controlo, inspeção e regulação procede á reavaliação daquele regime, bem como do respectivo modelo de controlo, inspeção e regulação, remetendo-a ao membro do governo responsável pela área do turismo.
Ou seja, pode ser revista antes, não temos que esperar até Maio de 2018. Em segundo lugar, creio que esta petiçao foi criada com esse objectivo, ou seja, promover a revisão da lei antes dos 2 anos. Se atingirmos a marca das 4000 tem obrigatoriamente que ir á assembleia da república.
Amigo Nuno Serra,
Claro que tudo o que disse eu corroboro a 100%, no entanto sejamos práticos e honestos connosco mesmos... acha mesmo que o panorama actual se irá alterar nos meses mais próximos? Claro que não. Aqui estamos para ver.
Todos temos essa vontade, que no mínimo, o jogo online, e aqui incluo a betfair, sejam mais ou menos parecidas com o que tínhamos antes de Junho de 2015. O problema é mesmo este, não há qualidade como aquela que havia quando todos tínhamos betfair. E há que ser realista sem muitas ilusões no horizonte...
Mais uma vez digo, não estou a ser velho do Restelo mas, a experiência de vida já me permite antecipar alguns cenários, infelizmente.
Há muita coisa em jogo, principalmente interesses difíceis de controlar...A lei até pode ser revista, mas vai andar a marinar na Assembleia da Republica, a ganhar sabor nas gavetas, a conhecer os corredores do edifício apelidado de "Casa da Liberdade".... e no final o resultado vai ser mais do mesmo, ou seja, fica tudo praticamente igual ou parecido.
Custa-me dizer "viva a ilegalidade"...
Não discordando do que diz, creio que todos devemos unir esforços e tentar até que nos digam claramente que não.
Certo que o histórico não nos é favorável, temos os "amigos" do largo trindade coelho contra nós, e uma coligação no governo composta por partidos que não apoiam esta actividade, porém temos obrigação de manter a esperança até ao fim.
Tenho para mim que teremos a betfair de volta na época 2018/2019.
Penso que a legislação vai ser revista durante este ano, e durante o 1º semestre do ano 2018 vão criar acordos de cooperação com meia dúzia de países. Não faria sentido andarem a reunir com países (como fizeram em Maio) para criar acordos de aplicação fronteiriça da lei, etc...
A próxima reunião é em Roma em Outubro...